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Finis Patriae

por João Pinto Bastos, em 02.12.13

 Aclamação de D. João IV, Veloso Salgado

 

Dia 1 de Dezembro do ano de 2013, um dia que ficará indelevelmente marcado com o ferrete da ignomínia, pois foi nesta precisa data que, pela primeira vez na história da querelante III República, um dos feriados mais relevantes da nossa pátria deixou, aviltantemente, de ser celebrado. Os adjectivos são poucos para descrever com exactidão a crueldade infligida às gentes portuguesas pela ignorância excruciante de uma elite rancorosa e desmemoriada. Dói ainda mais saber que o fim desta celebração foi chancelado por um Governo composto, dizem muitos, pela direita saudosista dos tempos da outra senhora. No fundo, o que ontem sucedeu representa, pelo menos para aqueles que amam, sincera e denodadamente, Portugal, a confirmação oficial de que a memória histórica da Nação foi, em definitivo, esventrada. Foi esse, em grande medida, o desiderato de sempre do jacobinismo republicano. 100 anos de aventureirismos atrabiliários na política e na cultura tiveram, e teriam forçosamente de ter, como desenlace a corrosão insidiosa da comunidade e a ruína dolorosa do memorialismo respeitante aos feitos mais notáveis da grei portuguesa. Hoje, para o grosso do povo português, o 1 de Dezembro de 1640 é uma data como outra qualquer num país que, colectivamente, só enxerga a mísera brutalidade do presente, encarando a lembrança dos apertos pretéritos como um espectáculo entediante e descartável. São poucos, demasiado poucos, os que resistem ao rolo compressor do presentismo desmemoriado, mas, parafraseando Pessoa, tudo vale a pena se o amor à pátria não é pequeno. E, afortunadamente, ainda há quem ame o espírito do Portugal antigo, e deseje, fidelissimamente, recobrar a essência da alma portuguesa. Num futuro que não promete ser radioso, esse resquício  de bom senso é e será, em todo o tempo, uma bênção.

 

Publicado aqui.

publicado às 23:34


 

 

 

Portugal atravessa uma grave crise económica com reflexos políticos e sociais preocupantes. A crise financeira e económica internacional não constitui justificação suficiente para o estado em que se encontra o País: torna-se evidente que, quando esta se desvanecer, a crise estrutural interna permanecerá.


O País está doente e maltratado. Adivinham-se tempos difíceis: as instituições do Estado estão fragilizadas; o desemprego aumenta e a pobreza alastra; o sistema educativo tem sido contestado por alunos e professores ; a insegurança, a criminalidade organizada – violenta e económica – e a corrupção, multiplicam-se; o poder judicial está ameaçado por falta de meios materiais e por legislação absolutamente desajustada das realidades. Nunca é demais relembrar que, onde não há Justiça, não há Democracia.


São muitas as vozes autorizadas e insuspeitas – como as da Cáritas e da AMI – que têm vindo a alertar para a vergonha da pobreza estrutural que existe no nosso País – acima dos 40%. De facto, se não se agir agora, as gerações futuras não nos perdoarão!


É chegado o momento de olharmos para o nosso Portugal tão desaproveitado nos seus recursos materiais e sobretudo na capacidade das nossas gentes, particularmente no interior onde me desloquei em numerosas visitas a convite das Câmaras Municipais, tendo compartilhado as alegrias e preocupações de populações tantas vezes esquecidas.


Saibamos apoiar as organizações de voluntários que generosamente trabalham para resolver os problemas, desde as mais antigas, como as Santas Casas da Misericórdia, até às mais recente, leigas ou religiosas. Torna-se imperioso que o Estado colabore melhor com elas em vez de desperdiçar recursos e prejudicar o que temos e fazemos de bem. Temos de nos lembrar que tudo o que o Estado gasta é pago por nós ou será pago pelos nossos filhos…


Saibamos defender o equilíbrio do meio ambiente e da nossa paisagem humanizada, temas em que, desde sempre, me tenho empenhado e que necessitam do envolvimento de todos.


Saibamos lutar pela promoção da Lusofonia e solidariedade entre os países membros da CPLP, como uma causa de importância decisiva do nosso futuro comum. Quero saudar o Brasil, terra da minha Mãe, onde a acção determinada do Presidente Lula da Silva tem possibilitado o estreitar das relações especiais que sempre existiram com Portugal.


Com a União Europeia temos um válido projecto político e económico comum, mas falta-lhe uma “ alma “, porque, infelizmente, quem decidiu recusou-se a reconhecer a matriz cristã da nossa cultura…


Mas é na Comunidade Lusófona que encontramos “a nossa família”, e os laços de família são mais fortes do que os interesses económicos, são de natureza afectiva. Mas nunca esqueçamos que, se não forem devidamente cuidados, o mais certo é desaparecerem…


Saibamos preservar instituições fundamentais da Sociedade como a Família. Esta, como outras, está sujeita a um desgaste sem precedentes visando a sua dissolução.


Ela é, na verdade, a base da construção de uma sociedade fortalecida no espírito de entreajuda, respeito pela vida humana e formação responsável, valores que, só no seu seio, são susceptíveis de ser naturalmente assimilados. Só por esta via, sairá reforçada a liberdade de consciência que permitirá, a cada um e a todos, resistir, preservando-a das crescentes tentativas abusivas de ingerência externa que pretendem impor novos conceitos de “família”.


É na Família, e não pelo Estado, que já hoje – e como o futuro próximo se encarregará de demonstrar – se desenvolve incondicionalmente o verdadeiro espírito de solidariedade para com os seus membros mais necessitados, seja na doença ou na pobreza.


É na Família que se constroem os alicerces de educação, respeito e disciplina, tão necessários à organização social, relativamente aos quais o Estado só consegue desenvolver acções complementares e pontuais.


Tudo isto porque a vida social autêntica e equilibrada tem início na consciência individual que cada um vai formando no seu próprio ambiente familiar.


Chegou a hora de acordar as consciências e reunir vontades para levantar Portugal, combatendo a mentira, o desânimo, a resignação e o desinteresse.


O futuro de Portugal tem de ser encarado com esperança assente num projecto para o País tal como fez, há seis séculos e no auge de outra crise, o nosso maior herói, D. Nuno Álvares Pereira.


O Condestável Nun’ Alvares colocou convicta e corajosamente, num invulgar espírito de serviço, todo o seu talento, competência e generosidade na defesa da independência e da identidade nacional, cujo projecto foi transformado num ideal grandioso de Pátria e de Missão o qual, pouco tempo depois, permitiu abrir “ novos mundos ao Mundo”.


O seu exemplo de abnegação, coragem na luta pelas suas justas convicções e amor por Portugal, deverá ser fonte de inspiração para todos os Portugueses, como felizmente parecem comprovar as inúmeras manifestações civis e militares que, espontaneamente, têm surgido, de Norte a Sul, no País.


Vem a propósito recordar a importância que o Condestável atribuía à liderança, disciplina e motivação nas Forças Armadas, e particularmente na formação cívica de jovens militares, numa altura em que o Colégio Militar, a mais antiga Instituição Militar de Ensino da Europa é vítima de uma campanha de fins dissimulados. É bom realçar que, há mais de dois séculos, esta honrada e sólida Instituição tem formado gerações de jovens que vieram a prestar relevantes serviços à Pátria, quantas vezes com o preço da própria vida.


Numa época conturbada como a que se vive hoje em Portugal, prepara-se, com grande despesismo, a comemoração, em 2010, do centenário da República.


Tratarei desse tema em ocasião mais apropriada. Apenas saliento que a actual “terceira República“,de constituição Democrática , é bastante semelhante à Monarquia vigente em 1910. A diferença maior está na Chefia de Estado, de eleição periódica por sufrágio universal, na República, e de permanência vitalícia na Monarquia, salvo no caso dos Portugueses, democraticamente, num caso extremo, promoverem a substituição do Rei .


Eu não duvido que uma Chefia de Estado independente dos poderes políticos e económicos, livre de pressões, respeitadora das instituições e defensora do seu correcto funcionamento, alheia a querelas partidárias e a favoritismos, preocupada com o longo prazo e não com imediatismos influenciados por calendários eleitorais é o complemento fundamental que a Monarquia pode oferecer a um Estado moderno.


Não é por acaso que, as Democracias mais desenvolvidas e estáveis da União Europeia são Monarquias.


Em vários países do Norte da Europa ouvi destacados políticos afirmarem que “vivemos em República, mas o nosso Rei é o melhor defensor da nossa República”. Chegou o tempo de os portugueses pensarem com coragem e em consciência se, o que se entende por República, não seria melhor servida por um Rei?


Estou convicto que saberemos encontrar o nosso caminho, discernindo as nossas prioridades, e encontrando pacificamente, as melhores soluções para o verdadeiro progresso do País.


Apelo a todos, autoridades e políticos, autarcas eleitos, empresários, agricultores, profissionais do sector público ou privado, apelo aos que se vêm no desemprego, aos estudantes e reformados, apelo à Igreja e aos cultos confessionais, aos que emigram e imigram, que ponham as suas capacidades ao serviço de Portugal.


É tempo de solidariedade, é tempo de acção e de esperança num futuro melhor para as gerações dos nossos descendentes.


Servir Portugal, estar próximo dos portugueses, essa foi a Herança que recebi e que aqui uma vez mais assumo, e que, com a minha Mulher, também transmitirei aos nossos filhos!


Viva Portugal!

 

publicado às 13:42

O dia mais importante da nossa História

por Nuno Castelo-Branco, em 30.11.08

 

Em 1995, uma simples afirmação do então presidente Mário Soares, demoliu um mito propagandístico velho de mais de um século. Para grande desespero ou despeito dos sátrapas e escribas do pensamento oficialista, Soares justificava a sua participação como P.R., na cerimónia de Estado em que consistiu o casamento dos actuais Duques de Bragança. Acompanhando naquele importante momento um amigo de décadas, M. S. declarava também estar Portugal a prestar uma homenagem à Casa de Bragança pelos relevantes serviços prestados à Pátria, à sua liberdade e independência.

 

Ficaram assim soterradas as grandes tiradas retóricas das Conferências do Casino, os Finis Patriae que culminaram com o Crime no Terreiro do Paço e as justificações fastidiosas, incipientes e vazias de conteúdo histórico escritas por um Oliveira Martins que sendo um impenitente idealista, vergastou a dinastia para acabar por nela reconhecer, sob o turvo prisma do cesarismo, a redenção de Portugal.

 

Todas as velhas nações possuem as  datas que calendarizam glórias passageiras, aquelas que ingratamente  o tempo condena ao posterior olvido pelas gerações que não as viveram. Os desastres das batalhas perdidas são frequentemente compensados pela gesta de uns poucos  - o Decepado, o Soldado Milhões ou um D. Sebastião -  que souberam bem morrer ou resgatar a periclitante honra dos outros, que ausentes do campo onde de pé se morria, nem por isso se sentiam menos atingidos por uma tragédia ainda não percebida, mas que inexoravelmente sobre as suas cabeças faria tombar a vingativa espada do inimigo.  Os grilhões apostos aos conquistados, seriam então exemplar justificativo e testemunho do espírito de sacrifício. Santificava-se desta forma aos olhos de um misericordioso Deus que do alto velava pelo seu povo e lhe forjava no ânimo, esse querer de libertação e do retorno a um perdido mas não esquecido tempo, onde a Lei dos naturais conformava a espontaneidade de um sentido de pertença à comunidade, a Grei.

 

A Monarquia Portuguesa criou a nação que somos e essa identidade tem sido ao longo das centúrias, plenamente justificada através de nebulosos e por vezes lendários indícios da especificidade das populações que foram consecutivamente ocupando o território que ainda hoje se chama Portugal. Os lusitanos, os conventos romanos e a criação do primeiro mas efémero Império Ibérico, erguido pela força guerreira visigótica, enraizaram nas mentes daqueles que lhes sucederam, essa certeza do direito à constituição de uma entidade territorial distinta daquelas outras com quem ainda partilhava o idioma e mais importante ainda, a Fé.

 

14 de Agosto de 1385 consistiu talvez, a data a partir da qual este país deixou para sempre a contraditória e incerta condição estatutária  de uma parte independente de uma grande Galiza. Essa confusão decorrente do próprio processo de criação do reino no século XII, ditava uma aparente edição localizada e muito particular do feudalismo que imperava além Pirenéus e que das suas faldas se estendia até à foz do Niémen.  Um qualquer acaso sucessório derivado da morte de um monarca sem descendentes, ou um negociado matrimónio que forjava uma outra realidade política na Respublica Christiana, modificava então as sempre frágeis fronteiras e no tempo fidelizava os povos à nova dinastia. Aljubarrota foi importante, servindo de marco ao reconhecimento do interesse específico  das ..."muitas e desvairadas gentes"... que viviam  naquele espaço criado jurídica e perpetuamente pelo tratado de Alcanizes. Os portugueses tinham como cumprida a sua parte na Reconquista da terra outrora cristã, há séculos avassalada e subjugada pelo invasor que viera do outro lado do mar, com desconhecidas línguas, estranhos costumes e exótica divindade.

 

Pela primeira vez uma vitória militar colocava em definitivo, a realidade territorial Portugal, no palco de uma Europa que perdidas as ilusões de uma reunificação que fizesse ressurgir o cristão império romano, levava os seus reis, príncipes ou republicanos condottieris, a gizar alianças, garantindo a sua supremacia sobre rivais e vizinhos. No entanto, Aljubarrota consistiu no culminar de um curto e turbulento período de realinhamento interno de forças políticas, económicas que confluíram no interesse pela preservação da independência que surgia como a essencial condição da prosperidade e realização pessoal de quem mais podia e o repúdio por todos os demais, de um poder estranho e até então considerado inimigo.  O 14 de Agosto escancarou as portas  daquele sentido de urgência de acrescentamento do domínio, cumprindo-se assim simultaneamente, o brado "Deus o Quer" de uma cristandade que tudo podia justificar.

 

A chegada de Gama à Índia, a descoberta do Brasil - uma das grandes e actuais razões do nosso direito a existir como Estado  e inegável símbolo da grandeza histórica de Portugal - e aquela ininterrupta série de espantosas, mas hoje infelizmente esquecidas vitórias nas quentes águas do Índico e do Pacífico ocidental,  podiam almejar ao título da mais importante data da História de Portugal. Contudo, se nos tornaram para sempre visíveis perante um mundo que até então nos ignorava, não foram suficientemente prenhes de consequências que garantissem aquela certeza de pertença e de necessária preservação de um legado já antigo de quase meio milénio.

 

A morte do vate nacional, Camões, num hipotético 10 de Junho de 1580, quando os tercios de Alba implacavelmente escreviam uma nova página possibilitada pelo desastre de Alcácer Quibir, surgiu para as mentes dos românticos oitocentistas, como única e diamantina oportunidade de distanciamento de uma outra data, que para a totalidade do corpo nacional, servia de pendão de honra ao espírito de resistência que esmagara invasores, rasgara tratados iníquos e galvanizara o ânimo consagrador da liberdade desta nação que há muito era uma Pátria.

 

O dia 10 de Julho será então imaginado pelos seus promotores como a unanimemente aceitável efeméride que divorciaria os portugueses daquela clara manhã de 1640, em que o escudo de armas português para sempre se retirava da simbólica da União Dualista. Esta União - afinal sempre desejada pelos promotores republicanos do 10 de Junho de 1880 - baseara a sua legitimidade na força da espada e no ouro das moedas corruptoras e enlouquecedoras do espírito de discernimento de alguns. O fim último desta tentativa do radicar de um novo marco que seria assim considerado como o mais importante da História de Portugal, era o rebaixamento da dinastia que surgia como um mero e fortuito acaso ou recurso de um grupo de abnegados e bravos redentores a ela alheios.  Fantasiaram-se episódios de resistência do duque D. João e justificou-se a aceitação do Levantamento por parte dos Braganças, pelo "varonil ânimo" da castelhana duquesa D. Luísa de Guzmán.  Construiu-se habilidosamente o mito da indecisão e do espírito timorato daquele, que afinal pela sua prudência, sageza de pensamento e resolução na acção de estadista, garantiu o sucesso da Revolução. Arruinou materialmente a sua Casa, mas ganhou a coroa e a liberdade de Portugal como reino independente que pela força das armas e astúcia dos políticos, conservou o legado ultramarino que ao tempo interessava. É também a definitiva confirmação de um novo vector da nossa presença no mundo, que da Ásia transita para o espaço Atlântico onde ergueria um novo império, o Brasil, ainda hoje um grande entre os maiores.

 

Não cabe aqui o desfiar das desditas que para este país significou o seu achincalhar à condição de província de uma Grande Ibéria que estendia os seus braços à Europa Central, Flandres, Reno, Milão, ao sul da Itália e que transformava vastas regiões católicas do Sacro-Império, em simples dependências ou inevitáveis e subalternas aliadas.

 

1580 reduziu e inferiorizou um Portugal já imperial, com domínios que se estendiam das plagas norte-africanas às costas do Japão. Porto de abrigo e de comércio para todas as nações cristãs, Lisboa habituara-se à presença das alvas gentes do Norte e à colorida presença daqueles que oriundos da África, Índia, China, América ou zona malaia, provavam o senhorio reclamado pelos monarcas que ostentavam orgulhosamente o título de Senhores do Comércio e da Navegação na Guiné, Etiópia, Índia, etc. 

 

A permanente e férrea política de alheamento dos conflitos continentais que esmagavam populações, devastavam campos e semeavam a perniciosa semente da inimizade histórica entre vizinhos, fortificou a consciência da identidade nacional, a necessidade de com todos dialogar e comerciar e o direccionar dos esforços para a preservação e dilatamento do património territorial conseguido com tantos e custosos sacrifícios.

 

Existem algumas efemérides que embora sejam importantes marcos  e signifiquem o início de novas experiências políticas que uma mudança de regime implica - o 24 de Julho, o 5 de Outubro, o 28 de Maio ou o 25 de Abril -, não se revestem daquele transcendente significado que a palavra Liberdade no seu sentido mais lato - o da gente e o da Pátria como entidade política autónoma e internacionalmente reconhecida pelas outras - só é conseguido por aquele dia em que se restaurou a independência portuguesa.

 

O 1º de Dezembro de 1640 é a data mais importante da nossa História, pois se internamente consagra o desejo da totalidade de uma Nação que animicamente já o era há muito, internacionalmente consistiu na confirmação de uma necessidade desejada  por todos aqueles que combatiam uma prepotente e implacável hegemonia, cega ao direito das terras e das gentes. A Restauração foi saudada com efusão em boa parte da Europa e se para alguns consistiu numa oportunidade para o abatimento do Leviatã que há mais de um século ditava a lei nas relações entre Estados, para outros oportunamente surgia como ocasião para a consolidação do esbulho do património luso espalhado pelo mundo. A vontade e o sacrifício abnegado dos portugueses de então, desiludiu aqueles que apenas esperavam um passageiro e apetecido  contratempo  à imperial Espanha de Filipe IV e de Olivares.

 

O dia 1 de Dezembro de 1640, foi o mais longo da nossa História e prolongou-se por  vinte e oito anos de terríveis sacrifícios. Os portugueses bateram-se praticamente sós, contra as duas grandes potências de então - a Espanha e a Holanda -, vencendo uma nos campos de batalha da raia e a outra, a belicosa Batávia, nos mares, no sertão brasileiro, em Angola e nas longínquas paragens asiáticas.  A Guerra da Restauração foi um conflito em múltiplas frentes, onde o ferro da espada e a pluma dos diplomatas e dos grandes homens que juridicamente justificaram perante o mundo a libertação, se irmanaram num indissolúvel elo que garantiu o sucesso final. Se na Europa os terços lusos conseguiram rechaçar a coligação de nações que era o exército dos Habsburgos espanhóis, no além-mar Portugal defrontou e acabou por vencer o mais implacável, fero e traiçoeiro inimigo de que há memória. De facto, a luta contra a talassocracia e o poder financeiro da hostil e exterminadora Holanda, criou tantas e aprioristicamente inultrapassáveis dificuldades, que o resultado da emancipação foi por muito tempo incerto e geralmente considerado como condenado pelas chancelarias europeias, desde o Vaticano às monarquias do Norte. A França surge como transitória protectora interessada em tolher o movimento à sua rival continental que via desprender-se o mais precioso florão da sua coroa e a Inglaterra, baqueava na guerra civil, impotente para o pleno  cumprimento do papel que o velho Tratado de Aliança lhe ditava como obrigação.  Os portugueses - Portugal, um todo - para sempre tornou presente a sua condição de Estado, numa Europa que via nascer e desaparecer entidades políticas, conforme  a vontade dos grandes do momento e desta ou daquela guerra perdida.  A  memória de 1640 reavivou-se naquela outra Restauração em 1808, quando pela primeira vez derrotado o invasor francês, a legitimidade erguida como bandeira pelo povo, fez saber ao soberano no distante Brasil, o apego da nação à sua liberdade entre as demais. 

 

Portugal inteiro o quis e assim o fez. Lutou, negociou, transigiu por vezes. Contra todos os prognósticos, restaurou a legitimidade do seu Direito e no trono colocou quem dele tinha sido pela força esbulhado em 1580. Venceu o irredutível ânimo de todos, irmanados no resgate de uma liberdade que justificava assim, a própria existência das gentes que alçando  o pendão da nossa terra, tornou seu o brado Liberdade! Liberdade! Viva El-Rei D. João IV!

 

É esta a lição dos nossos maiores e hoje, decorridos trezentos e sessenta e oito anos e num momento grave que compromete os ideais de 1640, devemos sentir como próprias as palavras do duque D. Duarte:

 

"Todos os que pensarem que o sonho dos fundadores e dos restauradores ainda está vivo, venham ter connosco; e se alguém questionar este crescente sentir do poder do povo, a resposta é hoje, como o foi no 1º de Dezembro: O rei  é livre e nós somos livres!"

 

 

 

publicado às 22:55






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