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A proposta extra-europeia de António Costa

por Nuno Castelo-Branco, em 22.12.15

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1.Resenha histórica

No Outono de 1983, numa sala do hotel Altis, completamente esgotada após o anúncio que surgira na imprensa, procedia-se à apresentação do Movimento Nova Monarquia. Na mesa estavam monárquicos históricos como os Doutores Jacinto Ferreira, Mário Saraiva e João Taborda, este último sogro do Dr. Jaime Gama, um socialista que seria ministro dos Negócios Estrangeiros do governo português.

Coube a Miguel Castelo Branco, um jovem de vinte e um anos, a apresentação das linhas gerais do projecto. A organização do território, as premissas históricas que conformavam uma certa ideia do municipalismo, a percepção do já então claro declínio demográfico que deveria ser de imediato atacado em várias frentes, trouxeram à discussão pública algumas propostas inovadoras e por que não dizê-lo, revolucionárias – o salário a ser pago pelo Estado às mulheres que ficassem em casa a cuidar dos filhos -, para uma época em que a miragem europeia surgia como meta, um fim de história para o Portugal com mais de oito séculos de existência. Uma série de sugestões foram oficialmente apresentadas como programa, entre as quais, para o que ora nos interessa, estavam o convite, ditado pela necessidade da conjuntura internacional naquele momento, a fazer ao Reino de Marrocos, reforçando o flanco sudoeste da OTAN. Este ponto teria imediato reflexo na imprensa marroquina, exultante pelo reconhecimento da política de segurança do regime de Hassan II, um dirigente que na senda dos potentados muçulmanos de então, garantia uma certa estabilidade numa zona que era, tal como hoje, vital para a segurança da Europa.

 

Os comentários foram os esperados, desde umas tantas manifestações de agrado por parte de incipientes sectores ditos conservadores, até ao mais vivo repúdio por uma das sugestões apresentadas, considerada genericamente como uma tentativa de regresso ao enterrado passado colonial. E que proposta era esta? De facto, não só lançava as bases daquilo que hoje conhecemos pela sigla de CPLP, como ia mais longe, logo propondo a liberdade de circulação de todos os nacionais dos PALOP, aos quais se juntariam os brasileiros e numa ressalva considerada patética pelos inconscientes que durante largo período perduraram no controlo da opinião pública nacional, o já dado pela NM como futuramente garantido, Estado de Timor-Leste.

Foi o fim do mundo.

 

Choveram insultos de toda a ordem, numa …”incompreensível cegueira ditada pela necessária inclusão nacional no espaço da CEE” que o regime almejava, significando isto o ansiado remédio que num ápice transformaria um país desarticulado por uma longa Guerra em África e, sobretudo, pelos acontecimentos de 1974-75 que a par da liquidação de um espaço económico, significou um recuo sem precedentes do ocidente na África austral e, é impossível ocultá-lo, pela súbita chegada de algumas centenas de milhar de nacionais expulsos pelos novos poderes instalados: retornados que nada mais foram senão refugiados.

 

A estreiteza de vistas dos responsáveis politicos de então era muito evidente e a comprová-lo, ainda hoje pagamos da pior maneira os chamados Tratados assinados de cruz e que o Dr. Soares – que durante alguns meses encontrou na expressão Constat d’Accord o pretexto oratorio para todo o tipo de excitados e diluvianos manás - pretendia transformar no mecanismo de segurança que garantia a sobrevivência de um regime que considerava naturalmente seu, propriedade de uma oligarquia que bem vistos os factos ao longo destas quatro décadas, em pouco ou nada se distingue daquela que manteve a 2ª República ao longo de duas ou três gerações. Os nomes são os mesmos, a base financeira – à luz do dia ou oculta através de artificiosas congeminações - é demasiadamente idêntica, os círculos de influências e tráfico de favores entre famílias e amigos são notórios. Eram e ainda são as Corporações – os poderes fácticos, sucedâneos da Casa dos Vinte e Quatro - quem dita a política geral e deste atoleiro de cumplicidades parece difícil saírmos, até porque encontra correspondentes além-fronteiras. Bem vista a coisa pública, o sistema vigente conformou-se ao legado do equilíbrio de poderes deixado pela cúpula do Estado Novo, conseguindo o clamoroso sucesso de arrastar para a área corporativa, de organizações aparentemente tão insuspeitas e adversas como o PC e entidades anexas. O colaboracionismo atingiu verticalmente toda a classe política, seja ela de esquerda ou de direita.

 

A apresentação desta proposta de organização de um espaço lusíada era então considerada como inoportuna, num país cujos dirigentes ansiavam antes de tudo, definitivamente enterrar o processo histórico formalmente iniciado com a tomada de Ceuta no já longínquo ano de 1415. A criação de um espaço jurídico, cultural, politico e económico de expressão portuguesa, era apodado de neo-colonialismo mal disfarçado.

 

Pouco depois, S.A.R. o Duque de Bragança, começou a insistir junto da imprensa, na necessidade do regresso a uma nova forma de colaboração com os países de expressão portuguesa, nunca abandonado a causa timorense, aliás considerada por todos os responsáveis do regime …”uma ilha indonésia, tal como Goa para sempre integrada no grande país com quem faz fronteira”. Foi esta a tese que a par dos rotineiros agendamentos para discussão da invasão (1975) na ONU, a superestrutura do poder politico de Lisboa fez circular como inevitabilidade. Sempre pensaram que a passagem do tempo resolveria um assunto degradante e espinhoso que o país da rua jamais aceitou como concluído.

 

Ao longo dos anos a ideia de um grande espaço lusófono foi criando raízes e um antigo Chefe de Estado de Cabo Verde, S.E. o Dr. Aristides Pereira, declarou publicamente ter sido um erro a independência daquele arquipélago, um marco histórico que num dado momento afastou as ilhas do desenvolvimento – que tiraria os Açores e o arquipélago madeirense de um atraso secular - e segurança internacional garantida pela união federal com um Portugal integrado em múltiplas organizações internacionais, fossem elas económicas, culturais ou militares. Estas eram as explicações de índole mais imediata e compreensível, baseadas naquilo que obsessivamente poderia interessar a amálgama de interesses mediáticos, politicos e económicos. A portugalidade – e tudo o que significa em termos de solidariedade e comunhão de destinos - ficava assim relegada para um jamais tido em conta e para eles displicente plano dos afectos sempre presente como recurso oratório.  

2. A proposta do governo de António Costa

 

É sempre comovedor assistirmos ao refazer da história, principalmente quando são protagonistas aqueles que mais se opuseram a um certo número de princípios que consideramos tão básicos como a soberania, independência nacional, herança e partilha de culturas e experiências entre povos diversos, mas unidos por uma já longuíssima convivência nem sempre pacífica e que pelas vicissitudes internas ou impostas pelo exterior, permaneceram ligados.  Portugal, um pequeno país estrategicamente colocado no centro do mundo que à Europa deveria interessar, conseguiu a proeza de manter um vasto património dito imperial que sobreviveu às lutas da Restauração, às guerras europeias que devastaram a Europa durante todo o século XVIII, ao ímpeto napoleónico e à cristalização dos nacionalismos oitocentistas que fariam eclodir duas guerras mundiais.

 

Parece ser este, o momento azado para a prossecução desta ideia. Vinda de quem vier é válida e não só necessária, como urgente. Numa Europa em aparente crise demográfica, logo económica a longo prazo, recorre-se a todo o tipo de oportunidades que visem o adiamento de um declínio que já conta perto de um século e cujos sintomas, de tão evidentes, apenas passaram despercebidos a quem julgou possível manter um status quo ditado pelo resultado da II Guerra Mundial.

O Império Soviético ruiu e subitamente a Europa sentiu-se livre de peias, consciente da posição subalterna de primeira linha de frente da superpotência tutelar que gostosamente tomou conta da segurança colectiva. A verdade é que conscientes da sua fraqueza, os Estados europeus desinvestiram na Defesa – em termos demasiados latos, chegando ao ponto de duas gerações terem sido desadestradas quanto ao serviço militar -, não se concebendo qualquer tipo de conflitos fronteiriços entre países historicamente desavindos – Alemanha, França, Reino Unido, Grécia, Turquia, Portugal e Espanha -, delegando nos Estados Unidos da América as tarefas de polícia e agente de controlo de fronteiras onde hoje se vão erguendo muros.

Os alargamentos económicos, politicos e militares a leste, a radical mudança na correlação de forças internacionais, a ascensão imparável da China e os, digamos desta forma, erros crassos na avaliação dos regimes antecedentes às chamadas Primaveras Árabes, criaram uma situação inextricável e extremamente volátil, onde a Rússia pretende recuperar um mínimo do seu tradicional espaço de influência que não irá muito além da Ásia Central e das fronteiras encontradas em 1945, excluindo-se os três países bálticos, já anexados à U.E. e à OTAN. Esta é a realidade dos factos que nem as novas tecnologias protagonizadas urbi et orbi por diversos tipos de peritos da cibernética e incontornáveis hackers, poderá num futuro ainda incerto, contestar.

 

A ameaça terrorista – real ou pré-fabricada em geografias insuspeitadas -, pode ser um desafio de difícil resolução com vantagem pelos europeus, sejam eles alemães, gregos, franceses, britânicos, belgas ou outros, amedrontados pela perspectiva da massiva violência urbana executada através de atentados a que hoje nem sequer escapam as linhas aéreas, as escolas, os machimbombos e as esplanadas das capitais europeias. Em suma, a subversão está há muito tempo bem firmada dentro da U.E., num processo de voluntária e assumida não-integração que já dura cinquenta e poucos anos. Da marginalização económica e social, passou-se ao patamar do confronto civilizacional. Num espaço onde o sempiterno politicamente correcto impõe-se à necessidade imperiosa de agir para evitar profundas perturbações no sistema politico e social, estamos de súbito perante realidades às quais não conseguimos dar uma resposta válida e que não contrarie os princípios que construíram a Europa do pós-guerra. Portugal encontra-se assim, pese a sua situação de desastre financeiro provocado pelas paralelas e bastas vezes confluentes oligarquias que têm conformado o Estado, no momento ideal para fazer algo à revelia dos seus tutores internacionais, sejam eles europeus ou não.

 

A histórica chantagem sobre as possessões ultramarinas nacionais já não existe, apenas permanecendo o arquipélago dos Açores como potencial alvo de pressão cuja posição geográfica e adivinhados recursos económicos na zona marítima circundante, poderá servir de motivo para algumas preocupações.

 

Temos então um país esmagado pela dívida para com estrangeiros e amarrado por tratados que fizeram em grande medida volatilizar o que nos restava da soberania: não podemos bater moeda, não podemos gerir as alfândegas, não podemos controlar as fronteiras (Schengen continua em vigor para grande comodidade de uma minoria percentual de viajantes e sobretudo, de empresas) consideradas agora como relíquias de um passado sem retorno. Nesta época de livre circulação de capitais no éter informático, os off-shores da corrupção generalizada e a subversão de princípios mais básicos é avassaladora, corroendo entidades de toda a ordem, num aparentemente inesgotável processo que está à vista dos mais distraídos.

Não é preciso indecentemente emoldurar evidências com citações de autores conhecidos e consagrados, justificando assim com testemunhos de outros tempos, aspectos que abrangem alargados sectores da vida política, económica, financeira e social de uma infinidade de Estados, hoje na situação de meras pastagens de uma globalização que no termo one world parece ter criado mais uma inevitabilidade histórica. Não é.

 

"Sou a favor do livre trânsito, mas não me parece ser uma medida possível no atual contexto europeu, levando em conta que Portugal não está considerando sair da UE nem do Espaço Schengen. Se esta livre circulação acontecesse, o resto da Europa acabaria por reinstaurar as fronteiras com Portugal"

 

Esta parece ser a esperada posição de quem julga inevitável a situação sem retorno criada por tratados que antes de tudo confirmam as vulnerabilidades a que a Europa gostosamente se sujeitou e que o ano de 2015 plenamente confirmou. O actual primeiro-ministro declara que …"Portugal tem toda a liberdade para negociar com os demais países da CPLP tratados de liberdade de residência e o deve fazer. A exigência de vistos de entrada na UE é no âmbito europeu. Outra coisa diferente, é o direito de residência em Portugal, que podemos garantir a todos, na base da reciprocidade, de forma a também garantir a todos os portugueses direito de residência nos Estados da CPLP. E com a autorização de residência, os vistos estão dispensados".

 

Independentemente de todas as considerações que possam ser feitas a respeito de controversos métodos de conquista do poder – até nisto é um politico -, A. Costa não deixa de ter razão. É indiferente considerarmos ou nos preocuparmos com quem está ao leme, desde que o rumo seja o correcto.

 

Para os esbracejantes obcecados pelo mercados - o fatal argumento -, os horizontes são os que bem conhecemos. 

 

Não tenhamos muitas ilusões quanto a rápidos resultados neste capítulo, pois Portugal para tudo depende da ajuda externa e essa é a ameaça, a chantagem mais premente que defrontamos. Contudo, a volatilidade da situação internacional poderá permitir o surgimento de algumas oportunidades no âmbito político, para mais tratando-se de países extra-europeus que correspondem grosso modo à ideia que na Europa e nos EUA os histéricos – habitualmente warmongers a soldo de departamentos de estado - das campanhas hate apontam como coisa louvável, porque inevitavelmente “colorida”. Ora, para a esmagadora maioria dos portugueses, o facto de se ter nascido no Rio, em Luanda, Maputo-Lourenço Marques, Goa, Macau ou Timor, é coisa considerada como natural, como parte de mais de cinco séculos da nossa história. Há que permanecermos atentos e não desperdiçarmos esta hipótese que além de significar a salvação nacional como entidade política no conjunto das nações, poderá também abrir uma perspectiva infinitamente mais proveitosa do que o humilhante e vergonhoso alinhamento com potências dominantes que por nós falam e decidem.

 

Para cúmulo da felicidade, não poderão acusar os portugueses de racismo.

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publicado às 09:00


1 comentário

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De MIGUEL a 22.12.2015 às 16:00

Nuno.
Só não se esquece que este e outros socialistas não só fizeram tudo contra a nação portuguesa como nunca, mas nunca, tenha a certeza, serão defensores de Portugal. Este individuo está a fazer a única coisa que interessa e sabe fazer: política, e pensa fazer pressão junto da UE para receber dinheiro. Á maneira do Syrisa na Grécia.
Esta da CPLP é o único bluff que estas gentes têm para "obrigar" Bruxelas a enviar dinheiro e manter o regime, de que eles todos dependem vitalmente, que liquidou tudo o resto incluindo a soberania do país e o seu povo.

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