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O Pingogate

por João Quaresma, em 04.05.12

 

Da TSF:

 

«ASAE detecta irregularidades na campanha do Pingo Doce


A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confirma que houve venda de produtos abaixo do custo na promoção da passada terça-feira nos supermercados Pingo Doce.

A informação foi avançada esta noite pela RTP, acrescentando que pela análise da facturação, a ASAE detectou a prática de "dumping" nos casos do arroz, óleo e whisky.

A notícia adianta que o processo de investigação está a ser ultimado e deverá seguir esta Sexta-feira para a Autoridade da Concorrência.

Caso a ilegalidade se venha a confirmar, a coima poderá chegar aos trinta mil euros

 

Em apenas 24 horas, o Estado detectou alegadas irregularidades praticadas pelo Pingo Doce em matéria de concorrência. O mesmo Estado que, ao longo dos anos, nunca detectou concertação de preços no mercado de combustíveis.

 

E, já que falamos de dumping: já lá vão muitos anos desde a minha última aula de Direito Comunitário mas ainda me lembro que o dumping, embora seja uma prática ilegal no comércio internacional (Acordo GATT de 1994), é legal dentro do mercado da União Europeia. Quanto mais não seja porque é um mercado único, onde os preços variam muito de país para país.

 

Só um pormenor. Nada de importante.

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publicado às 01:00

O mercado a funcionar

por Eduardo F., em 15.10.11
Via Carpe Diem, um excerto: Not considered a big oil state until recently, North Dakota went from the ninth-biggest producer in 2006 to fourth in 2009, where it currently stands. This boom is thanks to advances in drilling and hydraulic fracturing techniques and a rise in oil prices that made it more profitable for companies to tap into the vast reserves trapped in the Bakken and Three Forks shale formations.

 

Mais uma vez, os mercados, se os deixarem em paz, proporcionam-nos duas lições que nos permitem esgrimir argumentos contra os catastrofistas ignorantes e estatistas militantes:

 

1ª lição - Por maior desespero que isso cause aos neo-malthusianos, a mente humana, se não for  aprisionada, continuará a proporcionar algo que é a "chave" da destruição desta subespécie de mitos catastrofistas: a teconologia evolui. O que era impossível ontem, é possível hoje. O que era caríssimo há dez anos, é hoje comum.

 

2ª lição - Os preços, se não forem manipulados pelos governos, estão permanentemente a dar sinais aos vários actores no mercado. Se o preço de um dado bem sobe de forma sustentada no tempo, tal será interpretado por empreendedores no mercado como uma oportunidade de retirar partido de preços de venda interessantes o que, por sua vez, tenderá a aumentar a oferta desse bem. A prazo, esse preço reduzir-se-á para valores "normais" e, porventura em combinação com a introdução de novas tecnologias, poderá mesmo acabar por atingir um preço mais baixo que o existente no início do "ciclo".

 

Simplificando um pouco, são estas duas razões combinadas que, caso após caso, confirmam e reconfirmam o grande  Julian Simon e infirmam sistematicamente activistas ignorantes.
___________________
Nota: li no Expresso de hoje, publicação por sinal cada vez mais deprimentemente inútil, que Manuel Pinho e Vieira da Silva não deram andamento (supostamente pela aplicação do ignóbil princípio da precaução...), durante anos, ao projecto de prospecção e exploração de gás natural por parte de operadores privados  (e a suas expensas) ao largo da costa algarvia. O actual governo terá entretanto já dado luz verde ao projecto (estima-se que haja gás, comercialmente explorável, durante 10 anos) decorrendo a ultimação das minutas dos contratos. Isto é mais um dos milhares de episódios em que os governos "verdejantes" se outorgam o direito de distinguir entre projectos privados "maus" e projectos privados "bons". Raramente, nestes últimos, se tratam de projectos verdadeiramente privados - eles estão, quase sempre, contaminados de dinheiros públicos, de tráfico de influências, de troca de favores. Numa palavra: de corrupção. Entretanto estoira-se o dinheiro público em projectos economicamente irracionais e proíbem-se projectos exclusivamente de iniciativa privada (pela sua motivação económica e não política). Que corja!

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publicado às 17:24

O mercado a funcionar

por Eduardo F., em 05.10.11

 

Lembram-se da campanha de Nicholas Negroponte, em 2005, que ficou conhecida como One Laptop Per Child para a construção de um portátil a 100 dólares, numa altura em que a indústria "Wintel" não concebia semelhante coisa por menos de 400 dólares? Pois anotem bem: a empresa indiana Developer Datawind está a vender ao governo indiano um tablet (igual ao da fotografia) por ... 45 dólares(*)!!!

__________

(*) - Antes de subsídios...

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publicado às 23:58

 

(imagem picada daqui)

 

A respeito do PEC e, especialmente, do plano de privatizações da EDP, REN, Galp, CTT, Seguradoras da CGD, Zon etc, a concretizar-se, parece-me que o mais importante é a transformação que ocorrerá ao longo dos próximos anos quanto ao papel que o Estado ocupa na sociedade portuguesa.

 

Obviamente concordando com o enfraquecimento do peso do Estado na economia - quanto maior esse peso, maior a servidão e menor a liberdade, e a mera lógica indica que a tendência para que as empresas privadas sejam melhor geridas é muito maior do que com gestões ou participações/intervenções estatais, já que o Estado está sempre segurado pelo erário público, tornando-se, por isso, descuidado e despreocupado - o que importa perguntar é se estamos prontos para esta transformação.

 

Esta transformação implica que o Estado vai deixar de ser tão interventor para passar a assumir funções mais prementes no que à regulação diz respeito. E, sendo assim, haverão reguladores à altura? Isto é, haverá gente capaz de criar condições para o funcionamento competitivo do mercado, evitando e/ou eliminando e punindo distorções como os monopólios, oligopólios e concorrência desleal que normalmente prejudicam os consumidores finais (com preços demasiado elevados para os serviços prestados, por exemplo)?

 

Quanto ao resto, é esperar que o Estado se concentre naquelas que devem ser as suas funções primordiais - educação, saúde, segurança e justiça. Por último, importa realçar o impacto que estas medidas têm na redução da dívida pública. Provavelmente não havia alternativa - senão, mais tarde ou mais cedo, correríamos o risco de ter o FMI ou a UE a governar-nos -, e é bom de ver, aliás, irónico até, um governo socialista pautar-se por lógicas liberais quando em estado de necessidade. A necessidade obriga ao pragmatismo e à recusa de ideais e retóricas em clara falência teórica e prática. 

 

P.S. - Frequentemente lê-se e ouve-se por aí que cabe ao Estado definir sectores estratégicos da economia e, dizem até alguns, nacionalizá-los. Normalmente até concordaria que o Estado deve definir sectores estratégicos. Contudo, quando não há um Conceito Estratégico Nacional, querem definir o quê? Não sabem o que querem fazer ao país e à nação, não há um projecto de fundo de desenvolvimento do país, e aquilo que é mais básico para tal, i.e., o planeamento territorial, é um caos. Portanto, querem definir que sectores como estratégicos se não há uma estratégia que sirva de base teórica a essas escolhas e definições? É ilógico. Só quem tem preconceitos contra o sector privado e acha que o Estado é sempre um bom gestor pode acreditar nisto. São caprichos de ideais ultrapassados que têm custado muito caro aos contribuintes. E isso, é uma falta de bom senso e de pragmatismo que já foi contrariada várias vezes pelos ventos da história do século passado. Não aprenderam nada, claro está.

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publicado às 20:48






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