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A desnacionalização das consciências

por Samuel de Paiva Pires, em 15.12.12

Jaime Nogueira Pinto em entrevista ao i:

 

«Eu quando lhe perguntava se ainda sofre com a perda de soberania era a pensar nos dias de hoje e no tal directório europeu.


Ai isso sofro! Isso é uma causa como a do 1.o de Dezembro. Mas nós não vamos perder porque nada disso se vai fazer, não vai haver qualquer espécie de entendimento na Europa.

 

Porque tem essa convicção?


A indiferença perante a soberania política aparece muito do lado da Alemanha. O único país que tem escolha entre uma Europa federal e uma Europa desfeita é a Alemanha. Os estados que têm formação histórica de estado nacional não querem perder soberania. Para os que não têm essa forma, como a Bélgica ou até Espanha, a questão da soberania não se põe nesse termos. Nas classes políticas dominantes há uma preponderância dos federalistas e europeístas, mas muito maior que nas populações. A soberania e a independência nacional são a coisa mais importante que há.


Mas está garantida, tendo em conta a oposição das populações?


Não, está dificílima. Há uma desnacionalização enorme das classes políticas e também das empresariais. Por exemplo, a forma leviana e tonta como se acabou com o 1.o de Dezembro como feriado, um dia fundacional, que acabou na página de um decreto sobre legislação do trabalho, não lembra a ninguém. Dá um sinal de grande inconsciência política e é assustador.

 

(...)

 

É um motivo de preocupação em Portugal, a liberdade de imprensa?


Não vejo. Acho mais importante a perda progressiva da maior parte dos centros de decisão e acho horrível a indiferença com que se vê isso acontecer. Acho que há uma profunda desnacionalização das pessoas e das consciências. Isto foi tudo feito em nome da economia e as pessoas ainda não viram sequer que, mesmo do ponto de vista económico, se perderem a identidade e a independência nacional vão ser uma espécie de trabalhadores por conta de outrem, de escravos, e não sabem de quem. E fizeram isto tudo alegremente em nome da liberdade, da democracia e da igualdade, sem perceberem que o país vai estar cada vez mais dependente e vai ser cada vez menos importante. Nos anos 60 podia ser mal visto, mas era um país importante.»

publicado às 15:16

O fetiche da eliminação dos feriados

por Samuel de Paiva Pires, em 14.12.12

Aqui fica o meu artigo de hoje para o Diário Digital, publicado também no blog da Real Associação de Lisboa.

 

 

(1 de Dezembro de 2012, fotografia cordialmente cedida pela Real Associação de Lisboa)

 

No meio da catástrofe que se abateu sobre Portugal e os portugueses, uma tendência fetichista com a eliminação dos feriados emerge entre os que nos vão sujeitando a uma penosa navegação à vista. Ilustrativa quanto baste da perigosidade do Leviatã e dos que o manobram praticando o velhinho princípio cesarista de divide et impera, esta tendência torna-se ainda mais preocupante quando colocada em perspectiva nos contextos da intervenção internacional a que o consulado socrático infelizmente nos trouxe e da crise da União Europeia que muitos parecem querer ultrapassar com uma fuga para a frente em direcção a um federalismo muito pouco federalista e democrático, o que me traz à memória uma célebre gaffe de João Pinto, antigo jogador do Futebol Clube do Porto: “Estávamos à beira do abismo e fizemos o que tínhamos a fazer: demos o passo em frente.”

 

Não constando do memorando de entendimento com a troika ou do programa do actual governo quaisquer referências à redução do número de feriados, não deixa de ser intrigante assistir a esta tendência apresentada como forma de penitência, visando a redenção perante os parceiros internacionais e ajudando a reforçar ideias perigosas como a de que em Portugal trabalha-se poucas horas, quando na verdade trabalhamos mais horas que a média europeia, ou a de que a culpa da crise que vivemos é da nossa total responsabilidade, quando se é certo que os governantes erraram em muita coisa nas últimas décadas, também não deixa de ser porque o sistema financeiro europeu e as políticas da União Europeia contribuíram em larga medida para os desvarios que nos trouxeram ao estado a que chegámos.

 

Primeiro foram os quatro feriados que o governo achou por bem negociar em sede de concertação social, como se esta tivesse qualquer mandato para tal – o que é revelador não só da falta de conexão entre as confederações que ali têm assento e a nação, mas também dos tiques autoritários que perpassam este governo. Há dias, foi notícia a intenção do governo de tornar o 25 de Abril um feriado de celebração opcional nas embaixadas, missões bilaterais e serviços consulares portugueses. Sendo o feriado fundacional do regime, não deixa de ser estranho que a sua celebração deixe de ser obrigatória nas representações externas do estado português, o que em conjunto com a eliminação do feriado do 1.º de Dezembro só vem agravar ainda mais a preocupante propensão para não nos darmos ao respeito na arena internacional.

 

Mas mais grave que isto é este fetiche parecer-me estar enquadrado no processo de apagamento da identidade portuguesa em curso, sobre o qual escrevi no início deste ano. Como se não bastasse o absurdo Acordo Ortográfico que vai desfigurando a língua portuguesa, o governo ainda se considera no direito de dispor a seu bel-prazer de celebrações de mitos que dão corpo à nossa identidade nacional, à nossa pátria, não hesitando inclusive em enveredar pelo já referido dividir para reinar, no qual caíram monárquicos e republicanos a respeito do 1.º de Dezembro e 5 de Outubro. Este processo não é fruto do mero acaso. Trata-se de um ataque despudorado ao Estado-nação, que visa abrir brechas para permitir, em primeiro lugar, o enfraquecimento e manipulação da identidade nacional, e em segundo, o reforço da lealdade e identificação com a União Europeia, o que poderá vir a reflectir-se na tentativa de implantação de uma suposta identidade supranacional que muito facilitaria o trabalho aos eurocratas que, não satisfeitos com a fragmentação a que a maioria das nações e sociedades europeias foram e estão a ser sujeitas, parecem apostados em dar o passo em frente em direcção ao abismo. Não estou com isto a dizer que a União Europeia não deve avançar no sentido de uma federação. Mas conhecendo-se o historial do método comunitário, apenas suspeito fortemente que o processo que levará a uma federação europeia aprofundará o défice democrático e terá muito pouco respeito pelas identidades nacionais.

 

Desenganem-se os que julgam, como salienta Pierre Manent, que uma nação “é um traje ligeiro que se possa pôr e tirar à vontade, ficando-se na mesma.” Escreve o autor francês que “Ela é esse todo no qual todos os elementos da nossa vida se reúnem e ganham sentido.” Como assinala Roger Scruton, é a cultura que nos une e a pátria é o lugar onde regressamos, nem que seja apenas em pensamento, no fim das nossas deambulações. Por mim, continuo a subscrever Pessoa quando afirma que “O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado” e apenas acrescento que a pátria está acima do estado, não podendo ser aprisionada por este nem por nenhum de nós e sendo, na realidade, o mito que fundamenta o burkeano contrato entre os mortos, os vivos e os ainda por nascer. Porque recordando ainda Miguel Torga, a pátria é “o espaço telúrico e moral, cultural e afectivo, onde cada natural se cumpre humana e civicamente. Só nele a sua respiração é plena, o seu instinto sossega, a sua inteligência fulgura, o seu passado tem sentido e o seu presente tem futuro.”

 

Que actualmente sejamos liderados por um governo que tem revelado esforços muito tímidos quanto a fazer aquilo para que foi eleito e que ambos os partidos da coligação prometeram em campanha eleitoral – reformar o estado –, preferindo a velha e estafada receita do aumento de impostos, parece-me ser uma vicissitude de um regime democrático, que não deixa de reforçar o descrédito dos agentes políticos e, consequentemente, do regime. Mas que numa das mais graves horas que enfrentamos colectivamente, ainda sejamos sujeitos a uma ofensiva anti-patriótica, é somente trágico.

publicado às 18:49

Os feriados e o processo de gaspar-alvarização em curso

por Samuel de Paiva Pires, em 09.05.12

Enquanto o 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro são extintos definitivamente, os feriados religiosos "ficam suspensos apenas por cinco anos, sendo a situação reavaliada no final desse período, ou seja, em 2018", por ser essa a vontade da Santa Sé. Neste vale tudo da "governamentalização da coisa pública no seu máximo de simbólico" (José Adelino Maltez), já que se invoca a vontade da Santa Sé, então e porque não negociar com a imperadora do Sacro Império Germânico a suspensão formal da nossa soberania por 5 anos, a troco de mais uns cobres para manter a cleptogerontocracia vigente? E de caminho, que tal tentar também sacar umas massas a nuestros hermanos, negociando a nossa História e passando a ter manuais de História Ibérica ou coisa que o valha?

 

Sugiro ainda a leitura de Luís Menezes Leitão, e relembro o que em Janeiro escrevi a este respeito, que podem também encontrar no número 7 do Correio Real:

 

Por mais que não celebre o 5 de Outubro, infelizmente não partilho da alegria que parece ter acometido alguns monárquicos a respeito da extinção do 5 de Outubro. Primeiro, porque quando a extinção da celebração do 1.º de Dezembro já havia sido anunciada, nada mais restava ao governo senão extinguir também o 5 de Outubro; não o fazer seria ainda mais escandaloso, como escrevi aqui, mas ter extinguido os dois é um acto de violência perpetrado sobre todos nós, portugueses - era uma situação de perda para todos, logo à partida, pelo que o melhor seria nunca ter acontecido. Segundo, porque esta questão está envolta numa demagogia ignóbil passada como economicismo pelos aprendizes de Maquiavel, como se esta história dos feriados fosse realmente resolver os problemas do país quando o estado continua a gastar à tripa forra e sem ser verdadeiramente reformado. Terceiro, porque acabámos todos a ser gozados pelo governo vigente, onde o dividir para reinar parece ser mote levado à letra no processo de gaspar-alvarização em curso. Infelizmente, passou a ser mais importante para alguns monárquicos celebrar a extinção do 5 de Outubro do que tentar preservar o 1.º de Dezembro, assim como para alguns republicanos o contrário também é verdade, quando dever-nos-íamos, todos, ter unido contra o Leviatã, porque, e em quarto lugar e o mais importante, como também escrevi aqui, não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação.

publicado às 08:50

Ribeiro e Castro, o único!

por Nuno Castelo-Branco, em 30.03.12

 

No Brasil, as unidades militares exibem ostensivamente a bandeira portuguesa

 

O alegadamente nada discreto deputado Nuno Magalhães, parece estar a convidar Ribeiro e Castro a apresentar a sua demissão. Magalhães perdeu qualquer tipo de pudor, procurando expulsar do hemiciclo, o único deputado que neste Parlamento mostrou a verticalidade da sua coluna vertebral. Espanta-nos o interesseirismo, silêncio ou timidez de muitos outros "deputados monárquicos" -  ministros Paulo Portas e Mota Soares incluídos - que do PS ao CDS permanecem quedos e mudos perante o insulto em que consiste a abolição do feriado do 1º de Dezembro. Se a isto juntarmos o descarado assalto BPN, para sexta-feira apenas falta o 13 do calendário.

 

Em suma, esta gente não é de confiança. 

publicado às 15:47

No Correio da Manhã

 

«O CDS-PP vai apresentar um projecto de resolução para que o 1 de Dezembro, Dia da Independência, que vai deixar de ser feriado, seja celebrado com iniciativas nas escolas públicas, nas missões diplomáticas, em autarquias e governos regionais. 

"Vamos lançar um debate para que a Assembleia da República possa discutir a forma de celebrar esta data que, ainda que deixe de ser feriado, celebra a Restauração da Independência de Portugal", disse ao CM o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. "O facto de, por força da emergência em que o País se encontra, deixar de ser feriado, cria oportunidade para que o Dia da Independência passe a ser celebrado pelas instituições, e o CDS empenhar-se-á para que assim aconteça", acrescentou. Além do feriado de 1 de Dezembro, o Governo deverá acabar com o 5 de Outubro, 15 de Agosto e Corpo de Deus (móvel).»

publicado às 23:23

(imagem daqui)

 

Por mais que não celebre o 5 de Outubro, infelizmente não partilho da alegria que parece ter acometido alguns monárquicos a respeito da extinção do 5 de Outubro. Primeiro, porque quando a extinção da celebração do 1.º de Dezembro já havia sido anunciada, nada mais restava ao governo senão extinguir também o 5 de Outubro; não o fazer seria ainda mais escandaloso, como escrevi aqui, mas ter extinguido os dois é um acto de violência perpetrado sobre todos nós, portugueses - era uma situação de perda para todos, logo à partida, pelo que o melhor seria nunca ter acontecido. Segundo, porque esta questão está envolta numa demagogia ignóbil passada como economicismo pelos aprendizes de Maquiavel, como se esta história dos feriados fosse realmente resolver os problemas do país quando o estado continua a gastar à tripa forra e sem ser verdadeiramente reformado. Terceiro, porque acabámos todos a ser gozados pelo governo vigente, onde o dividir para reinar parece ser mote levado à letra no processo de gaspar-alvarização em curso. Infelizmente, passou a ser mais importante para alguns monárquicos celebrar a extinção do 5 de Outubro do que tentar preservar o 1.º de Dezembro, assim como para alguns republicanos o contrário também é verdade, quando dever-nos-íamos, todos, ter unido contra o Leviatã, porque, e em quarto lugar e o mais importante, como também escrevi aqui, não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação.


Leitura complementar: José Adelino Maltez, "Antes de eu ser de esquerda, ou de direita, já era da Pátria. A Pátria é a minha política" (Passos Manuel); e Rui Rocha Menos de meio feriado por cada século de história ou fracção (ler ainda os comentários a este último).

publicado às 13:10

Aqui fica o meu segundo artigo escrito para a secção de opinião do Diário Digital e também publicado no blog da Real Associação de Lisboa.

 

 

Recentemente, veio-me à memória uma aula de 2008 em que um conhecido professor da nossa praça dizia que as crises de identidade são características de nações com hiper-identidade. Estamos sempre a falar da nossa identidade precisamente por termos identidade a mais. A nossa longa História nacional tem um peso enorme sobre os nossos ombros, hoje obrigados ao temor reverencial troikista. O nosso passado é de uma grandeza que nos faz sentir como pigmeus, muitas vezes deixando-nos sem saber como lidar com ele. Daí o nosso eterno retorno mental e retórico às épocas áureas do domínio português sobre mares de todo o mundo. Daí a nossa servidão voluntária quando nos pretendem impor ideias que são simplesmente páginas novas no processo de apagamento da identidade portuguesa em curso. Vem isto a propósito de dois ataques do rolo unidimensionalizador do estado, que encontra quase sempre, infelizmente, uma enorme passividade da sociedade portuguesa em relação aos ataques por ele prosseguidos.

Em primeiro lugar, o mal afamado Acordo Ortográfico. Não pretendo estender-me numa análise do género da que muitos têm feito, e bem, sobre as incoerências linguísticas do próprio acordo ou os errados critérios e interesses que o norteiam, como Pedro Mexia salientou num excelente artigo publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012. E não o pretendo fazer porque, antes de mais, fazê-lo é aceitar a existência do próprio acordo. É aceitar que o estado é dono da língua. É aceitar que, sem que ninguém lhe tenha conferido esse mandato, o estado se pode arrogar a possibilidade de fazer o que quer com a língua. No caso em apreço, é aceitar que o estado pode convocar um grupo de alegados iluminados e permitir-lhes redesenhar a língua de milhões de pessoas a seu bel-prazer. Escapa a estes iluminados, provavelmente herdeiros da filosofia cartesiana que incorre no racionalismo construtivista – um ignóbil produto da modernidade que inspirou totalitarismos assentes no princípio de que é possível desenhar ou redesenhar uma sociedade complexa a partir de cima, ou seja, do aparelho estatal – uma coisa tão simples quanto isto: a língua é uma das instituições humanas originada e desenvolvida espontaneamente, i.e., através da interacção de milhões de indivíduos ao longo do tempo. A língua originou-se através da natural evolução humana e é por via das interacções que se registam numa comunidade ou sociedade que se vai modificando, de forma lenta, gradual e sem coação estatal. A língua não é produto nem pode ser apropriada por um aparelho cuja fundação é posterior ao momento de origem da língua da sociedade de onde aquele emana. Sinto-me ultrajado com este acordo e pela violentíssima forma como o estado tem avançado para o impor. Raras vezes tenho sentido uma revolta tão grande, uma revolta que cada vez mais me custa calar e que é, com toda a certeza, partilhada por milhões dos meus compatriotas. É difícil, mas não impossível, resistir ao rolo unidimensionalizador da única instituição que detém o monopólio da força legítima. Mas não resistir é aceitar a coação estatal num domínio que é nosso, dos indivíduos e da sociedade, dos portugueses, não do estado. E é por isto que sou terminantemente contra a existência de qualquer acordo ortográfico. Este ou outros (e sim, sei que se fizeram vários ao longo do século XX e sempre por razões políticas). Não discuto os critérios do acordo porque, por uma questão de princípio, este nem sequer deveria existir.

Em segundo lugar, como não poderia deixar de ser, quero referir-me à recentemente anunciada extinção da celebração do dia da Restauração da Independência. Também este assunto pairou no debate público português ao longo dos últimos meses, não faltando quem sugerisse quais os feriados que deveriam acabar. Ora, mais uma vez, isto prefigura uma situação inaceitável. Conforme salientou João César das Neves no Diário de Notícias de 7 de Novembro de 2011, num artigo muito oportunamente intitulado “Os limites da política”, «O Governo não é dono disto». Não compete ao governo, ou pelo menos não deveríamos deixar que lhe competisse, dispor como bem entender de celebrações que pertencem ao domínio da sociedade, que são reflexo dos mitos com que inventámos a nossa nação. Mas já que o está a fazer, então a referida extinção torna-se ainda mais escabrosa quando pensamos que o 5 de Outubro de 1910 continua a ser celebrado. Se nos recordarmos que a fundação do actual regime já é celebrada a 25 de Abril, torna-se ofensivo e acintoso. Ademais, perante mais esta ofensa à nossa identidade, permite-nos perguntar porque não mudar a celebração do Dia de Portugal de 10 de Junho para o Dia da Restauração da Independência, sendo o 1º de Dezembro uma data fundamental na construção do estado moderno em Portugal? Ou será que os pruridos que assistem a alguns iberistas e à laboriosamente ofendida Câmara de Comércio espanhola e aos seus bem pagos delegados empresariais portugueses não o permitem? Em tom provocador, gostaríamos de saber se em Buenos Aires também se exige aos argentinos a liquidação do feriado do 25 de Maio, essa tremenda “ofensa aos espanhóis que dão trabalho” a tantos cidadãos daquele país sul-americano? Melhor ainda, e que tal mudar o mesmo Dia de Portugal para 1 de Dezembro, mas em vez de meia dúzia dos donos do poder celebrarem em frente da Câmara Municipal de Lisboa a Implantação do regime que criou as condições para 48 anos de ditadura, passávamos todos a celebrar o 5 de Outubro de 1143, data da assinatura do Tratado de Zamora e, consequentemente, da fundação de Portugal? Aliás, devemos ser o único país do mundo com a originalidade de não celebrar a sua Independência. O que se torna simplesmente ridículo perante a nossa enorme e longa História.

Tudo isto porque, relembrando Jacques Le Goff, sabemos que é na memória que cresce a história, e um povo sem memória é um povo sem futuro, pelo que importa não esquecer a nossa tradição e salientar, de acordo com José Adelino Maltez no seu recente Abecedário Simbiótico, que «Ser pela tradição é saber recuar, em pensamento e em entusiasmo, para, aprofundando o presente, dar raízes ao futuro, e melhor se poder avançar (…).» Com saudades de futuro, neste nosso Portugal por cumprir, há que continuar a ser livre, isto é, a dizer não, porque a essência do homem livre é ser do contra – não renunciando, antes pelo contrário, à participação cívica. Como assinalou Camus, a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. Perante os ataques desferidos, muitos continuam a não compreender Fernando Pessoa quando este nos diz que «O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado». Compete-nos fazer os possíveis e impossíveis para acabar com esta violência sobre todos nós.

 

(Errata: onde se lê coação estatal deve ler-se coerção estatal)

publicado às 15:25

publicado às 23:27

Mário Crespo entrevista SAR o Duque de Bragança

por Samuel de Paiva Pires, em 03.12.10

 

 

 

 

 

publicado às 00:53






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