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Do mantra da cooperação voluntária

por Samuel de Paiva Pires, em 19.09.14

Uma das maiores fragilidades de muito do liberalismo contemporâneo é a obsessão pela cooperação voluntária - ao contrário do que pensam os seus proponentes, que julgam ter na cooperação voluntária um dos seus argumentos mais fortes. Nas mentes de muitos ditos liberais, um mundo ideal é aquele onde apenas existem relações voluntárias reguladas por contratos, por oposição a um mundo, o real e possível, onde existem relações que não brotam de contratos e não são voluntárias, ou seja, um mundo que não está de acordo com os parâmetros de certo liberalismo e, logo, está errado - obviamente que não pode ser a sacrossanta doutrina proposta contra a realidade a estar errada.

 

Claro que muitos liberais contemporâneos desconhecem ou ignoram deliberadamente Hegel, cuja influência se fez e faz sentir tanto à esquerda, como à direita, e enforma o pensamento do conservador Roger Scruton. Hegel abala profundamente o liberalismo ao evidenciar que não faz sentido atribuir à sociedade uma origem contratualista, na medida em que um contrato é um instrumento jurídico cuja utilização pressupõe a existência da sociedade. Ademais, se esta se fundamentar num contrato torna-se "vulnerável à tirania da vontade individual e pode desmembrar-se a qualquer altura."1

 

Trata-se de uma profunda objecção, que Hegel complementa ao recorrer ao conceito de piedade (pietas) enquanto, segundo Scruton, "capacidade para reconhecer obrigações que não são produto da escolha individual e de agir de acordo com elas." Isto é, Hegel mostra que o indivíduo se encontra rodeado de obrigações logo que nasce, que formam a sua autoconsciência e invadem a sua liberdade, "ainda antes de ele adquirir uma e outra," nomeadamente obrigações para com o lar e a família. Desta forma, o "reconhecimento de obrigações que não são auto-impostas, «ou objecto de contrato», é parte essencial da racionalidade."2

 

Para Hegel, "a teoria do contrato social é intoleravelmente ingénua," dado que "Tenta construir as nossas obrigações políticas somente alicerçadas no modelo das relações consensuais. Mas a vida política é uma coisa complexa, com muitos níveis de obrigação," devendo ser distinguidas as obrigações que podemos escolher livremente, ou seja, as da sociedade civil, daquelas que não podemos, como as que temos em relação à família. Por isso, de acordo com Hegel, "não existe qualquer perspectiva coerente do Estado que não considere a nossa obrigação em relação ao Estado como não escolhida e herdada."3

 

Vem isto a propósito deste post, onde Carlos Guimarães Pinto decreta que "O Liechtenstein, um dos mais pequenos países do Mundo, atribuiu o direito constitucional de secessão a cada uma das suas 11 regiões. Uma verdadeira nação só pode ser construida nesta base. A força pode juntar um grupo de territórios, mas só a cooperação voluntária torna esse agregado territorial numa nação. O Reino Unido é hoje muito mais uma nação do que ontem. Uma nação de nações, como os seus nacionais desejam."

 

Claro que isto só poderia sair da pena de um daqueles proponentes de um certo tipo de liberalismo que se sustenta fundamentalmente na repetição à saciedade de uma cartilha alicerçada na ignorância de conceitos e conhecimentos básicos de disciplinas como a Ciência Política ou o Direito - que, diga-se de passagem, autores como Friedrich Hayek conheciam muitíssimo bem.

 

Primeiro, o autor do post não operacionaliza conceptualmente o que entende por "nação", o que, todavia, não o inibe de avançar para a utilização do qualificativo "verdadeira". Fica-se, naturalmente, na dúvida sobre o que é uma "verdadeira nação". Será algo por oposição às falsas nações que deambulam por este mundo?

 

Em segundo lugar, decreta o autor que só (e sublinho a utilização da palavra "só") a cooperação voluntária torna um agregado territorial numa nação. Não é sequer necessário pensar muito para encontrar bastos e diversos exemplos que permitem perceber quão errada é esta proposição. A não ser, claro, que o autor parta de uma definição de "nação" que exclua as conceptualizações teóricas mais comuns e as noções que até por via do senso comum estão ao alcance de qualquer um, ou seja, que exclua a esmagadora maioria dos exemplos reais de nações. Assim, as falsas nações da frase a que aludimos no parágrafo anterior seriam, logicamente, a grande maioria das nações existentes.

 

Por último, afirma ainda o autor que o "Reino Unido é hoje muito mais uma nação do que ontem. Uma nação de nações, como os seus nacionais desejam". Ora, o Reino Unido não é uma nação ou uma nação de nações, mas um Estado composto por várias nações. Ademais, podemos dar de barato a ausência da operacionalização do conceito de nação, que agora é ainda qualificado com "mais", podendo ser-se mais ou menos nação - não lhe bastava ser só verdadeira ou falsa. Vamos intuir que ser-se mais ou menos nação prende-se com o nível de coesão social. E agora recordemos o que acima ficou sobre Hegel, para concluir que o que acontece é precisamente o inverso do que Carlos Guimarães Pinto afirma: o Reino Unido é hoje um Estado cuja coesão social entre as suas diversas nações é menor do que era antes do processo que culminou no referendo de ontem, sendo ainda a fragmentação no seio de uma das suas nações bem visível.

 

(Aos interessados no conceito de nação, incorro na imodéstia de recomendar umas breves notas da minha autoria)

 


1 - Roger Scruton, Breve História Da Filosofia Moderna (Lisboa: Guerra e Paz, 2010), 272–273.

2 - Ibid., 271–272.

3 - Roger Scruton, Modern Philosophy: An Introduction and Survey (New York: Penguin Books, 1996), 417–418.

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publicado às 21:00


1 comentário

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De Justiniano a 23.09.2014 às 12:14

O caro Samuel de PP de tanto marrar contra os tais liberais acaba por lascar o tegumento!! 
Mas as necessidades de legitimação às restrições às liberdades, a que aliás a CRP bem alude, não serão a recepção mais clara ao princípio liberal!? Nos primeiros artiguinhos da dita, CRP, está lá escrito o substracto da coisa - a dignidade da pessoa humana - que convenhamos não é manada nem um outro nome colectivo. A fundamental densificação desse princípio deve informar os Samueis deste mundo que não podem instrumentalizar o indivíduo que fundamental ou circunstancialmente ainda seja pessoa!! 
Só as restrições heterónomas  às liberdades carecem de uma legitimação esclarecida (Se ainda não percebeu esta parte também não vai lá com Hegel. recomendo Kant). A Nação defende-se, não porque assim esteja escrito na natureza das coisas, simplesmente, porque é instrumento de realização das liberdades do tal indivíduo, não da turba!! Só o indivíduo pode ser a expressão sublime da inutilidade (não sujeito à contingência utilitária, leia-se) !!
Se assim não entender rasgue lá a Constituição da Republica e vá marrar contra os moinhos liberais!! 
Cordialmente,
 


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