Estado Sentido

O João Miranda. Permitam-me começar por responder com alguns comentários retirados da caixa de comentários daquele post:

Duarte: «JM diz “Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas.” Agora neste post diz “Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho.”

Nao é extraordinário?»

José Silva: «Gosto de ler discussões quasi-cientificas de economistas… gosto de os ver renegar as relações de causalidade nos argumentos dos outros e a certificarem a mesma correlação nos seus!»

Note-se ainda que o João Miranda nunca chegou a responder a este meu post. Eu, ao contrário do João Miranda, não só não tenho certezas absolutas - conforme escreveu Oscar Wilde, «As coisas de que a gente tem a certeza absoluta nunca são verdadeiras. É a fatalidade da Fé e a lição do Romance» - como, não sendo economista nem algo que se pareça, apenas afirmo que me parece que a queda das receitas fiscais resulta de uma combinação do efeito Laffer com a contracção económica. Que o João Miranda acredite que se trata somente do segundo caso com a força da convicção que apenas parece ter semelhanças com a Fé - como diz o João Miranda, «Deduzir causalidade de dados empíricos requer muito mais tempo e engenho» -, é verdadeiramente fascinante, embora não surpreendente. Afinal, trata-se de alguém que afirmou a respeito da medida da TSU proposta por Passos Coelho tratar-se de uma «solução magistral de liberalismo prático», expressão sobre a qual o meu colega de blog João Pinto Bastos discorreu neste post e naquele.

Parece-me que o "liberalismo prático" do João Miranda é apenas um eufemismo para o contorcionismo com que nos tem presenteado na defesa deste governo, entrando em clara contradição com as suas posições em relação aos governos Sócrates. Schumpeter continua cheio de razão, "O cidadão típico, por conseguinte, desce para um nível inferior de rendimento mental logo que entra no campo político. Argumenta e analisa de uma maneira que ele mesmo imediatamente reconheceria como infantil na sua esfera de interesses reais. Torna-se primitivo novamente. O seu pensamento assume o carácter puramente associativo e afectivo." E Oakeshott também, ao considerar que o exercício intelectual liberal de tentar fixar o âmbito e os limites da autoridade do governo é um exemplo da aplicação do racionalismo em política, que torna o liberalismo uma mera ideologia, dado que racionalizar partindo primeiramente de princípios ideais não pode nunca ser definitivo, tendo os limites do poder que ser circunstanciais e o discurso político uma razão mais prática do que teórica, de forma a evitarmos incorrer naquilo que considera a política dogmática e ideológica, em que um qualquer livro serve para um político desprovido de educação para o exercício do poder, intelecto e subtileza para entender a política como uma conversação, actuar de acordo com princípios doutrinários que se lhe afiguram quase redentores.

Como ainda há tempos escrevi, em Portugal, os maiores inimigos do liberalismo são mesmo muitos dos liberais.

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; Isto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.

Em resposta ao meu último post sobre a Curva de Laffer e a queda das receitas fiscais, a Priscila Rêgo escreveu uma réplica que vai ao encontro de um texto do João Miranda de Maio de 2012. Visto que a Priscila, embora com as qualidade inegáveis que tem enquanto economista - que muito aprecio ler, diga-se de passagem -, parece-me cair no mesmo erro do João Miranda, recupero o que então escrevi:

Em referência a um post meu, o João Miranda afirma que não faz sentido nenhum atribuir a queda das receitas fiscais a um fenómeno da Curva de Laffer, preferindo atribuí-la à redução do défice, à contracção da economia e redução do crédito. Eu não atribuí exclusivamente a queda das receitas fiscais ao aumento da carga fiscal. Só o poderia ter feito - e também só o João Miranda poderá fazê-lo quanto ao efeito do corte de crédito - se estivesse perante uma hipótese ceteris paribus, o que não é o caso. Mas estou em crer que este é pelo menos um dos factores que explica a referida queda, combinado com o que o João Miranda refere - aliás, a recessão contribuirá para alimentar o efeito Laffer. Posto isto, parece-me muito difícil argumentar que o efeito Laffer não contribui sequer um pouco para a queda das receitas fiscais. 

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; Isto não deve ter nada a ver com a Curva de Laffer.

Segundo notícia transmitida há minutos pela SIC Notícias, o relatório de execução orçamental de 2012 revela que o défice terá ficado pouco abaixo do limite dos 9 mil milhões de euros (provavelmente com a operação ANA a providenciar as necessárias receitas extraordinárias), e que se verificou uma queda das receitas ficais do IRS, IRC e IVA, representando na globalidade uma decréscimo de 6,8% nas receitas. Ora recuperemos então um post de Maio de 2012 do João Miranda: "1. Tentar argumentar que o Estado não deve aumentar os impostos por causa do efeito de Laffer (há um ponto a partir do qual se as taxas aumentarem a receita desce) é um beco sem saída. Salvo em casos extremos, a evidência empírica sugere que o Estado tem conseguido aumentar a receita aumentando as taxas."

I rest my case.

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer; A curva de Laffer e a queda das receitas fiscais; 

Estado arrecada menos impostos do que quando IVA estava em 21%. Claro que a Curva de Laffer não deve ter nada a ver com o assunto.

À atenção do João Miranda, Joaquim Couto, Priscila Rêgo e Insurgentes: "The Laffer Curve Wreaks Havoc in the United Kingdom".

Em referência a um post meu, o João Miranda afirma que não faz sentido nenhum atribuir a queda das receitas fiscais a um fenómeno da Curva de Laffer, preferindo atribuí-la à redução do défice, à contracção da economia e redução do crédito. Eu não atribuí exclusivamente a queda das receitas fiscais ao aumento da carga fiscal. Só o poderia ter feito - e também só o João Miranda poderá fazê-lo quanto ao efeito do corte de crédito - se estivesse perante uma hipótese ceteris paribus, o que não é o caso. Mas estou em crer que este é pelo menos um dos factores que explica a referida queda, combinado com o que o João Miranda refere - aliás, a recessão contribuirá para alimentar o efeito Laffer. Posto isto, parece-me muito difícil argumentar que o efeito Laffer não contribui sequer um pouco para a queda das receitas fiscais. 

Leitura complementar: Corte de despesa pública vs. subida de impostos, em mercado livre; O que está a dar é aumentar impostos...; A curva de Laffer; Curva de Laffer pela blogosfera; A curva de Laffer.