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Que rica "vantagem" esta...

por Pedro Quartin Graça, em 09.04.13

Comissão Europeia rejeita renegociar metas orçamentais

É precisamente nestas ocasiões que o logro de alguns vem ao de cima. Recorde-se esta passagem de declarações feitas pelo "barrosista" José Luís Arnaut sobre essa "grande figura da política internacional" que é, no seu entender, José Manuel (Durão) Barroso.

"Está [Durão Barroso] a fazer um trabalho notável e terá um futuro político em Portugal ou no estrangeiro assegurado. Não precisa de fazer as pazes com os portugueses porque nunca esteve em conflito com os portugueses. Sabemos bem a vantagem que tem sido para Portugal ter um presidente da Comissão Europeia".


Ó se sabemos!

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publicado às 07:51

E agora, Portugal? (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 04.05.11

 

Não é novidade para ninguém que desde há bastante tempo a esta parte me juntei ao coro dos que clamavam pela intervenção do FMI em Portugal. Comecei a fazê-lo mais assertivamente quando passei a ter a clara noção que o regime se bloqueou a ele mesmo, e que só uma intervenção externa nos poderia levar a ter um rumo sério de reestruturação do aparelho estatal e de vários sectores essenciais para a economia portuguesa. Há uns dias, exprimi o meu receio que tal não viesse a acontecer dado que seria um Governo PS a liderar as negociações. Hoje, depois de já ter lido o memorando, tenho a clara percepção que as aspirações dos negociadores socialistas foram em larga escala obliteradas, pois serão muito afectados os funcionários públicos (grande base eleitoral do PS), e o Estado retirar-se-á de várias empresas, de onde resulta que existirão menos lugares onde colocar os boys (e a redução, que ainda vai ser estudada, do número de autarquias, vai no mesmo sentido).

 

Claro que este acordo tem preços ainda desconhecidos, a nível dos juros que teremos que pagar, e tem outros já conhecidos: traz um agravamento generalizado da carga fiscal, que o Carlos Santos já referiu, bem como uma duríssima reestruturação do aparelho estatal. Mas, como é óbvio, no estado actual do país, só algo do género seria possível sem mexer em muitos dos direitos adquiridos (13.º e 14.º mês de remuneração, por exemplo). Não há soluções maravilhosas do género quadratura do círculo. E sabendo que a política é a arte do possível, fica agora claro que este acordo será o essencial do programa de qualquer governo que venha a sair das próximas eleições legislativas. Ainda assim, deixa mais margem de manobra ao futuro Governo do que eu estava à espera. 

 

No geral, parece-me um acordo que trará, se for efectivamente aplicado, uma sociedade mais justa, mais livre, menos estatizada, com uma economia mais dinâmica. A flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização de diversas profissões reguladas, o alargamento do subsídio de desemprego aos falsos recibos verdes, a promoção dos medicamentos genéricos (mais baratos que os de marca), a reafectação e distribuição mais correcta dos médicos pelo território nacional, a reestruturação da máquina fiscal e da justiça, o incentivo do mercado de arrendamento por via do aumento do IMI e das taxas sobre apartamentos/casas desocupadas, e a diminuição brutal do peso do Estado na economia (quer pelas privatizações, quer pela redução de empresas, institutos e fundações públicas), são algumas das medidas que me parecem ir no sentido de gerar um ambiente concorrencial que nos permitirá enfrentar os desafios da globalização com um maior grau de liberdade, com menos dependências em relação ao Estado, o que, desde logo, significa menos distorções de mercado, menos corrupção e mais produtividade.

 

Mais, quem ler o memorando perceberá claramente que FMI/BCE/CE irão providenciar assistência técnica ao Governo para realizar diversos relatórios sectoriais que permitirão avaliar as medidas a tomar (por exemplo, quais os organismos estatais com funções duplicadas e sobrepostas que serão encerrados), e uma das medidas no campo da monitorização, fiscalização e informação que me parece importantíssima é o acabar com as práticas de desorçamentação, recolocando no Orçamento do Estado as empresas públicas e as Parcerias Público-Privadas - de salientar que em relação a estas últimas, a maioria irá ser reavaliada, e enquanto tal não acontecer, não serão autorizadas mais PPP's.

 

Agora, do ponto de vista político, é certo que há uma esquizofrenia vigente. Que em vez de se preocuparem com a factura que iremos pagar por este apoio, que é brutal mas inevitável (e podia ser pior), a maior parte dos actores políticos estejam preocupados com o acordo ser ou não baseado no PEC IV, apesar de claramente não ser o caso, pois haverão reformas estruturais na justiça, saúde, educação e administração central, regional e local do Estado, que não constavam do PEC IV, parece-me irrelevante. Que José Sócrates, o mesmo que diabolizou o FMI, que disse que não governaria com o FMI, esteja já no modo propagandístico a efectuar um claro aproveitamento político, se era inevitável e expectável, não deixa de ser lamentável.

 

E, para finalizar, há algo que resulta bem claro deste acordo: foi o socialismo vigente no regime actual que nos trouxe até aqui e esta é uma claríssima derrota do socialismo. Se os génios da comunicação política - em especial os que pululam pela São Caetano, que, muitos deles, parecem julgar que apenas a forma interessa, não tendo, portanto, substância nem instinto político - tiverem dois dedos de testa concentram-se nisto. Paulo Portas, o único com capacidade intelectual e comunicativa para derrotar Sócrates em debate directo, já o começou a fazer, como é apenas natural. É que José Sócrates não tem vergonha na cara e aparecerá agora como um grande salvador, como se, graças a ele, não tenhamos que pagar 160 mil milhões de euros (cerca de 80 do acordo, e os outros 80 da dívida pública gerada pelos 6 anos da sua governação), mais juros. Se esta mensagem se generalizar ao eleitorado, corremos sérios riscos de ter mais um governo liderado por José Sócrates, o que, só por si, desmoralizará uma larga fatia da sociedade portuguesa, que se está disposta a levantar o país e sacrificar-se ainda mais para tal, não terá a mesma motivação se José Sócrates for PM.

 

Sim, José Sócrates é um terrível governante, um autêntico desastre. Mas quem tem o mínimo de substância e leu alguma coisa sobre teoria e prática da democracia, sabe que nas sociedades modernas esta se baseia em larga medida na manipulação mediática do eleitorado pelos grupos que aspiram a deter o poder. Isto não é física quântica. É bastante simples até. Derrotar Sócrates não é brincadeira nem é para amadores. Esqueçam os programas de governo. Ele já está feito. Concentrem-se em alguns pontos principais e em desmontar a propaganda socrática. E depois comecem a preparar gente capaz para executar a que se afigura provavelmente como a mais abrupta reforma estrutural do país dos últimos 37 anos.

 

O acordo com a troika é uma wake up call a um regime que andou a brincar durante quase 4 décadas. Diz-nos qualquer coisa como "vá, deixem-se lá de mentalidades à PREC, socialismos, amiguismos e corrupção generalizada fruto da mentalidade estatista e sejam um país a sério". Já estava na altura.

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publicado às 20:42






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