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A proposito da polémica sobre a Educação para a Cidadania, hoje escrevo no Observador sobre a crise que grassa na direita:
"Basta olhar para o programa da mencionada disciplina, como fizeram Pedro Mexia e João Miguel Tavares no Governo Sombra de 5 de Setembro, ou atentar no que escreveu Paulo Guinote no Público, para perceber que esta direita incorreu pela enésima vez na falácia do espantalho, facilmente explicada pela eterna obsessão com a igualdade de género, a sexualidade e o marxismo cultural, misturada com muita prosápia em torno de chavões como a liberdade de escolha e a doutrinação ideológica.
(...).
"Enquanto esta direita for incapaz de se organizar, de se consagrar como oposição efectiva e de apresentar um projecto político mobilizador que atenda às prioridades do país, continuará a infligir a si própria a menorização política a que temos assistido nos últimos anos em face de um PS cuja linha dominante não acolhe a inversão a que acima aludi e que, quando no governo, bem ou mal, vai procurando responder aos anseios concretos da maioria dos portugueses. Enquanto não conseguir sacudir-se de espantalhos, continuará uma penosa travessia do deserto."
Sabem o que deitou Portugal abaixo? Não foi a grande teoria política, a doutrina ideológica revanchista. Não, senhor. Foi o chico-esperto que estaciona em segunda fila porque se julga o primeiro. Foi o malandro que procura um jeitinho na repartição. Foi o primo que arranjou o emprego para o afilhado lá na empresa. Foi a comadre que abarbatou os lápis e os afiadores da despensa escolar. Foi o artista que viu a sua obra publicada pela ex que manda lá na editora. Foi o construtor que subtraiu o valor do SISA na assinatura do contrato de compra e venda. Foi o realizador que orçamentou muito acima do valor necessário e que me meteu muita fita no bolso. Agora multipliquem isto tudo por 100 e terão os políticos que governaram Portugal nas últimas décadas. É mais ou menos isto, não é?
E depois do adeus dos tesourinhos das autárquicas (demora sempre mais do que o (im)previsto; os cartazes deixam-se ficar até serem rasgados pelo vento e perderem a cor) e dos resultados eleitorais de domingo, nada efectivamente se altera. Os protagonistas, os mesmos de sempre ou outros parecidos, nada poderão fazer para alterar o alinhamento político e financeiro desfavorável - a crise continuará e os juros da dívida resistirão nessa fasquia dos 7% -, mais coisa menos coisa. Uma nova configuração autárquica não altera as regras do jugo das leis da troika. Mas será que isso é motivo para não votar? Claro que não - o cidadão deve reclamar a sua quota na participação política. Deve fazer uso dessa prerrogativa consagrada na Constituição da República Portuguesa. E dir-me-ão que tudo isto é muito bonito no papel, mas que na prática o eleitor nacional está metido numa carga de trabalhos, que está metido em sarilhos. E é verdade. O portador de cartão de eleitor tirou a carta, está legalmente habilitado a conduzir o seu destino político, mas não confia no raio dos vendedores de automóveis que lhe querem dar a volta ao juízo e oferecer uma boleia. E não é só ao intelecto que é feito o apelo. A emoção descontrolada é uma força que deve ser levada em conta. Umas lágrimas bem metidas também servem para amolecer os mais duros. Seguro sabe-o, assim como Seara, Costa e companhia. Depois temos aquele clássico que faz parte da antologia política. O tal voto útil ou de protesto. Aquele cartão amarelo para penalizar os que estão no poder e não uma coisa baseada no mérito próprio - o voto entregue a quem de direito porque a proposta alternativa é boa -, muito melhor. E é aqui que reside grande parte do problema. As eleições autárquicas são um gato por lebre da política - irão ser tratadas pelos cidadãos como se fossem eleições legislativas. E depois acontece sempre o oposto mais tarde ou mais cedo. As legislativas servem também para outras encomendas e represálias - como se fossem autárquicas. E Portugal não passa disto, deste descentramento, desta incapacidade de estar no local à hora combinada. O mérito e o demérito político coexistem como um matrimónio feito num oito desde a primeira hora, ordem (Schauble está muito contente com a obra do governo e a população portuguesa quer mandar Passos Coelho às urtigas). Ou seja, parece que a pontualidade política e eleitoral é uma impossibilidade - o encontro de corpo e alma entre a vontade e o efectivo, a promessa e a realização. O cidadão vota, mas está com as tripas e o coração noutra liga. O cidadão abstém-se porque ainda tem saudades de um outro tempo (atenção!não disse senhora). O eleitor faz um boneco no boletim porque desejava voltar a ser criança ou não ter nascido. Estão a perceber onde quero chegar? Tenho alguma razão ou não? Enquanto os cidadãos não acertarem as agulhas da sua presença política, vão andar sempre a correr atrás do prejuízo. A corrida eleitoral que os Portugueses devem correr é uma maratona interminável, o que significa que qualquer acto diário tem importância e não pode ser esquecido. Se deixam a criança ser mal-educada, está o caldo entornado, e foi isso que aconteceu na infância e na adolescência da democracia em Portugal. O cidadão tem de se deixar de coisas (aquelas tretas que foram eles os responsáveis pelo desastre) e ser político - eleger-se diariamente. É no dia a dia que cada um de nós deve reclamar e participar na construção das comunidades, porque se a lógica for apenas de representatividade ou delegação de poder, mais cedo ou mais tarde a conta será apresentada pelo garçon. Não se pode dar rédea solta ao animal porque este se transforma num monstro, numa dívida política que nunca será paga. E foi algo assim que aconteceu a Portugal. Os juros da dívida politica estão a rebentar com os céus. É um inferno.
(fotografia; autárquicas 1976)
Muito se tem escrito a propósito dos protestos brasileiros. De facto, no oásis de prosperidade que tem sido o Brasil da última década nada fazia prever a irrupção de um movimento de protesto social desta escala. Porém, se deixarmos de lado as análises meramente perfunctórias das causas deste tumulto, verificaremos, com alguma facilidade, que o milagre brasileiro dispõe de alguns escolhos de difícil resolução. Para começar, o crescimento económico verificado nos últimos anos deveu-se, fundamentalmente, a uma conjunção de factores dificilmente repetível. Por um lado, houve o boom das "commodities", que o Brasil explorou da melhor forma, exportando uma gama infindável de produtos agrícolas para a China e para os outros países emergentes, por outro, houve a prossecução de uma política macroeconómica ortodoxa, que reuniu sob a capa de um amplo consenso político os dois grandes pólos políticos do país: o PT e o PSDB. Já escrevi aqui que o maior feito dos governos Lula foi a moderação da esquerda brasileira, o que passou, em larga medida, pelo "aggiornamento" de um partido, o PT, que baseou grande parte da sua existência política a contestar as forças "demoníacas" do capitalismo. Hoje, ainda que com algumas nuances, o PT já consegue lidar, com alguma desenvoltura, com os mecanismos fundamentais de uma economia de mercado. O maior responsável dessa renovação ideológica foi, sem dúvida alguma, o ex-presidente Lula da Silva. O consenso que animou os últimos anos não nasceu no vácuo, pois teve muitos responsáveis, alguns deles tristemente esquecidos - sim, falo de FHC, um verdadeiro estadista, que foi, como se sabe, o grande obreiro da felicidade lulista, ao ter cimentado as bases da institucionalidade democrática do país -, e teve, sobretudo, a chancela de um político bastante carismático, que ainda hoje é visto por muitos como uma espécie de reserva política da nação. Todavia, houve neste percurso de altos e baixos a concretização, consciente e premeditada, de alguns erros de palmatória, cujas consequências estão, neste momento, à vista de toda a gente. O investimento público desenfreado, refém de um keynesianismo bastardo (vide as obras do Mundial e dos Jogos Olímpicos), o proteccionismo social em excesso ( o programa Bolsa Família e afins), e a consecução de um modelo dirigista na economia, ajudam a perceber o porquê de a economia brasileira ter abrandado subitamente. A inflação voltou a subir, e o crédito, alavancado por uma classe média em crescimento aumentou em demasia. Os resultados estão à vista: a economia estagnou, a rede infraestrutural do país continua a ser deficitária, e o Estado, fremente de impostos e altamente burocratizado, entrava o florescimento da livre iniciativa. O PT, por defeito ideológico, não conseguiu tornear estes problemas. É certo que, como já referi, houve um compromisso expresso do PT com a alta finança internacional, porém, esse acordo não incluiu, nas suas "cláusulas", a desestatização absoluta da economia. É, pois, neste contexto que surgem os gigantescos protestos que tomaram conta das parangonas dos media internacionais. Tudo começou com o preço dos transportes públicos em São Paulo, o verdadeiro leit-motiv inicial do protesto popular. Posteriormente, o movimento de protesto disseminou-se um pouco por todo o país, fruto de um sentimento difuso de insatisfação. Como escreveu Juan Arias no El Pais, o que alenta este mar de gente é o desejo de desfrutar de tudo o que é normal e corrente nas democracias do chamado primeiro mundo. As dores do desenvolvimento chegaram, finalmente, a terras de Vera Cruz. Para as classes médias do Rio ou de São Paulo o acesso ao crédito e aos bens de consumo correntes deixou de ser uma quimera, sendo que o que lhes importa agora é a mudança no modo coronelístico de fazer política e o fim da corrupção. São desejos que, para alguns, são, pura e simplesmente, irrealizáveis. A verdade é que o Brasil, passados 28 anos da redemocratização, enfrenta, decididamente, um desafio de modernidade. A resposta dependerá, em grande medida, da força da cidadania. Com ela, e apenas com ela, é que se cumprirá o futuro que Zweig profetizou.
"Portanto, à pergunta feita há seis mil anos por Eclesiastes: "Quem pôde jamais sondar as profundezas do abismo?", dois, entre todos os homens, têm direito de responder agora - o Capitão Nemo e eu."
20.000 Léguas submarinas, Júlio Verne
É desta forma que termina este belíssimo clássico da literatura. Numa escrita seca e depurada, chamando à colação o sempiterno Eclesiastes, Júlio Verne coloca a questão do milhão de dólares: "quem pôde jamais sondar as profundezas do abismo?" Questão árdua e espinhosa, com uma resposta dúbia. No fundo, e fazendo agora a transposição da resposta de Verne para a realidade humilíssima do nosso querido Portugal, o povo português pode responder sem o menor rebuço que já viu, vê, e, pelos vistos, verá, de perto e privilegiadamente, as profundezas do abismo. Os portugueses não se limitam a sondar o pélago da desgraça, aliás, há muito que deixaram de o bosquejar. Hoje, na era do esbulho e do roubo homologado pela chancela estatocrática, os portugueses vivem no abismo. Respiram a voragem das labaredas infernais da miséria revelada. O que vejo diariamente pouco ou nada me conforta. São poucos aqueles que dizem não, que protestam, que ousam dar um passo em frente e denunciar a miséria do Poder. A educação democrática falhou rotundamente, com a audiência interessada dos arrivistas do Poder descarnado nos bastidores. Massificou-se a ignorância ao mesmo tempo que se perdiam os referentes do saber e da experiência. Deseducou-se e quebrou-se o elo da tradição. Hoje, o indivíduo preocupa-se somente com o seu ego, com a satisfação artificial das suas necessidades construídas, sem que, no fim, possa falar-se sequer de um elo social que ligue o individual ao colectivo. Por outras palavras, falta comunidade, o lugar dos livres e iguais. Falta a consciência dos direitos e dos deveres, da responsabilidade e da autonomia. No fundo, falhámos enquanto sociedade ao abeirar-nos excessivamente do abismo. Foi essa aproximação, temerária e imprudente, que quebrou o laço da comunidade. Se para Verne a resposta positiva à questão do Eclesiastes era um progresso, isto é um avanço da Humanidade, para nós, portugueses exauridos, a resposta afirmativa à magna questão atrás referida é o sinal mais candente do nosso sofrimento indizível. Resta-nos aguardar que esse abismo termine às mãos daqueles que não desistem, dos que sabem que o futuro, por mais imprevisível que seja, é o verdadeiro posto da Cidade. Do lugar da autêntica cidadania.
Observámos o que se passou em França com a "rescisão de contrato de nacionalidade" de Gerard Depardieu, e, segundo o que consta, Brigitte Bardot ameaça a República Francesa com o mesmo tratamento. Para os Franceses é a mais alta forma de traição. Quem no seu perfeito juízo deseja abdicar da cidadania do país mais culto e civilizado do mundo? E ainda por cima trocar pela cidadania Russa? A pátria de Leo Tolstói ou Anna Netrebko. Há coisas que não têm explicação. Mas agora imaginemos o seguinte, à luz da crescente Austeridade Lusitana e no contexto da excessiva tributação de cidadãos nacionais. O que aconteceria ao país, se de repente, sem grandes contemplações, Cristiano Ronaldo ou José Mourinho (pensei em António Victorino D´Almeida, mas não serve para o exemplo) decidissem abdicar da nacionalidade Portuguesa e elegessem o Mónaco ou o Liechtenstein como neo-pátrias? De que modo é que Portugal iria engolir estes sapos? Eu sei que me encontro no território da especulação e da bizarria, mas é uma possibilidade real. Real Madrid?
Já todos receberam mais um delirante e-mail do Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, certo? O meu parágrafo favorito é este:
«Não se esqueça de que ao exigir sempre fatura está a prestar um importante serviço a Portugal e a cumprir um dos mais importantes deveres de cidadania. O seu papel é decisivo no combate à evasão fiscal. Se o cumprir, a AT faz o resto. Não colabore com a evasão, a fraude, a economia paralela e a corrupção do sistema.»
Entretanto não sei o que é mais irritante, se o governo ter decretado a obrigatoriedade de emissão de factura em toda e qualquer transacção, se a quantidade de vezes que agora ouvimos num só dia "quer factura?"
O nosso director operacional, o norte-americano John Wolf, desaconselhou-me a fazê-lo mas eu não resisti. Ontem mostrámos uma imagem interna do nosso Centro de Operações. Hoje, de forma mais arriscada, é certo, mostramos o seu aspecto exterior, sem no entanto, e como é evidente, revelarmos a sua localização, algures em Portugal.
O Estado Sentido acaba de revelar uma imagem secreta do seu Centro de Operações. Um moderno centro de comando que serve para monitorizar a actividade do Governo. A partir deste local secreto, que ocupa uma das galerias de uma mina desactivada, os agentes secretos do blog escutam infindáveis quantidades de soundbytes, visionam milhares de horas de emissões televisivas e revêem artigos de imprensa na vã expectativa de extrair valor que possa ser convertido em benefício para o cidadão comum. Para aqueles que ignoravam o sentido da nossa missão, apraz-nos partilhar esta singela fotografia.
No âmbito do projecto "Educar", promovido pela Causa Real, decorrerá hoje, pelas 16h30m, na Escola Superior de Educação João de Deus, a primeira de uma série de conferências e debates dedicados às temáticas da democracia, regime político e cidadania em Portugal no século XXI. Os oradores serão o Professor José Adelino Maltez e eu próprio. Naturalmente, a conferência é aberta ao público e a entrada é livre.
No âmbito do projecto "Educar", promovido pela Causa Real, decorrerá amanhã, pelas 16h30m, na Escola Superior de Educação João de Deus, a primeira de uma série de conferências e debates dedicados às temáticas da democracia, regime político e cidadania em Portugal no século XXI. Os oradores serão o Professor José Adelino Maltez e eu próprio. Naturalmente, a conferência é aberta ao público e a entrada é livre.
Aqui fica uma passagem de um excelente artigo, na Foreign Affairs:
Those alliances will have to go far beyond government-to-government contacts, to embrace civic society, nonprofit organizations, and the private sector. Democratic states must recognize that their citizens' use of technology may be a more effective vehicle to promote the values of freedom, equality, and human rights globally than government-led initiatives. The hardware and software created by private companies in free markets are proving more useful to citizens abroad than state-sponsored assistance or diplomacy.