Estado Sentido

Nos últimos tempos é raro o concurso ou iniciativa da Fundação para a Ciência e Tecnologia que não gera um coro de protestos em virtude da arbitrariedade que caracteriza esta instituição. Eu próprio dei um modesto contributo (e aqui) para alertar a sociedade portuguesa para o funcionamento da FCT. Mas desta feita, não querendo debruçar-me sobre o processo de avaliação das unidades de investigação, permitam-me sublinhar que, segundo o Público, serão atribuídos 50 milhões de euros às unidades de investigação, a maioria dos quais às unidades que passaram à segunda fase de avaliação (cerca de metade das 322 unidades). Não sei se este será um orçamento anual ou plurianual. Mas, para fazermos contas por alto, admitamos hipoteticamente que será anual. E agora admitamos que ao invés de condenar as unidades que não passaram a primeira fase de avaliação a fechar, a FCT dispunha de mais 50 milhões de euros e poderia, assim, manter todas as unidades de investigação actualmente em funcionamento. Estaríamos a falar de cerca de 100 milhões de euros anuais para manter a esmagadora maioria do sistema nacional de investigação científica em funcionamento - sem contar com as bolsas individuais. Ou admitamos ainda que os 50 milhões de que dispõe seriam suficientes para manter as 322 unidades, sendo distribuídos por estas. 

Bem sei que vivemos tempos difíceis, mas colocando isto em perspectiva, recordemos que cada submarino custou 400 milhões de euros, que com o caso BPN foram gastos 8 mil milhões de euros e que continuam a existir fundações que não se sabe o que fazem e absorvem milhões de euros do Orçamento do Estado. Na realidade, a investigação científica em Portugal faz coisas fantásticas com parcos recursos. Será até, no seu conjunto, mesmo considerando que existem unidades de excelência e outras menos boas - o que é apenas natural -, um óptimo exemplo de eficiência económica e com resultados visíveis, palpáveis e fiscalizáveis. Infelizmente, depende financeiramente de uma autoridade centralizadora e opaca, que de um dia para o outro pode simplesmente liquidar partes consideráveis do sistema. O que mostra, mais uma vez, que todo o sistema de financiamento da investigação científica em Portugal tem de ser repensado numa lógica de descentralização e diversificação de fontes de financiamento.