Estado Sentido

Imagine-se que um particular abre uma escola numa área geográfica onde o Estado não tem nenhuma escola. Como não havia oferta estatal, o Estado financiava essa escola privada de forma a que os alunos sem condições económicas a pudessem frequentar. Esta escola, propriedade de um privado, não seria, na verdade, menos que uma verdadeira escola pública, isto é, que presta serviço público, sob propriedade e gestão privadas. E isto, na República Portuguesa a caminho da sociedade socialista, é impensável.

Imagine-se, então, que o Estado, face a esta loucura que é ter um privado a prestar serviço público, resolve multiplicar o esforço dos contribuintes e ordena a construção de uma escola do Estado na mesma zona. Multiplica-se, assim, ainda mais o esforço de quem paga impostos, na medida em que, além do custo da construção, acresce a despesa com salários e com custos de manutenção do edifício. E o Estado, sempre a caminho do socialismo, enceta uma luta contra o particular que ali investiu e que se encontrava a prestar serviço público.

Imagine-se agora que as populações daquela localidade preferiam a escola particular à escola estatal. De um lado, um plano curricular atractivo, uma série de actividades extracurriculares, melhores condições, melhores professores, melhores contínuos.

Aquilo a que estamos a assistir é a uma guerra ideológica contra o privado, levada a cabo, por um lado, por dirigentes partidários e governantes cujos filhos estudam no ensino particular, e, por outro lado, por dirigentes sindicais que vêem a sua esfera de poder atacada com a existência de escolas com contrato de associação. Significa isto que o debate a que estamos a assistir reduz-se a isto: quem manda no Ministério da Educação é a FENPROF (e é assim há décadas) e o ódio ao privado vem daqueles que, recorrendo ao privado, são incapazes de aceitar que um qualquer cidadão, sem capacidades económicas, possa recorrer ao mesmo privado.

Não temos de imaginar nada, porque os factos são claros. Este país a-caminho-do-socialismo, sempre refém dos sindicatos e do seu poder, é incapaz de aceitar a prestação de serviço público por privados, ainda que essa prestação de serviço público se revele mais barata para o contribuinte, se mostre mais apta a satisfazer as necessidades das famílias e dos alunos, se exiba mais livre de grupos de pressão, focando-se naquilo que é realmente mais importante: a satisfação das necessidades das pessoas.

Com este Governo é assim em tudo. O consumidor perde sempre para o reforço dos grupos de pressão. Perde para os táxis, a quem o Governo ofereceu 17 milhões de euros dos contribuintes; perde para a FENPROF, a quem o Governo se prepara para oferecer um exercício de poder mais alargado. O consumidor perde sempre.

Se ao anterior Governo se apontava a falha de favorecer os grandes grupos económicos, é tempo de apontar a este Governo a falha de favorecer os grandes, médios e pequenos grupos de poder. E, como se sabe na Soeiro Pereira Gomes, no Rato e na cabeça de Catarina Martins, o poder vale muito mais que o dinheiro.

A guerra ideológica a que estamos a assistir não é mais do que isto: favorecer grupos de poder contra os direitos do consumidor e contra a prestação do serviço público de forma não centralizada. Pelo caminho, uns ferros na Igreja Católica – como não podia deixar de ser. Do outro lado da barricada, claro, fica sempre o mexilhão.