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O João Miranda. Permitam-me começar por responder com alguns comentários retirados da caixa de comentários daquele post:
Duarte: «JM diz “Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas.” Agora neste post diz “Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho.”
Nao é extraordinário?»
José Silva: «Gosto de ler discussões quasi-cientificas de economistas… gosto de os ver renegar as relações de causalidade nos argumentos dos outros e a certificarem a mesma correlação nos seus!»
Note-se ainda que o João Miranda nunca chegou a responder a este meu post. Eu, ao contrário do João Miranda, não só não tenho certezas absolutas - conforme escreveu Oscar Wilde, «As coisas de que a gente tem a certeza absoluta nunca são verdadeiras. É a fatalidade da Fé e a lição do Romance» - como, não sendo economista nem algo que se pareça, apenas afirmo que me parece que a queda das receitas fiscais resulta de uma combinação do efeito Laffer com a contracção económica. Que o João Miranda acredite que se trata somente do segundo caso com a força da convicção que apenas parece ter semelhanças com a Fé - como diz o João Miranda, «Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho» -, é verdadeiramente fascinante, embora não surpreendente. Afinal, trata-se de alguém que afirmou a respeito da medida da TSU proposta por Passos Coelho tratar-se de uma «solução magistral de liberalismo prático», expressão sobre a qual o meu colega de blog João Pinto Bastos discorreu neste post e naquele.
Parece-me que o "liberalismo prático" do João Miranda é apenas um eufemismo para o contorcionismo com que nos tem presenteado na defesa deste governo, entrando em clara contradição com as suas posições em relação aos governos Sócrates. Schumpeter continua cheio de razão, "O cidadão típico, por conseguinte, desce para um nível inferior de rendimento mental logo que entra no campo político. Argumenta e analisa de uma maneira que ele mesmo imediatamente reconheceria como infantil na sua esfera de interesses reais. Torna-se primitivo novamente. O seu pensamento assume o carácter puramente associativo e afectivo." E Oakeshott também, ao considerar que o exercício intelectual liberal de tentar fixar o âmbito e os limites da autoridade do governo é um exemplo da aplicação do racionalismo em política, que torna o liberalismo uma mera ideologia, dado que racionalizar partindo primeiramente de princípios ideais não pode nunca ser definitivo, tendo os limites do poder que ser circunstanciais e o discurso político uma razão mais prática do que teórica, de forma a evitarmos incorrer naquilo que considera a política dogmática e ideológica, em que um qualquer livro serve para um político desprovido de educação para o exercício do poder, intelecto e subtileza para entender a política como uma conversação, actuar de acordo com princípios doutrinários que se lhe afiguram quase redentores.
Como ainda há tempos escrevi, em Portugal, os maiores inimigos do liberalismo são mesmo muitos dos liberais.
Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; Isto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.
Segundo notícia transmitida há minutos pela SIC Notícias, o relatório de execução orçamental de 2012 revela que o défice terá ficado pouco abaixo do limite dos 9 mil milhões de euros (provavelmente com a operação ANA a providenciar as necessárias receitas extraordinárias), e que se verificou uma queda das receitas ficais do IRS, IRC e IVA, representando na globalidade uma decréscimo de 6,8% nas receitas. Ora recuperemos então um post de Maio de 2012 do João Miranda: "1. Tentar argumentar que o Estado não deve aumentar os impostos por causa do efeito de Laffer (há um ponto a partir do qual se as taxas aumentarem a receita desce) é um beco sem saída. Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas."
I rest my case.
Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais;
Que ofereça um tacho ao João Miranda? O simplismo demagógico e o esforço são tão pronunciados, que de certeza encontrarão alguma coisa que lhe sirva na perfeição. Director de spin doctoring da São Caetano, por exemplo.
Este excelente post da Maria João Marques, com evidente destaque para a afirmação final: «Eu diria que um país que tem João Miranda como guru do liberalismo merece tudo o que nos espera.»
E o João Miranda está cada vez mais hilariante. Tenta rebater o único estudo sério sobre a TSU em meia dúzia de linhas, das quais o ponto 3 não tem qualquer relação com os resultados do estudo, e termina assim: "No entanto só fiz uma leitura muito na diagonal e pode-me ter escapado alguma coisa."
Normalmente, em debates com pessoas minimamente inteligentes e racionais, deve-se evitar brandir a acusação de "demagogo". A mais das vezes, significa que quem o profere perdeu o debate, passando a tentar desqualificar intelectual e mentalmente o adversário. É por isso que faz já várias semanas que Manuel Castelo-Branco perdeu o debate sobre a privatização da RTP, quando deixou de ter argumentos para contrariar os dos Blasfemos. Recomenda-se ainda vivamente a leitura deste post inebriado de fundamentalismo demagógico do Tomás Belchior, que aqui deixo na íntegra:
Até estou disposto a admitir que a RTP não é só um esquema para oferecer empregos bem remunerados a uns milhares de pessoas. Mas uma coisa é certa: a RTP não é um grupo de comunicação social. É um braço político do(s) Governo(s) e é como braço político do(s) Governo(s) que tem de ser avaliada. É por isso que me faz alguma confusão ver o Manuel Castelo-Branco falar em “racionalizar” a RTP sem sequer aflorar essa questão.
A RTP tem uma única missão, arranjar votos, e duas formas de cumprir essa missão: indirectamente, através do “serviço público” (que muita gente defende mas que pouca gente vê) e do condicionamento do sector da comunicação social e, directamente, através de propaganda mais ou menos explícita. “Racionalizar a RTP” significa melhorar o rácio euro/voto do dinheiro que os contribuintes portugueses metem na empresa. Não significa, ao contrário do que o Manuel Castelo-Branco diz, combater o desperdício, arranjar estruturas mais produtivas ou definir estratégias empresariais racionais. Isso é o que os privados fazem. Isso é o que só os privados podem fazer. Logo, se é para avançar nesse sentido, mais vale passar-lhes a bola o mais rapidamente possível.
O problema é que, se a RTP cumprir a sua missão como empresa pública, funciona como uma espécie de subsídio à acção governativa. Um subsídio que os contribuintes são obrigados a pagar pelos governos cuja acção subsidiam. Não me parece uma situação particularmente higiénica. Como se isto não bastasse, ainda resta saber se os contribuintes ganham alguma coisa com esse subsídio, ou seja, se ao subsidiarem essa acção governativa subsidiam a qualidade da acção governativa ou apenas a sua quantidade (e, pelos vistos, o resultado líquido dos concorrentes da RTP).
Enquanto a RTP for pública, são estas as contas que têm de ser feitas. A RTP é mal gerida porque é pública e não é “racionalizável” enquanto se mantiver pública. Eu percebo que eventualmente não se possa falar desta questão abertamente mas talvez o facto de não se poder falar disto acabe por ser o melhor argumento para se tirar de uma vez por todas o Estado da comunicação social.
Em relação a isto, atendendo ao esclarecimento que o Rui Albuquerque entendeu dar-me na caixa de comentários dos dois posts, venho reconhecer o meu erro por ter incorrido num lamentável equívoco, assim apresentando o meu pedido de desculpas ao autor, de quem sou leitor atento desde que me iniciei nestas lides blogosféricas. De facto, as questões levantadas são mais do que naturais para qualquer espírito liberal, pelo que se trata de uma convergência de pontos de vista que não causa surpresa. Não apagarei o post pela mera razão de que, em acordo com a tradição liberal, não tenho por hábito escamotear erros mas sim assumi-los e às consequências que deles decorrem, e como todo o ser humano sou obviamente passível de falhar, mas deixarei uma adenda ao mesmo com este texto. Peço desculpa tanto ao Rui Albuquerque como aos nossos leitores e amigos pelo momento menos feliz da minha pessoa.
Atento seguidor de importantíssimos blogs que jamais linkaram o Estado Sentido fosse para o que desse e viesse (excepto na barra lateral), deparei hoje com um texto nosso que já surgiu há uns dias nestas colunas (e que outras paragens blogosféricas simpaticamente referiram, não deixando de observar as regras ditadas pela etiqueta). Como objecto de joalharia foi reformatado "à moda", bem brunido e surge com um precioso banho diferente. Essencialmente é a mesma peça de montra, sem tirar nem pôr. O que o artista se esqueceu, foi de colocar a marca. Qualquer ourivesaria da esquina vende salvinhas de prata, castiçais ou broches-laças de ouro e brilhantes, mas lá estará a indelével punção que dirá "javali" ou o sinete do momento, atestando a autenticidade do produto
Adenda (também colocada sobre a forma de post): Em relação a isto, atendendo ao esclarecimento que o Rui Albuquerque entendeu dar-me na caixa de comentários dos dois posts, venho reconhecer o meu erro por ter incorrido num lamentável equívoco, assim apresentando o meu pedido de desculpas ao autor, de quem sou leitor atento desde que me iniciei nestas lides blogosféricas. De facto, as questões levantadas são mais do que naturais para qualquer espírito liberal, pelo que se trata de uma convergência de pontos de vista que não causa surpresa. Não apagarei o post pela mera razão de que, em acordo com a tradição liberal, não tenho por hábito escamotear erros mas sim assumi-los e às consequências que deles decorrem, e como todo o ser humano sou obviamente passível de falhar, mas deixarei uma adenda ao mesmo com este texto. Peço desculpa tanto ao Rui Albuquerque como aos nossos leitores e amigos pelo momento menos feliz da minha pessoa.
Ver o 31 da Armada a fazer o papel do Câmara Corporativa do novo governo é, no mínimo, curioso, para não dizer intelectualmente pobre, como o demonstram os posts dos últimos dias. Pobreza essa que fica ainda mais patente quando os argumentos dos novos spinners são consistentemente demonstrados como falaciosos em toda a linha pel'O Insurgente e Blasfémias. Não estavam assim tão longe da verdade no 31 quando alteraram o cabeçalho para Câmara Corporativa logo a seguir às eleições. Eu bem disse que íamos assistir a mudanças na blogosfera. Só não pensava que fossem tão sofríveis.
Uma brilhante e trágica análise de Helena Matos, sobre a geração de 60 que nos trouxe ao estado a que chegámos, de que aqui deixo alguns parágrafos:
"Contudo creio que a geração de 60 nunca admitirá que falhou. Está-lhes na génese culpar os outros por tudo o que acontece: primeiro culparam os pais porque tinham perpetuado um modelo de família que achavam caduco e baseado na mentira. E quando eles mesmos amaram, odiaram, traíram e fizeram compromissos, como acontece a todo o Sapiens sapiens desde que o mundo é mundo, culparam o pai e sobretudo a mãe porque muitos anos antes não lhes tinham dito as palavras que eles achavam certas. Depois culparam o sistema das guerras e o capitalismo da pobreza. Enfim, no quotidiano, fosse ele o sexo ou a economia, havia sempre uma culpa que tudo explicava. Quanto ao mundo, havia essa culpa original do homem branco que estava sempre por trás dos massacres e das fomes. E ela, a tal geração de 60, assumiu-se como a apontadora de culpas."
(...)
"Quando a realidade se lhes impôs buscaram novos culpados que acrescentaram aos antigos: os culpados tanto podiam ser os grandes capitalistas como, no dia seguinte, os empresários de vão de escada. Os mercados cegos ou os investidores sem gosto pelo risco. A ânsia do lucro ou o atavismo da mediocridade do q.b. A defesa da competitividade ou o egoísmo a sobrepor-se ao igualitarismo. A falta de Europa ou o excesso dela. As decisões da senhora Merkel ou as indecisões da senhora Merkel. Os bancos que se endividaram para emprestar dinheiro a quem não podia pagar tais créditos sem avaliar os riscos dessas operações e os bancos que não querem correr o risco de nos emprestar dinheiro. Os pessimistas que influenciam negativamente as agências de rating sobre Portugal e as agências de rating que não se deixam influenciar pelos optimistas.
Todos os dias, semanas, meses e anos nos apontaram novos culpados. Aos culpados de sempre somaram ameaças globais – como as alterações de clima, a gripe A ou a escassez dos alimentos – e promoveram cruzadas que procuraram fazer de cada um de nós um convertido aos seus novos dogmas e que tanto abarcam aquilo a que chamam questões de género como o sal que se põe no pão.
No fim, acabámos cansados. Estourados de apontar tanta culpa alheia e perplexos perante o caos que entretanto se instalara à nossa volta. Tudo o que nos prometeram está agora em causa. E como é óbvio já o sabiam há muito tempo.
A geração de 60 será em Portugal uma das primeiras em décadas e décadas a ser sucedida por outras que viverão pior. O ano que agora acaba é aquele em que se tornou óbvio que falharam a vida, meninos. O que nos espera de agora em diante é constatar que para lá desse falhanço também lixaram a vida daqueles que vieram depois."
“Um Estado que canaliza os dinheiros públicos para uma clique de protegidos, sobrevive através da extorsão de recursos ao povo e trata os cidadãos de forma desigual, já não é um Estado. É uma vergonha.” Paulo Morais, do Blasfémias, na Rádio Renascença.
Em primeiro lugar, ao colectivo d'O Insurgente pelo seu 4.º aniversário. Nunca me canso de repetir foram os primeiros a efectuar uma ligação para o Estado Sentido, quando ainda era escrito a apenas duas mãos, e é, portanto, sempre com especial honra que lhes dou os parabéns por esta altura.
Em segundo lugar, parabéns pelo pelo 5.º aniversário do colectivo do Blasfémias, que em conjunto com O Insurgente representam uma das correntes liberais mais combativas da blogosfera lusa.
Que continuem a insurgir-se e a blasfemar, é o que se deseja!
Também a plataforma actual dos blogs do Sapo está de parabéns pelo 3.º aniversário. Aqui fica um sentido abraço a toda a equipa, em especial à Jonas e ao Pedro Neves!