Estado Sentido

Luís Pedro Mateus, Consagração de um estado exíguo:

«O Regime Português, perante a impossibilidade (orçamental) de criar emprego e encarregado duma Nação assolada por desemprego, impostos e emigração, consagra como valor constitucional a manutenção do statu quo e o bloqueio de qualquer sentido de reforma de fundo.

Pouco mais de trinta e cinco anos de Regime inebriado em direitos adquiridos votaram, numa funesta ironia, um Estado-Nação com mais de oitocentos anos de história a um direito adquirido de ser exíguo.»

Mr. Brown, O Estado irreformável:

«Como o contribuinte não paga tudo, porque já não consegue, e não se podendo cortar significativamente nas despesas com pessoal e prestações sociais, vamos ter o Estado a cortar noutras despesas que não essas, comprometendo evidentemente a qualidade dos serviços que presta. Bem, mas como há quem ache que este tipo de decisões ajuda a explicar os dados económicos positivos que aparereceram no segundo trimeste, confesso-me expectante, 2014 há-de ser um ano fantástico. Mas, pelo sim, pelo não, deixem-me ir comprar um bom livro sobre a história política e financeira da cidade de Detroit. Deve dar uma boa leitura.»

Ricardo Arroja, There's something terribly wrong with this country...:

«Portugal é um País imensamente endividado – todos o sabemos. É claro para todos excepto para os do Ratton, preocupadíssimos que estão com a segurança, com a proporcionalidade, e com a confiança dos seus. Mas é caso para perguntar: e a igualdade senhores, onde está o direito - tão ou mais constitucional que os demais - à igualdade? Repito a pergunta: onde está, assumindo que no Ratton há experiência de vida suficiente para não se decretar também a inconstitucionalidade das insolvências, da falta de dinheiro, e do diabo-a-quatro, o direito à igualdade? A resposta é simples: não está! A verdade é que temos em Portugal duas realidades distintas dentro do mesmo país. E não há nada mais socialmente corrosivo que isto. Prestaram um mau serviço à República senhores, um mau serviço…» 

André Azevedo Alves, Rescisões na função pública: quem se lixa é o mexilhão...:

«To add insult to injury, não faltaram sequer as declarações de João Bilhim, que em 2005 dirigiu o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e foi nomeado pelo actual Governo para o cargo de presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que simboliza exemplarmente o absoluto fracasso do Estado no que diz respeito à reforma da Administração Pública.»

Abre amanhã o período de candidaturas a uma nova edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública. A ver se este governo preparou a coisa um bocadinho melhor e não abusa tanto nas cunhas. É que com os socráticos deu nisto.

Uma pergunta que cada vez mais coloco a mim próprio é se certos indivíduos acham que Portugal é assim tão grande que as suas façanhas não sejam conhecidas por um certo número de pessoas. É que eu leio isto  e fico a pensar que só posso estar a ler o Inimigo Público. Deixo só uma dica: vão verificar quantas pessoas do segundo governo Sócrates (de assessores a Ministros) foram contratadas como docentes pelo ISCSP quando se tornou eminente a queda daquele governo e após esta queda, enquanto João Bilhim ainda era presidente do ISCSP.

Aqui fica parte da notícia:

À parte o facto de ser principescamente paga - o menor dos problemas, como referiu há dias o André Azevedo Alves -, quem conheça as personagens envolvidas nesta Comissão dificilmente ficará surpreendido por esta já estar envolvida numa polémica que deveria levar à demissão do seu Presidente, João Bilhim. 

No Jornal de Notícias, escreve assim Paulo Ferreira: «Há outro motivo para verberar a atuação de Passos Coelho: ele permitiu que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública fosse instrumentalizada até à náusea. Quer dizer: matou-a à nascença. O currículo do vogal executivo da Metro foi três vezes analisado, até estar em conformidade. Seria outras tantas, caso fosse necessário. Só não é ridículo e vergonhoso para o presidente da dita, que continua serenamente à espera de novas instruções, em vez de fazer o que as circunstâncias impõem: demitir-se.»

Ou o recuperar de uma certa tradição salazarenta de temor reverencial, enquanto se tenta acabar com os que pensam a polis, como se a Ciência da Administração fosse politicamente/ideologicamente neutra/independente e não mero ramo da Ciência Política. No Facebook do ISCSP:

Após a bem-sucedida aula aberta sobre a Reforma do Poder Local com o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, confirmamos a presença do secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, para a segunda aula sobre o tema.

Gostava tanto de ver as candidaturas das cento e poucas pessoas que ficaram à minha frente nos estágios do PEPAC. Porque é que será que já não é possível ver? E gostava ainda mais de perceber como não pedem CVs, não fazem entrevistas, não diferenciam as universidades, não diferenciam licenciaturas pré e pós-Bolonha, não conta para nada estar a fazer mestrado... Muito transparente e meritocrático este processo, não haja dúvida...

No “Prós e Contras” da semana que passou digladiaram-se os pequenos partidos candidatos às eleições legislativas. Entre muita ideia de algumas mentes completamente alienadas e alheadas da realidade que as rodeia, um dos temas em cima da mesa acabou por ser a questão da sustentabilidade da segurança social, especialmente relacionado com o decréscimo em termos demográficos que assola a Europa e o nosso país.

Aproveito, por isso, para colocar “no papel” um raciocínio que já me vem atormentando há algum tempo. Desde já um aviso: os meus conhecimentos de economia são parcos, por isso alerto a quem esteja bem mais dentro da matéria para que corrija os erros em que decerto incorrerei, até porque os valores serão apenas ideais, teóricos e, portanto, o raciocínio será bastante grosseiro.

O raciocínio é muito simples. Consideremos para efeitos de hipótese meramente académica a máquina estatal portuguesa. Uma administração pública com funcionários e instituições em excesso, muitas destas com funções sobrepostas e em que os vasos comunicantes são poucos ou nenhuns. Uma pesada máquina burocrática que consome metade da riqueza gerada no país apenas em despesa corrente. Isto num Estado que maltrata os seus cidadãos, que não sente os problemas destes como seus, que tem evidentes falhas de funcionamento.

Consideremos ainda os funcionários públicos, em geral, num determinado momento no tempo. Consideremos que as reformas que estes auferirão, se baseiam num determinado tempo de serviço, nas suas qualificações e, correspondentemente no seu mérito que determina o valor dos salários auferidos ao longo da vida.

Se a tecnologia evolui a um ritmo alucinante, se de geração para geração a qualidade da educação também deverá evoluir, pelo menos do ponto de vista teórico, logicamente que a produtividade deverá aumentar. Assim, as reformas dos actuais funcionários públicos, serão sustentadas pela produtividade do país que ao longo das gerações deverá aumentar em função da evolução tecnológica e da maior qualificação dos indivíduos, em teoria contribuindo para um menor despesismo e maior eficácia do Estado. Desta forma, a questão da insustentabilidade da segurança social tornar-se-ia uma falsa questão, visto que a produtividade de um indivíduo num determinado momento será pelo menos 2 vezes superior à de um outro indivíduo há 20 ou 30 anos atrás. Assim, neste dado momento, a reforma de 2 ou 3 indivíduos é sustentada pela produtividade de apenas 1.

Claro que a questão do declínio demográfico tem impactos evidentes, e muitas variáveis deveriam ser acauteladas neste exercício. Uma delas a emigração e a imigração. Em traços gerais, a imigração para o nosso país serve para preencher postos de trabalho pouco qualificados e remunerados, que obviamente os indivíduos qualificados que se encontram entre os 20 e 30/35 anos, não preencheriam. Por outro lado, mantendo-se uma máquina estatal extremamente envelhecida, dado que os funcionários são obrigados a trabalhar até aos 65/67 anos, e, consequentemente, cada vez menos eficiente – evoluindo a tecnologia a um ritmo alucinante, a maior parte dos indivíduos não consegue acompanhar essa evolução - , estamos apenas a adiar o inevitável, uma profunda reforma da administração pública, enquanto grande parte dos nossos melhores e mais qualificados quadros, não encontrando soluções num país que os aprisionou entre os recibos verdes e rendas elevadas, como há tempos fazia notar o Henrique Raposo, acabam por emigrar.

E também as variáveis tecnologia e educação não são necessariamente constantes na sua evolução, basta olhar para o descalabro em que se tem vindo a tornar o sistema de ensino em Portugal. Já Popper afirmava que um dos objectivos primordiais da democracia era melhorar o nível educacional, o que na nossa democracia é cada vez mais duvidoso.

Para concluir, fica a pergunta: não seria melhor reduzir a administração pública, permitir que grande parte dos funcionários mais velhos se reformasse, já que a produtividade destes será de apenas metade ou menos em relação a um indivíduo mais qualificado e mais jovem, e recrutar indivíduos mais qualificados, cuja produtividade torna o Estado mais eficiente e assegura o pagamento de 2 ou 3 reformas?

(também publicado no Novo Rumo)