Estado Sentido

Portugal está a assistir a acontecimentos peculiares, com uma carga dramática intensa e com laivos de ironia histórica. Está a viver a descolonização daqueles que resultaram da descolonização dos anos sessenta e setenta. Parece que estamos a reviver a demise do império ultramarino sem ter de ir além-mar. O descalabro que está a acontecer, está à distância de um autocarro da Carris, à distância de um bairro cada vez menos de periferia. Os Portugueses, que foram enviados para o desterro, que emigraram, também foram descolonizados de sua casa. Tudo isto é trágico, e coloca numa mesma casa de desespero, nativos, colonos, e imigrantes. A séria crise que se nos atravessa, serve também para destapar as graves falhas de sucessivos governos, no que concerne à integração daqueles provenientes das ex-colónias. Por outro lado, os neo-colonizadores do norte da Europa ainda não perceberam que estão a criar um fenómeno que há alguns seria impensável nos territórios de uma Europa "civilizada". Em breve, a expressão que será empregue pela primeira vez na União Europeia, será refugiados europeus. Em cada um dos países afagados pela mão áspera da Troika, os cidadãos desses países já vivem a condição plena de refugiados. Procuram fugir da perseguição dos governos que elegeram. As comunidades provenientes de ex-colónias Portuguesas, que depositaram confiança na pátria de acolhimento, estão a braços com um dilema adicional. O regresso aos seus países de origem, se realizado em grande escala, decerto que esmagaria as parcas estruturas que começam a ser erguidas naqueles países emergentes que carregam passados históricos complexos, pejados de destruição e da falta de instituições democráticas, no seu sentido mais profundo e consolidado. A Austeridade já não é apenas Europeia. É já  um fenómeno que se sente em diversos países Africanos, pelas ondas de choque que se fazem sentir na vida de cidadãos provenientes das ex-colónias Portuguesas. Essas comunidades não conheceram outra coisa senão Austeridade, mesmo quando a Austeridade ainda não tinha sido inventada. Sempre viveram com grandes dificuldades e marginalizados pelo mainstream político. Agora assistimos à africanização da Austeridade. Quando pensamos em Portugal, realizamos um exercício enorme. Portugal tem o mundo todo contido em si. E Portugal tem compatriotas espalhados pelos seus quatro cantos do mundo. A grande estratégia nacional tem obrigatoriamente de incorporar esse sentido universal. Pelas razões atrás referidas, e outras que não cabem nesta discussão, o papel de Portugal é importantíssimo no quadro Europeu, e por essa razão há que dar forma à sua voz, de modo a que possa condicionar o desenho dos anos futuros, da Europa e do Mundo. Temo, porém, que os lideres nacionais não sejam capazes de vislumbrar a mudança de paradigma a que estamos a assistir. Juntemos a esta equação Portuguesa, as matrizes contidas em França, na Alemanha, em Espanha, na Turquia e na Grécia, e verão que estamos a braços com um desafio de proporções incalculáveis. O Conselho de Estado a que (não!) assistimos demonstra a infantilidade e inconsciência dos nossos governantes. Algo muito mais profundo está em causa que torna irrelevante coligações e a fita-cola que desejam usar. O país fracturado não pode ser reparado com ligaduras, mas também não pode permanecer engessado em atavismos.

Os Portugueses correm risco de vida. Quando o Presidente da República Portuguesa exprime o seu louco desejo de saltar por cima da dura realidade dos factos, torna-se colaborador activo do assassinato social do país. O estado de negação em que se encontra, deveria requerer que uma junta médica determinasse se o chefe de Estado reúne as faculdades mentais para continuar a exercer o mandato que lhe foi conferido. O salto à verdade que pretende realizar sobre o descalabro nacional, é sinal inequívoco da falta de equilíbrio psicológico deste lider recentemente tornado espiritual. Não sei se a lei prevê uma figura clínica que obrigue um titular de cargo público a ser sujeito a um conjunto de análises e exames médicos, sempre que as provas o justifiquem, e a pedido de uma comissão Parlamentar, mas chegou o momento para aferir da sua capacidade para exercer um cargo público de tamanha responsabilidade. Porque todos os outros argumentos lógicos e naturais caíram por terra. Os conselheiros de Estado, que se encontram no consultório de Belém, prestariam um serviço à nação, se confrontassem o Presidente com a loucura do Rei Aníbal. A crise que ele pretende tapar com a peneira, não é apenas política. A política, embora seja em simultâneo um sintoma e uma causa patológica do descalabro, não pode ser apresentada como falso alibi para o desastre económico e social. Como se fosse possível reparar a carroça escangalhada que desce a pique e a toda a velocidade a montanha. Já chega de ficção embelezada, fornecida pelos estúdios de Belém. O Presidente fala em pós-Troika? A única coisa que posso aproveitar desta hifenização que envolve os pós e a Troika, é o pó em si. O pó que assentou nos processos intelectuais. O pó que tolda a visão. O pó que não sei se inspiraram. E acho uma maravilha que o Presidente da República tenha enviado, pela primeira vez na sua vida, a documentação da reunião, aos 19 conselheiros de Estados. Pelo menos assim, os papéis não ganham pó. Decididamente o Cavaco Silva não percebe nada de obras nem do pó que se levanta. O país que se encontra em estado de emergência não tem tempo para estes convívios. Um plano de salvação deve ser posto em andamento sem demoras. Em vez de discutir o após-Troika, aqueles valentes homens estão obrigados a evitar uma catástrofe de proporções imagináveis, porque já temos amostras que cheguem para traçar um cenário muito negro para os sobreviventes deste cantinho à beira-mar plantado.

Após dois segundos de aturado debate acerca das "Perspectivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada", reúne-se hoje o grupo de emergência que atenderá à "crise das pensões". Entenderam?

A escassos meses de eleições na Alemanha (que acontecem em Setembro), poderemos desenhar, grosso modo, o mapa de viagens da austeridade. Basta pensarmos que os políticos desejam a sua sobrevivência acima de tudo e, quando encostados às cordas, não hesitarão em aplicar as medidas que melhor preservem a sua continuidade. Com as notícias que chegam sobre a aplicação de medidas de austeridade na própria Alemanha, a que se associa à recessão em França, resta saber até onde a Merkel poderá ir sem comprometer o seu futuro. Por um lado, para poupar os contribuintes germânicos, poderá exigir ainda mais cortes e ajustamentos aos governos dos países sob ajuda externa, e isso a meu ver será catastrófico, uma desgraça. Por outro lado, a Alemanha poderá começar a esboçar um novo ciclo de relações externas, em consequência da situação doméstica que mostra sinais de desgaste económico e social. Ou seja, um progressivo abandono da Europa, passando a não impôr regras económicas e financeiras tão apertadas aos países da periferia Europeia, mas com o ónus para esses países, de verem uma mão vazia, estendida. Contudo, esse possível e gradual desligamento da Europa, na sua expressão mais ortodoxa, também significa criar uma fractura no eixo principal do projecto Europeu. Por outras palavras, menos austeridade, decidida em sede de governos nacionais, traduz-se em menos dinheiros a receber. Dinheiros extraordinários e de emergência, ou aqueles fundos provenientes de quadros institucionais comunitários. A situação que estamos a atravessar, não se reduz a um jogo de soma-zero, em que um leva tudo e os outros nada. A Alemanha terá o seu momento de bliss e não de blitzkrieg, e fará este exercício de procura de um equilíbrio razoável aos olhos dos seus constituintes, mas não necessariamente aos olhos dos estados-membros do sul da Europa. A Alemanha tem uma longa história de presenças em ambos os lados da barricada. Já foi devedora e actualmente afirma-se com credora. O Cavaco Silva, que viu há escassos dias a luz de inspiração divina, também estará a pensar no próximo ciclo - aquilo que ele designa por pós-Troika. Para isso terá convocado um conselho de Estado, mas a meu ver, dada a situação de emergência em que se encontra o país, não há tempo para convívios que produzem resultados nulos. Será que a Maria, o Cavaco e o Marques Mendes sabem algo que nós não sabemos. Para o Presidente da República falar de um modo tão efusivo de um conselho de Estado dedicado ao ciclo pós-Troika, será que estava de pijama no meio da  noite de Belém, quando lhe apareceu a figura fantasmagórica do protestante Martinho Lutero, portador da notícia que a Angela Merkel vai findar a sua posição de timoneira, de mister na equipa da Troika? É disso que se trata? Ou serão apenas os efeitos alucinatórios de uma qualquer água benta vertida pela Nossa Senhora de Fátima. Qual pós-Troika, qual carapuça! O homem está a delirar.

Na abertura dos trabalhos.

- "Todos os que aqui se sentam têm entre os 60 e os 80 e tal anos de idade. O assunto desta reunião é muito simples:

- Temos de garantir mais uma década e meia de status quo. O que poderemos fazer para termos a certeza de beneficiarmos das nossas reformas e poder, até ao momento da nossa partida para o Além?"

O Luís Marques Mendes é um dealer. Um traficante de informações e dicas, de rumores obtidos na calle. O comentador televisivo abastece-se no mercado negro  da política. As fontes para tal presciência nunca são reveladas. Parece que fez um pacto de sangue que o inibe de corroborar a certeza das suas afirmações. Ao mínimo deslize trucidam-lhe um dedo, ali mesmo, no balcão da televisão - o mindinho, e depois o outro, o indicador, aquele que aponta. As sucessivas fugas de informação, na minha opinião, vão em sentido contrário ao que é requerido nos tempos que correm - transparência. Enquanto membro do conselho de Estado, enquanto titular desse estatuto, deveria abster-se de transformar assuntos de Estado e governação numa feira de suposições e conjecturas. O seu comportamento alimenta a estação de televisão que o contrata, os mexericos sempre serviram para fazer crescer as audiências. Mas, em nome da Democracia, já de si ferida, a arte que pratica parece não servir de todo o interesse colectivo. Serve candidaturas alheias. O Marques Mendes trabalha para o Vitor Gaspar? É trabalho precário ou há perspectivas de carreira? Porque razão estará a preparar o futuro político do Gaspar? Tudo isto soa a inside information tornada televisiva, pública. A última coisa de que os Portugueses querem ouvir falar é da próxima etapa profissional do ministro das finanças. São estas novidades que eternizam a noção de que os políticos procuram salvar o seu coiro, independentemente do rumo colectivo, do futuro de Portugal. Não me parece que o Luís Marques Mente, e se não mente, então que apresente um atestado. O mínimo que se exige é que revele de que forma teve acesso a informação, se não confidencial, decerto que privilegiada. Gostava de saber qual o partido de Luís Marques Mendes. De que agenda faz parte. Ele aparece com ar de santinho, produz afirmações que parecem caídas do céu, como se por acaso fosse uma agência de informação, e a troco de não sei o quê, obtém pequenas peças para se manter à tona no difícil mester de comentador televisivo. A quem devo pedir a certificação do produto? Porque é disso que se trata. Se um produtor de tomate é obrigado por lei a certificar o seu modo de produção e distribuição, os profissionais do sector de informação, devem também ser obrigados a colar uma etiqueta no produto que nos vendem. Uma especie de Denominação de Origem Controlada de Informação. A informação não deixa de ser um produto consumível e que pode causar intoxicações. No meu entender, há que apertar os calos daqueles que despejam carga no cais. Se a palette de fruta é para mim, gostava de pelo menos saber qual a proveniência dos cocos. Do sumo que corre do coco rachado.

Pode e deve reunir-se uma vez mais e de preferência, muito em breve. Deverá explicar ao país o porquê e a miraculosa fórmula sob a qual Portugal se integrou no Euro. Deve explicar as razões pelas quais temos o actual índice de "não-crescimento"; o porquê e o como da dívida pública e privada; a razão e o porquê deste estranho "liberalismo" em que o Estado vorazmente estabelece imposto atrás de imposto para se sustentar; o porquê do desaparecimento de centenas e centenas de empresas caídas em prol da globalização; o porquê do fracasso do sistema educativo que no papel formou a "mais preparada" geração de sempre; quem negociou e quem delas beneficiou, o porquê e como foram estabelecidas as PPP da completa ruína  do país num lustro; a estranha razão pela qual o poder instituído ainda não disse a verdade acerca da dificuldade no corte da despesa do Estado.

Se os conselheiros disserem o que deve ser explicado ao país, talvez ainda se salvasse algo.

Por aqui, o Euro acabou e há que reconhecer o facto. O problema é que o regime não pode fazê-lo.

R I Ã  DE  CERTÃ  !

...apressada, Mr. Mário Flop Soares, ainda não conseguiu aquilo que claramente pretendia. Vivendo noutra dimensão, julgava ainda ter o tremelicante Sampaio das encomendas à la carte, timidamente refastelado em Belém. Uma dissolução do Parlamento antes do jantar, seria o aperitivo ideal, mas o senhor Cavaco Silva não está pelos ajustes. Conforme-se o sempre excitado ex, pois parece-nos que ainda falta algum tempo para um "foi desta". Por mais incrível que vos possa parecer, nem sequer ficou para mais um repasto grátis.

Entretanto, a conversa deve estar animada e os amigos-irmãos-sócios-conselheiros, ainda não arredaram pé, talvez procurando uma solução que lhes garanta mais algum tempo como senhores de um Portugal feito num descalço e descalcificado valet de chambre.

Cá fora, a manifestação que pouco tem em comum com aquel'outra de há uma semana, mantém teimosos e lestos na língua solta, os sonhadores de um ataque ao Palácio. Bem podem estar à espera, isso é coisa velha de quase um século e terminou como eles bem sabem.

Obviamente, esta gente - a que se reune no jardim e a outra, lá bem perto do Pátio dos Bichos - não está minimamente preparada para o princípio de um homem um voto, coisa encarada como meramente instrumental.

No seguimento da manifestação de Sábado passado, e quando fica evidente que os desgovernantes continuam em plena teatrocracia, importa continuar a fazer sentir ao Governo e ao regime que há que encontrar uma certa justiça na austeridade. Amanhã lá estarei.

O Príncipe Regente desembarca no Rio, a capital de Portugal (1808)

Poderia servir como sucedâneo de um até agora desaparecido Senado ou Câmara dos Pares, mas tem sido um órgão meramente decorativo. Existente há séculos, foi uma parte essencial na tomada de decisões e reuniu-se sempre que esteve em causa a segurança e a independência soberana do Estado, tendo mesmo optado pela transferência da sede da Monarquia para o Rio de Janeiro. Durante o PREC serviu como ponto de reunião de exaltados que sonhavam com a instauração de uma ditadura de recorte sovietista, em complemento com o Conselho da Revolução onde tinham assento histriónicas e semi-patetas sumidades que ainda rotineiramente fazem ouvir os seus credos!

Nada existindo hoje para "restaurar", no caso de vir a ser instaurada a Monarquia, o Conselho de Estado será um órgão fundamental de assistência ao Poder Moderador do soberano e em perfeita sincronia com a Câmara Baixa e uma Câmara Alta de um Parlamento eleito por outros métodos de sufrágio, sem dúvida bastante mais consentâneos com a vontade popular e em estreita sintonia entre deputados e eleitores. 

O Chafariz do Carmo, no Rio de Janeiro, ainda hoje ostenta no seu topo a esfera armilar, símbolo do Poder português no mundo

Tal como sempre aconteceu na Monarquia, a oposição pode e deve figurar entre os elementos componentes do Conselho de Estado. A proverbial distracção fictícia de A. Cavaco Silva, apenas denota o seu pendor para dar guarida ao seu círculo mais íntimo. Quanto a isso, não tenhamos ilusões, o homem é um dos "fiéis aos seus até ao fim". Sem vozes dissonantes dos clássicos yes men, não existe qualquer Conselho de Estado, mas apenas uma paródia daquele que foi um órgão criado durante o difícil e crucial período da Restauração pós-1640. Coisa pouca...

(imagem picada daqui)

Peço desculpa pela ausência, que irá continuar nos próximos tempos, mas imperativos de ordem académica impedem-me de marcar presença na blogosfera de forma tão assídua. Não podia, no entanto, deixar passar em branco a demissão de Dias Loureiro do Conselho de Estado.

Esta resistência quasi-heróica de Dias Loureiro ao longo dos últimos meses fez-me recordar um escândalo que envolveu a cassação do mandato de Renan Calheiros, Presidente do Senado Brasileiro, corria o ano de 2007. Na altura, este foi acusado de ter aceite subornos. Também se falava em campanhas negras. Renan conseguiu ser absolvido no Senado por duas vezes, embora tivesse vindo a renunciar ao cargo.

É certo que Dias Loureiro não foi ainda julgado nem sentenciado a não ser em praça pública. O mesmo aconteceu a Renan já que a esmagadora maioria da população brasileira preferia que o mandato tivesse sido cassado. E ambos tiveram uma resistência que não sei se ficará a dever-se ao receio de que o acto de demissão possa simbolizar a assumpção da culpa - mas como, se supostamente têm a consciência tranquila não é? - ou se será apenas por boçal teimosia provocatória. 

Também é certo que onde há fumo há fogo. Ou como dizia Salazar, "Em política o que parece é".

Obrigado caro Dr. Dias Loureiro por não envergonhar mais os portugueses. Só peca por tardia a sua atitude. Já podia ter-se demitido há e muito e constituir-se arguido a seu pedido, guardando silêncio e não provocando o lavar de roupa suja que agora já não tem retorno, que apenas tem como ponto positivo fazer prova da falta de Sentido de Estado das nossas "élites". Mais uma vez.

O Conselho de Estado não é um qualquer órgão decorativo, sem importância real e de escasso valor constitucional. De facto, consiste no derradeiro elo institucional com um passado histórico que fez e consolidou Portugal, tendo surgido no alvorecer da luta pela Restauração da independência. Num momento em que eram escassas as hipóteses de sobrevivência de uma soberania reconquistada pela revolução do 1º de Dezembro, o Conselho de Estado foi instituído por D. João IV, para apoiar e aconselhar o monarca nas grandes e urgentes decisões necessárias para o sucesso na guerra, na reorganização da administração metropolitana e colonial e o gizar do sistema de alianças internacionais necessárias para enfrentar o poderio espanhol. Após o desaparecimento da Coroa em 1910, o Conselho de Estado permaneceu como um núcleo fundamental ao qual têm sido atribuídas as funções que a evolução dos tempos e as novas necessidades de enquadramento no ordenamento constitucional tornaram necessárias.

É um órgão de prestígio e isto, porque uma parte deste advém exactamente do facto de não obedecer à lógica dos confrontos político-partidários, sempre saídos de uma electividade que bastas vezes não é razão suficiente para uma nomeação criteriosa de personalidades capazes e inatacáveis naquilo que é essencial: prova insofismável de serviço público, probidade pessoal e patriotismo.

O Conselho de Estado não beneficia há muito tempo, do antigo lustro que concitava o geral respeito da população que durante séculos aprendeu a encará-lo como um extraordinário organismo onde os grandes interesses da nação estavam a cima de questiúnculas pessoais, partidismos ou defesa de interesses pouco claros. A actual situação é bem diferente e os últimos acontecimentos demonstram-no à saciedade.

Se o presidente não tem poderes para demitir um Conselheiro, pode contudo manifestar a sua posição pública e inequívoca de desagrado perante uma situação de descrédito que mancha a respeitabilidade do órgão, hoje enxovalhado aos olhos da opinião pública. Em reflexo, o dito Conselheiro que é alvo de suspeita, deverá por sua iniciativa solicitar a suspensão do mandato, evitando a insustentável situação de envolvimento de terceiros em conluios, acobertamento de ilegalidades e pior que tudo, comprometimento generalizado de todos os titulares dos  órgãos de soberania em episódios onde a sordidez anda companheira do crime. Assim sendo, qualquer atitude no sentido da clarificação é imprescindível, embora tardia.

O Chefe do Estado dos republicanos, declarou hoje ter recebido plenas garantias do seu dilecto amigo dr. Loureiro. Desta forma, sublinhou ainda que não tem qualquer razão para duvidar da palavra dada. A atitude fica-lhe bem, pois demonstra constância na fidelidade a uma velha amizade de décadas. Mas o problema é outro e diz respeito à conveniência e ao que se chama "interesse de Estado". 

Numa normal democracia europeia, a razão de Estado impõe-se sempre aos apetites, amuos ou rígidas intansigências do fulanismo político-económico, mesmo que em causa esteja o nome de um familiar, confrade político ou amigo dilecto. Parece que o dr. Cavaco Silva ainda não discerniu  correctamente o amontoado de suposições, certezas e factos - verosímeis ou não - que teceram este confuso processo. O que é aparente, é toda esta sordidez demonstrada à opinião pública, atónita com brutais enriquecimentos sem explicação, impunidade na ilegalidade e completo desrespeito pelas mínimas regras de decência que é devida a depositantes,  investidores e contribuintes. A imagem, embora ainda pouco nítida, é feia e os agentes responsáveis pelas instituições que tutelam o sector em questão, não têm convencido a opinião pública.

Até a este preciso momento, não existe qualquer razão sólida para duvidar a priori da palavra de honra do visado dos últimos dias. No entanto, estando supostamente a decorrer uma investigação, o dr. Loureiro não pode dar a Portugal, a péssima imagem de quem pretende resguardar-se de qualquer eventualidade, garantindo o seu lugar no C. E. 

O dr. Cavaco Silva precipitou-se uma vez mais, fazendo-nos recordar outras solidariedades - bastante respeitáveis no plano pessoal, mas cujos beneficiários atiraram o país para a actual situação de exaustão moral - de há cerca de duas décadas. Hoje ocupa a posição cimeira do regime e assim, só nos resta cruzar os dedos e pedir ao Todo Poderoso para que as republicanas certezas vinguem. 

Apenas uma questão: se, por absurdo,  a credulidade do dr. Cavaco Silva não se confirmar no plano dos factos e da Lei, qual será a sua atitude política? É que erros desta dimensão têm consequências absolutamente piramidais. Aguardemos.

Nada mesmo. Por aqui, o nosso Conselho de Estado na coluna da direita vai crescendo em número e certamente em qualidade. Não vejo porquê tanto alvoroço em torno de Dias Loureiro. Passe a imodéstia os nossos Conselheiros de Estado aqui do E.S. são bem mais simpáticos :p)