Estado Sentido

Eis o resumo de dois dias de trabalhos. Uma frase que ficará nos anais da política do séc. XXI.

A partir de Oliveira do Bairro, o debate das grandes pendências do Portugal troikado.

Escrever sobre uma questão tão espinhosa como é, reconhecidamente, o tema do aborto, numa época tão espectacularmente devotada ao consumismo pouco atilado, não é, hão-de convir, uma tarefa escorreita, contudo, os ventos que correm de terras de "nuestros hermanos" obrigam-me a fazer uma pequena repesca sobre este tema, qualificado por alguns varejadores de platitudes como uma questão "fracturante". Como sabem, há poucos dias atrás, o executivo liderado por Mariano Rajoy aprovou, em cumprimento de uma promessa eleitoral feita aquando das últimas eleições legislativas, a revisão da legislação aprovada por Zapatero no concernente à interrupção voluntária da gravidez. A revisão desta legislação tem um interesse particular devido ao facto de reequilibrar os direitos da mulher com os direitos do nascituro. A diferença face ao que estava preceituado anteriormente não é, note-se, de somenos. Em primeiro lugar, a legislação proposta por Rajoy tem em linha de conta a longa e batalhada jurisprudência do Tribunal Constitucional espanhol, que, muito resumidamente, propugna que o poder estatal proteja, indeclinavelmente, o bem jurídico constituído pela vida do nascituro. Esta obrigação desdobra-se, muito simplesmente, no dever inalienável de denegar o direito ao aborto por banda da mulher, em quase todas as circunstâncias passíveis de tal acto, excepto as previstas na lei. Em segundo lugar, o aborto, tal como sucedia antes do devaneio pseudo-progressista de Zapatero, só será permitido em situações muito circunscritas, nas quais se inserem o perigo para a vida da mulher e a malformação do feto. Como é bom de ver, não é, minimamente, verosímil afiançar que os direitos da mulher foram chamuscados com esta mudança legislativa. O que Rajoy e os seus sequazes fizeram, e muito bem, foi reafirmar a evidência de que o aborto é um acto a que só se deve recorrer em última instância. Mal por mal, que fique aquele que menos atenta contra a sacralidade da vida. Em suma, Rajoy, não obstante a inabilidade política que tem revelado na gestão da crise do seu país, soube, ao menos, corresponder aos anseios do seu eleitorado, devolvendo um módico de normalidade a um debate que, desde há muito, encontrava-se expropriado pelos demónios do progressismo retardado. Cá em Portugal, com um Governo de coligação entre os dois partidos do centro-direita, o Estado continua, inacreditavelmente, a subsidiar o aborto assistido. Mais: Portugal é, em boa verdade, um caso único, pois não há, decerto, à escala planetária país algum que exija taxas moderadoras a respeito de tudo e mais alguma coisa, e que, no tocante ao aborto, permita a sua execução sem qualquer custo para a mulher. Em dois anos de governação, PPD/PSD e CDS/PP foram, absolutamente, incapazes de regulamentar num sentido mais humano e consonante com a vida a lei do aborto. E aqui condeno, sobretudo, o CDS/PP, que, em razão da sua filiação política na democracia cristã, deveria, em face disso, pressionar, em todas as instâncias da governação, a alteração consistente do rumo adoptado há alguns anos atrás, começando, claro está, pela insistência na modificação da regulamentação relativa à lei em questão. A direita dos valores vê-se, fundamentalmente, nisto: na apologia irrestrita dos étimos que verdadeiramente definem o conservadorismo: a vida, a liberdade, a tradição e a comunidade. Rajoy, talvez a contragosto, fê-lo, defendendo, de um modo intransigente, a tradição mais enraizada da direita dos valores, pelo que, em face deste bom exemplo, a direita portuguesa deve, clara e inequivocamente, arrepiar caminho, seguindo, desta feita, os ventos espanhóis, porque, ao contrário do que inculca a legenda, às vezes, de Espanha vêm bons ventos e bons casamentos.

Publicado aqui.

Vencedores:

Pedro Passos Coelho: saíu de uma situação de fragilidade pela saída de Vitor Gaspar e pela traição de Paulo Portas para ser confirmado como o homem ao leme tal como as sondagens apontaram ser, apesar da impopularidade, a vontade da maioria dos portugueses. Sai reforçado, interna e internacionalmente, como Primeiro-Ministro e como líder do PSD.

PSD: acordou para a realidade percebendo que tinha de arregaçar as mangas e apoiar o seu líder. Cair do poder agora poderia significar fazer mais uma longa travessia do deserto, porventura mais prolongada que as anteriores. E a partir de agora tem todos os motivos para tentar ganhar as próximas eleições com maioria absoluta, dispensando coligações com o CDS. Isto significará uma viragem à Direita, tentando reconquistar eleitorado à abstenção e ao CDS. E meter Cavaco e Ferreira Leite no ecoponto.

Álvaro Santos Pereira: tratado como persona non grata e apontado como remodelável desde que tomou posse, e apesar de perder poder, continua no Governo, sobrevivendo a Miguel Relvas e Vitor Gaspar, contra ventos e marés. Quem ri por último, ri melhor.

Perdedores:

Paulo Portas: ninguém tem grande simpatia por vira-casacas e ratos que saltam fora do barco durante a tempestade. Paulo Portas poderá manter-se à cabeça do seu partido, mas nunca mais recuperará deste episódio. A ambição desmedida custou-lhe caro, e ao seu partido unipessoal também.

PS: se o CDS é actualmente o partido unipessoal de Portas, o PS provou-se ser o partido unipessoal de José Sócrates. António José Seguro é apenas o infeliz que foi posto ao volante por uns tempos . E ficou evidente que, por muito grande que seja a máquina de propaganda que o serve, não é possível esconder que do Largo do Rato não se pode contar com qualquer papel construtivo, qualquer contribuição minimamente realista e positiva para a resolução dos problemas do país - para os quais, esses sim, contribuiu grandemente apesar de não mostrar um átomo de arrependimento. Além disso, não terá as eleições antecipadas que lhe conviriam, antes que a economia comece a recuperar de forma mais visível.

Cavaco Silva: "live but not learn". Intrometeu-se na resolução de uma crise governativa quando esta já estava resolvida, propondo uma solução com escassas hipóteses de sucesso. Envolveu o PS na resolução de uma questão que este partido não queria, não tinha interesse e não conseguiria (por razões internas) resolver mesmo que quisesse. Apenas conseguiu evidenciar os defeitos do PS, papel que decididamente não cabe ao Chefe de Estado. Um capricho perigoso e inútil que ficará registado nos anais deste infeliz período da História.

Opositores internos de Pedro Passo Coelho: perdedores em toda a linha. Manuela Ferreira Leite poderá continuar, como até aqui, a dissecar tudo o que de negativo se passar com o Governo com o seu sorriso de satisfacção, que pouco ou nada significará para além do espectáculo que justificou a sua alcunha no Contra-Informação: "Manuela Azeda-o-Leite".

Reputação da classe política portuguesa: como se não fosse possível piorar, transformou-se num infantário em auto-gestão durante três semanas. Renovação precisa-se urgentemente.

Credibilidade internacional de Portugal: até esta crise acontecer, Portugal tinha conseguido passar a imagem de que a casa estava a ser arrumada e que gozava de estabilidade política. Tudo caíu como um castelo de cartas e toda a gente percebeu que era uma aparência vendida por aquele país cujos jogadores de futebol estão sempre a atirar-se para o chão para tentar enganar o árbitro e arrancar um penálti que não existiu. Dois anos de trabalho deitados fora? Quase. Estamos agora mais longe da Irlanda e mais comparados à Grécia (que apesar de tudo está empenhada em fazer reformas). Agora temos nós que fazer reformas a sério, doa aos interesses instalados que doer.

Mesmo podendo ter sido outra a realidade dos factos, esta é a imagem que passa para a opinião pública.

Bem podem todos os partidos intervenientes virem agora tentar explicar a declarada farsa em que gostosamente andaram durante uma semana. Nunca houve qualquer hipótese de "acordo", porque em ambos os campos não havia vontade para o realizar. Vendo a realidade como ela é, não se pode discutir o indiscutível, verificando-se a situação em que Portugal se encontra. Esta não se cinge ao âmbito da economia e das finanças, mas também ao posicionamento político do país, em total submissão  e dependência à luminosa ideia frustrada de "Europa". 

Todos estão a mentir. O PSD sentou-se à mesa e sabia que apenas poderia mentir quando afirmava pretender discutir fosse o que fosse, precisamente o programa imposto pela tutela internacional. A inépcia da gente do PSD para lidar com a política dura, revelou-se na cretina atitude de ter deixado ao seu rival a primazia na comunicação ao país, anunciando o fracasso dos demorados encontros. Como podem estes políticos serem tão declaradamente incapazes?

O CDS necessariamente mente, temeroso das consequências taxistas das apressadas tomadas de posição de há apenas pouco menos de duas semanas. Consta que Paulo Portas terá sabido da nomeação da nova titular das Finanças através de um singelo sms. Logo surgiu a vingança que ocasionou colossais prejuízos ao país. A estupidez, reserva mental e falta de nível da generalidade dos agentes políticos do regime, chegou a um ponto sem retorno.

O PS é então o campeão da aldrabice, tomada esta como ponto primeiro para o gizar de qualquer programa que remotamente possa assemelhar-se a um caderno de encargos para um futuro governo. Foi para a mesa do "acordo" para não ser lapidado pela opinião pública. Sentou-se à dita mesa de "negociações" exigindo aquilo que muito bem sabe ser impossível, pois queiram ou não queiram os optimistas profissionais, não há dinheiro disponível e aquele parcimoniosamente distribuído, provém de cofres alheios. Seguro deveria reunir-se com os estrangeiros que comandam os nossos destinos e publicamente apresentar-lhes as suas famosas "propostas". Ficaríamos todos plenamente cientes acerca da seriedade das mesmas. 

Falta o residente de Belém. Procurou atirar o odioso para cima da partidocracia, quando ele próprio gizou um golpe baixo - alguns consideram-no magistral! - e desresponsabilizador da sua duvidosa magistratura. Pois enganou-se redondamente. Sendo um dos mais longevos jogadores deste póquer de taberna, deveria saber estarem os partidos mais que aptos a emulá-lo na arte da representação e assim, muito informalmente, foi precisamente o que o PSD, PS e CDS fizeram. Os milhares de milhões perdidos pelas Bolsas e juros de dívida, o enodoar da reputação nacional pelos jornais estrangeiros, de pouco ou nada serviram. Não salvaram Cavaco Silva de mais uma contrariedade para resolver já amanhã.

É mesmo necessária uma rápida clarificação da situação política, pois alegando-se sempre com os famigerados "mercados" - a isto se reduz o regime em que vivemos -, há que atender a essa obrigatória obsessão. Os resultados há quarenta e oito horas verificados nas Bolsas, deviam ser de molde a avisar os agentes políticos. Aos da oposição, aquilo que os esperaria no caso de obterem o poder dentro de alguns meses. Aos da maioria, o ainda maior agravamento das suas dificuldades. Nem sequer valerá a pena apresentarmos a situação catastrófica em que os portugueses se encontram, até porque isso parece ser algo que não interessa minimamente a uns 230 felizardos que flanam pelos corredores de S. Bento.

E aqui está o país em banho-Maria durante mais alguns dias, servindo este adiar do Congresso para o presidente do PP "suga-mundos" fazer o que bem lhe entender. Tudo isto é  indecentemente inacreditável. 

A propósito deste post do João Quaresma, nota-se também um evidente embaraço por parte do comentadório informal vinculado ao maior partido da oposição. Para já, parece gorar-se a dissolução do Parlamento e assim há que conseguir a todo o custo um re-arranjo que permita um fanfarrear de vitória, mesmo que inaudível, por parte dos arautos das fracassadas "eleições gerais de Setembro". Nem tudo aquilo que os vendavais partidocráticos pretendem, terá imediata repercussão na rua calcinada pelo calor do vento suão. A pífia manifezeca ontem convocada pelo PC no Chiado, foi apenas uma sintomática nota de rodapé. 

E que ração de emergência têm eles agora? Nada mais nada menos do que um governo minoritário com um acordo de "incidência parlamentar", ou esmiuçando, colocar o CDS fora do executivo, mas num limbo que permita a curto prazo, a queda de Passos Coelho. Foi isso mesmo que se ouviu agora na SIC Notícias, esmifrando-se para que nem tudo fique perdido. Perdido para eles, claro. O problema está no facto de o actual 1º ministro saber que de forma alguma poderá aceitar um encarte destes, simplesmente estando-lhe vedada a loucura de deixar o volátil Partido Popular - o resto é o CDS - fora do Conselho de Ministros.

Senhores empregados de Balsemão, sejam mais imaginativos. É para isso mesmo que são pagos. 

Vítor Amadeu II, Duque da Sabóia (1666-1732)

Creio que era um próximo de Luís XIV quem dizia que "jamais vemos o Duque da Sabóia terminar uma guerra no mesmo lado em que a começou, a menos que entretanto tenha mudado de aliados duas vezes". Era verdade e os italianos tornaram-se peritos nesse esquema, o último data de 1943.

Até mais ver, temos um Paulo Portas italianizado. Alguém já terá reparado na insólita intervenção de A.J. Seguro, ontem lampeiríssimo no ataque ao 1º ministro? E o que se poderá dizer do seu desvanecido esquecimento em relação ao seu colega de reuniões "lá fora?, precisamente aquele que despoletou a crise de encomenda? Para não variar, os teóricos da conspiração ficam radiantes.

Anteontem, o presidente PP do PP, tratou os seus como se fossem um bando de moleques de serviço. Não pode ser assim. 

Se se confirmarem os tais telefonemas que chegaram das planícies centro europeias, Paulo Portas não terá outro remédio senão actuar como Duque da Sabóia: mudará de campo uma vez mais e preparar-se-á para terminar a guerra na mesma aliança em que a começou. 

Como aqui em meia dúzia de cajadadas o Samuel explica, há que desbravar o matagal de Balsemão e dos seus invisíveis colegas de interesses. Se atentarmos bem à situação do governo, este inclui dois ministros que camorra caseira deseja ver cair: Paulo Macedo e Álvaro Santos Pereira. Tudo o mais não passará de fogo de vista, dada a situação de protectorado que obriga o titular das Finanças - seja lá ele quem for - à mais estrita obediência das directivas da humilhante tutoria internacional a que o regime da república nos submeteu. 

O CDS tem de garantir aos seus eleitores, significar algo mais que aquilo que a sigla PP encerra. Espera-se assim que o Congresso Nacional siga à risca aquilo que dele se espera e faça ver ao dito PP a imperiosa necessidade de se afastar, abrindo o caminho a uma solução que tranquilize um país massacrado por várias décadas de despudorada partidocracia. O CDS tem sido o partido dos conservadores e estes não lhe perdoarão o caos. Nos tempos do dinheiro a rodos, a irresponsabilidade era coisa para alguns aceitável, mas hoje, na iminência do descalabro geral das instituições e da situação em que cada um dos dez milhões de portugueses se encontra, não há lugar para mais conspiratas de serviço aos interesses de uma ínfima minoria de privilegiados. 

Paulo Portas fez um bom trabalho como ministro dos Negócios Estrangeiros, tal como já o havia feito na Defesa. Apesar da persistente chantagem das alegações por todos conhecidas e  jamais comprovadas, de Paulo Portas todos esperavam um desempenho positivo. A sua rara inteligência, conhecimento da história, sentido de oportunidade e habilidade política, são pelo país reconhecidas qualidades, disso não existe a menor dúvida. 

Portugal percorreu um longo e penoso caminho desde o pântano guterrista, esta é a realidade que muitos esquecem. A profunda crise em que nos encontramos, é velha de mais de três décadas, pois os erros chegam-nos de longe.

Não existem quaisquer condições para mais subterfúgios, jogos de bastidores e salvaguarda de pouco importantes reputações políticas. Se em vez do PSD estivesse o PS no poder, salomonicamente dir-se-ia o mesmo. Há que agir e seguir em frente. O que hoje se passará na sede do Largo do Caldas, indicará aquilo que no campo financeiro, económico e político atingirá os portugueses. Disto tenham os conselheiros a plena certeza. Com o calendário que temos pela frente - dissolução do Parlamento, convocação de eleições para Outubro, preparação do OGE e fecho das negociações da 8ª avaliação e correspondentes tranches -, contabilizar-se-ão uns sete a oito meses, pelo menos. Tudo isto, sem um governo sólido e com o infalível escrutínio dos ratings e da mais desbragada usura internacional.

Se o CDS não agir em conformidade com aquilo que esta emergência exige, já todos sabemos o que os próximos dias ditarão nos mercados e na reputação nacional, já por si severamente abalada desde há cerca de trinta anos.

Haja bom senso. Se o próprio não tomar a louvável iniciativa, substituam Paulo Portas imediatamente. Ele decerto terá obrigatoriamente de reconhecer essa necessidade. 

Segunda: «O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, defendeu hoje, em Bruxelas, uma política industrial europeia mais "amiga do investimento", defendendo que a reciprocidade é a palavra-chave, e critica o "fundamentalismo" de algumas regras ambientais.»

Quinta: «Assunção Cristas desautoriza Álvaro. Ministro tinha criticado regras ambientais "fundamentalistas" que prejudicam a economia. Colega centrista do Governo responde que não podemos voltar ao século XIX e elogia ambição europeia.»

Quinta: «O último foi há 45 anos. Portugal vai ter um plano de fomento industrial. Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, garante que vai estar pronto em Fevereiro e será acompanhado por um comité de sábios»

Quinta: «Número 2 do PSD arrasa estratégia industrial do ministro da Economia»

Isto é a política em Portugal. Um professor universitário de Economia é desautorizado no exercício de funções de ministro por dois imprestáveis expelidos pelas máquinas partidárias. E como se não bastasse:

Sexta: «Passos Coelho: Descida do IRC só pode ser temporária. A descida do IRC que o Governo está a negociar com Bruxelas, que pretende reduzir a referida taxa bruta de imposto dos cerca de 25% atuais para 10% e apenas para os novos investimentos, só pode, afinal, ser temporária, esclareceu hoje o primeiro-ministro.»

Os independentes, os descomprometidos com os poderes e hábitos instalados, os competentes para as funções e todos aqueles que fazem o que está ao seu alcance para servir o interesse nacional são intrusos, são persona non grata. Mesmo que tenham sido convidados. São gente que não interessa e que incomoda o regime.

Isto não tem emenda.

A partir de hoje, e se dúvidas ainda existissem, o actual CDS passou a fazer parte, definitivamente, do "situacionismo". Com isso desbaratou uma parte muito significativa da sua base de apoio, quiçá de forma irreparável. A tendência de futuro será, ao contrário daquilo que era expectável, regressar ao formato "táxi"... É pena, mas a vida é isto mesmo.

É já daqui a umas horas que terei o prazer de moderar um debate que, além de oportuno, se afigura como um grande momento de formação política. Sendo aberto ao público, podem confirmar presença no Facebook.

Podem confirmar presença no evento no Facebook.

Como era óbvio:

«Bruxelas diz que Pingo Doce não violou regras

A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de maio, não parece configurar qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de concorrência, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

Pelo que se sabe acerca da reunião magna do CDS, Ribeiro e Castro foi humilhado por Paulo Portas, o assumido membro da Real Associação de Lisboa e por isso mesmo, um presumível defensor da intangibilidade do feriado do 1º de Dezembro. Ora, Ribeiro e Castro foi o único deputado com espinha neste Parlamento-holotúria, tendo a coragem para manifestar aquilo que a esmagadora maioria dos portugueses sentem como uma afronta: a abolição do Dia da Restauração, numa vergonhosa cedência à plutocracia intra e extra-fronteiras. Em suma, o governo e a coligação agiram da pior forma.

As jogatinagens eleitoralistas não servem para tudo e Paulo Portas há muito devia ter percebido esta evidência, pois há coisas que dificilmente se esquecem. Ou ainda estaremos nos tempos de O Independente?

A menos que já estejamos nisto.

No Brasil, as unidades militares exibem ostensivamente a bandeira portuguesa

O alegadamente nada discreto deputado Nuno Magalhães, parece estar a convidar Ribeiro e Castro a apresentar a sua demissão. Magalhães perdeu qualquer tipo de pudor, procurando expulsar do hemiciclo, o único deputado que neste Parlamento mostrou a verticalidade da sua coluna vertebral. Espanta-nos o interesseirismo, silêncio ou timidez de muitos outros "deputados monárquicos" -  ministros Paulo Portas e Mota Soares incluídos - que do PS ao CDS permanecem quedos e mudos perante o insulto em que consiste a abolição do feriado do 1º de Dezembro. Se a isto juntarmos o descarado assalto BPN, para sexta-feira apenas falta o 13 do calendário.

Em suma, esta gente não é de confiança. 

Pelas 21h00m, na Sede Nacional do CDS-PP, mais uma conferência organizada pela JP Lisboa, Ideologia de Género, com o orador Diogo Costa Gonçalves.

No Correio da Manhã: 

«O CDS-PP vai apresentar um projecto de resolução para que o 1 de Dezembro, Dia da Independência, que vai deixar de ser feriado, seja celebrado com iniciativas nas escolas públicas, nas missões diplomáticas, em autarquias e governos regionais. 

"Vamos lançar um debate para que a Assembleia da República possa discutir a forma de celebrar esta data que, ainda que deixe de ser feriado, celebra a Restauração da Independência de Portugal", disse ao CM o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. "O facto de, por força da emergência em que o País se encontra, deixar de ser feriado, cria oportunidade para que o Dia da Independência passe a ser celebrado pelas instituições, e o CDS empenhar-se-á para que assim aconteça", acrescentou. Além do feriado de 1 de Dezembro, o Governo deverá acabar com o 5 de Outubro, 15 de Agosto e Corpo de Deus (móvel).»