Estado Sentido

Diz ele que jamais infringiu os sacrossantos princípios republicanos. Não foge à verdade que os factos demonstraram ao longo de muitas décadas. Nem sequer perdendo tempo com ilustres esquecidos, apenas há que recordar:

- a bomba que Mitterrand patrocinou, fazendo explodir o Rainbow Warrior

- as suas ameaças a jornalistas, inquiridores e outra gente incómoda

- a filha que ocultou e a quem não deu o nome

- a rede de conluios e influências que criaram um poder supremo sem rival.

- o escabroso e descarado apoio ao golpe encabeçado por Ianaev

- os estranhíssimos affaires africanos

Seguiu-se-lhe o Sr. Chirac de todas as manigâncias que não vão nem irão a tribunal. Temos o agora irritado Sarkozy, uma infeliz victime de todo o tipo de calúnias. Quanto ao Sr. Hollande dos riquexós, motinhas e discretas patetices de alcova - fora o resto que a seu tempo saberemos -, eis a ética republicana.

Por cá muito há para dizer, desde faxes de e para Macau, o uso indevido de dinheiro público para viagens prodigalizadas a chusmas de camarades, as faltas de respeito às forças armadas e políciais. Seguiu-se todo o tipo de incúrias institucionais, abusos constitucionais, falta de comparência em cerimónias protocolares "lá fora" - o golfe sempre era mais agradável que a chatice do funeral do Rei Hussein - e alegados zunzuns acerca do sector imobiliário e de escritórios. Para deixarmos um passado ainda recente e sermos mais actuais, lembremos os genros recompensados com mega-salas de espectáculos, acções fora de Bolsa, conspiratas inventadas, casas sem rasto no cadastro, etc.

Poderia ficar por aqui a noite toda, mas não me apetece. Vou dar uma vista de olhos no Brasil-Colombia. 

Não era isto o que esperavam, certamente, os obreiros da república: passado um mês desde o final das comemorações oficiais do seu centenário, eis o anúncio de que o feriado de 5 de Outubro deixará de ser oficialmente comemorado em Portugal. “Absurdo! As Comemorações do Centenário acabam de terminar; o orgulho republicano deveria estar mais forte do que nunca,” diz um conhecido mação*, “a ética republicana ao rubro!” sublinha. Mas nada mais havia a fazer: a própria república ditara a irrelevância do dia da sua implantação.

Mas o sentido desta decisão, objectivamente, explica-se em breves passagens descritivas do que deveria ter sido a apoteose da celebração da república, a 5 de Outubro de 2010:

Em Lisboa: discurso do PR e do nosso 1ª perante «uma praça com muitas individualidades convidadas, algum povo e dezenas de bigodes de «bigodes da res publica» (figurantes).

No Porto: «As vantagens do regime em foco no eléctrico 100» (que percorreu a marginal)

Em Santa Maria da Feira: «Mais figurantes que assistência em recriação» (histórica).

Jornal de Notícias, 6 de Outubro de 2010 via blog Centenário da República.

Não era isto o que esperavam, certamente, os obreiros da república. Esclareça-se, portanto quem eles são. Há cem anos, como hoje, o povo não está com a república. Há cem anos, como hoje, a república não está com o povo. Os seus obreiros não passam de uma mão cheia de propagandistas que, de lápis em punho, reescrevem a história, inventando, acrescentando e apagando a seu bel-prazer. Pelo meio lá vão introduzindo alguns conceitos novos, exclusivos ao léxico Português: qualificações criativas de conceitos universais, de forma a justificar outras criatividades inqualificáveis.

São estes os verdadeiros heróis republicanos, mais os outros dos tiros pelas costas. É esta a sua ética e é por isso que hoje deveria celebrar-se uma pequena vitória, o fim de uma vergonha nacional. Todos sabem que traidor escreve-se herói, consoante o sucesso de uma revolução. Mas, Portugueses, quanta infâmia carregam os heróis desta república!

* mação = marido da maçã

Enquanto fui deputado (2005-2009) defendi sempre uma melhor remuneração da classe política enquanto exerce as funções públicas para as quais foi eleita/nomeada e, a par, a total eliminação de pensões a serem pagas após o referido exercício de funções. Cheguei, incusive, a propor a abolição total das pensões pagas a ex-Presidentes da República, para escândadalo de quase todos os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Estou pois particularmente à vontade para poder criticar mais esta manifestação daquilo que, à época, os socialistas invocaram como argumento para recusar as minhas propostas: a chamada "ética república", seja isso o que fôr. "Ética" esta que, pelos vistos, se espalha a outras mentes e a outras cores. Neste caso o visado/beneficiado é o Dr. Mota Amaral, pelo qual nutro estima, o que não está em causa nestas minhas linhas. A ideia base é que é a mesma. Enquanto este tipo de mentalidade existir o fosso entre a população e os eleitos não cessará. Confira infra:

Despacho n.º 1/XII Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afetação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

Publicado
DAR II Série-E ? Número 1
24 de Junho de 2011

No seguimento do primeiro post, aqui fica um caso real. Consideremos três sujeitos, nomeadamente, eu, um amigo a quem vamos dar o nome de Zé, que tem uma pontuação, segundo os mais que discutíveis critérios de selecção, inferior à minha, e um amigo a quem vamos dar o nome de António, que tem uma classificação superior à minha.

Eu fiquei classificado no 111.º lugar para uma determinada entidade. O António ficou poucos lugares à minha frente para essa mesma entidade. Para uma outra entidade, o António ficou nos 50 primeiros, e o Zé ficou nos vinte lugares seguintes. Eu fiquei em 160.º para esta segunda entidade. Conseguem perceber isto? Eu não. Ou melhor, talvez até consiga...

Aos senhores do Gabinete do Ministro das Finanças que todos os dias visitam este blog, e, em especial, aos senhores que gerem a BEP, o Instituto de Informática do mesmo Ministério, bem como ao Governo em geral, gostava de perguntar se achavam mesmo que as pessoas não tinham vários amigos e conhecidos a candidatarem-se e não iam começar a cruzar a informação? Não se podiam ter dado ao trabalho de esconder um pouco melhor? Ademais, quanto mais tempo passa sem que permitam visualizar as candidaturas dos candidatos, como anteriormente era possível, mais suspeitas deixam recair sobre este processo.

Recapitulando o que ontem escrevi, gostava tanto de ver as candidaturas das cento e poucas pessoas que ficaram à minha frente nos estágios do PEPAC. Porque é que será que já não é possível ver? E gostava ainda mais de perceber como não pedem CVs, não fazem entrevistas, não diferenciam as universidades, não diferenciam licenciaturas pré e pós-Bolonha, não conta para nada estar a fazer mestrado... Muito transparente e meritocrático este processo, não haja dúvida...

Estará o nosso Estado tão desesperado que precise de "enchouriçar" na Administração Pública 5000 jovens independentemente das suas qualidades? Qual o benefício de contratar por contratar, a "martelo"? Custava assim tanto ter encetado um processo mais demorado mas mais justo, que permitisse recrutar realmente os melhores de entre os candidatos? Há maneiras correctas, justas e boas de fazer as coisas. E depois há formas injustas e erradas. O Estado português, por alguma razão, parece ter tendência para fazer as coisas como não devem ser. Tudo o que pode ser mal feito, é-o. Entretanto proclamam bonitos princípios, que em pouco ou nada correspondem à autenticidade da praxis quotidiana. Deve ser a isto que chamam de ética republicana. Muito rigor, transparência e competência, claro está.

A respeito da polémica que para aí vai em relação às declarações da Igreja, porque muita gente já disse de forma bem melhor o que penso, aqui ficam algumas sugestões de leitura, deixando apenas umas breves notas, para começar, a de que como bom liberal, concordo em absoluto com o Michael Seufert:

…mas só queria dizer que, não sendo religioso, acho perfeitamente normal que a hierarquia da igreja indique quais partidos melhor representam as suas ideias. Sindicatos, corporações, clubes, etc, etc, fazem o mesmo. Só mails recebidos de professores (organizados ou não, nem interessa) a apelar contra o PS, são às dezenas.

Faz-me confusão esta gente que confunde laicidade (separação da Igreja do Estado) com a negação total das opiniões da Igreja apenas porque vão contra as dos que se consideram herdeiros da tal "ética republicana". O que é feito da democracia e da liberdade de expressão? Eu que, nem sendo particularmente religioso, embora seja crente, tendo como apenas natural o facto de sermos uma sociedade com uma matriz cultural católica, e independentemente de ser ou não a favor do casamento entre homossexuais, não vejo qual é o problema da Igreja manifestar a sua opinião. Aliás, a Igreja, em Portugal, historicamente ocupou-se de áreas como a educação e a saúde, e sempre foi um dos tais corpos intermédios que diminuem a perigosidade do Estado contra o indivíduo, goste-se ou não do poder que a Igreja também detém em si. Não deixa de ser irónico que nestes tempos de crise sejam precisamente as instituições ligadas à Igreja quem mais apoia os menos afortunados. E não deixa também de ser irónico que se verifique uma maior liberdade de expressão precisamente nuns quantos países como o Reino Unido em que não há separação entre a Igreja e o Estado (embora haja certas pessoas como Vital Moreira que consideram os britânicos completamente atrasados). E, não deixa ainda de ser irónico que o "pai" do regime, Mário Soares, tenha sido das pessoas que melhor soube lidar com a Igreja. Os censores demagogos como o ministro da propaganda Santos Silva talvez devessem aprender com ele. 

A ler:

Apolíticos?, Joaquim, no Portugal Contemporâneo.

Regras legais universais, João Luís Pinto, n'O Insurgente.

A ICAR é contra o casamento homossexual. E depois?, Miguel Madeira, no Vento Sueste.

*texto e título posteriormente corrigidos em virtude do comentário do João Pedro em relação ao laicismo e laicidade.