Estado Sentido

Como é possível manter um Governo em que o Primeiro - Ministro mente?

Pedro Quartin Graça — Sun, 04 Dec 2011 15:42:41 GMT

Já não é segredo para ninguém.. Infelizmente!

Ana Firmo Ferreira — Mon, 24 Oct 2011 00:50:04 GMT

Quo vadis Estado de Direito?

Samuel de Paiva Pires — Wed, 19 Oct 2011 14:30:19 GMT

Porque há um Portugal para lá da austeridade e porque não podemos continuar a permitir o regabofe que foram as últimas décadas do Estado português, cuja degenerescência cleptocrática, mercê de socialistas e sociais-democratas empedernidos (com Cavaco Silva à cabeça) que sob o manto do Estado Social disfarçaram suicidárias opções políticas que custam milhares de milhões ao contribuinte, gerou o estado de necessidade que infelizmente vivemos e que de uma maneira ou de outra somos forçados a sanear, importa começar desde já a ter noção que a política em Portugal não pode continuar a roçar o grau zero da indigência moral e intelectual, sob pena de fragmentarmos ainda mais a sociedade portuguesa e a nossa soberania e independência que em primeiro grau derivam directamente da nossa viabilidade financeira, pelo que subscrevo inteiramente o que o Rui A. escreve em Modos de vida, salientando ainda que esta prosa deveria estar clarinha como água nas mentes de todos, a começar pelos governantes:

«Num Estado de Direito, não é legítimo cortarem-se salários, subsídios de trabalho ou reduzir-se o valor de qualquer uma dessas prestações remuneratórias, a não ser que isso decorra do que for livremente contratado e convencionado pelas partes. Num verdadeiro Estado de Direito, daqueles em que o comportamento do governo é previsível e fundade na lei constitucional, estes cortes são ainda mais ilegítimos, se forem impostos unilateralmente pelo estado com a finalidade de tapar os buracos financeiros da sua gestão desregrada e irresponsável. Isto é e será sempre um ataque à propriedade privada e à liberdade, um roubo, em suma, por mais “legal” que seja, isto é, ainda que suportado pela lei do orçamento ou por outra lei qualquer. No caso português, também não vale a pena argumentar que os portugueses viveram “uma vida desregrada e desafogada” durante décadas e estão agora a pagar a factura. Isso não é verdade. Quem viveu muito acima das suas possibilidades foi o estado, a generalidade da classe política, a alta burocracia, os gestores públicos, os amigos dos governantes que se encostaram ao orçamento do estado, etc. O português comum tem vivido muito abaixo do nível médio do europeu ou do norte-americano, e foi tolerando estes abusos por ignorância e desconhecimento, sempre convencido que quem lhe prometia mais e melhor era capaz de lho dar. O que, então, tem agora que terminar não é o modo de vida dos portugueses comuns, de resto, muito fraco nos últimos anos, mas o modo de vida do estado e de quem o dirige.»

Cortina de fumo

Nuno Castelo-Branco — Wed, 19 Oct 2011 08:11:42 GMT

Veio o ministro das Finanças dizer agora, aquilo que devia ter sido incluído logo no primeiro "dia do pacote". Procedeu ao acerto do passo, como se faz na parada. O alarido estava a ser demasiadamente audível, a Direita "em casa e diante da TV" odiava a omissão e vai daí, o governo decidiu-se a fazer qualquer coisa. Sabemos que os números não são esmagadores, mas os tais "eles" devem comer da mesma dose.

No entanto, ainda está tudo em aberto, principalmente o que interessa e que aqui apontámos. O resto não deixa de ser uma cortina de fumo, enquanto escondidos na bruma, os cruzadores pesados manobram à vontade.

Estamos todos à espera de mais, muito mais e sem tardança.

Da austeridade e da cada vez mais premente necessidade de reforma estrutural do estado português

Samuel de Paiva Pires — Fri, 14 Oct 2011 12:07:34 GMT

Vacas Sagradas, João Miranda:

«Depois das medidas duras que Passos Coelho anunciou ontem é inadmissível que se mantenham no futuro determinadas vacas sagradas como os subsídios à produção nacional, IVAs reduzidos para produtos especiais, salário mínimo, RTPs, ordens profissionais, energias alternativas ou o condicionamento da vida económica à manutenção de centros de decisão nacionais. Por exemplo, não faz sentido tomar medidas que mexem no bolso de milhares de pessoas ao mesmo tempo que se mantêm obstáculos artificiais à contração livre e que se concede privilégios a meia dúzia de grupos de pressão. Também não faz sentido cortar salários para logo a seguir esbanjar dinheiro em subsídios e anunciá-lo sem qualquer vergonha como se os subsídios fossem a salvação da economia. Não faz ainda sentido que se mantenham regulamentos utópicos, típicos de países ricos com outras prioridades, num país que todos descobrimos ser 20% mais pobre do que se pensava. Ou seja, existe um vasto conjunto de medidas que não custam dinheiro, não tiram dinheiro a quem trabalha, não afectam o bem esta da população, mas que têm um efeito positivo muito significativo na economia. É tomá-las.»

O destino no paquiderme, Rui A.:

«Presumindo que as medidas hoje conhecidas do Orçamento de Estado para 2012 são todas excelentes (tenho algumas dúvidas) e imprescindíveis para que o estado possa honrar os seus compromissos no próximo ano (do que não duvido), como ficará o estado português quando supostamente equilibrar as suas contas à custa do dinheiro dos outros? Continuará a “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”? A “garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística”? Manterá a “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”? Insistirá em suportar “um serviço nacional de saúde universal e geral e tendencialmente gratuito”? Continuará a obrigar os trabalhadores a sustentarem uma segurança social falida, que não pode garantir-lhes, nas reformas, um módico do que lhes foi extorquido ao longo das suas vidas? A ser mediador da liberdade contratual, impedindo o acesso de milhares de pessoas ao mercado de trabalho? Ficará ainda refém de grupos de pressão e de lobbys profissionais, de Ordens corporativas, como a dos Advogados, cuja primeira finalidade é controlar o mercado de trabalho, impedindo, todos os anos, que a ele acedam centenas de jovens licenciados? Continuaremos a ter o estado do regulamentozinho, limitador da livre iniciativa, que exige requerimentos e autorizações administrativas para tudo, que impõe horários a sectores económicos que não lhe pertencem e obriga ao cumprimento de mil-e-uma exigências formais, fiscalizadas por pequenos pides burocráticos? Por outras palavras, para aceitarmos que estes sacrifícos têm algum sentido e alguma utilidade, é preciso saber-se como ficará o estado português, uma vez pago o que deve com o dinheiro de quem quase já não tem para pagar aquilo que é seu. Enquanto isto não for claro, é cedo para se louvar este ou qualquer outro orçamento do paquiderme.»

É melhor colocarem o cinto de segurança

Samuel de Paiva Pires — Thu, 13 Oct 2011 21:13:08 GMT

Vejo muita gente agitada, indignada, revoltada, seja lá o que for, com as medidas apresentadas pelo PM. Prefiro esperar para ver o OE2012 (especialmente no que diz respeito a privatizações, extinções e fusões de organismos do estado) mas quer-me parecer que o mote "ou isto ou o colapso" foi manifestamente exagerado, mal utilizado e desperdiçado por Passos Coelho. Até 2013/14 vai ter que utilizar a mesma expressão várias vezes. Ainda a procissão vai no adro.