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É cansativo ver repetida, quase ad nauseam, a ideia de que a Alemanha não tem qualquer responsabilidade na crise que o Velho Continente vem atravessando. Desta feita, e motivando este meu post, li-a num texto do João Távora. Curiosamente, não me recordo de ter visto qualquer dos proponentes desta narrativa suportarem-na com argumentos, dados, factos históricos. A explicação é simples e talvez fique a dever-se ao facto de muitos confundirem as suas crenças e vontade de recriminar Portugal, os portugueses e os seus líderes políticos - que também têm responsabilidades, e muitas, na crise que atravessamos, mas não são exclusivas - com a realidade: é que aquilo que defendem está errado. É, apenas e só, wishful thinking. Isto motivou-me, já há uns bons meses, a investigar as origens da crise do euro, o que resultou num ensaio que apresentarei nesta conferência.
Começando no estabelecimento da União Económica e Monetária - em que prevaleceu a visão do Bundesbank de um BCE inspirado no seu modelo, centrado quase exclusivamente na estabilidade de preços -, que não era e continua a não ser uma Zona Monetária Óptima, circunstância agravada pela inexistência de uma união orçamental que permitisse uma gestão macroeconómica conjunta, o que a torna propensa a choques assimétricos; passando por uma fragilidade estrutural essencial para a compreensão da crise, segundo Paul De Grauwe, que é a perda da capacidade de os países emitirem dívida numa moeda própria, emitindo-a numa moeda que não controlam, pelo que estão, assim, mais facilmente à mercê dos mercados financeiros e podem ser rapidamente precipitados por estes para um default; e chegando aos anos da crise do euro, em que o diagnóstico da crise da dívida soberana grega foi erradamente generalizado a outros países, conforme Jay Shambaugh sublinha, servindo como justificação para prescrever pacotes de austeridade e reformas estruturais que, per se, não são suficientes para superar os constrangimentos resultantes das fragilidades estruturais da UEM, conclui-se que estas fragilidades não só resultam da perspectiva alemã aquando das negociações que levaram ao seu estabelecimento, como aproveitam actualmente à Alemanha. Hans Kundnani assinala que a actual situação, com um euro fraco (segundo Andrew Moravcsik, a taxa de câmbio real da Alemanha, actualmente, está 40% abaixo do que estaria se o país ainda tivesse o marco alemão), é a ideal para a economia alemã baseada nas exportações e avisa que o narcisismo económico da Alemanha coloca toda a Zona Euro em causa. Assim, a Alemanha está actualmente numa posição muito confortável, com um euro fraco que favorece as suas exportações, tornando-a a economia mais competitiva da Zona Euro, e, em parte em resultado disto, encontra-se de forma indisputada na liderança política da UE, tendo a cooperação entre países soberanos sido relegada em favor de uma dominação de facto por parte de Berlim. Ulrich Beck resume de forma lapidar esta situação em A Europa Alemã: "Como a Alemanha é o país mais rico, agora é ela que manda no centro da Europa." A austeridade imposta erradamente aos países sob resgate financeiro permite à Alemanha manter este status quo em que, nas palavras de Moravcsik, ao "utilizar uma moeda subvalorizada para acumular excedentes comerciais, a Alemanha actua como a China da Europa."
Por tudo isto, caro João, o que é uma fatalidade para nós portugueses – e outros como nós – é persistir no erro de acreditar na narrativa da desresponsabilização alemã, que não tem correspondência com a realidade. Fatalidade esta que se torna particularmente trágica atendendo a que muitos dos decisores políticos acreditam nesta narrativa, pelo que, ingenuamente ou não, acabam frequentemente a servir mais os interesses alemães do que os interesses das nações que os elegem.
Era impossível não divulgar e ampliar publicamente a mensagem contida neste excelente artigo de Rui Tavares.
* Por Rui Tavares
A troika, já se percebeu, é um mero pretexto. Pedro Passos Coelho não se sente preso pelo memorando nem limitado pela Constituição, perante a qual desenvolveu uma estranha técnica: ele diz, propõe ou avança e, se for contrário à Constituição, alguém lho há-de dizer. Ler a lei fundamental propriamente dita, ou pedir a alguém que lha leia antes de abrir a boca, dá demasiado trabalho. E não faz parte do seu modus operandi. A ignorância não é um problema para Pedro Passos Coelho. Ele não sabe, logo não existe.
E assim nos encontramos à beira de um novo ano para que os portugueses olham já como se fosse um precipício. Janeiro vai ser o início da rampa; a partir daí, é sempre a cair. Os primeiros recibos dos vencimentos com os respetivos cortes. O brutal aumento de impostos. A amputação de serviços públicos. As privatizações ao desbarato. E os números da execução orçamental, periodicamente, a não baterem certo.
Também isto não deterá Pedro Passos Coelho porque, no meio dos escombros, ele tem um plano.
Mais ninguém acredita no plano de Passos Coelho. Alguns, cada vez menos, dão o benefício da dúvida por causa da dívida, cada vez mais desconfortável por ver que ela não diminui. Todos os outros, na esquerda, no centro e na direita, assistem atónitos a esta progressão de desastres: a TAP e a RTP vendidas ao pior preço e aos piores compradores, os despedimentos a saldo, a escola e a saúde prontas a serem ejetadas das funções do Estado. Dentro em pouco, isto será irreversível. Nada disto detém Passos Coelho.
O julgamento da posteridade não atrapalha Pedro Passos Coelho porque ele não tem consciência da gravidade do que faz e, se o tem, não parece importar-se com isso. Mas a posteridade não julgará apenas Pedro Passos Coelho. Julgará todos os que, tendo consciência do que se está a passar, não fizeram tudo o que estava ao seu alcance para deter esta catástrofe.
A responsabilidade dos partidos de oposição, em particular, é muito séria. Sabemos que eles não governam, sabemos que eles nem sequer concordam. Mas não precisam de governar nem concordar para fazerem três coisas simples que, por si só, seriam uma formidável barreira à progressão desta catástrofe.
Primeira: falarem, sem precondições. Basta de pretextos tolos. Façam reuniões, mesmo discordando, e digam-nos em que concordam. Por pouco que seja, pode ser essencial.
Segunda: ponham limites a este governo. Enunciem claramente as linhas vermelhas que vos levarão a abrir uma crise política, e ir ao Presidente da República exigir-lhe ação.
Terceira: abram-se aos cidadãos e aos vossos eleitores, em particular ao nível local, e deem-lhes liberdade para discutir alternativas concretas a esta governação.
Precisaríamos de muito mais do que isto. Mas isto é o mínimo que se pode exigir. O governo perceberá que a oposição sai do seu marasmo e começa a impor limites e regras, e a preparar-se para o substituir. Só isso pode deter esta catástrofe. Façam-no, já.
A teoria de inevitabilidade, que perpassa numa quantidade de mentes lusas, ou seja, a de que não havia outra solução senão a de negociar com a Troika (leia-se, BCE, FMI e UE), mas que esbarra com uma das características mais distintivas de uma democracia que é a de haver SEMPRE alternativas, encalha num pequeno mas significativo obstáculo de que pouco, ou nada, se tem ouvido falar. E a pergunta é: Algum Governo de Portugal (ou actual de Passos ou o anterior, de Sócrates) fez alguma tentativa, uma tentativa que fosse, de tentar obter financiamentos em outros locais do mundo? E se o fez (coisa que, sei, não aconteceu), qual era a percentagem de juros a pagar? E qual o seu prazo? E não me venham com histórias de que não existia mais ninguém que nos emprestasse dinheiro. Só de memória lembro-me de, pelos menos, 3 países que se colocaram à disposição para o fazer ou ajudar. E pela Ásia têm a certeza de que não havia MESMO ninguém que o fizesse? (com exclusão da China). Certeza, certezinha? Eu não.
Evidentemente que não é o Governo de Portugal. Ou, se o tem, coisa que duvidamos, fechou-o a "sete chaves". Mas o Governo do Reino Unido já sabe o que fazer. A isto chama-se competência. E, sobretudo, precaução. Por cá alguém sabe o que é isso?
Aconselha-se vivamente a leitura deste artigo e deste paper, ambos datados de 2009, sobre um mito papagueado por muita gente.
«Given all the talk of deregulation, you would expect to find dozens of deregulating laws put in place over the past few years. Surprisingly, there have only been three major deregulatory actions in the past 30 years. Ultimately, the data points to bad regulation as complicit in the creation of the financial crisis, not deregulation.»
(...)
Had mark-to-market regulations been more flexible banks would have had more time to raise capital and sell assets. Had Wall Street firms not seen Washington as a lender of last resort that would bail out investments gone awry, they would have managed their risk better. Had capital reserve ratios been higher banks and investment institutions would have had more liquidity when prices dropped (though some firms, like AIG, simply became insolvent and wouldn't have been saved by higher reserves). Or, if qualified special purpose entities—an off-balance sheet accounting method—had required more transparency, banks would have had to keep more risky mortgages on their books, subject to reserve requirements.
Indeed, even if these three deregulations had no caveats explaining away their supposed link to the current financial crisis, they would still hardly constitute a historical trend. In contrast, historical periods of high regulation have proven decidedly unfavorable. Financial sector regulation during the 1970s was much heavier than today, and that did not prevent stagflation, with unemployment reaching nine percent in May 1975 and inflation nearly topping 14 percent.
Similarly, Europe currently boasts some of the world's tightest financial sector regulations, and its banks have suffered just as much, if not more than American banks in this recession. European banks made the same bad bets, the same poor investments, and the same over-leveraged mistakes—despite more regulation and government oversight.
However, the answer is not increased layers of government oversight. Giving regulators increased oversight of hedge funds, forcing the standardization of derivatives, or creating a systemic risk council will cause more harm than any good. Neither will expanding the Fed's powers ex post facto. Richard Fisher, President of the Federal Reserve Bank of Dallas, told the Wall Street Journal last month that regulators had enough authority to prevent a crisis. They simply failed to do so.
A far more prudential regulatory response is to fix broken rules—like the government has done with mark-to-market—and to have regulating agencies do a better job of oversight for 21st Century financial products. In a world of continually innovative investment strategies, flexible regulation from a loose government hand will prove most beneficial to a sustainable economy. The worst thing Washington could do is buy into the false history of phony deregulation and create more oppressive rules and stifling agencies that extend our economic struggles.»
«The causes of the financial crisis remain a mystery for many people, but certain causes can apparently be excluded. The repeal of Glass-Steagall by GLBA is certainly one of these, since Glass-Steagall, as applied to banks, remains fully in effect. In addition, the fact that a major CDS player like Lehman Brothers could fail without any serious disturbance of the CDS market, any serious losses to its counterparties, or any serious losses to those firms that had guaranteed Lehman’s own obligations, suggests that CDS are far less dangerous to the financial system than they are made out to be. Finally, efforts to blame the huge number of subprime and Alt-A mortgages in our economy on unregulated mortgage brokers must fail when it becomes clear that the dominant role in creating the demand—and supplying the funds—for these deficient loans was the federal government.»
É curioso que a esquerda ultimamente tenha descoberto que temos uma coisa chamada ideologia. A ideologia é má. Excepto quando é de esquerda. Porque quando é de esquerda é científica e não apenas ideologia. Quando é de esquerda é "a verdade". Quando é de esquerda, governar com défices e dívidas públicas galopantes é uma coisa boa. Excepto quando é a direita a fazê-lo; aí já é uma coisa má. Mesmo que a direita também seja socialista. É como diria Ortega y Gasset, ser de esquerda ou de direita é apenas uma das múltiplas formas de hemiplegia moral. Particularmente agravada num quadro de cinzentismo e indistinção entre os vários componentes do centrão. O que não impede a esquerda de gritar "fássistas", "neo-liberais" e, a nova moda, "ideológicos". Onde o que mais interessa aos comensais interesses vigentes é ter certos idiotas (in)úteis - de Cavaco Silva a Daniel Oliveira - que não só ainda não perceberam o que nos aconteceu como defendem que se continue a permitir aos governos ter ideias muito adultas como sobre-endividar 3 ou 4 gerações ainda por nascer. Como diria Thatcher, o socialismo termina quando acaba o dinheiro dos outros. Mas eles ainda não perceberam.
Segundo Merkel, citada pelo jornal britânico “Financial Times”, a Zona Euro precisa de uma “união orçamental” juridicamente vinculativa. Entretanto, a Alemanha não vê a necessidade de realizar referendos para aprovar alterações limitadas aos tratados europeus, refere a Bloomberg. Depois de dois Primeiro - Ministros (da Grécia e da Itália) terem sido nomeados pelo Directório Bona-Paris - o conhecido Merkosy-, o que é que se podia esperar destes "democratas"? Apenas a continuação de "mais do mesmo".
Portugal vai pagar €34.400 milhões de juros à troika
O total do crédito oferecido a Portugal no âmbito do resagte financeiro é de €78 mil milhões, mas só em juros vamos pagar €34.400 milhões.
Portugal vai pagar um total de €34.400 milhões em juros pelos empréstimos do programa de ajuda da "troika" (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), segundo dados do Governo.
Este valor foi apresentado pelo Ministério das Finanças em resposta a uma questão de Honório Novo, deputado do PCP. O total do crédito oferecido a Portugal no âmbito do programa de assistência da "troika" é €78 mil milhões.
No dia em que José Sócrates formulou o pedido de ajuda externa endereçado ao FMI, eu estava em Washington, tendo até tirado uma fotografia em frente à sede da instituição. Amanhã vou passar o dia em Roma, numa escala de 10 horas a caminho de Tirana, agora que a Itália ameaça fazer ruir a zona euro. Não que eu seja supersticioso. Mas se não acreditam, Daniel Hannan e Camilo Lourenço ajudam a perceber o que está em causa.
João Pereira Coutinho, Velhos Demónios:
«O primeiro-ministro grego suspendeu o referendo. A União Europeia tem muita força. Pena que não tenha o tino necessário para perceber que o referendo era uma válvula de escape para esvaziar as tensões que ameaçam a paz e a democracia do país.
Não se mudam as chefias militares de forma intempestiva sem se temer o pior. E o pior seria um golpe de Estado na Grécia, o que aliás não espantaria: a última cimeira ‘histórica’ não produziu apenas um perdão parcial da dívida. Consagrou, de forma permanente e humilhante, a ocupação de Atenas por burocratas europeus, que assim governarão a colónia com o sr. Papandreou a servir de fantoche. Isto, que não horroriza as ‘elites’ europeias, horroriza com certeza os militares gregos. E o recuo de Papandreou no referendo perante as ameaças histéricas da parelha Merkel/Sarkozy não deve ter acalmado os ânimos.
A cegueira da União Europeia para salvar o euro a qualquer custo está a semear velhos demónios por todo o lado.»
Lew Rockwell no Russia Today (via O Insurgente):
E a nomeação de um governo de transição liderado por Lucas Papademos, antigo vice-presidente do BCE, estaremos prestes a assistir a um golpe de estado constitucional num regime democrático, operado em larga medida pela UE. Nada de mais. Agora já sabemos o que acontece quando algum país tentar sair do euro.
É de mim ou há por aí uma certa esquizofrenia entre muita gente quanto à situação grega? Vejo muita gente que aceita a ideia de que o Euro está fadado a acabar mais cedo ou mais tarde - e eu penso o mesmo - revoltada contra os gregos utilizando o argumento de que a saída da Grécia do Euro pode acabar com a moeda única. Não só este argumento é fantasioso e desprovido de fundamento (como escreveu Anthony de Jasay, ninguém sabe explicar a razão de se efectivar um efeito dominó nem quantificá-lo, nem justificar porque é que um país que representa apenas 3% do PIB Europeu acabaria com a moeda única - além do mais, é provável que, a acontecer o efeito dominó, como a subida das taxas de juro nos mercados secundários da dívida soberana parecem indicar, o BCE comece a imprimir dinheiro para recapitalizar os bancos, ainda que as autoridades europeias receiem o aumento da inflação), como não consigo perceber como é que se pode constatar que o Euro é um projecto político sem aderência à realidade económica, fruto da visão socialista-imperialista da UE, sendo um dos últimos instrumentos para efectivar uma centralização ainda maior do poder na Alemanha e França, e andar a defender a sujeição de povos inteiros à banca que através da dívida pública e em conluio com governantes subsidiou estados sociais que degeneraram em compadrios, corrupção, eleitoralismos e keynesianismos de pacotilha - ou seja, crony capitalism. Já que a UE continua na senda anti-democrática e centralizadora, não se vislumbrando quaisquer planos de contingência para acabar com o Euro, continuo a achar preferível quebrar que torcer. Infelizmente vejo muita gente que prefere torcer, esquecendo-se de certos princípios que diz defender. Mesmo que o golpe teatral de Papandreou venha a ser um flope, as consequências da sua decisão afiguram-se irreversíveis e parece-me que é altura de enfrentar o inevitável que há muito vem sendo adiado, conforme assinala Ricardo Arroja: «A presença da Grécia no euro está terminada e a bem de todos seria desejável que os líderes gregos e europeus se sentassem à mesa, a fim de negociar, controladamente, essa mesma saída.»
Merkel e Sarkozy já congratulam Papandreou pela consulta popular, adjectivando-a de legítima, sugerem a formulação da pergunta e exprimem claramente o desejo de que os gregos devem votar se continuam ou não na zona Euro. Papandreou já ganhou um round da aposta.
O timing de Papandreou entre o anunciar o referendo e substituir as chefias militares parece indicar que provavelmente evitou um golpe de estado iminente - a consumar-se, seria algo bem pior para a UE do que um default do estado grego. Em tempos de crise e de necessidade, não deixa de ser positivo assistir ao regresso da alta política ao palco europeu, com um travo de ironia ao pensarmos que é o PM de um estado à beira da bancarrota, e cuja reputação internacional anda pelas ruas da amargura, a mostrar aos outros o que é liderar a sério.
Um dia, quando a história da ascensão e queda do euro for escrita, Papandreou vai figurar como o PM grego que fez o país e a Europa provarem aquilo que nasceu na Grécia e que dá pelo nome de democracia. Entre uma clique de eurocratas para quem a democracia significa muito pouco quando contraria os seus intentos e a oposição interna no seu próprio partido, no parlamento e na rua, devolveu o poder aos gregos antes de os fazer engolir o veneno que advirá de qualquer um dos resultados do referendo (ou mais austeridade ou saída do Euro e mais miséria). Haja alguém que tenha "tomates" nesta Europa de amedrontados que passa a vida em cimeirazinhas provisoriamente definitivas, e que leve à letra Lord Acton: «The true democratic principle, that none shall have power over the people, is taken to mean that none shall be able to restrain or elude its power. The true democratic principle, that the people shall not be made to do what it does not like, is taken to mean that it shall never be required to tolerate what it does not like. The true democratic principle, that every man's free will shall be as unfettered as possible, is taken to mean that the free will of the collective people shall be fettered in nothing.»
Leitura complementar: O que o povo quiser (Ricardo Arroja); O referendo e a rua grega (Carlos Guimarães Pinto); Independent Strategy On "Greece The Ungovernable" - "Go short the euro and PIIGS debt — and hold on to your seats!" (Zero Hedge); Europe's fear of the Greek referendum (Gideon Rachman); Revenge of the Sovereign Nation (Ambrose Evans-Pritchard); Greece announces a euro referendum – hark what discord follows (Daniel Hannan).
Ainda há quem tenha os pés assentes na terra, como por exemplo Ricardo Arroja e João Luís Pinto. Deste último, transcrevo o texto na íntegra:
«As notícias que dão como sendo de 50% o valor do perdão da dívida grega parecem, afinal, largamente “optimistas” em relação a esse valor, e aparentemente deixam de lado ou menosprezam alguma informação relevante em relação à natureza desse perdão.
Em primeiro lugar, não referem que foram excluídos desse perdão o BCE, a UE e o FMI, sendo que portanto esses 50% se referem somente ao restante da dívida – o que, ponderando os montantes envolvidos, reduzem esse perdão a 28% da dívida grega. Mais do que isso, cria um estatuto de “credores de 1ª” e de “credores de 2ª” da dívida grega, um novo motivo de alerta para os detentores privados de dívida pública de outros estados europeus.
Em segundo lugar, parece ignorar que uma parte significativa dessa dívida “perdoada” é detida por bancos e fundos de pensões gregos, o que faz pensar em qual será a reacção da “rua grega” quando se aperceber que a bonança do perdão da dívida afinal foi em parte sustentado à custa da viabilidade das suas reformas, e que ainda vão ter que ser os financiadores mais do que previsíveis da recapitalização dos bancos gregos afectados, que simultaneamente são atingidos pelo “perdão” e pela imposição de subida de rácios.
Sinceramente, não sei onde estarão os motivos da satisfação anunciada pelo primeiro-ministro grego com esta decisão, e qual será a natureza efectiva da “nova era” que anuncia.»