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Já não há paciência

por Samuel de Paiva Pires, em 03.06.13

É Cavaco com o mar e Adriano Moreira com o Conceito Estratégico Nacional. Ou a muy portuguesa arte de falar sem nada dizer ou fazer. Já não há paciência para estas masturbações intelectuais de alegadas eminências pardas do regime.

publicado às 20:20

Conceito Estratégico Nacional? (2)

por Samuel de Paiva Pires, em 16.04.13

Durante a elaboração de minha dissertação de mestrado apercebi-me que a ideia de um Conceito Estratégico Nacional, como a concebe Adriano Moreira, é uma impossibilidade - e até é, muito provavelmente, indesejável. Hoje, Jorge Silva Paulo, Capitão de mar e guerra (na Reserva), escreve um artigo certeiro sobre isto mesmo:

 

«Alguns cidadãos questionam-se sobre o que é o Conceito Estratégico Nacional (CEN) e que problema virá resolver, uma vez que se diz não existir e fazer falta. Poucos, mesmo diferenciados, falam no CEN e fazem-no em termos eruditos.

 

O conceito não está definido e é vago. Parece referir-se a políticas externas duradouras, o que envolve competição e conflitos (daí a natureza estratégica). Não é claro o formalismo do CEN: será uma norma vinculativa do Estado, constitucional ou legal? Um documento de intenções políticas? Uma norma cultural? A dúvida não é diletante: da resposta depende o empenho que quem valoriza o seu tempo lhe dedica, desde logo os cidadãos e os seus representantes políticos, que têm de o apreciar e validar.

 

Mas a questão de fundo é esta: em Portugal, tem sentido existir um CEN hoje? Creio que não. Explico. A substância de um CEN, tal como parece ser defendida pelo professor Adriano Moreira e por personalidades próximas, são as políticas duradouras, que sobrevivem a mudanças de governo. Fala--se de um CEN, e da sua estabilidade, desvalorizando alguns factos: não sei se existiu um CEN, mas se houve foi imposto ao povo, sem este ser consultado; sempre houve significativa contestação (vejam-se o "Velho do Restelo" ou as divisões em 1383, 1580, 1640 e Liberalismo); e sendo a narrativa patriótica feita pelos vencedores ninguém sabe bem que apoio mereceu do povo.

 

Com o mundo atual em rápida mudança, surpreenderá um CEN, ou seus derivados, duradouros. Além disso, quem defende que nos faz falta não explica como ele se compatibiliza com a natureza dinâmica de uma democracia representativa, na qual o povo é soberano. Por fim, o atributo "nacional" faria supor que os seus defensores, na ausência de consenso, abandonassem a proposta ou a revissem para alargar o apoio. O ambiente de desconfiança de muitos cidadãos face ao poder suscita o cinismo quanto aos interesses que um CEN servirá: se é nacional por que razão não é mobilizador? Ou é implícito e afinal existe?

 

O discurso dos defensores do CEN parece menosprezar a soberania do povo, expressa na seleção e em mudanças políticas em eleições; retirar a opção de mudanças aos eleitos fragiliza a democracia e reduz a sua representatividade, quando há um coro a clamar por mais. Parece que a ideia de um "déspota iluminado e benigno", que impõe só boas políticas à nação, ainda seduz - mas isso é um mito; as políticas de D. João II, do Marquês de Pombal ou de Salazar trouxeram relevantes benefícios - mas com tão altos custos e violando o Estado de direito democrático que duvido que fossem aprovadas pelo povo, se este se pudesse pronunciar em sufrágio livre e universal. Em ditadura é fácil fazer obras: basta haver quem as conceba e quem as implemente, pela força, se necessário. Com liberdade e democracia, a força não é opção; há que obter apoios, e para isso é preciso negociar, o que acarreta cedências; a brancura das ideias que cada grupo de interesses oferece acaba acinzentada pela difusão e acomodação das ideias alheias na execução. A liberdade e a democracia podem produzir políticas e obras incoerentes e pouco ousadas, mas só aquelas podem conseguir coesão social, inclusão e a representação coletiva do povo, ainda que cada um sinta que os resultados ficam aquém dos respetivos desejos.

 

Isto é, um Conceito Estratégico Nacional e os seus derivados ou são ignorados, ou tornam-se normas rígidas e contestadas, que só se mantêm pela coação, ou são vagos e estão plasmados na Constituição e na identidade nacional, para poderem acomodar as várias visões sobre a matéria, e dispensam mais formalismos.»

publicado às 13:05

Conceito Estratégico Nacional?

por Samuel de Paiva Pires, em 10.06.11

Quanto mais estudo Hayek, mais coloco em causa certas ideias generalizadas. Há dias afirmei que não existe tal coisa como crise de valores. Hoje, contrariando o que diz o Prof. Adriano Moreira - e que tantas vezes secundei - coloco a hipótese de que nós não precisamos de um "Conceito Estratégico Nacional", nem é possível hoje em dia ter um. Pelo menos nos moldes dirigistas que ele tem em mente. Um dia desenvolvo isto. De volta ao trabalho que a tese não se escreve sozinha. 

publicado às 23:15

Interesse quê?

por Samuel de Paiva Pires, em 01.07.10

Eu que tenho a Política Externa como área de estudo de eleição, oiço tanta gente falar em interesse nacional para justificar a utilização da golden share pelo Governo, e não consigo deixar de me perguntar: se não há Conceito Estratégico Nacional, qual é mesmo o interesse nacional? É isto que ninguém explica. Faz-me lembrar aqueles conceitos opacos como bem comum ou neo-liberalismo...

publicado às 23:24

O meu dia 25 de Abril de 2009

por Samuel de Paiva Pires, em 26.04.09

 

Acabei por aceitar um simpático convite para acompanhar um grupo de Jovens Repórteres para o Ambiente até perto de Elvas, onde foram soltar um Bufo (ele há paradoxos...) que havia sido apanhado ferido e levado para um centro de recuperação. Depois de o apadrinharem, soltaram-no dando-lhe o nome de Maria Liberdade. Pelo caminho ainda parámos em Évora onde alguns se iam preparando para os festejos da efeméride relativa ao ano de 1974. Posto isto, algumas breves notas:

 

1 - A democracia portuguesa está refém de donos mais ou menos desconhecidos. Acordem meus compatriotas, acordem porque a Democracia e a Liberdade não estão assim tão garantidas quanto possa parecer aos mais incautos.

 

2 - Ninguém no seu perfeito juízo e verdadeiramente amante da liberdade quer voltar a um regime autoritário. Mesmo que na minha análise ao período do Estado Novo eu consiga ver coisas boas e más analisadas devidamente no seu contexto histórico e tendo em consideração variáveis externas, tal como todos os que me lêem sabem, nada é mais valioso para mim do que a liberdade de expressão e, por isso mesmo, obviamente que eu seria um opositor ao Estado Novo se tivesse vivido durante esse período. Posso nunca vir a enriquecer, posso nunca vir a conseguir fazer uma carreira fulgurante, posso nunca vir a satisfazer todos aqueles que gostam de ver os outros vergar à sua mesquinha táctica discursiva através da qual em nome da liberdade e tolerância praticam precisamente o contrário destas, posso nunca conseguir espicaçar os espíritos mais dormentes, posso nunca conseguir demonstrar todas as incoerências dos donos que ameaçam a democracia portuguesa, mas nunca, mesmo nunca, me tirarão a minha liberdade de pensamento e de expressão, nem que tenha que viver na miséria ou no exílio. E essa, creio eu, é uma das conquistas mais preciosas de Abril, senão mesmo a mais preciosa e pela qual temos de agradecer não só em tempos abrileiros mas 365 dias por ano.

 

3 - É, portanto, necessário sabermos lidar com o nosso passado de forma distanciada, para que possamos concentrar-nos em projectar o nosso futuro. Urge relembrar que os ideais de Abril sairam em parte defraudados e que muitos jovens interpretam esses ideais à luz do estado de coisas que está à vista de todos, tal como afirmou Nuno Melo ontem na RTP N. Liberdade, Justiça, Democracia e Desenvolvimento são para mim quatro conceitos que necessitamos de requalificar em Portugal, mas de forma o mais desideologizada possível, isto é, não em oposição a outros regimes, para que a Democracia se possa solidificar definitivamente. O passado é passado, é História, serve para estudarmos e vermos por onde não devemos ir. Temos que acabar com a escravidão que nos vem sendo imputada pelos democratas do pensamento único, das maiorias absolutas, dos jobs for the boys, da corrupção e da fuga à responsabilidade. Os ideais da Abril, creio, deveriam levar-nos no sentido da responsabilidade e responsabilização de cada indivíduo no papel que desempenha na sociedade e comunidade onde se insere. Porque a liberdade não é fazermos o que nos apetece relativizando tudo para que possamos defender e praticar tudo e o seu contrário (o duplopensar, sempre o duplopensar orwelliano...). A liberdade acarreta responsabilidade perante os outros, e isso tem faltado e cerceado essa mesma liberdade.

 

4 - E posto tudo isto, recordando o que o Professor Adriano Moreira tem vindo a afirmar, é URGENTÍSSIMO definir um novo Conceito Estratégico Nacional que dê sentido ao país, que dê rumo à nação, que traga Sentido de Estado ao aparelho estatal e governativo, que nos permita adaptar à realidade internacional em constante mudança, uma realidade em que Portugal tem fronteiras múltiplas - uma fronteira administrativa sem grandes efeitos práticos, uma fronteira europeia, uma fronteira de segurança assegurada pela NATO, uma fronteira cultural pela CPLP - e para a qual ainda não estamos devidamente capacitados.

 

Acabe-se com o bota-abaixismo e com a semântica falaciosa que nos escraviza e aproveite-se o que Abril nos deu para requalificar o país e colocá-lo em bom rumo. Será pedir muito?

publicado às 03:20






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