Estado Sentido

O Sr. Embaixador de Moçambique em Lisboa, S. Exa. Miguel Costa Mkaima, já deu explicações sobre a mobilização de moçambicanos por parte da Embaixada para os comícios do PS? E como é que ninguém fala nisto? Num país civilizado o Sr. Embaixador já teria sido expulso e o Presidente da República já teria feito um comunicado claro visando o Governo Moçambicano. Nós vivemos num país de faz de conta. A comunicação social faz de conta que não sabe, o Governo é o promotor activo deste ultraje e o Presidente da República não diz nada. Se isto é uma democracia liberal, a Coreia do Norte também o deve ser. 

Para os distraídos de serviço, permitam-me só deixar aqui os nrs. 1 e 2 do Art.º 41.º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (versão em português do Brasil, a partir do site do Itamaraty):

«Artigo 41

1. Sem prejuízo de seus privilégios e imunidades, todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades deverão respeitar as leis e os regulamentos do Estado acreditado. Tem também o dever de não se imiscuírem nos assuntos internos do referido Estado.

2. Todos os assuntos oficiais que o Estado acreditante confiar à Missão para serem tratados com o Estado acreditado deverão sê-lo com o Ministério das Relações Exteriores, ou por seu intermédio, ou com outro Ministério em que se tenha convindo.»

Por certo estarei equivocado e não me terei apercebido que as eleições legislativas portuguesas deixaram de ser um assunto interno ao Estado portugês e que, num acto verdadeiramente original, um partido político passou a exercer as funções que respeitam ao Ministério sito no Palácio das Necessidades.