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Equívocos na Atlântida

por Nuno Castelo-Branco, em 19.01.15

14.02-Lajes.jpg

 

 


O presidente do governo regional açoriano quis jogar forte na audiência televisiva, sugerindo uma renegociação do acordo celebrado entre os Estados Unidos da América e Portugal -  é esta, a  ordem de apresentação do mesmo, há que dizê-lo -  quanto à Base das Lajes. Contabilizemos então os equívocos do potentado regional:

 

1. Portugal não cedeu as facilidades de bom grado. Salazar era um estadista sempre desconfiado das intenções americanas quanto à Europa. Desconfiava da própria essência da organização interna e  internacional que dava e dá pelo nome de EUA, assim como da sua génese e progressivo alargamento, talvez ainda tendo presente a Guerra de Cuba que aos espanhóis arrebatara a ilha caribenha, Porto Rico e as Filipinas. Desconfiava da forma como Washington via a posição da Europa no mundo. Desconfiava das intenções americanas quanto à soberania que potências europeias - Grã-Bretanha, França, Portugal e Países Baixos - exerciam na África, Ásia, Insulíndia e América. 

Durante o período crítico em que decorria a Batalha pelo Atlântico, os Estados Maiores americano e britânico pressionavam os decisores políticos no sentido de eliminar-se aquilo que designavam de buraco do Atlântico, ou seja, aquela parte que correspondia à situação que a neutralidade portuguesa criava no vital centro de passagem dos comboios de reabastecimento que da América do Norte - EUA e Canadá - saíam em direcção às Ilhas Britânicas e União Soviética. Winston Churchill detestava Salazar, nele vendo alguém que ao contrário daquilo que já era consuetudinário na política do Foreign Office, não se deixava facilmente tutelar, principalmente quando desde o rescaldo da I Guerra Mundial, o Reino Unido passara para um indisfarçável segundo plano. Esta era uma situação que contrariava aquilo que Oliveira Salazar considerava desejável, pois no seu íntimo, a Grã-Bretanha significava não apenas um mal menor, mas também a estabilidade no inevitavelmente citado equilíbrio do poder na Europa e sobretudo, a segurança do património imperial português. Isto não significava a aceitação incondicional daquilo que durante séculos fora uma tutela internacionalmente reconhecida. Na Declaração de Guerra de 1916, o governo imperial alemão escrevera isso mesmo, ou seja, Portugal era um vassalo da Inglaterra e agira em conformidade no caso do apresamento dos navios alemães surtos nos nossos portos.

A evolução da situação na Europa alterara-se profundamente após o crash de 1929. A Itália afastou-se do núcleo forte dos Aliados vencedores, enquanto a ascensão de Hitler significara um exponencial aumento do poderio alemão no centro do continente. A consequente anexação da Áustria, dos Sudetas, a subordinação da Boémia-Morávia e a retrocessão de Memel, significaram uma clara alteração do mapa e o progressivo resvalar de toda a Europa central e de uma boa parte dos Balcãs para a órbita de Berlim. A isto, poderemos ainda acrescentar a vitória de Franco na guerra civil espanhola. 

Estiveram previstas várias expedições que num golpe de mão se apoderassem dos arquipélagos portugueses dos Açores, Madeira e Cabo Vede, consolidando não apenas a presença anglo-saxónica no Atlântico Norte que garantia as comunicações com a Grã-Bretanha e a URSS, como a segurança de Gibraltar, Malta e toda a zona envolvente do Canal de Suez. Salazar resistiu até ao limite, talvez sendo informado do avolumar das pressões que a partir de 7 de Dezembro de 1941, também tiveram a decisiva contribuição da administração de Roosevelt. Aí estava o perigo maior que se avizinhava, aliás agravado com os ainda recentes acontecimentos em Timor, onde a uma ocupação australiana, rapidamente se sucedera a japonesa. Todos conhecemos qual o argumento de troca que Lisboa apresentou para a voluntária concessão da base: a devolução de Timor após a derrota do Japão. 

As condições foram aceites - no início pareceram limitar-se à presença britânica, logo alargada à americana - e o pós-guerra não alteraria a situação. Por vários motivos bem conhecidos, ao regime interessou a rápida inclusão portuguesa na esfera de defesa liderada pelos americanos e assim foi Portugal convidado a ser um dos países fundadores da OTAN.  A Base das Lajes passou então a teoricamente obedecer a um esquema defensivo mais vasto, quiçá solidário para com todos os restantes países componentes da Aliança. Este é o pressuposto da letra do tratado, quando de facto, as profundas alterações verificadas no Médio Oriente, criaram outras situações que totalmente escapariam ao controlo por parte do governo português, mesmo que este alguma vez fosse contactado para a tomada de qualquer decisão vital para o posicionamento nacional na própria ONU. Ao longo de trinta anos, a Base das Lajes valiosamente contribuiu para segurança e sobrevivência de Israel. Não será necessário contabilizarmos a intensa e decisiva ponte aérea durante a Guerra do Yom Kippur, para chegarmos a esta conclusão que não escapava aos decisores do Pentágono e aos seus adversários do Kremlin. Se Portugal obteve algumas vantagens pela carta branca forçosamente concedida aos EUA, essa é uma outra discussão possível, na qual também poderão desfiar-se os infortúnios ditados por boicotes, proibição da utilização de armas "da OTAN" - pertencentes na realidade a Portugal - nas frentes africanas, a quebra da solidariedade no próprio Atlântico Norte - guerra na Guiné e inclusão de Cabo Verde nas pretensões do PAIGCV, por exemplo -, além do inegável financiamento dos inimigos de Portugal, etc. Nada disto é contestável, corresponde a uma realidade apenas confirmada após os acontecimentos de Abril de 1974, quando sabemos que a invasão indonésia de Timor, apenas foi possível com o pleno acordo de Kissinger e G. Ford. Esta é a realpolitik a reconhecer, gostemos ou não gostemos do termo. 

Concluindo este primeiro ponto, o governo regional açoriano deveria avaliar concretamente qual o verdadeiro poder soberano exercido por Lisboa sobre o arquipélago e em reflexo, quais as reais possibilidades de decisão do executivo de Ponta Delgada. 

 

2. O presidente do governo regional aponta a necessidade de revisão do Acordo das Lajes. Mas em que termos? Questões do reequipamento das Forças Armadas, quando os tanques, blindados sobre rodas, navios da Armada e artilharia são provenientes de outros parceiros europeus? Em princípio, estamos todos de acordo, pois as profundas alterações na situação internacional verificadas com o fim da URSS, legitimam a pretensão. Outros exemplos também poderiam servir de argumento, como os autênticos caudais de gigantescos auxílios prestados pelos EUA às Filipinas - muita dessa ajuda volatilizada pela corrupção e indevida apropriação da mesma por conhecidas oligarquias -, compensando a utilização de Subic Bay, algo que jamais teve uma correspondência, por muito ténue que fosse, quando comparamos aquela realidade com as Lajes. 

O problema volta a ser, aquele acima apontado, incontornável, e que se prende com o estatuto do nosso exercício da soberania.

 

Portugal exerce uma soberania limitada, há que reconhecê-lo e mesmo que neste caso contasse com a unânime solidariedade europeia, tal coisa não modificaria a específica situação dos Açores. Assim sendo, os americanos poderão até chegar ao ponto de deixarem nas Lajes um único representante que se limite ao quotidiano hastear e arrear da sua bandeira, sem que isso signifique uma substancial alteração do estatuto das ilhas, ou melhor,  da Base. 

3. A concessão das facilidades a outras potências.

Esta é uma ilusão oratória que apenas satisfaz aqueles que no confronto político à cata da popularidade fácil, não atendem à realidade tal como ela se apresenta. O valor das Lajes consiste única, exclusivamente, na sua capacidade de assistir militarmente quem desta base se sirva. O presidente regional acena com a hipótese chinesa, como se tal argumento fosse plausível para quem, no Pentágono, avalia constantemente as possibilidades de defesa e o poder exercido sobre aliados que sem dúvida, são muito secundários quanto à tomada de decisões, mesmo que esses aliados sejam potências como o Reino Unido, a França, a Alemanha ou a Espanha.

Uma estação comercial chinesa nos Açores? Como e porque razão tal se alvitra, sabendo-se do que representará para o comércio marítimo o alargamento do Canal do Panamá e a abertura de outra via similar nas suas imediações? Até Sines será um argumento mais credível para os ansiosos do mundo dos negócios. Que artifícios noticiosos encontrarão para o contentar da opinião pública? Uma estação meteorológica? É risível tal sugestão, pois sabemos que os EUA jamais permitirão uma utilização das Lajes por terceiras potências, mesmo aquelas que pertencendo à UE, nem por isso deixam de ser as acima apontadas parceiras muito secundárias no esquema mais vasto da defesa dos interesses americanos. A Europa é meramente instrumental, a evolução nos últimos vinte anos assim o confirma. 

Embora fiquemos muito contrariados nos pátrios brios, é duvidoso vislumbrar-se outra situação nos Açores, senão o progressivo definhar daquela outrora essencial base. A verdade é que não temos qualquer força para podemos conceder facilidades a outros, pois aqueles que dela se serviram, jamais tal coisa adimitirão. Mesmo se fosse possível confirmar-se o valor de um entreposto comercial da zona, um acordo luso-chinês seria imediatamente vetado. Pior ainda, o potencial económico de toda a zona marítima envolvente, poderá significar um ainda maior controlo da nossa soberania que é, tal como acima se disse, bastante limitada.

Mesmo que por milagre conheça a sempre informalmente invocável Doutrina de Monroe no seu sentido mais lato, o presidente do governo regional açoriano sempre poderá dizer o que bem entender. Quanto ao fazer ou não fazer, essa já é outra história, decerto detestável, humilhante. Mesmo que o pretendessem, nem ele, Sr. vasco Cordeiro, nem Cavaco Silva, Soares, Sampaio, Durão Barroso, Passos Coelho, trezentos Guterres ou qualquer outro, poderão acalentar quaisquer veleidades quanto a este assunto.  É este, o beco em que o nosso país há muito se encontra. 

                                                                                             ***********
Adenda: às 16.55h, saíu de Belém o Sr. Vasco Cordeiro, não sem antes ter falado à imprensa. Ou ainda não entendeu bem quais os limites dos poderes de decisão daquilo a que chama República Portuguesa, ou todas as suas palavras têm como destinatário o mediático fast-food do consumo interno. Estupefacto pela "forma como Portugal tem sido tratado neste caso", talvez pudesse consolar-se recorrendo à memória da história. A não ser assim, tudo o que possa dizer não passará de inconsequente  wishful thinking

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publicado às 08:16


1 comentário

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De Vortex a 20.01.2015 às 11:23

há muito que deviam ter obrigado aquela merda a ser independente

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