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Como defensor dos arranjos e práticas estabelecidos pelo costume, pela convenção, pela tradição na política, sou, naturalmente, favorável a que se forme um governo PSD e CDS, porquanto foi a coligação Portugal à Frente que saiu vencedora das eleições legislativas de 4 de Outubro. A prática estabelecida - e, poder-se-á dizer, o acordo de cavalheiros entre os partidos do arco da governação -, é a de que quem ganha as eleições forma governo, mesmo que com minoria relativa, e procura no parlamento apoio para a sua governação, como por exemplo, a abstenção em relação ao Orçamento do Estado por parte do partido ou partidos do arco da governação que se encontrem na oposição, como faz parte do acordo de cavalheiros.

 

António Costa pretende agora que se rasguem estes costumes e se introduza uma inovação no nosso sistema político-partidário, inspirando-se nos exemplos de outros países europeus, em que passaria a governar apenas o partido ou coligação pré-eleitoral que conseguir obter uma maioria absoluta nas eleições ou os partidos que, saindo derrotados das eleições ou em que um deles apenas obtenha uma maioria relativa, e sem que tenham proposto ao seu eleitorado coligarem-se para formar governo, acabem por chegar a um entendimento para formar governo. 

 

Isto implica, naturalmente, uma transformação estrutural no nosso sistema político-partidário, ainda que permitida pela Constituição. Abrindo-se este precedente, torna-se claro que, muito provavelmente, acaba-se a possibilidade de termos governos minoritários e institui-se a prática de passarmos a ter apenas governos sustentados por uma maioria absoluta no parlamento, independentemente de quem ganhe as eleições.

 

Mas as transformações estruturais não se ficam por aqui. Rasgado o acordo de cavalheiros por Costa e encetadas negociações para a formação de um governo sustentado no apoio do PS, BE e PCP, a linha que demarcava o arco da governação dos partidos extremistas e utópicos esbate-se e, pelos sinais que dão, BE e PCP até podem estar prestes a defraudar também os seus eleitorados, enfiando na gaveta algumas das suas bandeiras mais marcantes, como a saída do euro, a reestruturação da dívida pública ou a saída da NATO. 

 

Tudo isto é possível e não deixará de ter repercussões com consequências ainda imprevisíveis no futuro dos partidos políticos portugueses, em especial os partidos à esquerda. Se PCP e BE deixarem de ser partidos de protesto e passarem a ser partidos de governo, acabarão, muito provavelmente, por esvaziar a sua base eleitoral. Por outro lado, os socialistas moderados, que, arrisco, são a maioria dos que compõem quer o PS, quer a sua base de simpatizantes, ver-se-ão numa crise identitária, na medida em que, muito provavelmente, não gostarão de ver o PS coligar-se com PCP e BE e também aqui as consequências são, para já, imprevisíveis, mas poderão passar pela fundação de outros partidos ou por se juntarem ao PSD ou ao CDS.

 

Ora, como assinalou o conservador Edmund Burke, "We must all obey the great law of change. It is the most powerful law of nature, and the means perhaps of its conservation." A mudança pode, por isso, ser acomodada, mas seria útil que se introduzisse um factor de maior estabilidade e previsibilidade no que concerne à formação do governo. É que deixando de ser natural que quem ganhe as eleições forme governo - a não ser que os resultados eleitorais ditem logo uma maioria absoluta -, torna-se mais morosa a formação do governo, podendo inclusivamente passar-se por situações em que as negociações não cheguem a bom porto e não se consiga, por isso, formar um governo com maioria absoluta no parlamento. Assim sendo, concordo inteiramente com Nuno Garoupa: "Seria também importante no compromisso das próximas semanas incluir uma alteração à lei eleitoral (e ao Artigo 149 CRP se assim o entenderem) de forma que haja a eleição direta de 200 deputados e o partido com mais votos leva um bónus de 30 deputados. Ganhamos todos com a estabilidade. E clarifica de uma vez por todas quem ganha e quem perde. Caso contrário, continuaremos embrulhados e perde o país."

publicado às 11:40


2 comentários

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De Anónimo a 12.10.2015 às 16:02

Óbvio.  O presente sistema eleitoral é um contra-senso.
As eleições realizaram-se para "eleger deputados". Não foram para chefes de partidos. Os chefes dos partidos, vencedores ou não,  já eram.

Se as eleições são (foram) para eleger"deputados" têm que ser estes, os recém eleitos,  a decidir. A sufragar, entre os candidatos a, um PM.

Ou seja: A AR tem que se reunir já. E os deputados têm que decidir já a (sua) escolha do PM. O sistema actual é um contra-senso. É tempo de os chefes de partido se reduzirem à sua significância. E se deixarem de comportamentos anárquicos. O próprio PR está refém de um contra-senso constitucional, como se vê.
...
Entretanto as candidaturas têm que, futuramente, se abrir a candidatos a deputados nos seus círculos, a todos os candidatos, de partidos ou não, residentes nesse círculo (NIF) há mais de 8 anos. Se pertencem a um partido, ou não, é secundário. Isso sim são eleições em democracia. Ninguém impede um partido de apresentar os deputados que quiser. Mas também não podem impedir um cidadão de se candidatar.

Após serem eleitos em nome, sim,  reunidos logo a seguir na AR, agrupar-se-ão em partidos ou grupos de interesses, para todos os fins legais. Com todo o direito.

A presente sequência dos eventos e o papel dos personagens intervenientes é um contra-senso.
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De JS a 12.10.2015 às 16:11

O presente sistema eleitoral é um contra-senso.
As eleições realizaram-se para "eleger deputados". Não se realizaram para eleger chefes de partidos. Os chefes dos partidos, agora vencedores ou não,  já foram anteriormente eleitos, internamente.
Agora falou todo o corpo de eleitores nacionais recenseados. É uma autoridade maior.

Se as eleições são (foram) para eleger"deputados" têm que ser estes, os recém eleitos,  a decidir. A sufragar, entre candidatos a, um PM.

Ou seja: na prática a AR tem que se reunir já. E os deputados têm que decidir já a (sua) escolha do PM. O sistema actual é um contra-senso.
De outra forma para quê 230 "eleitos"?.
É tempo de os chefes de partido se reduzirem à sua significância. E se deixarem de comportamentos anárquicos. O próprio PR está refém de este contra-senso constitucional, como se vê.
...
Entretanto as candidaturas têm que, futuramente, se abrir a candidatos a deputados nos seus círculos, a todos os candidatos, de partidos ou não, residentes nesse círculo (NIF) há mais de 8 anos. Se pertencem a um partido, ou não, é secundário. Isso sim são eleições em democracia. Ninguém impede um partido de apresentar os deputados que quiser. Mas também não podem impedir um cidadão de se candidatar.

Após serem eleitos em nome, sim,  reunidos logo a seguir na AR, agrupar-se-ão em partidos (os seus partidos de origem ou não)  ou em grupos de interesses, para todos os fins legais. Com todo o direito.

A presente sequência dos eventos e o papel dos personagens intervenientes é um contra-senso.

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