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País de recursos infinitos

por John Wolf, em 07.06.24

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O adjectivo feminino "efectiva" tem valor relativo em Portugal. Existe um nome masculino na Lusitânia que o afecta — refiro-me ao "recurso". Ou seja, as prisões efectivas de Manuel Pinho e Ricardo Espírito Santo não são uma certeza. Não são uma certeza judicial nem uma certeza linguística. Assistimos repetidamente, logo ali, à boca da barra do tribunal, no desenlace do transitado em julgado, a um espectáculo de ameaça jurídica, de declaração taxativa da parte dos advogados de defesa, de que os recursos seguirão dentros de momentos. Escutamos algo que soa a viatura híbrida — o cruzamento entre a amnistia instantânea e o indulto na hora. Quando todos referem que o sistema judicial de Portugal deve ser revisto, cai o cravo e a bondade, o mesmo sentimento-tabu de  impossibilidade quando se sugere uma revisão constitucional. Quem sai a ganhar com as manobras congeminadas nas frestas e falhas dos códigos penais é o conceito de impunidade — a ideia de que a prática de crimes em Portugal não gera ansiedade existencial. Os criminosos sabem muito bem que existe uma teia de buracos por onde pode escorrer a culpa. E a culpa não morre solteira. A culpa junta-se a tantas outras num rebanho de falências. Não queremos sangue. Queremos justiça. Aqui e acolá, em Portugal ou nos Estados Unidos. Os legisladores e os juizes são responsáveis directos pela defesa da democracia onde a equidade e aplicação das leis devem nortear as decisões, mas onde a sentença inexpugnável deve também reinar. Tenho sempre a mesma dúvida que me atormenta o espírito — quem paga os serviços jurídicos prestados por tão mediáticos advogados? Será que são borlas e a coisa paga-se a si mesmo? Pensava  que os advogados estavam proibidos de fazer publicidade às suas sociedades. Nesse caso, teremos de implicar os media — a imprensa escrita, as televisões e em última instância, os senhores jornalistas que serão os geradores de dinâmicas de mercado. O preço a pagar é colectivo, mas alguém sai a ganhar com estas farsas judiciais. Deixemo-nos de ilusões. O timing é perfeito, a um dia das 24 horas de reflexão a que estamos obrigados por causa das europeias. Nada será como dantes. Será como sempre foi. Um pais de recursos infinitos.

publicado às 17:15







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