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Blasfémia jurídica

por John Wolf, em 24.10.17

Eugenio_Lucas_Velázquez_-_Auto-da-fé_-_Google_

 

O bastonário da Ordem dos Advogados está a ser muito suave no tratamento que concede ao magistrado autor da blasfémia jurídica. A invocação de adúlterio para desculpabilizar a violência doméstica revela uma doença ética bastante mais grave. No entanto, o bastonário dos advogados Guilherme Figueiredo afirma que Neto de Moura não reúne as condições para voltar a julgar violência doméstica, mas concede ao magistrado o perdão no que diga respeito a processos de outra natureza. No meu entender, a prevaricação do magistrado é de tal ordem grave que deveria ser suspenso da sua função. O problema, embora resida na aprovação da violência doméstica por força da argumentação descabida e inaceitável da circunstância do adultério, tem ramificações diversas. A citação moral da Bíblia constitui em si um delito que lesa a constituição da república portuguesa. Que eu saiba, o Estado português é laico. Nessa ordem de ideias, colocam-se distintas possibilidades de execução análoga. Qualquer escritura sagrada poderia ser invocada e servir de fundamento para validar decisões judiciais. Teríamos de aceitar a fé budista do magistrado X ou a reverência protestante do magistrado Y. A contaminação moral a que assistimos pura e simplesmente não pode acontecer. A própria hierarquia da Igreja Católica em Portugal tarda em pronunciar-se de um modo categórico. Eu entendo que na mesma escala de valores que omite a pedofilia, nem sequer pestanejem perante o acervo do adultério que agora foi arrastado para o domínio da criminalidade, dos tribunais. Confirmamos, e tornamos a confirmar, que o próprio sistema jurídico, que deveria proteger os cidadãos, tal como a Protecção Civil, deve ser intensamente auditado e recalibrado. Não podemos admitir este atentado, como tantos outros ataques perpetrados pelos bastiões que deveriam ser o garante moral  da dignidade das nossas sociedades. Neto de Moura apela descaradamente à violência doméstica servindo de bandeja aos prevaricadores mais uma arma de arremesso. Regressamos aos tempos do Índice, para alargar o léxico e validar a  prática da violência doméstica - vergonhoso, inaceitável.

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publicado às 07:34


2 comentários

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De Anónimo a 24.10.2017 às 10:50

Por uma vez, discordo totalmente do autor (que leio diariamente, obviamente porque gosto e admiro): era o que faltava não poder citar-se numa sentença o texto fundacional da nossa civilização, e que é a matriz ética da quase totalidade dos Portugueses - crentes ou não crentes. Ser laico não é ser analfabeto, e se se pode citar Shakespeare ou os clássicos greco-latinos, certamente que se pode citar a Bíblia.  Dito isto, a Relação do Porto brinda-nos regularmente com acórdãos que parecem provir do abuso dos produtos da região, e é este é só mais um - na linguagem, que não necessariamente na substância. Com efeito, tendo uma sentença criminal que valorizar o maior ou menor desvalor da conduta do arguido (ou seja, o seu maior ou menor desvio relativo à conduta que é socialmente aceite ou querida) é evidente que um marido que ofende a mulher (ou a mulher que ofende o marido) - verbal ou até fisicamente - na sequência da radical violação, pelo ofendido, dos seus deveres conjugais (o adultério público) justificará, em princípio, uma atenuação da sua conduta (o que é diferente de uma despenalização). Mesmo sem recurso à Bíblia, é manifesto que "encornar" publicamente o cônjuge é uma ofensa à dignidade e ao respeito que lhe é devido, potencialmente causadora de grave instabilidade emocional - que o Tribunal tem de ponderar numa sentença.
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De Anónimo a 25.10.2017 às 19:31

100% de acordo com este comentário. 

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