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Contra a utopia libertária

por Samuel de Paiva Pires, em 09.09.16

utopia dystopia.jpg

 

 

Platão afirma que da liberdade absoluta nasce a tirania e Hobbes salienta que nesse estado dá-se a guerra de todos contra todos, enquanto Popper acrescenta que é nesse estado que os fortes escravizam os fracos. Hayek assinala que a permissão de fazer coisas específicas não é liberdade, embora possa ser chamada de "uma liberdade", e que a liberdade é compatível com a proibição de fazer coisas específicas, embora não exista se for necessária permissão para fazer a maioria das coisas que se possa fazer. O mesmo Hayek não perdeu tempo com a teoria do contrato social, a teoria que para Hegel, citando Scruton, "é intoleravelmente ingénua", dado que “Tenta construir as nossas obrigações políticas somente alicerçadas no modelo das relações consensuais. Mas a vida política é uma coisa complexa, com muitos níveis de obrigação,” devendo ser distinguidas as obrigações que podemos escolher livremente, ou seja, as da sociedade civil, daquelas que não podemos, como as que temos em relação à família. Por isso, de acordo com Hegel, “não existe qualquer perspectiva coerente do Estado que não considere a nossa obrigação em relação ao Estado como não escolhida e herdada."

 

Conservadores como Burke, Oakeshott e Scruton sublinham a importância do património cultural e institucional que herdamos e transmitimos às gerações seguintes, ou seja, a tradição, que comunitaristas como Alasdair MacIntyre e Charles Taylor consideram essencial à identidade de cada comunidade. Os comunitaristas reagem às ideias de Rawls, contestando a concepção individualista e as pretensões universalistas do liberalismo e dando especial relevo às tradições e particularidades de cada sociedade, à semelhança do conservadorismo. É destas tradições e particularidades, da identidade de cada comunidade, que emergem os critérios de razão e justiça. Citando Daniel Bell, "o julgamento moral e político dependerá da linguagem das razões e do quadro interpretativo no qual os agentes vêem o seu mundo, daí que não faça sentido começar o empreendimento político abstraindo-o das dimensões interpretativas das crenças, práticas e instituições humanas", pelo que a ideia liberal do Estado neutral é uma ilusão. 

 

Scruton assinala que o libertarianismo, especialmente à direita, com a sua valorização da liberdade acima de tudo e a pretensão de libertar os indivíduos do controlo estatal, descuida a “necessidade de comunidade e de uma identidade que é maior do que a vontade individual,” ao passo que o liberalismo clássico descuida igualmente a comunidade devido à sua concepção filosoficamente individualista “da pessoa humana, e ao seu fracasso em ver que a pessoa é um artefacto social, cuja liberdade é adquirida apenas na condição de sociedade.” De acordo com John Kekes, tanto o liberalismo como todos os oponentes do conservadorismo enfatizam determinados valores ou condições das vidas boas em detrimento dos restantes, ao passo que o conservadorismo tem como traço distintivo rejeitar este tipo de atitude e como objectivo “identificar, manter e proteger o sistema formado por todas as condições políticas das vidas boas.” Como escrevi há tempos, a defesa de um valor acima de todos os outros em qualquer tempo e lugar, independentemente das circunstâncias práticas, consubstancia a política dos mentalmente preguiçosos.

 

Ademais, continuando a citar Kekes, “os conservadores acreditam que não se pode especificar com antecedência que condição deve ter precedência e que qualquer uma pode ter precedência temporariamente, ao passo que os seus oponentes acreditam no contrário.” Uma dada situação pode exigir que se atribua a máxima importância a uma determinada condição ou grupo de condições sobre outra condição ou grupo de condições, e isto “dá à reflexão dos conservadores uma flexibilidade de que os seus oponentes carecem.” A flexibilidade do pensamento conservador resulta de duas características, sendo a primeira a de que "ao contrário dos seus oponentes, os conservadores não têm ideias pré-concebidas acerca dos arranjos e das condições que devem ter precedência sobre outras em casos de conflito. O que deve ter precedência depende sempre em todos os conflitos e em todos os contextos do que é mais provável que contribua para a realização conjunta de todas as condições requeridas pelas vidas boas. A segunda é que, ao contrário dos seus oponentes, os conservadores olham para a história da sua própria sociedade para decidir que arranjos são susceptíveis de levar à realização conjunta das condições que são necessárias para as vidas boas. E o que ganharão de uma reflexão sobre a sua história são os arranjos que resistiram ao teste do tempo e continuaram a comandar a fidelidade das pessoas que viveram na sua sociedade", embora a decisão de proteger determinadas condições por parte dos conservadores não resida no facto de estas se terem tornado tradicionais, mas deriva de serem realmente condições de vidas boas, até porque, citando novamente Kekes, "As mudanças são, claro, frequentemente necessárias porque as tradições podem ser perversas, destrutivas, embrutecedoras, negativas e, assim, não conducentes a vidas boas. É parte do propósito dos arranjos políticos prevalecentes distinguir entre tradições que são inaceitáveis, suspeitas mas toleráveis, e merecedoras de encorajamento – por exemplo, escravatura, pornografia e educação universitária. As tradições que violam os requisitos mínimos da natureza humana são proibidas. As tradições que historicamente fizeram contribuições questionáveis para as vidas boas podem ser toleradas mas não encorajadas. As tradições cujo registo histórico atesta a sua importância para as vidas boas são acarinhadas." 

 

Mas como muitos dos ditos liberais ou libertários desconhecem tudo isto ou preferem ignorá-lo, continuam a viver na utopia, na pretensão de alcançar a liberdade absoluta, a destruição do Estado e o endeusamento do mercado. Nesta forma de pensar, são iguais aos comunistas, que, por seu lado, sonham com a servidão absoluta, o endeusamento do Estado e a destruição do mercado. Uns e outros são os principais responsáveis pelo descrédito das suas próprias ideias.

publicado às 09:11


3 comentários

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De Carlos Guimarães Pinto a 09.09.2016 às 13:43

Havendo muito de verdade neste texto, também se vê muitos espantalhos. A imagem do liberal/libertário típico há muito que (maioritariamente) não é a retratada no último parágrafo.
Não vale a pena lutar contra moinhos de vento. Há lutas bem mais importantes contra pessoas e ideologias que existem mesmo. Especialmente em Portugal. Talvez valesse virar baterias e esforço intelectual para aí.
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De Ricardo a 13.09.2016 às 17:58

"Em Portugal,a liberdade é muito difícil,sobretudo porque não temos liberais.Temos libertinos,demagogos ou ultramontanos de todas as cores."

António Alçada Baptista em carta a Marcelo Caetano
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De Ricardo a 13.09.2016 às 17:46

 "A sociedade totalitária(colectivista)está fundada no passado,a sociedade indivídualista(que Rousseau esboçou)está fundada no presente.Nenhuma das duas assenta na dimensão fundamental do Homem:o futuro.Na totalidade orgânica da primeira o Homem é apenas um objecto;na selva da segunda o Homem é apenas um sujeito abstracto e egoísta.Ora,o Homem é (ou devia ser),em primeiro lugar,um projecto." Roger Garaudy in O Projecto Esperança (livro de 1976) 

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