Estado Sentido

A "glamourização" das boas notícias a respeito da diminuição do desemprego escondem, as mais das vezes, realidades, torturantemente, preocupantes. Os exemplos são bastos e significativos, envolvendo, com a sua aura desmobilizadora, um tecido social em que a descrença petrificante há muito assentou arraiais. Mas nem por isso as notícias relativas à diminuição do desemprego deixam de ser um bom tónico para o que aí vem. As declarações do ministro do Emprego e da Solidariedade Social são, nesse sentido, uma potente lufada de ar fresco, pois, ao inverso do que sucedia em tempos não muito remotos, o Governo, estrategicamente, não embarcou numa orgia comemorativa. A lógica é, a avaliar pelo passado comunicacional do Governo, estranhamente meridiana. No fundo, compreende-se, pois os dados lançados pelo Eurostat não são, ainda assim, de molde a criar uma felicidade exacerbada. Contudo, fazendo uma análise superficial aos números lançados pelo Eurostat, uma descida da taxa de desemprego de 17% para 15,5% não é, note-se, uma notícia despicienda. No ambiente de recessão que tem dolorosamente permeado o ajustamento português, saber que o desemprego está a descer, e a descer, recorde-se, com algum significado, é um excelente lenitivo para o trabalho político e económico que urge completar. Ademais, os dados trazidos à colação pelo instituto de estatísticas comunitário aduzem um factor extra de contentamento, designadamente o facto de, não obstante a brutalíssima carga fiscal servilmente aplicada pelo executivo, as empresas portuguesas estarem, é certo que com imensas dificuldades, a conseguir dobrar a maré da crise, abafando, desse modo, a terrível chaga social do desemprego. Como é bom de ver, nada do que atrás foi escrito impressiona grandemente os pobríssimos espíritos dos nossos comentadeiros encartados. Com ou sem boas notícias, a narrativa destes palonços permanece a mesma, apostada quase sempre em proscrever os poucos lamirés positivos carreados pelo ajustamento troikista. Porém, o que verdadeiramente importa é que, com muito sangue, suor e lágrimas, o desemprego está a retroceder, e isso, para o português comum que tem o seu emprego precário e mal pago, é, a bem da verdade, uma novidade que, devidamente aproveitada, poderá reverter os efeitos mais deletérios de uma crise que teima em não desaparecer.

Se não for pedir muito, gostaria (aqui, aqui, e aqui) que me apresentassem, com cuidado e serenidade, uma alternativa séria, credível e exequível às medidas anunciadas pelo Governo, e que seja, de preferência, uma alternativa que cumpra os requisitos acordados com a troika relativamente ao limite exigido e exigível do défice orçamental. De mais a mais, gostaria, também, que, nessa busca de alternativas, não se esquecessem do facto de existir entre a função pública e a economia privada uma rotunda diferença de regimes e práticas. É que continuar a ouvir a ladainha vertida no falacioso argumentário, utilizado, entre outros, pelo honorável Jorge Miranda, de que o alargamento da CES é um imposto sobre os mais fracos é, em boa medida, aceitar o ramerrão imobilista do regime. Mas, bem lá no fundo, viver num regime feito de e para velhos rezingões anafadíssimos teria sempre estas perniciosas consequências. Quando assim é, o melhor mesmo é arrumar as malinhas e emigrar.

Já dei o meu parco contributo para este debate, e, não obstante a emergência de alguns sinais positivos na economia do país, não mudei, globalmente, de opinião. Continuo a crer que o euro, tal como está desenhado, não dispõe de qualquer futuro. A teoria dos ajustamentos contraccionistas possui alguma viabilidade empírica, contudo, penso, e sei que não sou, felizmente, o único, que uma determinada economia, sem moeda própria, e, ainda por cima sujeita a uma fortíssima carga fiscal, terá, por força das dificuldades atrás asseveradas, fortes entraves em recobrar os mecanismos indispensáveis ao crescimento. Ademais, não há, como todos sabem, uma Treasury que centralize a política fiscal para todos os estados-membros, assim como, um poder representativo, democraticamente sufragado pela cidadania da União, que reúna num todo nacional os povos europeus. Por outras palavras, não há uma nação europeia, não há um estado europeu, não há, em suma, uma comunidade, equitativamente construída, de cidadãos que se reconheçam nos mesmo símbolos e axiomas, e que tenham uma identidade comum. E mesmo que fosse possível furar esta barreira pejada de sentimentos díspares, o euro estaria sempre firmado em alicerces muito dúbios. Sem um "no taxation without representation" a nível europeu, isto é, sem um processo constituinte, que seria, forçosamente, imposto de cima para baixo, falar num euro com futuro é uma óbvia e dolorosa contradição nos termos. É por isso que, descontado o efeito positivo que as boas notícias sobre a economia têm produzido em muita gente, incluindo na minha céptica pessoa, não acredito que este euro, que, desde o espoletar da crise, tem sido sujeito a lutas intensas pelo seu controlo entre um Norte espartano e protestante, e um Sul católico e festivo, esteja a salvo de um fim pouco edificante. A questão que se colocará doravante será, sobremodo, a seguinte: como reconstruir o poderio financeiro numa Europa a várias velocidades, sem um centro política, económica, e militarmente bem definido? É aqui, neste terreno minado, que algumas das propostas que se vão lendo na imprensa internacional poderão ter o seu cabimento, ainda que sem grandes expectativas. Quanto a Portugal, a solução é esperar que o vendaval passe, fazendo os trabalhos de casa. O ideal seria, em boa verdade, que quem decide repensasse a estratégia nacional, atlantizando o indispensável, e renacionalizando o inevitável. Em suma, um programa que regenere o Estado e a República, moderando o embrutecimento económico e financeiro de 39 anos de democracia mal cultivada. Porque, mais do que um euro mal esgaravatado, o grande problema do país é a Política. E o euro, neste campeonato, é, no fundo, o melhor pretexto para lampedusianamente manter tudo como está, mudando apenas o acessório. Talvez me engane, mas com estas elites, esta República e este modo de gerir as dependências , não creio que Portugal saia do atoleiro da insolvência.

Fico satisfeito por reparar que há um líder político em Portugal que entende, e bem, que a "regra de ouro", isto é, a normativização do equilíbrio orçamental, deve ser inscrita na "grundnorm". Não é que a constitucionalização desta ou daquela norma na Lei venha, por força desse acto ou actos, a dirimir a crise económica, mas, para todos os efeitos, é infinitamente mais reconfortante saber que a lei fundamental do país acolhe explicitamente o princípio inarredável do equilíbrio financeiro. O problema vem a jusante, e reside, sobremodo, no seguinte: saber se a banda socialista estará disposta a alinhar num rearranjo do texto constitucional, acomodando as exigências de rigor financeiro com a regeneração que se impõe no país. A meu ver, céptico como sou e sempre fui, duvido, muito sinceramente, que os prebostes socialistas, capitaneados pelo medroso Seguro, sejam capazes de um lance à la Zapatero, mas até ao lavar dos cestos ainda é vindima. O que importa, em última análise, realçar, é o facto de haver, na cena política portuguesa, alguém que entende o equilíbrio das finanças públicas como um princípio fundamental da boa administração da coisa pública. E não é preciso, para isso, recorrer a citações deslocadas de Marco Túlio Cícero, basta tão-só adoptar o bom senso de quem olha para o chão da realidade sem a poeira do curto-termismo dos doudos regimentais. Valha-nos, em suma, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Bem sei que vou repetir o óbvio, mas, mesmo assim, e como não sou uma pessoa de desistir facilmente, aqui vai o meu pequenino conselho aos estrategas do Governo: acordem, enquanto é tempo, e arrostem, de uma vez por todas, as grandes pragas do regime. Para começar, seria bom, ou, vá, aconselhável, que os responsáveis maiores dos partidos da coligação entendessem o seguinte: ou fazem alguma coisa no tangente à reforma do Estado, cortando onde verdadeiramente interessa e dói mais, ou então convençam-se que, mais ano menos ano, voltarão à oposição para assistirem impávidos e serenos à ruína absoluta do país, ruína essa, para a qual contribuíram com a sua modorrenta inacção. Em segundo lugar, posto que já seja um pouco tarde, a direita nacional tem de perceber que o actual regime, nas suas várias declinações, falhou. Falhou na política, falhou na economia, falhou na cultura, e falhou, sobretudo, na criação de uma Ideia, de um desígnio que abarque e una todos os portugueses. Entender o que atrás foi dito implica, por dedução lógica, lançar borda fora o arsenal socializante que permeou, e continua, infelizmente, a permear, o núcleo político do regime. Em suma, implica (re)pensar a Constituição e o necessário rearranjo político-institucional dos diversos centros de poder do sistema político saído do golpe de Abril de 1974. É por aqui e só por aqui que uma coligação mais à direita, no actual sistema constitucional, e com os escolhos que são por de mais conhecidos, poderá, ainda que com reduzidíssimas probabilidades, ter algum êxito. Caso contrário, estaremos, como é bom de ver, perante outra oportunidade perdida. O acórdão do Tribunal Constitucional, saído esta semana, constitui apenas e tão-só a confirmação repisada, ou, melhor dito, repisadíssima, da ingovernabilidade do país sob o actual regime constitucional. Por isso, caríssimos amigos governistas, acordem e cumpram o vosso programa.

Zapatero é um personagem espirituoso. Vejam, por exemplo, o título escolhido para o livro que o ex-primeiro-ministro espanhol acaba de lançar: "El dilema, 600 días de vértigo". O estilo é pomposo e grandiloquente, e garante, de um modo desassisadamente extremado, o riso cacofónico dos leitores, não só pela falácia intrínseca ao suposto "dilema", mas, também, pelo despudor com que Zapatero retrata os seus últimos dias à frente do executivo espanhol. De tudo o que tem sido escrito na imprensa a respeito deste livro, há, no entanto, um ponto que merece, a meu ver, alguma atenção, e que deveria, em bom rigor, interessar a todos aqueles que não se revêem no modus operandi das instituições europeias. Refiro-me, pois claro, à carta enviada por Jean Claude Trichet ao Governo espanhol, exigindo a aplicação de uma série de reformas em troca do apoio financeiro concedido pela instituição sedeada em Frankfurt. Em primeiro lugar, é notável, no mínimo, que Zapatero só agora se tenha lembrado de publicitar essa carta. Como os leitores mais atentos certamente recordarão, na altura, Zapatero, não obstante as pressões esgrimidas em múltiplas direcções, refutou, terminantemente, a publicitação da dita carta, com o argumento, novamente sublinhado, de não colocar em risco a estabilidade do país. Contudo, passados dois anos, e sem que tenha terminado a crise política e económica que assola há já alguns anos o país, Zapatero entendeu que era chegada a hora de mostrar aos seus concidadãos a carta remetida pelo BCE. O sentido de oportunidade deste socialista moderno é, de facto, bastante estranho. Em segundo lugar, ainda que o método seguido por Zapatero seja bastante questionável, como foi, aliás, tudo o que fez e realizou enquanto chefe de Governo, não há como descurar a imperícia autoritária com que as instituições europeias têm lidado com os países em crise. Esse autoritarismo ganha ainda maior acuidade no caso do glacial BCE. Na prática, estamos a falar de uma instituição destituída de qualquer mandato politicamente sufragado para realizar a política que, nos últimos anos, com particular destaque para os últimos dois, tem vergado os países arruinados do sul da Europa. A realidade é simples e matemática: o BCE tem despejado orgasticamente dinheiro atrás de dinheiro sobre um poço sem fundo, impondo, em simultâneo, um conjunto de directrizes ao arrepio das soberanias nacionais. Bem sei que, nos tempos que correm, a interconstitucionalidade de que falava abundantemente Lucas Pires é uma realidade que não vale a pena denegar, mas, ainda que isto possa ser considerado uma pecha por alguns, não consigo aceitar a intromissão grosseira que instituições da laia do BCE repetidamente perpetram nas soberanias nacionas dos estados-membros. É por isso que, como tenho escrito noutras ocasiões, olho para a Europa com muita desconfiança. A centralização absurda que, desde há alguns anos a esta parte, tomou conta do processo político europeu, assim como, o construtivismo político despido da necessária e tão ansiada sindicância democrática, não auguram nada de bom a um continente que precisa desesperadamente de uma guinada. É claro que Zapatero não passa, nesta engrenagem suicida, de um mero grão de areia, cuja relevância se limita, presentemente, aos escaparates da "La Central". Porém, seria bom que quem tem responsabilidade e voto na matéria não se esquecesse do exemplo dado pelo verborreico socialista espanhol nos idos de 2011. É que, para todos os efeitos, a bazooca do BCE continua a disparar e a ferir milhões de cidadãos um pouco por toda a Europa, impondo aos capachos nacionais toda a sorte de malefícios confiscatórios.

Para abreviar possíveis críticas, torno a dizer o que já disse noutras circunstâncias: este Orçamento é mau, mas, nas circunstâncias presentes, com todos os constrangimentos que são do domínio público, seria difícil fazer melhor. O ideal seria, de feito, termos um abaixamento da carga fiscal e um corte radical na despesa pública, mas do dever-ser ao ser há um caminho longo e cheio de escolhos. E o primeiro desses escolhos prende-se com a prata deste regime que, a despeito de todos os sacrifícios pretéritos, continua a não aceitar a porca da realidade. Que Deus tenha misericórdia deles, porque os credores não terão.

Diz Sócrates, o garanhão pletórico do comentário televisivo, que a afirmação de José Manuel Barroso, vulgo o Durão para os portugueses, sobre o Tribunal Constitucional passou das marcas. Se passou ou não, sinceramente não sei. Na verdade, tudo o que Durão diz tem, na minha humilíssima óptica, uma credibilidade próxima do zero para baixo, contudo, dada a minha generosidade ingénita para tudo o que sai fora da caixa do politicamente correcto, sou obrigado a assentir com as declarações do presidente da Comissão Europeia. De facto, um hipotético chumbo do Tribunal Constitucional colocaria o país numa situação complicadíssima. Pensem comigo: se o sacrossanto tribunal chumbar as medidas aprovadas pelo executivo, o passo seguinte será, naturalmente, composto pela aprovação de medidas ainda mais gravosas, com a consequente procrastinação do prazo de regresso aos "mercados".  Numa situação destas, a tímida recuperação que se tem verificado em certos indicadores económicos, tenderia, com toda a certeza, a ser sonegada pela vertigem da crise política e institucional. É óbvio que, a não ser que sejamos todos uma cambada de sádicos, um cenário deste cariz não interessa de todo a ninguém. Há, ademais, outra componente nesta crise que importa não desprezar: a insolubilidade da crise europeia. Em França, a extrema-direita lepeniana vai ganhando pontos, galgando posições na apreciação positiva do povoléu francês, enquanto que na Alemanha a indecisão quanto à política macroeconómica a seguir continua a estar na ordem do dia. É evidente que o remédio imposto, aos quatro ventos, na Europa periférica, pura e simplesmente, não funciona, dado que, como a realidade vem demonstrando a diário, as economias nacionais não conseguem responder eficazmente à lógica confiscatória imposta por Bruxelas. O que advirá daqui é, infelizmente, difícil de perscrutar, o certo é que, qualquer instabilidade institucional a nível interno, será, neste cenário de debilidade económica, um factor de potencial agravamento da crise vigente. É por isso que, em face destes desafios, entendo que a solução da crise passa por 1) uma profunda revisão da Constituição (a meu ver, seria preferível uma mudança de regime, mas isso são outros quinhentos), 2) um debate amplo sobre a permanência no euro, 3) a renegociação da dívida, e last but not the least, uma reforma radical do Estado. O contexto em que estamos não permite, porém, a discussão atempada destes tópicos, pelo que, no cenário actual, em virtude da ausência de estímulos e forças políticas, sociais e culturais, que permitam este debate, o melhor a fazer será, indubitavelmente, manter tudo como está, cumprindo o acordado com a troika, tentando, em simultâneo, diminuir consideravelmente a carga fiscal sobre o grosso da população portuguesa. Se este programa de mínimos olímplicos será ou não exequível dependerá, sobretudo, da facção jacobineira imperante em determinados órgãos da República. Caso não seja, uma coisa é certa: a certidão de óbito da III República será, por fim, uma questão de tempo.

Feita a leitura do guião apraz-me fazer quatro observações muito breves:

1) O "documento político" apresentado por Paulo Portas é, como a própria expressão indica, um documento de índole programática. O que está fundamentalmente em causa com o anúncio deste documento é a abertura de um debate político transversal sobre os desafios mais dolorosos do programa de ajustamento da troika, que envolva os principais agentes políticos do regime. Não se trata, propriamente, de um catálogo prescritivo de medidas, impostas a toque de caixa. Quem não entende isto, que meta explicador.

2) Torno a repetir algo que escrevi em tempos não muito idos: o Governo perdeu demasiado fôlego a comandar a extorsão fiscal dos portugueses, obliterando, deste modo, a necessária reforma do Estado. O primeiro ano de mandato, que seria, em circunstâncias normais, o timing adequado para uma tomada de posição reformista, foi notoriamente perdido nas questiúnculas que todos nós sabemos. Este guião é um bom início de conversa, mas será, com alguma probabilidade, uma oportunidade perdida, dada a erosão da base de apoio política e social da maioria.

3) Nas medidas apresentadas há um pouco de tudo. Se olharmos, por exemplo, para as linhas dedicadas à educação, à justiça, e ao território, verificaremos, com toda a certeza, um bom catálogo de medidas. Já no que tange à segurança social e à delimitação das funções do Estado, o relatório continua, estranhamente, a fraquejar na identificação de uma linha política que seja perfeitamente concretizável. Visto no seu conjunto, o relatório constituiu indiscutivelmente um bom estímulo ao debate, ainda que haja algumas arestas por limar.

4) Não sei se este esforço de última hora produzirá algum resultado palpável, até porque, como referi acima, continuo a crer que o Governo perdeu demasiado tempo a diferir a reforma do Estado, porém, vistas bem as coisas, continuo a crer que as aptidões políticas de Paulo Portas, aliadas a um reforço da coordenação política no seio do Governo, serão mais do que suficientes para impedir que o barco afunde de vez.