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Ministério do Tribunal Constitucional

por John Wolf, em 05.06.14

Já vimos este filme não sei quantas vezes. O governo decide cortes e o Tribunal Constitucional (TC) desfaz em cacos as suas intenções. Este tira-teimas serve diversos objectivos. Transfere o ónus da responsabilidade governativa para o TC, demonstra a antiguidade da lei fundamental e faz com que a Troika exija medidas adicionais que compensem o impacto negativo da decisão do tribunal. Eu proponho que se defina um modo de proceder diferente. O TC deveria colocar em marcha um rastreio exaustivo à Constituição da República Portuguesa (CRP) e demonstrar num mapa colorido as zonas jurídicas onde o governo pode actuar sem ferir o que quer que seja. Para completar o quadro, e através dos serviços diplomáticos do ministério dos negócios estrangeiros (parece-me o mais indicado para o efeito), o governo deveria nomear um embaixador no TC. Poderia levar para essa residência uma mala diplomática vazia e trazer na volta uma mão cheia de pareceres favoráveis. Não sei qual a distância entre São Bento e o Palácio Ratton, mas escusávamos de assistir a este pingue-pongue que apenas adia o inadiável. Deixemo-nos de falsas considerações: o TC é (ou passou a ser) um orgão político envolvido na gestão dos assuntos do Estado e no governo da nação. Aliás, se formos realmente exigentes na nossa análise, diríamos que os autores da CRP de 1976 (nas suas diversas versões) plantaram no seu âmago mecanismos expressivamente políticos que agora saltam à vista. Não devemos esquecer que foi ao abrigo da CRP, que, direitos, deveres e garantias económico-sociais dos indivíduos foram salvaguardados, mas convém admitir, sem reservas, que foi também sob a sua alçada que o país conheceu os maiores desvios aos alegados ideais de justiça económica e social. Foi a mesmíssima CRP que autorizou desvios à norma ética e desequilíbrios, que emprestou a ilusão de um Estado-social sustentável. Assistimos deste modo, e porventura, ao esgotar do âmbito de utilidade da CRP na sua presente forma. Aconteça o que acontecer nos próximos tempos legislativos, Portugal está obrigado a uma profunda revisão constitucional. O software constitucional precisa de um upgrade e de uma limpeza por forma a ser eficiente, no quadro de um país profundamente alterado pelas circunstâncias intensamente adversas. Os males, embora não venham a bem, deveriam ser aproveitados para arrumar a casa.

publicado às 09:27







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