Estado Sentido

(Originalmente publicado no blog do PEPAC - Porque os Estágios Parecem Algo Complicado)

Nos anos 90 os estudantes e jovens portugueses foram apelidados de "geração rasca". Na primeira década do século XXI, passámos a ser uma geração quase acefalamente conformada com o status quo de uma sociedade onde a incompetência, a falta de transparência e a corrupção generalizada se tornaram apanágio. Emigramos, olhamos para o lado ou simplesmente deixamo-nos levar nesse dolce fare niente, encolhendo os ombros perante situações que por acontecerem todos os dias, se tornam banais e deixam de nos indignar, acabando por, no fundo, enveredar pelo clássico axioma que nos diz que "se não os podes vencer, junta-te a eles".

Somos, na verdade, o espelho de uma sociedade civil muito pouco vibrante e que em pouco ou nada responsabiliza os seus decisores políticos, que nas últimas décadas em demasia se têm preocupado com as gerações dos direitos adquiridos, com o aumento (desmesurado) do Estado sem olhar ao mérito e à qualidade dos seus funcionários (recrutamentos e concursos públicos viciados à partida, cunhas para familiares e amigos ou sistemas de avaliação perniciosos e que originam negociatas entre funcionários, são apenas alguns dos exemplos do que vergonhosamente se vai passando na administração pública) em detrimento dos jovens qualificados que podem ser uma mais valia para o país. Tudo isto enquanto o sistema educacional se tem vindo a tornar cada vez mais facilitista, a justiça cada vez mais descredibilizada perante a opinião pública, e os políticos cada vez mais desacreditados perante os cidadãos.

Qualquer democracia liberal digna dessa qualificação deve ter uma sociedade civil perante a qual haja accountability das acções do Estado. Não, não podemos continuar a deixar passar em branco situações gritantes e escandalosas que deveriam envergonhar não só os jovens como qualquer cidadão. Afinal, ser cidadão implica, para além de um vínculo à civitas, a participação política e o direito de exigir que os decisores prestem contas dos seus actos. Já dura há demasiado tempo um certo sentimento de impunidade e de desresponsabilização que reina entre quem nos tem vindo a (des)governar, entre quem não tem sentido de causa ou ética pública. Esta, deve pautar-se, acima de tudo, pela transparência, pela competência e pela igualdade no tratamento de todos perante as mesmas oportunidades.

Competência, transparência e tratamento igual, três conceitos-chave que importa reter quando pretendemos analisar o que tem acontecido com o processo de selecção do PEPAC. Esta é, sem dúvida, uma iniciativa revestida de boas intenções, nomeadamente, dar qualificações a jovens recém-licenciados que, por sua vez, contribuem com os seus conhecimentos para que a máquina estatal se torne mais eficiente. Isto, pelo menos, em teoria.

Se pensarmos em termos de competência e tratamento igual para todos, e dado que se trata de um processo de recrutamento, estamos em crer que seria apenas normal que se solicitasse a submissão de Curriculum Vitae e se realizassem entrevistas. Ora, qual o espanto inicial quando não só tal não acontece como as candidaturas foram realizadas através de um simples formulário onde era solicitado o nome da licenciatura e se o candidato já era detentor de uma pós-graduação, mestrado ou doutoramento, as médias de licenciatura e ensino secundário, competências na área de informática e línguas e se possuía experiência profissional. No fim, uma fórmula matemática calcularia a pontuação do candidato com base nestas informações, como consta do documento relativo aos parâmetros de avaliação.

Mas, acontece que, não diferenciando se as licenciaturas em causa são de 3 anos (de acordo com o regime de Bolonha) ou 4 anos (regime pré-Bolonha), por exemplo, está-se a tratar de forma igual o que é per se desigual, o que encerra em si, paradoxalmente, uma profunda desigualdade. Não diferenciando sequer as Universidades, dado que não era solicitada informação sobre a instituição de ensino onde o candidato obteve o grau de licenciado, está-se, novamente, a tratar de forma igual o que é desigual - até porque existem vários rankings e indicadores nacionais e internacionais de avaliação da qualidade das Universidades. E aplicando uma fórmula matemática generalista a dados que pouco informam sobre quem é, na realidade o candidato, está-se a tratar de forma igual pessoas que são todas elas diferentes entre si, porque cada ser humano é único e irrepetível. Não solicitando o CV (onde se deve ressalvar o chamado hidden curriculum (actividades extra-curriculares, experiência profissional, competências técnicas e artísticas etc), que é, a mais das vezes, bem mais importante do que o grau académico de que se é detentor) nem realizando entrevistas, acabou por se tratar 25 mil candidatos com o desdém de os considerar apenas um produto de uma fórmula matemática. Isto é, no mínimo, desumano e arrogante, e só demonstra a incapacidade da Administração central para processar de forma competente a informação. Deixámos de ser cidadãos para passarmos a ser um número, para passarmos todos a ser supostamente iguais, quando não há dois seres humanos exactamente iguais entre si. Mais uma vez, paradoxalmente, um suposto pressuposto de igualdade, só conduziu a uma profunda desigualdade de tratamento.

E a falta de competência veio ainda mais ao de cima quando após saírem os resultados, muitos candidatos começaram a falar entre si e a verificar incongruências como as que foram reportadas aqui. Pessoas que deveriam ter pontuações totais inferiores em relação a outras foram colocadas à frente destas.

Do ponto de vista da transparência, e sendo este um concurso público, seria apenas normal que as candidaturas de todos os jovens fossem disponibilizadas online. E foram-no, mas apenas nos primeiros dias em que saíram as listas de candidatos, e ainda no primeiro dia em que saíram as listas de colocados. A partir daí, nunca mais foi possível aceder aos dados dos vários candidatos, o que, desde logo, lança suspeitas sobre o processo de selecção. É mais que legítimo levantar dúvidas sobre se não houve manipulação dos dados, sobre se mesmo os dados solicitados foram tratados correctamente (o que sabemos que não foram, em decorrência do que escrevemos no parágrafo acima), e sobre porque não é possível visualizar os dados dos candidatos e seleccionados, como foi em dada altura.

Onde ficam então a competência, a transparência e a igualdade? Pura e simplesmente na gaveta. Além do mais, em época de crise financeira estrutural grave, em que uma gestão eficiente e valorização dos recursos disponíveis devem ser a tónica da administração pública, não deveria o Estado preocupar-se em realizar um concurso pensado e planeado de forma competente?

Entretanto, milhares de jovens que se candidataram a este programa têm falado sobre isto. Têm escrito por aí no facebook e blogs, dando conta deste tipo de irregularidades. A comunicação social e o Governo mantêm-se completamente mudos.

Foram enviados cerca de 700 e-mails, entre contactos dos vários jovens envolvidos neste grupo, imprensa, universidades, e governo. Note-se, foi enviada divulgação desta causa para todos os grandes órgãos de comunicação social do país, e para os gabinetes de todos os Ministros e Secretários de Estado. Exigimos, nada mais nada menos do que ser ouvidos, porque é preciso dizer "basta". Basta deste sentimento de impotência perante um Estado que está cada vez mais distante dos cidadãos, que prejudica deliberadamente os jovens e que é inerentemente injusto. Basta deste sentimento de impotência perante a ditadura da incompetência, da corrupção generalizada e do "se não os podes vencer, junta-te a eles".

Independentemente de quaisquer filiações ideológicas ou partidárias, de quaisquer crenças ou religiões, ou da idade, o que está em causa é a necessidade de alertar para uma profunda injustiça e para a gritante incompetência dos decisores políticos e da burocracia estatal, mais até do que no que diz respeito a este tão propagandeado PEPAC. Este é apenas mais um passo que leva a sociedade civil a vergar-se perante um Estado profundamente injusto. Juntem-se a nós, jovens e menos jovens, candidatos ao PEPAC e descontentes, porque apenas juntos poderemos fazer-nos ouvir perante quem nos anda há muito a enganar.

Porque mais vale quebrar que torcer, mais vale enfrentar do que vergar, mais vale ser ouvido do que simplesmente encolher os ombros, juntem-se a nós no perfil do Facebook Pepac Estágios, no grupo também no Facebook, deixem-nos comentários nestes e no blog, enviem-nos e-mails para pepac2010@gmail.com com sugestões e a relatar as situações que conhecem que permitam desmacarar este logro. Ficamos a aguardar!