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O BES e os deputados com vendas de burro

por John Wolf, em 06.08.14

O país inteiro está boquiaberto e pergunta: como foi possível isto acontecer ao Banco Espírito Santo (BES)? E a pergunta é legítima e exige o apuramento de responsabilidades. Em democracias alicerçadas em constituições que definem a separação de poderes e atribuição de competências, os deputados parlamentares também devem ser considerados co-autores deste escândalo bancário que terá impactos avultados na economia nacional. No meu entender, houve uma interpretação restritiva da função parlamentar. Quantas comissões dedicadas às actividades financeiras foram constituídas ao longo das décadas e com membros de todos os partidos? Nunca ouviram falar no poder extra-judicial que advém da aplicação das prerrogativas que decorrem do "checks and balances"? Ou seja, os representantes que ocupam lugares na Assembleia da República deveriam ter funcionado como um quarto poder, como um corpo fiscalizador de domínios sensíveis como é o da banca. A linha de vida da economia de um país emana de um sistema bancário saudável e todos os sintomas eram mais que óbvios no caso do BES. A amplitude e diversidade de negócios do grupo deveria ter sido suficiente para fazer soar o alarme. Mas não, os deputados (e os governos) deixaram a coisa andar até à plena exaustão, e hoje, de um modo politicamente conveniente, falam das trancas à porta depois do país ter sido arrombado. A haver investigação séria e conclusiva sobre as ramificações da prevaricação, os deputados devem ser arrastados para esse tribunal. De nada serve o discurso indignado de deputadas como Catarina Martins, quando a própria, como tantos outros da Esquerda ou Direita, estiveram anos a fio a ver o comboio passar. Em suma, os parlamentares não cumpriram a sua função de um modo adequado. Não souberam proteger Portugal do pior pesadelo possível. Não souberam ver o que se passava diante dos seus olhos. Ou não quiseram.

publicado às 10:25

 

Deixo à consideração dos preclaros leitores uma breve descrição do conceito de liberdade no entendimento inglês, da autoria de Michael Oakeshott ("The political economy of freedom", in Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991, pp. 388-389). Em Portugal é mais ou menos o mesmo:

 

“Liberties, it is true, may be distinguished, and some may be more general or more settled and mature than others, but the freedom which the English libertarian knows and values lies in a coherence of mutually supporting liberties, each of which amplifies the whole and none of which stands alone. It springs neither from the separation of church and state, nor from the rule of law, nor from private property, nor from parliamentary government, nor from the writ of habeas corpus, nor from the independence of the judiciary, nor from any one of the thousand other devices and arrangements characteristic of our society, but from what each signifies and represents, namely, the absence from our society of overwhelming concentrations of power. This is the most general condition of our freedom, so general that all other conditions may be seen to be comprised within it. It appears, first, in a diffusion of authority between past, present and future. Our society is ruled by none of these exclusively. And we should consider a society governed wholly by its past, or its present, or its future to suffer under a despotism of a superstition in which forbids freedom. The politics of our society are a conversation in which past, present and future each has a voice; and though one or other of them may on occasion properly prevail, none permanently dominates, and on this account we are free. Further, with us power is dispersed among all the multitude of interests and organizations of interest which comprise our society. We do not fear or seek to suppress diversity of interest, but we consider our freedom to be imperfect so long as the dispersal of power among them is incomplete, and to be threatened if any one interest or combination of interests, even though it may be the interest of a majority, acquires extraordinary power. Similarly, the conduct of government in our society involves a sharing of power, not only between the recognized organs of government, but also between the Administration and the Opposition. In short, we consider ourselves to be free because no one in our society is allowed unlimited power – no leader, faction, party or ‘class’, no majority, no government, church, corporation, trade or professional association or trade union. The secret of its freedom is that it is composed of a multitude of organizations in the constitution of the best of which is reproduced that diffusion of power which is characteristic of the whole.”  

 

(também publicado no blog da Causa Liberal)

publicado às 02:33






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