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In Memoriam - Sir Roger Scruton (1944-2020)

por Samuel de Paiva Pires, em 12.01.20

roger-scruton.jpg

Há 8 anos tive o privilégio de assistir a uma conferência de Sir Roger Scruton, em Lisboa, dedicada essencialmente à temática do Estado-nação como resposta às crises que vamos vivendo e em que o filósofo britânico não deixou de tecer críticas ao processo de integração europeia, um tema recorrente nas suas reflexões e a que dedicou parte de um dos livros que mais o deu a conhecer em Portugal, As Vantagens do Pessimismo. Diria até que se Nigel Farage, Boris Johnson e Dominic Cummings foram os principais artífices do Brexit na praxis política, Scruton terá sido quem mais fez por esta causa no plano das ideias, especialmente atendendo à sua apaixonada defesa de uma certa ideia de Inglaterra que tantas vezes lhe causou dissabores ao longo da sua tumultuosa carreira académica. Da conferência em Lisboa, guardo a memória não só do seu brilhantismo intelectual, mas da sua simpatia e genuíno gosto pelo debate de ideias, numa tarde em que se dispôs a partilhar as suas reflexões com uma dúzia de académicos portugueses, alguns dos quais, aliás, se têm dedicado a estudar o seu pensamento - como é, de resto, o meu caso, figurando Scruton como um dos autores conservadores cujas ideias sobre os conceitos de tradição, razão e mudança analisei na minha tese de doutoramento.

Tratando-se de um herdeiro de Burke e de Hegel, de um crítico do liberalismo mas que coincide parcialmente com autores como Hayek (outro herdeiro de Burke) no que à teoria social concerne, Scruton é um dos pensadores contemporâneos responsáveis por desconstruir o mito de que ser conservador é igual a ser-se imobilista. Só um incauto poderia ser surpreendido pela sua afirmação tipicamente burkeana, em How to be a Conservative, de que o “desejo de conservar é compatível com toda a forma de mudança, desde que a mudança também seja continuidade”. Dificilmente se pode concordar com tudo no seu pensamento - é, também, o meu caso -, ainda para mais tratando-se de um autor tão prolífico, mas é impossível lermos Scruton e não nos sentirmos desafiados e estimulados a reflectir sobre os mais diversos temas. A minha evolução intelectual é parcialmente devedora do seu trabalho, que me permitiu compreender melhor as falhas do liberalismo e as potencialidades do conservadorismo, quer na teoria quer na acção política. A sua morte, hoje, aos 75 anos, é uma notícia triste e representa uma perda inestimável para a reflexão política dos conservadores - bem como dos seus adversários, alguns dos quais analisados em Fools, Frauds and Firebrands, uma das suas obras mais polémicas e cuja primeira edição, em 1985, com o título Thinkers of the New Left, lhe valeu o repúdio de boa parte da academia britânica. Afinal, numa época de ortodoxias e dogmatismos vários, à esquerda e à direita, a sua moderação foi quase sempre vista como herética. Partiu prematuramente, mas o seu trabalho e as suas ideias continuarão a florescer e a resistir ao teste do tempo.  

Nesta hora, e para terminar, permitam-me relembrar o que creio ser uma das passagens mais emblemáticas de How to be a Conservative e que resume a sua posição moderada a respeito do papel do Estado. Para Scruton, e em tradução livre da minha lavra, este

é, ou deve ser, tanto menos do que os socialistas requerem, e mais do que os liberais clássicos permitem. O Estado tem um objectivo, que é proteger a sociedade civil dos seus inimigos externos e das suas desordens internas. Não pode ser meramente o Estado ‘night watchman’ defendido por Robert Nozick, visto que a sociedade civil depende de relações que devem ser renovadas e, nas circunstâncias modernas, estas relações não podem ser renovadas sem a provisão colectiva do bem-estar. Por outro lado, o Estado não pode ser o fornecedor e regulador universal proposto pelos igualitários, visto que o valor e o compromisso emergem das associações autónomas, que florescem apenas se puderem crescer de baixo. Ademais, o Estado só pode redistribuir riqueza se a riqueza for criada e a riqueza é criada por aqueles que esperam ter uma parte dela.”

Descanse em paz, Sir Roger Scruton.

publicado às 21:45

A perda como essência do conservadorismo (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 22.09.16

Edmund-Burke-008.jpg

 Andrew Sullivan, A Alma Conservadora:

Não constitui, pois, grande surpresa que o primeiro grande texto sobre o conservadorismo anglo-americano, as Reflections on the Revolution in France (Reflexões sobre a Revolução Francesa) de Edmund Burke, verse todo ele sobre a perda. Trata-se de um longo discurso desesperado e eloquente em relação à injustificada destruição da velha ordem. Quando os revolucionários franceses tomaram de assalto a Bastilha e deitaram abaixo uma monarquia e a Igreja, refizeram o calendário e executaram milhares de dissidentes em nome de uma nova era para a humanidade, Burke sentiu, antes de mais, uma enorme tristeza. O seu primeiro impulso foi ficar de luto pelo que se perdera. Ficou de luto embora nada daquilo lhe pertencesse. Não era a mesma coisa do que, na verdade, defender a velha ordem, a qual a muitos títulos era indefensável, tal como Burke acaba por admitir. Era simplesmente para lembrar aos seus companheiros humanos que a sociedade é uma coisa complicada, que as suas estruturas se desenvolvem não por meio de acidentes mas por meio da evolução, e que mesmo os laços mais imperfeitos que unem os indivíduos não podem ser cortados à toa em nome de uma ideia de perfeição que ainda nem sequer tomou forma.

publicado às 21:12

"(Re)pensar a Constituição Portuguesa" (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 23.04.15

No seguimento da iniciativa do Observador, António de Araújo e Gonçalo Matias escreveram um artigo que assinala diversos paradoxos, contradições e simplificações perigosas do projecto de revisão da Constituição esboçado pelos cinco convidados do Observador. Cumpre ainda assinalar um breve ensaio de António Barreto, que se não deixa de ter razão em muitas das críticas que tece, também não deixa de enveredar, infelizmente, pela ideia muito em voga de que cada geração deve ter a sua constituição. Trata-se, tão só, de uma manifestação do espírito jacobino, do racionalismo construtivista que advoga a eliminação das instituições existentes e a criação de novas instituições, que é contrário à tradição, ou seja, à transmissão entre gerações de instituições, costumes e convenções.

 

A Constituição deve ser revista, mas querer apagá-la ou expurgá-la da sua carga ideológica para fazer uma nova constituição ou incutir na actual uma carga ideológica liberal (a eliminação dos direitos sociais e do financiamento do acesso à saúde constituirão talvez a face mais visível desta agenda), é ceder às modas ideológicas do momento, é ceder apenas ao presente sem ter noção do passado, sem perspectivar o futuro e sem cuidar necessariamente de melhorar aquilo que é recebido e de transmiti-lo às gerações seguintes, ou seja, sem entender que, como diria Edmund Burke, a sociedade é um contrato entre os mortos, os vivos e os ainda por nascer.

 

Temos a Constituição que foi possível aquando da sua elaboração e que tem sido possível rever. Está longe de ser perfeita, e nunca nenhuma constituição o será. É verdade que, como qualquer conservador bem sabe, quando as instituições existentes são efectivamente más e não permitem vidas boas, não há nada a preservar ou reformar. Mas apesar de tudo, apesar de todos os defeitos da Constituição, Portugal faz hoje parte das sociedades mais livres e desenvolvidas do mundo. Isto foi conseguido, também, em parte, graças à Constituição.  Por isso, talvez importe relembrar novamente Burke:

The science of government being therefore so practical in itself, and intended for such practical purposes, a matter which requires experience, and even more experience than any person can gain in his whole life, however sagacious and observing he may be, it is with infinite caution that any man ought to venture upon pulling down an edifice, which has answered in any tolerable degree for ages the common purposes of society, or on building it up again, without having models and patterns of approved utility before his eyes.

 

Leitura complementar: "(Re)pensar a Constituição Portuguesa".

publicado às 13:16

«O nosso presente civil» (1)

por Samuel de Paiva Pires, em 15.07.12

Roger Scruton, As Vantagens do Pessimismo (o titulo do post é o do capítulo de onde estas passagens foram transcritas):

 

«Ao discutir a teoria austríaca do mercado, notei a semelhança entre essa teoria e a abordagem da tradição que foi articulada pela primeira vez em Reflexões sobre a Revolução em França, de Burke. Ambos os argumentos dependem da ideia de que as soluções racionais para problemas sociais podem evoluir e de que a solução evoluída será sensível à informação respeitante às necessidades e às carências dos estranhos. Essa informação será destruída pelo planeamento de cima para baixo, o que fará progredir no sentido de resultados imprevistos e imprevisíveis, mas sem a informação que podia influenciar esses resultados para o bem comum. Para Burke, o principal dom da tradição foi o estado mental a que chamou «preconceito», pelo qual significava uma forma de pensamento que evolui das experiências reunidas de gerações ausentes. O preconceito evita soluções abstractas e serve de barreira contra a ilusão de que podemos fazer tudo de novo, segundo um plano idealmente racional. Não é irracional: pelo contrário, abre caminho para uma racionalidade colectiva. Pelo contrário, o plano racional, que importa um objectivo colectivo para onde não se prevê coerentemente qualquer objectivo, e que não consegue adaptar-se a mudanças das carências e das necessidades dos agentes individuais, será irracional na sua execução, tal como no seu fim. O planeamento pode ser a resposta adequada a emergências e a conflitos de soma zero, como na guerra. Mas não pode resolver os conflitos da sociedade civil nem proporcionar governo com um objectivo.

 

Esses argumentos, que constituem o núcleo intelectual de um certo tipo de conservadorismo, não são meros movimentos num debate político. Apontam para a emergência nas sociedades históricas, de uma nova espécie de racionalidade colectiva – não a racionalidade do «eu» de um líder e dos seus planos, mas a racionalidade do «nós» de uma comunidade consensual. É a essa racionalidade do «eu» que o pessimista cauteloso se refere quando tenta neutralizar falsas esperanças. Embora, como argumentei no capítulo nove, a espécie humana tenha herdado defesas ferozes e muitas vezes assustadoras contra aqueles que lhe frustrem as ilusões, a tendência subjacente de civilização e, na verdade, a sua característica definidora é dar uma oportunidade a essas pessoas. A abertura da comunidade à dúvida e à hesitação, a concessão de voz ao profeta – é esse o princípio da sabedoria. E daí emerge uma nova espécie de ordem em que a lei descoberta substitui as ordens reveladas, a negociação substitui a dominação e a livre troca substitui a distribuição centralizada de acordo com o planoem vigor. Essaé a ordem da cidade e é uma ordem que combina liberdade individual com uma genuína primeira pessoa do plural. É vulnerável ao regresso súbito da racionalidade do «eu» e ao frenesim da soma zero dos ressentidos – e assistimos muitas vezes a isso nos últimpos tempos. Mas também tem a capacidade de se manter em existência através das instituições e dos costumes de uma comunidade livre. Parece-me que o nosso actual confronto com os islamitas devia ter-nos despertado para o facto de haver algo precioso em jogo e de essa coisa preciosa ser precisamente o que nos permitiu viver como uma comunidade livre de estranhos, sem nos submetermos a intimidades tribais e a ordens de cima para baixo. Em conclusão, parece certo rever algumas das características distintivas, tanto institucionais como individuais, que nos tornaram possível viver lado a lado em liberdade sem investir os nossos sentimentos sociais nas falsas esperanças que com tanta frequência trouxeram o desastre à espécie humana.»

publicado às 14:29

Liberalismo clássico, conservadorismo e democracia

por Samuel de Paiva Pires, em 19.03.12

Aqui fica o meu artigo publicado no número 1 da popcom, a nova publicação do Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha, da Juventude Popular.

 

 

(Locke, Burke, Montesquieu, Hayek)

 

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1]

 

 

 

publicado às 23:21






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