"A hora negra do regime"

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"A hora negra do regime"

por Samuel de Paiva Pires, em 26.10.15

A verdadeira novidade é esta: a alteração das condições de legitimidade em Portugal para formar governo. Os governos minoritários (do PS ou PSD) foram sempre uma opção tida como viável e legítima não podendo o Presidente obrigar o partido ou partidos vencedores a uma maioria que estes não pudessem construir. A mudança abrupta das regras de legitimidade significa que os governos minoritários do centro-direita passarão a ser uma opção impossível podendo um grupo de partidos derrotados unir-se para impor ao Presidente uma maioria, mesmo que este a considere inconsistente. Os equilíbrios do nosso sistema político serão assim rompidos.

(...)

i) Por tudo isto, e sem que saibamos todos os desenvolvimentos deste processo, há desde já um facto a que possivelmente já não iremos conseguir escapar: a ruptura das regras de confiança política na nossa democracia. Uma ruptura que afectará as relações entre PSD, CDS e PS, mas também entre todos os restantes partidos. Uma ruptura nas regras de legitimidade na formação dos governos e nas fronteiras e equilíbrios que sempre nos habituámos a respeitar. Uma ruptura que impedirá a construção de consensos ao centro, ora mais para a esquerda, ora mais para a direita, o que atendendo às decisões parlamentares que carecem de maiorias de dois terços só irá agravar o bloqueio e a erosão do nosso sistema político. Ao ser mudada a regra de que quem ganha com maioria (relativa) afinal não governa, são os equilíbrios políticos entre a esquerda e a direita que sairão destroçados. Com isto regredimos anos e anos; e podemos regredir ainda mais. E não sei quantos mais levaremos depois para recuperar. A estabilidade de Portugal é o bem mais valioso. Boa sorte para todos nós.

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publicado às 13:14

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3 comentários

De Nuno Castelo-Branco a 27.10.2015 às 07:08

O cenário previsível. O PS vai para o governo sozinho e passados uns meses é "atraiçoado" pelos seus novos aliados,s empre lestos na chantagem. desesperado, pedirá ajuda ao PP e ao CDS que:

1. Ou lhe dirão que sim com o respectivo mas..
2. Ou cometerão o "terrível despeutério" de lhe dizer não, repetindo aquilo que fizeram com o governo do 44.

Assim sendo, a crermos na hipótese 2, logo virá Costa lamentar-se da oposição negativa e "sem soluções alternativas", tudo fazendo para influenciar a opinião pública através das antenas abertas da RTP, SIC e TVI. Partido "charneira", partido "moderado e central", partido "essencial do sistema democrático", etc, etc.

E repetir-se-á toda a narrativa socrateira de há uns anos a esta parte. Quem foi que chamou a troika pela 4ª vez, quem tem uma missão "negativa" no parlamento, quem "não olha a meios" para reocupar o poder.

De José Lima a 27.10.2015 às 13:52

Caro Nuno
E infelizmente este círculo vicioso parece não ter fim à vista...

De AntonioFilipe a 03.11.2015 às 22:12

O que me parece é que o sistema politico tem que ser mais equilibrado como na maior parte dos países. Nessa conformidade tem que se exigir o direito à formação de partidos da direita

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