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Samuel de Paiva Pires — Mon, 14 Sep 2009 23:40:40 GMT

"A geração que foi tramada", por Henrique Raposo:

Portugal tem as leis laborais mais rígidas da Europa. Portugal deve ser o único país da Europa onde é (quase) impossível arrendar uma casa. Eis as duas razões que fazem de Portugal um inferno para um jovem.

A irracionalidade (sindicalista) do código laboral e a esclerose (salazarista) da lei das rendas estão a dinamitar o futuro da minha geração. Não por acaso, já existe um novo tipo de emigração: jovens licenciados estão a sair de Portugal. A narrativa dos “direitos adquiridos”, que só protege os mais velhos, tramou a malta que nasceu nos anos 70 e 80.
O código laboral português – mesmo depois da ténue maquilhagem de Vieira da Silva – é o mais rígido da Europa. Todos os países europeus (repito: todos) têm leis laborais mais flexíveis do que as nossas. Todos os países europeus procuraram adaptar os seus regimes laborais à globalização e ao mercado comum europeu. Nada disso aconteceu em Portugal. Portugal é a Antárctica sindicalista da política europeia: ficámos congelados em 1976. Ao longo das últimas décadas, criou-se uma gelada inércia que impossibilita a adaptação do país à quente realidade de 2009. A causa desta inércia é a narrativa dos “direitos adquiridos”. Na prática, essa narrativa representa o quê? Bom, representa a “ilegalização” do despedimento individual. Os funcionários do “quadro” tornaram-se intocáveis. Em consequência, esta rigidez laboral tem dificultado a contratação de gente nova. Para o lugar dos barões dos “direitos adquiridos”, os empresários (ou os directores de organismos públicos) poderiam contratar jovens. Poderiam. Poderiam, se as leis laborais fossem justas. Mas sucede que o código laboral é um factor de injustiça social entre gerações. Na terra dos sagrados “direitos adquiridos”, os mais jovens ficam com as migalhas dos recibos verdes. A condição de “falso recibo verde” é o preço que um jovem da minha geração tem de pagar para cobrir os “direitos adquiridos” dos mais velhos. Quando é que alguém tem coragem para relacionar o facto de Portugal possuir as leis laborais mais rígidas da Europa com o facto de Portugal estar a caminhar para a condição de país mais pobre da Europa?
Para proteger os milhares de privilegiados que pagam rendas pornograficamente baixas, os governos da democracia foram incapazes de descongelar as rendas que Salazar congelou. Este congelamento salazarista destruiu, por completo, o mercado de arrendamento em Portugal. Para a minha geração, isto teve uma consequência dramática: “sair de casa dos pais” tornou-se sinónimo exclusivo de “comprar casa através de empréstimo bancário”. Ao serem incapazes de mexer nas rendas pornográficas das brigadas do reumático, os governos enforcaram a minha geração na Euribor. Obrigado, meus senhores.

Estado Sentido

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