Estado Sentido

Fernando Esteves, "O dia em que Assunção Cristas cometeu suicídio": 

Vamos a números? O melhor resultado da história do CDS ocorreu nas eleições de 1976, em que teve 16%, correspondentes a 876 mil votos. Em 2011, depois de muitos anos a arrastar-se nas catacumbas das cabines de voto, o partido obteve, sob a liderança de Paulo Portas, outro óptimo resultado: 11,7%, correspondentes a 654 mil votos. Agora o PSD que Assunção quer liquidar: Em 2011, quando Portas obteve um excelente resultado, Passos Coelho obteve 38,6%, correspondentes a 2,1 milhões de votos. Bem mais do que o dobro. E em 2005, quando Santana Lopes concorreu contra José Sócrates e foi vergastado por uma copiosa derrota (uma das piores de sempre), conseguiu 1,6 milhões de votos. Ou seja: o melhor resultado do CDS, que foi conseguido em circunstâncias políticas irrepetíveis, é cerca de metade de um dos piores do PSD.

Ao confundir os seus sonhos com a realidade, a líder do CDS acrescentou à venda que aparentemente já tinha nos olhos (e que ficou bem visível, passe a expressão, na entrevista que concedeu ao Expresso deste fim-de-semana) uma corda em redor do pescoço, porque tornou o CDS – e a sua liderança – refém de um resultado que obviamente não alcançará. É certo que num partido em que a maioria dos militantes está sobretudo confortável a olhar para trás não deixa de ser interessante observar uma líder a tentar fazer o exercício inverso, mas aqui chegados talvez não fosse má ideia que alguém informasse Assunção Cristas de que, nas circunstâncias actuais, olhar para além daquilo que os seus olhos conseguem alcançar não é apenas um erro – é um acto politicamente suicida, manifestamente capaz de lhe arruinar uma carreira que até nem lhe estava a correr mal.

...um minuto a olhar para a parvoeira proveniente do seu ministério, mas temos a certeza absoluta de ter perdido longos minutos a ler comentários acerca da calinada ambiental. 

Como se vê, se debicarmos os disparates cometidos por quem manda, as excelências ficam logo de crista caída e rapidamente obteremos respostas. Lembram-se dos candeeiros que o Costa & Salgado fez desaparecer do Terreiro do Paço? Mais tarde ou mais cedo regressarão ao local. Esperem e verão, o caso não foi encerrado. 

A política é uma cadela. Não consigo acreditar na caravana que passa diante de mim enquanto os cães ladram. Um país metido em graves sarilhos e as comadres entretidas com o caniche - se o Bóbi e o Piloto podem ficar no T2 ou se devem ser postos no olho da rua. Há tantas e tão boas expressões que servem para retratar esta novela pidesca que bate aos pontos a outra do filósofo das lutas greco-romanas. Abaixo de cão é onde nos encontramos. O regime de segurança social canino acaba de ser abatido, mas existe algo perversamente insensível na decisão de extrair os caninos à má fila. Basta passear pelo Facebook para perceber a importância dos bichinhos na vida de tanta gente metida no canil da solidão, perto da plena depressão. O animal de estimação é uma espécie de Prozac que ladra, uma medicação peluda para noites longas passadas em frente ao desespero. E os canários?E a piriquita? Não senhor, não bebo - é cadela mesmo. Minhas senhoras e meus senhores, entrámos no reino do absurdo, no enclave do surreal. Estamos encravados pelo dedo que passou a perna à unha. Não vamos arrastar para esta clínica veterinária as outras expressões de imodéstia - aqueles casos mentais de repúblicas de cães e gatos. Gente com pancada que colecciona lixo e tem na varanda amarquisada uma ninhada deles para juntar aos pardos. Nesses casos sou cristano como a Assunção - vinte cães é uma loucura. Venha de lá o fiscal do abate, o inspector das partes pudendas do podengo. Em suma - life is a bitch.

Afirma que não agrediu fosse quem fosse mas, desta vez, a razão está do lado da autoridade policial. A mentira tinha mesmo a perna curta.

Se lêssemos a notícia que as autoridades do Zimbabué obrigassem os cidadãos a pedir sempre todas as facturas sob pena de sofrerem sanções caso não o fizessem, a surpresa causada pelo absurdo da medida seria minorada pelo facto de se passar num país totalmente desacreditado, falido para além da definição do termo, onde mesmo o mais extremo se espera de um poder político sem escrúpulos. Então, como se espera que esta notícia seja recebida quando se passa em Portugal?

Esta caça do fisco aos consumidores incautos que não pedirem factura, para além de ser um autêntico caso de estudo de como governos eleitos democraticamente são capazes de níveis elevadíssimos de opressão económica sobre os cidadãos, levanta a questão sobre em que tipo de país afinal Portugal se está a transformar e que modelo económico segue o actual governo.

Se olharmos à argumentação e actuação do Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, Portugal está a trabalhar para ser um país de economia de mercado, seguindo o modelo dos países mais evoluídos, com níveis elevados de liberdade económica que possibilitem a iniciativa privada, com a ambição de recuperar capacidades produtivas perdidas nos últimos quarenta anos, com fiscalidade atractiva para o investimento nacional e estrangeiro. É um país que se preocupa com a sua imagem internacional e por isso valoriza a sua singularidade (inclusive com os simples e muito populares pasteis de nata), diferenciando-se para não ser apenas mais território económico sujeito a comparações que nos poderão ser desfavoráveis. Um país tão civilizado como aqueles com quem concorre, economicamente acolhedor, e que inclusive ambiciona acolher os reformados do Norte do continente, propondo-se ser a Florida da Europa.

E depois há outro Portugal, o do Ministro das Finanças Vitor Gaspar (e da generalidade dos seus antecessores no cargo), onde se vive num sistema feudal, onde a maior parte da riqueza produzida é confiscada pelo Estado, onde nenhum capital, nenhuma propriedade nem nenhum investimento estão seguros porque as únicas finanças que interessam são as do Estado, e em nome delas todos os sacrifícios podem ser exigidos e todos os confiscos serem executados. Um país onde se é permanentemente perseguido, escrutinado e tratado como faltoso até prova em contrário. É o país dos aumentos de 500, 800 e até 1000% no IMI, dos impostos extraordinários sobre carros de gama alta (que já pagaram os impostos mais elevados da Europa no momento da compra) e sobre habitações avaliadas em mais de um milhão de euros (adeus Flórida da Europa). E agora, chega-se à situação literalmente totalitária em que o consumidor poderá inclusivamente sofrer retaliações por parte do Estado se for negligente ao policiar as empresas onde consome, uma função a que agora está obrigado.

Também há o Portugal da Ministra do Ambiente, da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território, que vive na era soviética, em que os terrenos não-utilizados podem ser confiscados pelo Estado (mesmo que seja o Estado o culpado por esses terrenos não estarem a ser utilizados) para uma nova Reforma Agrária que dá pelo nome de «Banco de Terras», em que as regras ambientais por mais absurdas que sejam se sobrepõem à necessidade de desenvolver a Economia, em que os supermercados têm de pagar uma taxa de segurança alimentar e os que façam descontos de 50% são investigados pela polícia económica, em que os proprietários de todos os imóveis que estiverem a menos de 50 metros do mar ou de um curso de água têm de provar que o referido já estava na posse de privados em meados do Século XIX, caso contrário será confiscado pelo Estado. É um país em processo revolucionário onde, de um momento para o outro, se pode ficar sem o património porque o Estado determina que sim.

Outros Portugais haverá, mas estes três sistemas já bastam para colocar a seguinte questão: afinal em que ficamos? Somos Europa (ou Canadá), somos Zimbabué ou somos URSS? Com qual é que devemos contar se quisermos fazer planos para o futuro, comprar uma casa, montar uma empresa ou contactar um empresário estrangeiro? O Governo não foi, obviamente, mandatado para aplicar os dois últimos, mesmo que um deles esteja previsto na Constituição da República.

Assim sendo, ou o Governo - todo ele - começa a fazer o que dele se espera e começa a governar como se governa no Século XXI e deste lado do Muro de Berlim, ou a legitimidade democrática obtida nas últimas eleições cai por terra.

Qualquer pessoa minimamente inteligente e com um mínimo de cultura política saberia que medidas como esta relativa às facturas são um autêntico convite à desobediência civil generalizada. E isso é algo com que o Estado nunca poderia lidar mesmo que fosse muito mais poderoso do que é, e que fosse chefiado por gente muito mais inteligente do que aquela que actualmente o dirige.

Não sou uma coisa nem outra. Não sou feminista nem o oposto. Fica feito o aviso. Mas não resisto à tentação de estabelecer a ligação entre os dois casos - a gravidez de Assunção Cristas e a embriaguez de Glória Araújo. As duas senhoras são políticas que se encontram de costas voltadas, em campos  opostos da gestação parlamentar que conduz à tomada de decisões. A Ministra da Agricultura está efectivamente no governo, para bem ou para mal, e sempre me disseram que o poder é um afrodisíaco. Que estimula os sentidos, que desperta a vida que há em nós, que tem um efeito de placebo na placenta. Digo isto de um modo respeitoso e saúdo a sua gravidez, especialmente em tempos de contenção reprodutiva. E fico aborrecido com certos comentadores da praça que a desejam arrumar à laia de doméstica cujo lugar é em casa, perto da cozinha e na cercania da tábua de engomar. Muitos observadores dão por certa a interrupção voluntária do seu mandato. Eu vejo algo diverso. Entendo que a posição que ocupa não deve ser interrompida, mas aproveitada para avançar uma outra causa. Uma causa querida pelas mulheres e crianças. A igualdade de direitos no local de trabalho. Refiro-me à amamentação no local de trabalho. Não sei se seria inédito, mas talvez fosse a ocasião propícia para demonstrar os benefícios do leite materno em plenário. Isto sim seria leite pleno. Por outro lado, e nos antípodas da saúde e da alegria, encontramos a deputada do PS - Glória Araújo. Assumindo-me como psicólogo de ocasião, devo partilhar o meu diagnóstico do estado inebriado em que a encontraram. A rapariga está amargurada. Está na oposição e ninguém lhe liga. Meteu-se nos copos e fez-se à estrada. Foi o modo que encontrou para chamar as atenções a altas horas da madrugada, enquanto os colegas de bancada dormiam. Se se tivesse metido nos copos e não se tivesse feito à estrada passaria despercebida. Acresce a esta leitura rebuscada outra ainda mais elaborada. O governo, entendido como inimigo visceral do PS, acaba de anunciar a diminuição da sinistralidade e vítimas mortais nas estradas Portuguesas. Mas a Glória Araújo não foi em cantigas. Não senhor. Não será o governo de Passos Coelho a colher os frutos do seu trabalho. Afinal, a deputada inebriada até fez parte da Comissão Interparlamentar da Segurança Rodoviária e não são os outros que vão aproveitar o seu esforço. Entende-se, deste modo, que desejasse ser ela própria a manchar os resultados obtidos. Eu sei que isto dá a volta ao estômago, mas em última instância tem tudo a ver com garrafas. É uma questão de bebida.

Segunda: «O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, defendeu hoje, em Bruxelas, uma política industrial europeia mais "amiga do investimento", defendendo que a reciprocidade é a palavra-chave, e critica o "fundamentalismo" de algumas regras ambientais.»

Quinta: «Assunção Cristas desautoriza Álvaro. Ministro tinha criticado regras ambientais "fundamentalistas" que prejudicam a economia. Colega centrista do Governo responde que não podemos voltar ao século XIX e elogia ambição europeia.»

Quinta: «O último foi há 45 anos. Portugal vai ter um plano de fomento industrial. Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garante que vai estar pronto em Fevereiro e será acompanhado por um comité de sábios»

Quinta: «Número 2 do PSD arrasa estratégia industrial do ministro da Economia»

Isto é a política em Portugal. Um professor universitário de Economia é desautorizado no exercício de funções de ministro por dois imprestáveis expelidos pelas máquinas partidárias. E como se não bastasse:

Sexta: «Passos Coelho: Descida do IRC só pode ser temporária. A descida do IRC que o Governo está a negociar com Bruxelas, que pretende reduzir a referida taxa bruta de imposto dos cerca de 25% atuais para 10% e apenas para os novos investimentos, só pode, afinal, ser temporária, esclareceu hoje o primeiro-ministro.»

Os independentes, os descomprometidos com os poderes e hábitos instalados, os competentes para as funções e todos aqueles que fazem o que está ao seu alcance para servir o interesse nacional são intrusos, são persona non grata. Mesmo que tenham sido convidados. São gente que não interessa e que incomoda o regime.

Isto não tem emenda.

João Miranda, no Blasfémias:

«O Pavilhão Atlântico foi mais um dos muitos investimentos ruinosos feitos pelo Estado. Os 50 milhões investidos nunca renderam mais do que 2% ao ano, tendo rendido na maior parte dos anos cerca de 0,5%. Em 2011 renderam 0,4%. Renderam menos que a inflação e bastante menos que um depósito a prazo. Se os 50 milhões tivessem sido colocados no banco  a render a uma taxa de 5% hoje o Estado teria 100 milhões de euros na conta. Em vez disso tem um pavilhão que foi avaliado pelo mercado em 22 milhões de euros (note-se que no concurso público realizado ninguém deu mais). Feitas as contas, entrando ainda com os lucros miseráveis obtidos ao longo dos anos, o Estado deve ter perdido cerca de 70 milhões de euros a preços actuais. Mas note-se que o que foi ruinoso não foi a venda do Pavilhão Atlântico. Ruinosa foi a decisão de o construir.»

Muito bem: então vamos seguir essa lógica de tratar equipamentos culturais como investimentos financeiros e vender também outros investimentos ruinosos como o Teatro Nacional D. Maria II, o São Carlos, o Museu de Arte Antiga, o Panteão Nacional, a Biblioteca Nacional, a Torre do Tombo e tudo o mais que não der lucros acima dos juros que a banca daria pelo montante equivalente ao valor de mercado. Ninguém duvidará que, por muito pouco que alguém esteja disposto a pagar por eles, o negócio nunca será ruinoso. Isso sim é gerir racionalmente o património do Estado. Não há dúvida que ao longo de séculos andámos sempre governados por gente completamente estúpida, sem capacidade de julgamento. Felizmente que agora saímos das trevas e vimos a luz: nós não somos cidadãos de um país nem existe Estado, somos meros clientes de uma empresa pública que liquida a nossa massa falida.

2 de Julho:

«Portugal falha reunião e perde protagonismo na Comissão Baleeira Internacional

Portugal não vai estar presente, por “constrangimentos financeiros”, na reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que se realiza a partir desta segunda-feira no Panamá, e que poderá decidir a criação de um santuário para os cetáceos no Atlântico Sul.

É a primeira vez que Portugal falha a reunião anual da CBI, desde que aderiu, em 2002, a esta organização, dedicada a regular a caça à baleia e na qual o país vinha tendo um grande protagonismo. O comissário nacional à CBI, o biólogo Jorge Palmeirim, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, está demissionário há alguns meses mas tinha-se prontificado a acompanhar mais esta reunião. Mas a sua participação, juntamente com uma técnica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, não teve luz verde. Segundo informação do gabinete de imprensa do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, “a participação portuguesa ficou condicionada por constrangimentos financeiros”. “É uma situação incómoda, porque Portugal tem feito esforços genuínos para a protecção dos cetáceos”, afirma o biólogo Francisco Gonçalves, que acompanha as reuniões da CBI como consultor de algumas organizações não-governamentais ligadas aos oceanos e ao bem-estar animal. “É pena que se possa perder um trabalho de anos, por se decidir não enviar um representante”, lamenta. Portugal tem sido um dos membros mais activos na CBI, alinhando com o grupo de países que continuam a defender a moratória à caça comercial à baleia, instituída pela comissão em 1986.»

11 de Julho:

«Assunção Cristas leva 20 pessoas ao Brasil

A ministra da Agricultura e do Ambiente autorizou a ida de 20 elementos à Cimeira Rio+20, no Rio de Janeiro, que terá custado mais de 40 mil euros. O "Correio da Manhã" escreve que a ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, autorizou a deslocação ao Brasil, em junho, de 20 pessoas do seu ministério para participarem na Cimeira Rio+20. Como a fatura desta ida ao Rio de Janeiro ainda não foi recebida, o ministério de Assunção Cristas diz não ser possível apurar "o valor dispendido", mas deixa claro que "o total da despesa foi repartido entre o gabinete do primeiro-ministro e o gabinete da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território". Como a passagem aérea custava quase 1000 euros e um quarto rondava 400 euros por noite, a deslocação à "cidade maravilhosa" terá custado mais de 40 mil euros. Assunção Cristas deslocou-se à Cimeira, segundo o Ministério da Agricultura, acompanhada de Pedro Afonso de Paulo, secretário de Estado do Ambiente e do Território. Com estes governantes, seguiram dois adjuntos do gabinete da ministra e um adjunto do gabinete do secretário de Estado. Os restantes membros da equipa de 20 pessoas são técnicos dos serviços ministeriais.»

Como era óbvio:

«Bruxelas diz que Pingo Doce não violou regras

A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de maio, não parece configurar qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de concorrência, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

Santos Pereira: Promoções como a do Pingo Doce são "comuns em outros países"

Assunção Cristas: "Estas práticas não são admissíveis"

Da Agência Cubana de Notícias:

«Renueva Portugal acuerdo de colaboración médica con Cuba

La Habana, 30 abr (AIN) El ministro de Salud de Portugal, Paulo Macedo, exaltó en Lisboa la colaboración médica que brinda Cuba a su país, razones por las cuales acordaron renovar ese acuerdo bilateral, como parte de un convenio suscrito con la isla caribeña en 2009.

Durante un encuentro en la capital lusa con Eduardo González, embajador de La Habana, Macedo transmitió el agradecimiento de su gobierno por la labor que desarrolla una brigada de 44 galenos cubanos, de quienes destacó su dedicación y calidad profesional.

Indicó que la preparación de los especialistas de la nación caribeña ha sido encomiada por profesionales portugueses de la medicina, por el alto nivel de conocimientos que atesoran, cuestión que también -dijo- ha sido reconocido por la población, indicaron a Prensa Latina fuentes diplomáticas de la Isla.

Los clínicos cubanos prestan sus servicios en las sureñas regiones del Algarve y Alentejo, zonas rurales con una alta tasa de población y deficitarias de esa atención primaria.

Macedo informó al diplomático González que su departamento realiza un profundo estudio sobre el Sistema Nacional de Salud, con el objetivo de poder conocer con exactitud el número de doctores que requieren para cubrir todas las necesidades de atención a los ciudadanos.

La experiencia alcanzada por Cuba en el campo de la salud, con índices de primer nivel en el mundo, y la producción de medicamentos, vacunas y otros productos, algunos de los cuales el país está en condiciones de exportar, fueron otros de los temas abordados en la reunión por el representante antillano.

Tanto Macedo como el secretario de Estado Fernando Leal se interesaron en los avances científicos de la nación caribeña, y solicitaron más información para estudiar otras formas de cooperación y comercio».

Ah, os bons alunos de Bruxelas! Vinte cinco anos depois de aderirmos ao paraíso europeu, precisamos da ajuda cubana para prestar cuidados de saúde básicos aos indígenas das nossas províncias ultratejinas. É muito positiva esta cooperação com Cuba por parte do Governo Português: oxalá os políticos de Havana agora ensinem aos de Lisboa a fazer reformas no aparelho de Estado, e lhes expliquem que o Socialismo não funciona. Em troca, mandamos para lá a Assunção Cristas para lhes ensinar a fazer uma Reforma Agrária como deve ser. Daquelas em que o Estado rouba aos proprietários e depois arrenda a quem a União Europeia não deixa trabalhar.

PS. Será, de facto, uma excelente notícia se começarmos a importar medicamentos Made in Cuba, muito mais baratos que os das multinacionais. Venham eles que serão muito bem vindos, mesmo que o PCP e o Bloco de Esquerda acusem Cuba de praticar dumping.

E sim: temos razões para agradecer aos médicos cubanos. Devíamos era ter vergonha de estar a precisar deles.

Faz hoje uma semana, a Ministra Assunção Cristas anunciou que 600 hectares de terras que restam da «Reforma Agrária» iriam ser colocados a leilão para que possam ser aproveitadas por jovens agricultores.

Daqui se levantam várias questões. Para já, pensava que os leilões para alienação de património do Estado fossem por hasta pública. Neste caso e ao que se depreende, este leilão é reservado a jovens agricultores. Por outro lado, questiono a intenção de se privilegiarem os jovens sendo que neste caso, a agricultura poderia ser uma valiosa oportunidade para desempregados que já não são jovens e que devido à sua idade encontram maior dificuldade em conseguir um emprego. Alguns deles, eventualmente, já com conhecimentos ou mesmo experiência na agricultura. Mas, não: é bonito e fica bem dizer que «é para os jovens».

Mas a questão principal é: primeiro que tudo, por que é que o Estado não devolve estas terras aos legítimos proprietários, que foram roubados no decurso da dita «Reforma Agrária»? Afinal, é para isto que serve ter um governo de pendor liberal? Para vender o produto do saque feito pelos comunistas?

Além disso, este processo implica também questões legais que poderão talvez tornar estes terrenos levados a leilão num presente envenenado para quem os comprar: o Estado Português já foi, em várias ocasiões, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar indemnizações aos proprietários das terras roubadas:

Em 2006:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar quase dois milhões de euros em 17 acções instauradas no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril

Em 2009:

Portugal condenado a pagar 7,6 milhões por reforma agrária

Em 2010:

Estado português condenado a pagar 125 mil euros de indemnização por causa de uma expropriação

Pergunto-me se não terá havido também alguma precipitação na gestão desta questão, com a prespectiva de fazer dinheiro fácil. Será que um comprador de um destes terrenos levados a leilão não poderá um dia ser confrontado com o pagamento de uma indemnização ao proprietário? Será que o Ministério da Agricultura não está a fazer uma enorme trapalhada?

E isto, vindo de uma ministra do CDS! De facto, 26 anos depois de aderirmos à União Europeia e mesmo com o FMI a intervir na governação, ainda há muito por fazer em Portugal em matéria de liberdade económica, que é uma das liberdades fundamentais. E depois querem que se invista neste país.

«O Governo pretende criar um novo imposto sobre o comércio de alimentos no âmbito da criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar. A ideia é que a taxa incida sobre os estabelecimentos do sector.

De acordo com o projeto de decreto-lei, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, são visados os estabelecimentos com uma área superior a 400 metros quadrados. Mas também todos os que pertençam a "uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2000 metros quadrados".

Em princípio, ficarão sujeitos ao novo imposto todas as redes de super e hipermercados e as cadeias de fast food de implantação nacional.»

Isto conjugado com os vários apoios e linhas de crédito que Assunção Cristas tem anunciado nos últimos dias é o quê, uma competição para ver quantas medidas socialistas consegue apresentar no menor tempo possível? Infelizmente, sou forçado a subscrever o Carlos Guimarães Pinto: «Enquanto alguns membros do CDS andam preocupados com o facto de um dos 4 casais homossexuais no país que ainda não se divorciou poder vir, eventualmente, a concorrer a um processo de adopção, o CDS tem hoje a ministra mais socialista de todo o governo (sem contar com a amiga fascista que Pedro Passos Coelho colocou na justiça). Tenho a certeza que isto viola um qualquer ponto da sua declaração de princípios.»