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Na hora da demissão de António Costa

por Samuel de Paiva Pires, em 07.11.23

Naturalmente, estamos agora focados na árvore e a pensar no que se seguirá, ou seja, se o Presidente da República, que convocou os partidos e o Conselho de Estado para os próximos dias, dará espaço a uma solução interna da maioria parlamentar do PS (com que legitimidade?), ou, o que é mais provável, dissolverá a Assembleia da República - isto numa altura de discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. O país político estará hoje especialmente agitado, num corrupio de telefonemas e especulação sobre cenários eleitorais, e muito provavelmente passará os próximos meses a fazer listas de candidatos a deputados à porta fechada - que os cidadãos são meramente chamados a ratificar nas urnas - e a preparar e conduzir a campanha eleitoral, onde mais uma vez o foco será nas lideranças políticas, como é timbre da personalização do poder político.

Mas talvez valha a pena olhar para a floresta. Nos últimos 23 anos, o PS foi governo durante 16. Dos seus 3 Primeiros-Ministros neste período, um saiu perante o “pântano político”, outro continua numa rocambolesca relação com a Justiça e é com esta que o terceiro inicia agora uma relação cujos contornos ainda desconhecemos. A isto acrescem ainda dezenas de casos de Ministros, Secretários de Estado, adjuntos, assessores e autarcas envolvidos em diversas suspeitas de corrupção e afins. Por mais “códigos de ética e conduta” e “estratégias nacionais de combate à corrupção” que sejam formulados, é inegável que Portugal tem um problema estrutural de corrupção e descrédito das instituições políticas, o que alimenta os populismos quer à esquerda quer à direita.

Na sua classificação das formas de governo Montesquieu explica que, quanto à sua natureza, existem três: a monarquia, a república (que pode ser mais aristocrática ou mais democrática) e o despotismo. Quanto ao princípio que anima cada forma, entendendo por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar, considera que a república se fundamenta na virtude (amor à pátria e dedicação à causa pública), a monarquia na honra (baseada nos privilégios e distinções) e o despotismo no medo. O autor da fórmula final da separação de poderes admirava as repúblicas, mas considerava que a virtude cívica requer um elevado padrão moral, um espírito público por parte dos cidadãos que os motive a subordinar os interesses privados ao público.

Acontece que, como salienta Chandran Kukathas a respeito da teoria política de David Hume, “Não podemos depender da benevolência ou virtude dos actores políticos se queremos que a liberdade e a segurança das possessões sejam asseguradas”, pelo que “a única solução é ter uma constituição forte cujas regras gerais mantenham os grupos de interesse e indivíduos ambiciosos em xeque. São as regras e não os indivíduos que governam que asseguram a segurança e a liberdade da sociedade.”

No fundo, ecoa Cícero e Santo Agostinho, a propósito de quem Alan Ryan afirma que “[Cícero faz] da justiça a característica definidora de uma república que é realmente uma república, e antecipa a famosa observação de Santo Agostinho de que sem justiça um estado é simplesmente um grande gangue de ladrões: um estado corrupto não é uma comunidade. Não pode haver res publica se as instituições do governo são pervertidas para servir interesses privados. (...). Boas instituições protegem o interesse comum contra a erosão por interesses privados e evitam que os conflitos de interesses privados se tornem destrutivos.”

Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potenciar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público. A forma de reduzir a elevada exigência moral colocada pela virtude cívica e levar a uma revalorização da causa pública é através do desenho institucional. Como também ensina Montesquieu, “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites.

Por outras palavras, precisamos urgentemente de reformar o sistema político nas suas diversas componentes. Sobre isto, teci algumas considerações já há quatro anos no Observador. Talvez esta seja uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o que precisamos de fazer para melhorar a qualidade da nossa democracia liberal antes que ela se degrade ainda mais.

publicado às 15:46


7 comentários

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De Manuel da Rocha a 07.11.2023 às 16:16

Sempre que a direita esteve no poder, acabou por sacar milhares de milhões para os próprios bolsos. 
Cavaco Silva - 83300 milhões de euros desapareceram, nasceram grandes empresas nacionais que pagam 1800 milhões, anualmente, a membros do PSD, desde 1989; 
Durão Barroso - 1500 milhões, sendo que 47 milhões foram encontrados, pela justiça alemã, em contas de 2 cidadãos portugueses, que nunca poderão ser identificados (curiosidade, que Paulo Portas, ex ministro da defesa, legalizou 37,98 milhões de euros no PREC seguinte);
Santana Lopes não teve tempo, pois foi a 2 casamentos e 1 baptizado, antes de ser dispensado; 
Pedro Passos Coelho, até foi dos que menos se safou. É que do seu governo saíram ministros multi-milionários, membros do PSD que passaram a ganhar 30 milhões de euros, anuais, Paulo Portas 187 milhões de euros, nos 15 meses a seguir a sair do governo. 
É perante isto que se vê que da direita é só encherem as algibeiras, deles e dos amigos, em troca de enterrar o resto dos portugueses. 
Direita anuncia reduções de 99,99999% dos impostos para empresas, 50% para cidadãos mas, sem explicar de onde vão buscar 73400 milhões de euros, para as contas públicas. Ora a solução passou despercebida na proposta do Iniciativa Liberal em 2019: IVA com taxa única de 30%. A resposta estava lá e NENHUM JORNALISTA a noticiou!!!! Ficaram cegos com ganharem mais 70000 milhões de euros de rendimento que não se perguntaram como ficaria a sociedade. Foi isso que deu a maioria absoluta 2 anos depois, para surpresa de 100% da comunicação social e redes sociais(os únicos que nunca entenderam o que se passou naquelas legislativas). 
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De João a 07.11.2023 às 17:38

“Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potencializar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público.”



Limitar os longos períodos de poder parece me ser apenas um remendo. A reforma do sistema tem que ser genuinamente estrutural, porque a deficiência é de natureza ética.

Penso que a mudança passará por uma revisão do aparelho pedagógico do curso de ciência política, reforçando os seus fundamentos filosóficos/humanistas e consequentemente a criação do requisito de carreira exclusivamente politica no sistema.  Desta forma poderíamos evidenciar as particularidades únicas da profissão de político, ganhando legitimidade para vedar o exercício em simultâneo de outras carreiras, nomeadamente a advocacia. 

As democracias actuais são plutocracias. Os interesses públicos ficam facilmente reféns da ambição do privado através do poder que o dinheiro exerce sobre fracas estruturas de consciência. Apetece me reler o pensamento de Platão outra vez.


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De s o s a 07.11.2023 às 19:51

apesar dos seus pergaminhos, mesmo professor nao me convence...da bondade. 
E até escreve : "
todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites."
Mas centra-se no homem poder, certamente imaginando que o exemplo bem de cima e portanto que os ladroezitos que nos infernizam a vida no dia a dia se convertiam pelo ...exemplo. 
Conhece algum país onde as relaçoes de poder nao existam ?!!!!!!!
Se calhar sonha com um portugal em forma de ilha da madeira a  viver so do que produz...
 
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De Anónimo a 07.11.2023 às 23:46

Portanto a anarquia ainda pode ser o mais aconselhável....?
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De Anónimo a 08.11.2023 às 14:24

vai tomar banho, esqueces-te Durão barroso
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De Carlos Nogueira a 22.11.2023 às 04:31


Costa pediu à TVI para  despedir Ana Leal. O mesmo tentou interfir na justiça, aquando do processo Casa Pia Defende a ilegalização de um partido, o Chega. Ferro Rodrigues em pleno parlamento mandou calar 1 deputado oposicionista. Suborno da imprensa com 15M€. Em fevereiro de 2010, soube-se atráves da escutas do processo Face Oculta, que Sócrates atráves de Rui Pedro Soares, tentou impedir a publicação do jornal SOL Em 2010, Sócrates afastou Manuela Moura Guedes da TVI Em setembro de 2019, o PS censurou uma reportagem de Sandra Felgueiras da RTP sobre o lítio (SIM, o Lítio). João Galamba insultou um programa da RTP em maio de 2021. Em 2016, Fernanda Câncio tentou impedir a publicação do livro "Eu e os políticos" de José António Saraiva. Em 2021, Fernando Medina enviou dados pessoais de activistas para o governo russo
Em abril , Santos Silva censurou a ARTV. Em maio, atráves do "caso Galamba" soube-se que o SIS foi utilizado pelo PS para fins partidários.   O PS  é um partido autoritário e oligárquico sem respeito por ninguém. 


O Irão tem sionistas, o Big Brother tem o Goldstein, o Kim tem a desculpa dos espiões sul-coreanos, Cuba tem os lacaios do imperalismo. Toda a oligarquia precisa de um bichão papão. O do PS é o extremismo:   2 extremistas australianos discutiam sobre qual é a capital de Portugal? Um dizia que a capital é o Porto, euquanto o outro discorda  e diz que a capital é Lisboa. . Entretanto aparece um moderado e diz que todos os extremismos são maus e por isso a capital é Coimbra. O valor de um político e/ou ideia não sê pelo facto de ser extremista ou não. Acabar com a escravidão foi uma ideia extremista, uma lei moderada seria dar alguns direitos aos escravos. Felizmente em relação à escravidão ganharam os extremistas e ela foi abolidada. Para os ocidentais a burka é uma coisa extremista, já para os orientais o bikini é que é. Carlos Cruz,no inicio dos 90s, dizia que haver 2 canais privados era radicalismo de mercado. Hoje ninguém acha radical haver dezenas de canais privados. 

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De Carlos Nogueira a 29.11.2023 às 00:22

Os socialistas só não chamaram Montesquieu e a sua teoria de separação de poderes de populista, extremista e outro termo prejorativo-ista, porque quase ninguém sabe quem foi o autor ou a sua teoria famosa. 


Paradoxalmente olhando para a árvore: Discordo com Montesquieu porque as qualidades que ele atribui à república também podem ser atribuidas à monarquia e vice-versa.


Além de eu ser monárquico e desta questão, o que propunha era dar responsabilidade aos deputados:  Se houvesse 500 deputados, de certeza que haveria vários sessões em que dezenas deles faltariam indevidamente. Seria muito díficil haver uma fiscalização eficaz a cada 1. Seria uma grande despesa para os contribuintes. Haveria uma forte probabilidade de aumentar, em muito, o Nº de partidos no parlamento e isso obrigaria o partido que formasse governo a criar vários ministérios para acomodar todos os partidos necessários para haver uma maioria parlamentar.  
Se houvesse só 1 deputado, esse deputado seria o político mais poderoso (o poder legislativo também mais poderoso) e também o seu trabalho seria fiscalizado por toda a gente.


Ou seja quanto menos deputados houverem, mais forte será o poder legislativo.  Se bem que por motivos óbvios é bom que haja pelo menos algumas dezenas de parlamentares. 


Uma critica a essa proposta é que isso levaria a uma menor propocionalidade e seria mais díficil para um partido conseguir eleger deputados. Só aconteceria se não houver mudança no sistema eleitoral.  Obviamente nesta proposta está implícito a mudança do sistema eleitoral. O actual modelo não faz sentido até pela constituição que diz no Artigo 152:  "Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos."


A minha proposta seria 50 deputados eleitos por círculos uninominais com segunda volta e outros 50 pelo círculo de compensação. 


- Esta proposta mantém o principio da propocionalidade uma vez que um partido com 10% dos votos terá direito a 10 deputados, por causa do círculo da compensação. Também aumentaria a fiscalização por parte dos eleitores que teriam um deputado em especial para chamar de seu e poder fiscaliza-lo melhor.


- É necessário haver 2º volta para evitar hegemonia partidária em certos círculos, como acontece em todos os países onde há círculos uninominais sem 2º volta. Neste círculos a população perde interesse no voto, pois quem é a favor do partido hegemónico não tem interesse em lutar numa luta quase já ganha e quem defende outro partido não participa  porque praticamente não têm hipótese.

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