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"(Re)pensar a Constituição Portuguesa" (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 23.04.15

No seguimento da iniciativa do Observador, António de Araújo e Gonçalo Matias escreveram um artigo que assinala diversos paradoxos, contradições e simplificações perigosas do projecto de revisão da Constituição esboçado pelos cinco convidados do Observador. Cumpre ainda assinalar um breve ensaio de António Barreto, que se não deixa de ter razão em muitas das críticas que tece, também não deixa de enveredar, infelizmente, pela ideia muito em voga de que cada geração deve ter a sua constituição. Trata-se, tão só, de uma manifestação do espírito jacobino, do racionalismo construtivista que advoga a eliminação das instituições existentes e a criação de novas instituições, que é contrário à tradição, ou seja, à transmissão entre gerações de instituições, costumes e convenções.

 

A Constituição deve ser revista, mas querer apagá-la ou expurgá-la da sua carga ideológica para fazer uma nova constituição ou incutir na actual uma carga ideológica liberal (a eliminação dos direitos sociais e do financiamento do acesso à saúde constituirão talvez a face mais visível desta agenda), é ceder às modas ideológicas do momento, é ceder apenas ao presente sem ter noção do passado, sem perspectivar o futuro e sem cuidar necessariamente de melhorar aquilo que é recebido e de transmiti-lo às gerações seguintes, ou seja, sem entender que, como diria Edmund Burke, a sociedade é um contrato entre os mortos, os vivos e os ainda por nascer.

 

Temos a Constituição que foi possível aquando da sua elaboração e que tem sido possível rever. Está longe de ser perfeita, e nunca nenhuma constituição o será. É verdade que, como qualquer conservador bem sabe, quando as instituições existentes são efectivamente más e não permitem vidas boas, não há nada a preservar ou reformar. Mas apesar de tudo, apesar de todos os defeitos da Constituição, Portugal faz hoje parte das sociedades mais livres e desenvolvidas do mundo. Isto foi conseguido, também, em parte, graças à Constituição.  Por isso, talvez importe relembrar novamente Burke:

The science of government being therefore so practical in itself, and intended for such practical purposes, a matter which requires experience, and even more experience than any person can gain in his whole life, however sagacious and observing he may be, it is with infinite caution that any man ought to venture upon pulling down an edifice, which has answered in any tolerable degree for ages the common purposes of society, or on building it up again, without having models and patterns of approved utility before his eyes.

 

Leitura complementar: "(Re)pensar a Constituição Portuguesa".

publicado às 13:16


4 comentários

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De hcl a 23.04.2015 às 17:20


Olhando para a total incongruência do 2º paragrafo:
1 - Admite-se que existe uma carga ideológica.
2 - Não se admite a remoção da carga ideológica e/ou a introdução de uma nova ("expurgá-la da sua carga ideológica", "ceder às modas ideológicas do momento").


a) A Constituição não foi elaborada cedendo "às modas ideológicas do momento"? (Anos 70, periodo revolucionário). 
b) Não expurgou a carga ideológica da anterior?
c) Na altura da elaboração o que se fez foi "ceder apenas ao presente"?
d) Até quando estamos obrigados à "carga ideológica" dos anos 70? Há uma data limite? 2050? 2100?
e) É estranho que os mais aguerridos defensores da Constituição actual sejam partidos com programas não democráticos (PCP,BE)?


Este post é a imagem do país. 
Está tudo mal até se tentar reformar. A partir desse momento está tudo bem. Ai de quem tentar mexer.
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De Samuel de Paiva Pires a 23.04.2015 às 17:36

Não há incongruência. Simplesmente querer fazer uma Constituição totalmente nova, como António Barreto preferiria, é um acto típico do jacobinismo e do racionalismo construtivista, ao passo que a carga ideológica liberal está, na minha opinião, errada no que aos direitos sociais concerne. Em política não existe neutralidade, ao contrário do que os convidados para esboçarem o projecto de revisão para o Observador afirmam. Mas isso não quer dizer que se tenha de substituir algo que surgiu de uma ruptura democrática e tem vindo a ser actualizado pela moda ideológica do momento, a não ser que esta melhore mesmo o que pretende reformar. Como mostra o artigo de António Araújo e Gonçalo Matias, não é o caso. Mexer só por mexer, partindo do pressuposto que toda a mudança é progresso, é uma atitude também típica do racionalismo construtivista, e um peditório para o qual não dou.  
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De hcl a 24.04.2015 às 08:38

"ao passo que a carga ideológica liberal está, na minha opinião, errada"

Pronto. 
Prefere a "carga ideológica" dos anos 70 revolucionários  à "carga ideológica" liberal ou à ausência de "carga ideológica"
Assim percebo o 2º paragrafo, é a tentativa de justificação de uma preferência pessoal.


Já agora, quem define o critério "esta melhore mesmo"? 


Lamento mas o 2º paragrafo é simplesmente incongruente. 
Mudar é "jacobinismo e do racionalismo construtivista".


Se não consegue ver essa incongruência sugiro que imagine que a Constituição é "neoliberal" (o que quer que seja que esta palavra significa) e depois leia o 2º paragrafo.
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De Samuel de Paiva Pires a 24.04.2015 às 10:11

Convinha citar correctamente o que escrevi: "carga ideológica liberal está, na minha opinião, errada no que aos direitos sociais concerne". O liberalismo não está todo errado, e apesar de ter muitos defeitos, também tem excelentes contributos.


O que eu prefiro é algo que, para o bem ou para o mal, tem permitido ao país desenvolver-se, independentemente da sua carga ideológica, embora não seja despiciendo referir que as diversas revisões contribuíram para aligeirar os excessos socialistas. Já agora, não pode existir ausência de carga ideológica numa Constituição, porque em política nada é neutro, mas à semelhança dos autores do projecto, parece que o hcl também não o compreende.


Cabe a quem quer fazer mudanças o ónus de convencer os demais que as mudanças são mesmo para melhor, o que os autores não conseguiram fazer. Novamente, basta ler o artigo de António de Araújo e Gonçalo Matias para o perceber.


Equacionar mudança com o jacobinismo e o racionalismo construtivista é, no mínimo, falacioso, e demonstra que não compreende o que eu escrevo. O tipo de mudança abrupta proposta por António Barreto, em que cada geração deve ter a sua Constituição, é que é típica do jacobinismo. A mudança gradual e reformista, a engenharia social parcial, na terminologia de Popper, faz parte da tradição liberal clássica e do conservadorismo.

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