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À procura de justiça

por Samuel de Paiva Pires, em 04.02.13

A primeira vez que entrei na Assembleia da República foi em 2002. Tinha 15 anos de idade e era um dos participantes num projecto do Instituto Português da Juventude, o Hemiciclo - Jogo da Cidadania, tendo ficado como suplente e, portanto, limitado essencialmente a assistir. Foi a primeira vez que entrei na casa da democracia, e nunca mais esqueci o que aquele dia representou para mim, sendo determinante na mudança da minha perspectiva quanto ao que pretendia cursar a nível superior - tinha a convicção que seguiria Informática, mas foi nesta altura que Relações Internacionais e Ciência Política começaram a fazer mais sentido. Voltei a entrar no ano seguinte, no mesmo âmbito, como porta-voz pelo distrito de Santarém, tendo tido o enorme privilégio, que hoje compreendo ainda melhor que naquela altura, de discursar na belíssima Sala do Senado. Entretanto voltei a entrar mais umas quantas vezes, para assistir a conferências e lançamentos de livros, essencialmente. Amanhã, na sequência do pedido que dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, voltarei a entrar no parlamento, mas numa condição em que nunca estive: numa audiência em que exporei os processos pouco transparentes que perpassam a Fundação para a Ciência e Tecnologia no que concerne à atribuição de Bolsas de Doutoramento na área de Ciência Política. 

 

No meio desta luta que iniciei há algumas semanas, registo algo que só por si já fez valer a pena que tenha denunciado esta situação: a comunhão com os colegas, amigos e professores da minha alma mater, bem como com outros conhecidos, alguns desconhecidos que entretanto se tornaram mais conhecidos e, acima de tudo, os amigos e a família. Agradeço a todos o apoio e a força que me têm dado. Amanhã, sabendo que estarão presentes alguns destes na sala da audiência, irei em busca de um ideal que parece ter-se esfumado de grande parte da vida pública nacional, infelizmente. Porque prefiro, como aprendi com o meu mestre, viver como penso sem pensar como vivo, rejeito o consequencialismo e não calo a revolta contra uma situação cuja injustiça se tornou insuportável. Já não sou eu, a minha situação ou as minhas circunstâncias que importam. Estas são mero pretexto para combater um mal maior, em nome de um bem ainda maior e que à comunidade dos portugueses diz respeito. Creio sinceramente que temos que fazer retornar ao centro do nosso contrato social uma há muito perdida noção de justiça, o que se faz desde logo com pequenos actos, que podemos praticar diariamente. Basta que passemos a dizer não, que deixemos de compactuar com a paz podre da mediocridade, da corrupção e da falta de transparência, e que passemos a fiscalizar mais e melhor as instituições públicas. Basta, talvez, e para finalizar, que percebamos o que La Boétie nos transmitiu no seu Discurso sobre a servidão voluntária – que não há que ter medo –, inspirado no qual o Professor José Adelino Maltez ensina que "Na "servitude volontaire" o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá." 

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira.

publicado às 23:55

É já esta Terça-feira

por Samuel de Paiva Pires, em 04.02.13

Dia 5 de Fevereiro, pelas 14h, irei expor na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República a denúncia pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe até ao fim desta Segunda-feira a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt.

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República.

publicado às 00:07

No seguimento da denúncia pública que efectuei sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, dirigi à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República um pedido de audiência para que possa expor a situação. Tendo obtido uma resposta positiva, informo que a audiência realizar-se-á no dia 5 de Fevereiro, Terça-feira, pelas 14h. Dado que se trata de uma audiência pública, quem desejar pode estar presente, aconselhando-se apenas que informe a Comissão através do endereço electrónico Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao dia 4 de Fevereiro.


Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e TecnologiaAssociação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e TecnologiaEntrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)"O presente roubado por um futuro prometido"

publicado às 17:08

Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada)

por Francisco Costa, em 19.01.13

No seguimento do Ateliê de Imprensa que estou a frequentar no CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), aproveitando o módulo destinado à entrevista, decidi conversar com o Samuel tendo como finalidade trocar algumas impressões acerca de todo o processo que nestes últimos dias o próprio decidiu partilhar. Falo, claro está, da denúncia pública de como é gasto - distribuído - o dinheiro público.

 

Apesar da amizade que nos une, a imparcialidade das perguntas foi algo que desde logo orientou o meu pensamento quando escrevi o guião da entrevista. Tentei focar o máximo de aspectos que possam ser relacionados com a denúncia efectuada, assim como procurei descobrir se esta situação não se trataria de um capricho ou ajuste de contas do Samuel apenas por não lhe ter sido atribuída a bolsa. As respostas são bem elucidativas de que este não é o caso, de modo que é bastante fácil estabelecer a separação homem/causa.

 

Posto isto, por agora deixo aqui a entrevista por extenso, não editada, com a promessa de um novo post com a sua versão final. Acima de tudo, a situação deve ser partilhada e este trabalho não é mais do que a confirmação de que o assunto merece honras de investigação jornalística.

 

 

 

Entrada. Mestre em Ciência Política, concluído em 2011 após a licenciatura em Relações Internacionais, desde muito cedo que Samuel de Paiva Pires acalenta o desejo de enveredar por uma carreira académica. A pretensão de efectuar o doutoramento no estrangeiro, que obriga a um avultado investimento financeiro, levou-o a candidatar-se a uma Bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Percorreu o trilho da burocracia três vezes. Três vezes esbarrou na resposta negativa. Perante as suspeitas de favorecimentos e discriminação de alguns candidatos, considera que estes equívocos podem gerar mais casos de má gestão de dinheiros públicos.

 

 

Samuel, o seu historial de candidaturas a bolsas da FCT é já algo extenso. Vai na sua terceira candidatura e viu novamente as suas intenções goradas...

 

“Quem espera sempre alcança”, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, “a esperança é a última coisa a morrer”, são apenas alguns ditados populares que facilmente ilustram o estado de espírito de alguém que sempre fez da persistência uma virtude cardinal, acreditando na verdade do ensinamento de que nos tornamos naquilo com que sonhamos e na ideia de que é sempre possível melhorarmos individualmente. Se é verdade que na primeira candidatura ainda não reuniria os requisitos suficientes para me ser concedida a bolsa, não deixa também de ser verdade que ao longo de 3 anos realizei um percurso no sentido de reunir precisamente estes requisitos, pensando que à terceira seria de vez, conquanto a avaliação das candidaturas decorresse de forma imparcial e justa. Mas se até mesmo os santos perdem a paciência, quanto mais um comum mortal que se vê recorrentemente prejudicado no acesso a fundos públicos para o desenvolvimento educacional e científico distribuídos por quem, infelizmente, montou e/ou faz parte de uma rede neo-feudal subsidiocrática que nem mesmo em face de uma conjuntura de degenerescência e descrédito das instituições públicas deixa de se considerar na posição de lamber os restos em favor de certos e determinados feudos, revelando à saciedade como aqui e agora ainda faz escola o velhinho princípio de que “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não sabe da arte”.

 

 

Que aspectos devem, na sua opinião, ser colocados em evidência quando refere que há suspeitas de favorecimento de uns candidatos em detrimento de outros?

 

Desde logo o facto, que já não é novo e é até bastante conhecido no meio académico lusitano, de que existe um claro favorecimentos de candidatos que tenham estudado ou pretendam estudar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ou no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e simultaneamente uma discriminação sistemática dos estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, que tem sido apenas contrariada por muito poucos casos. No ano de 2011, estes mesmos factos levaram a que eu tivesse sido contactado por professores e deputados no sentido de providenciar elementos quanto ao meu caso e ajudasse a reunir informação relativamente a outros casos, que seriam utilizados para confrontar o Presidente da FCT numa audiência na Assembleia da República. Esta audiência não chegou a acontecer. Entre os factos mais comuns nas candidaturas dos vários candidatos do ISCSP, é de destacar a persistência de erros de cariz administrativo grosseiros que acabam por prejudicar os candidatos, como por exemplo, não ser atribuída a pontuação devida pelo candidato fazer parte de um centro de estudos, ou não ser considerado o facto de o candidato ter várias comunicações e publicações ou ainda o não ser tida em consideração a conclusão do mestrado. Por outro lado, não é despiciendo referir que, este ano, em 12 bolsas atribuídas, 9 foram para candidatos da FCSH. Há, no mínimo, suspeitas que consubstanciam a necessidade de uma averiguação ou inquérito por quem de direito.

 

 

Denuncia esta situação mas confessa, na nota que deixou no blog Estado Sentido (http://estadosentido.blogs.sapo.pt/) que, apesar das suspeitas de favorecimento, não recorreu da decisão e não pretende avançar para tribunal. O que o leva a tomar esta decisão?

 

Para além da reclamação que enviei ao cuidado do Presidente da FCT, que se encontra a aguardar resposta há já dois meses, a decisão era ainda passível de recurso no sistema informático da FCT, através de um processo burocrático que se divide em duas fases, uma primeira, a Audiência Prévia, em que são analisadas queixas quanto a erros administrativos, e uma segunda, o Recurso, em que são analisadas questões científicas. Acontece que é necessário apresentar uma reclamação na primeira, mesmo que não se tenha qualquer queixa quanto a questões administrativas, para poder depois apresentar o recurso. Não só isto me parece não fazer grande sentido, como o facto de se ter tornado insustentável permanecer em Inglaterra, tendo que desistir do doutoramento, tornou irrelevante o recurso, embora não deixe de reclamar e denunciar a situação. Ademais, o facto de ainda nem terem sido comunicados os resultados da Audiência Prévia, não havendo sequer uma previsão de prazos para tal por parte da FCT, é ilustrativo quanto baste de como este processo kafkiano potencia o desespero de qualquer reclamante. Quanto a recorrer a tribunais, tal como escrevi no texto da denúncia, não só já não acredito na justiça portuguesa como não pretendo enveredar por uma batalha perdida à partida e que me faria despender imensos recursos (tempo, dinheiro e disponibilidade mental).

 

 

Sente que pode ser acusado de estar a levantar falsas suspeitas apenas por ter visto o seu pedido de bolsa rejeitado três vezes e, dessa forma, sentir-se injustiçado com os factores de avaliação?

 

Não, não sinto que possa ser acusado de levantar falsas suspeitas, até porque como já referi, estes factos e casos idênticos são mais que conhecidos e comentados no meio académico português. O problema é que o sentimento de impunidade de uns quantos e o silêncio dos demais que compactuam com esta paz podre banalizaram esta distribuição indevida de dinheiros públicos na área da investigação científica. Quanto aos factores de avaliação, estou em crer que até são adequados, mas enquanto o Mérito do Candidato e as Condições de Acolhimento são factores objectivos, o Mérito do Projecto é um factor subjectivo que permite a manipulação a que fui sujeito.

 

 

Afirma que os critérios se adequam aos méritos dos candidatos, mas que outros aspectos poderiam ser escrutinados na atribuição de bolsas?

 

Como referi na resposta anterior, creio que os critérios são adequados. Só não são é muitas vezes cumpridos, quer quanto aos factores objectivos – quando ocorrem erros administrativos grosseiros – quer quanto aos subjectivos, sujeitos a uma manipulação que pura e simplesmente não é fiscalizada. Por outro lado, creio que os resultados deveriam ser públicos (apenas quem se candidate a um concurso consegue aceder à lista de candidatos e respectivas pontuações finais), bem como os projectos submetidos pelos respectivos candidatos. Seria talvez o bastante para diminuir o tal sentimento de impunidade por parte dos avaliadores, que mencionei na resposta anterior.

 

 

Quando declara ter sido adulterada a atribuição de dinheiros públicos, não considera estar a ser demasiado tendencioso ao afirmar que neste ano ser-lhe-ia atribuída uma bolsa, 'conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa'?

 

A experiência decorrente das candidaturas anteriores, que me fez reforçar a candidatura deste ano nos pontos em que anteriormente havia tido classificações mais reduzidas, bem como a noção clara de que o projecto que submeti este ano é qualitativamente muito superior, a todos os níveis, ao submetido anteriormente, levaram-me a crer que me seria atribuída a bolsa, e fizeram-me acreditar que, agora que sabia que teria a pontuação máxima nos factores objectivos, a FCT não seria capaz de algo tão escandaloso como prejudicar-me deliberadamente na pontuação atribuída ao projecto. A verdade é que o fizeram. Confesso que fui demasiado ingénuo ao acreditar que a FCT agiria, finalmente, de forma correcta, e não como a instituição que na academia portuguesa é conhecida por ser uma prepotente rede de interesses instalados com contornos que só agora começam a ser revelados na praça pública.

 

 

Que razões o levam a assumir declaradamente que o último dos seus projectos é, passo a citar, 'de longe muito melhor' do que qualquer um dos anteriores?

 

Conforme escrevi no blog e na carta enviada ao Presidente da FCT, o primeiro projecto, que obteve as classificações de 4,1 e 3,8 nas candidaturas de 2010 e 2011 respectivamente, foi elaborado entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura. Embora tenha tido qualidade suficiente para me garantir a entrada em várias universidades britânicas, tendo eu optado pela de Durham, não tem a qualidade do projecto que submeti este ano, e que a minha orientadora em Durham também considera ter uma qualidade superior – tendo esta escrito ao Presidente da FCT precisamente neste sentido. Este novo projecto foi escrito no início do ano de 2012, já depois de ter terminado o mestrado, que muito contribuiu para o amadurecimento intelectual que originou este projecto, que decorre das leituras que fiz para a dissertação de mestrado e de uma parte desta. Devo também referir que o novo projecto foi alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento. Os dois projectos estão disponíveis online, com os links no texto publicado no blog. Mesmo qualquer pessoa que não seja da área da Ciência Política consegue comparar os dois projectos e perceber como o segundo é muito melhor que o primeiro. E só para finalizar a resposta a esta questão, permita-me terminá-la com duas perguntas: i) que sentido faz que no Mérito do Candidato eu tenha melhorado a pontuação ao longo das 3 candidaturas, atingindo a classificação máxima nesta candidatura de 2012 (5 valores), mas tenha piorado na classificação do projecto, e ii) não será estranho que me tenha sido atribuída uma classificação tão penalizadora, de 2 valores, no novo projecto, o que significaria que este teria uma qualidade medíocre, quando se tivesse a pontuação de 3 valores já me seria atribuída a bolsa, sendo ainda de salientar que dados os próprios critérios objectivos da FCT no que diz respeito aos outros dois factores (Mérito do Candidato e Condições do Acolhimento), não tinham como não me dar classificação máxima nestes, pelo que restava apenas manipular a classificação do projecto para me prejudicar?

 

 

A concluir, apesar de não ter, para já, intenções neste processo para além da denúncia, que impacto espera que esta declaração pública assuma?

 

Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que “um rebelde é um homem que diz não”, que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. Como português que quer contribuir para que Portugal possa ter um ambiente mais respirável, acredito que temos que fazer retornar ao centro do nosso contrato social uma há muito perdida noção de justiça, embora creia que isto não se faz de um dia para o outro, mas sim com pequenos actos, que podemos praticar diariamente. Basta que passemos a dizer não, que deixemos de compactuar com a paz podre da mediocridade, da corrupção e da falta de transparência, e que passemos a fiscalizar mais e melhor as instituições públicas. Basta, talvez, e para finalizar, que percebamos o que La Boétie nos transmitiu no seu Discurso sobre a servidão voluntária – que não há que ter medo –, inspirado no qual o Professor José Adelino Maltez ensina que “Na “servitude volontaire” o grande ou pequeno tirano apenas têm o poder que se lhes dá.” 17.01

publicado às 15:26

No site da Associação Portuguesa de Sociologia, uma carta que bem poderia ser seguida de uma da Associação Portuguesa de Ciência Política...:


"A Direção da APS tomou conhecimento dos resultados do Concurso Investigador FCT 2012 e manifesta, em carta dirigida ao Presidente da FCT, a sua perplexidade.
A APS entende que os critérios utilizados pela FCT devem ser públicos para que possam ser escrutinados pela comunidade científica nacional.
A surpresa e a estupefação decorrem do facto de ter sido atribuída apenas uma bolsa a um candidato sociólogo, o que manifestamente expressa uma realdiade em contraciclo com a qualidade, o crescimento e o reconhecimento da Sociologia portuguesa. Aceda aqui à carta"

 

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

publicado às 23:36

Como é sabido e publicamente notório, há vários anos que venho acalentando o desejo de enveredar por uma carreira académica, que creio ser a minha verdadeira vocação. Foi por isso que, após terminar a licenciatura e começar a trabalhar, fiz o mestrado em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, entre Setembro de 2009 e Julho de 2011.

 

Comecei então, logo em 2010, por me candidatar a uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), não desconhecendo as inúmeras histórias que se ouvem por aí, a respeito do kafkiano e corrupto processo de funcionamento desta, mas querendo crer que talvez não fosse bem assim. Na altura ainda não tinha o grau de mestre, embora o requisito mínimo para a candidatura à bolsa seja a licenciatura, pelo que acatei a decisão de rejeição. Em 2011 voltei a candidatar-me. Desta feita, quando terminou o prazo de candidatura eu ainda não tinha defendido a dissertação de mestrado, o que ocorreu umas semanas mais tarde. Mas a FCT já não considerou, nem mesmo quando reclamei, essa questão.

 

Nestas duas candidaturas, apresentei um projecto de pesquisa que tinha como temática A contribuição do pensamento político britânico para a implementação do liberalismo em Portugal no século XIX, elaborado inicialmente entre 2008 e 2009, quando ainda estava a finalizar a licenciatura.

 

Em 2012, já com o mestrado terminado, várias publicações e comunicações, tendo sido aceite em várias universidades inglesas com o projecto já referido, acabei por optar pela Universidade de Durham – uma das melhores universidades britânicas e do mundo, vide rankings do Guardian (7.ª no Reino Unido), The Complete University Guide (5.ª no Reino Unido) Times (24.ª na Europa, 80.ª no mundo), QS World University Rankings (92.ª no mundo).

 

Entretanto, com o amadurecimento intelectual decorrente do mestrado surgiu-me a ideia de um novo projecto, de longe muito melhor, tendo sido aceite a alteração para este pela minha orientadora em Durham. O novo projecto é subordinado à temática The spontaneous order and the role of tradition in classical liberalism in face of modern rationalism and post-modern relativism, e foi elaborado no início de 2012, quando já havia terminado o mestrado, sendo as diferenças entre os dois projectos manifestamente evidentes no que à solidez científica diz respeito, já que o segundo foi não apenas fruto de um pensamento muito mais aprofundado, decorrente dos estudos realizados para a obtenção do grau de mestre, mas também alvo de contribuições e revisões de vários professores de referência da Ciência Política em Portugal, desde logo o Professor José Adelino Maltez, meu orientador da dissertação de mestrado e também orientador em Portugal do meu projecto de doutoramento.

 

Tendo já a experiência de duas candidaturas, tendo melhorado em todos os factores de avaliação (mérito do candidato, projecto, condições de acolhimento, cuja pontuação de 1 a 5 é ponderada conforme o guião de avaliação), tinha a certeza que em 2012 ser-me-ia atribuída a bolsa, conquanto a avaliação decorresse de forma imparcial e justa. Mas afinal estava enganado. Para terem uma ideia da evolução da minha pontuação nestas três candidaturas, aqui fica:

  • 2010:
    • Mérito do Candidato: 3,5
    • Projecto: 4,1
    • Condições de Acolhimento: 4
  • 2011:
    • Mérito do Candidato: 4
    • Projecto: 3,8
    • Condições de Acolhimento: 4,2 
  • 2012:
    • Mérito do Candidato: 5
    • Projecto: 2
    • Condições de Acolhimento: 5

Parece-me ser de assinalar que os dois 5 atribuídos no concurso de 2012 são evidentemente reflexo do meu percurso pessoal e intelectual, entrando em clara contradição com uma pontuação de 2 no projecto – que coloca também em causa a Universidade de Durham e a minha orientadora, que escreveu uma carta à FCT precisamente neste sentido. Acresce a isto a evidente inconsistência entre as avaliações dos dois concursos anteriores e o deste ano no que à avaliação do projecto diz respeito, não sendo ainda despiciendo salientar que se tivesse sido atribuída a pontuação de 3 valores ao projecto já me teria sido atribuída a bolsa.

 

Pelo meio, assinale-se que já em 2011 havia suspeitas de favorecimento de candidatos provenientes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa no concurso na área de Ciência Política, e de discriminação dos candidatos do ISCSP. Vários deputados estavam ao corrente da situação, tendo eu sido contactado no sentido de providenciar elementos que consubstanciassem as suspeitas com que iriam alegadamente confrontar o Presidente da FCT numa audiência na Comissão de Educação da Assembleia da República. Esta audiência nunca chegou a acontecer.

 

Não deixa também de ser curioso que o júri deste ano, presidido por Marina Costa Lobo – também presidente do júri em 2011 –, tenha decidido atribuir 9 das 12 bolsas a pessoas que fizeram mestrados e/ou são investigadores na FCSH e que provavelmente estarão agora a fazer os doutoramentos nesta faculdade, a qual recebe, naturalmente, o dinheiro destas propinas pela FCT, o que, decorrente do ridículo sistema de financiamento do ensino superior, representa uma importante verba para a manutenção da instituição receptora.

 

Entretanto esta decisão pode ser alvo de recurso, num procedimento kafkiano próprio do comunismo burocrático, à boa moda do estado português e manifestamente orquestrado para o desespero do potencial reclamante. Não recorri – perdi-me nesses meandros burocráticos. Perdi-me de cansaço deste sistema castrador.

 

Mas enviei uma reclamação há já 2 meses em carta registada e com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente da FCT, Miguel Seabra, a qual está até hoje a aguardar resposta.

 

Há quem me diga para recorrer aos tribunais. Mas isso significaria desperdiçar recursos (tempo, dinheiro, disponibilidade mental) numa batalha perdida à partida. Eu não acredito na justiça portuguesa. Deixei de acreditar quando vi uma pessoa ser deliberadamente prejudicada, com vários erros materiais e processuais por parte da juíza e da procuradora do Ministério Público e eu, como testemunha, ainda fui processado por faltar à verdade, o que, obviamente, - isto sim -, era falso , e se veio apenas a reflectir numa proposta de suspensão e arquivamento do processo mediante o pagamento de 500 euros a uma instituição de solidariedade social – um requinte esta forma de extorsão. Deixei de acreditar também quando vi uma faculdade e os serviços de uma reitoria de uma universidade a manipularem o direito administrativo a seu bel-prazer, e quando nem o Ministério da Educação, nem a Provedoria de Justiça e nem a Procuradoria-Geral de República fizeram algo mais para além de se eximirem a realizar quaisquer diligências.

 

E se comecei a ter dificuldades em acreditar no mérito na academia portuguesa, no dia em que, tendo sido convidado para assistente do ISCSP, o presidente da altura (João Bilhim) me respondeu que não havia dinheiro, para passado pouco tempo começar a contratar amigalhaços e membros do governo de José Sócrates, agora ainda menos acredito.

 

E cada vez mais me custa acreditar na possibilidade de contribuir para melhorar Portugal, quando depois de eu ter gasto imenso dinheiro com esta situação, até que se tornou insustentável ficar em Inglaterra – nem sequer sendo possível aguardar pelos resultados de um eventual recurso –, depois de ter perdido o emprego que tinha, depois de centenas de candidaturas espontâneas e específicas enviadas às quais ou não recebo resposta, ou recebo uma resposta negativa, começo a ficar desgastado, especialmente quando conheço vários casos em que a Dona Maria da Cunha vai valendo a muito medíocre que por aí anda. Registo ainda algumas respostas em que me dão os parabéns pelo “impressionante currículo”. Serve-me de muito ter investido estes anos todos num bom currículo, quando a única coisa para a qual me chamaram para trabalhar foi um call center que nem as contas me paga.

 

Não quero enveredar por nenhuma batalha judicial, quando já tenho demasiados problemas para resolver. O que quero é denunciar esta situação, a revolta que sinto com tudo isto, porque como escrevi na noite em que soube dos resultados da candidatura, Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção de determinados ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada – sabendo-se que quem por aí envereda fica normalmente confinado à paralisia da escravidão contribuinte.

 

Se ainda vivermos num Estado de Direito, quem de direito investigará o funcionamento da FCT, representativo do próprio Estado português. Pela parte que me toca, divulgarei isto por todos os meios possíveis e solicitarei uma audiência na Assembleia da República para expor a situação.

publicado às 15:48






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