Estado Sentido

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

No ano em que se celebra o 50 aniversário do 25 de Abril de 1974, o Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas decidiu desenvolver um projecto de investigação "com o objetivo de mapear e descrever, a partir de um nível individual, como os portugueses percebem e compreendem as principais características da democracia".

A equipa responsável é liderada pelos Professores Pedro Fonseca (coordenação geral), Conceição Pequito (coordenação científica) e Manuel Meirinho (coordenação institucional).

São parceiros deste projecto a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e o jornal Público.

O website onde podem ser consultados diversos dados e recursos sobre a democracia portuguesa e no qual serão publicados os resultados da investigação já se encontra on-line.

Foram os capitães de abril que tornaram possível a revolução de 1974. O seu descontentamento em relação ao "processo colonial" terá sido uma das razões que energizou reinvindicações mais profundas, nomeadamente o fim do Antigo Regime e a transição para um regime democrático em Portugal. Em poucas palavras, certamente insuficientes, resume-se a isto. Volvidos 50 anos, escutamos rumores de que os militares iniciarão ações de protesto após as eleições de 10 de março. Existem elementos de analogia política, económica e social que possam equiparar 1974 a 2024? Sim e não. Por um lado, a deteriorização das condições de vida dos portugueses é um factor a ter em conta — o povo não se encontra bem. De que servem todas as liberdades se as garantias no acesso à habitação e a cuidados de saúde são severamente postas em causa? Por outro lado, Portugal já não é um império colonial, mas foi colonizado. Primeiro pelas políticas definidas em Bruxelas e ainda pela febre alta do turismo que aprimorou Portugal para bem receber os estrangeiros endinheirados, deixando na sarjeta os cidadãos nacionais. No meio de este turbilhão de desavenças e desalinhamentos na capacidade de definir uma estratégia de progresso para Portugal, os militares também foram deixados na beira da estrada. Existe assim um elemento simbólico poderoso que emana da intenção dos militares, o protesto, a manifestação pensada para suceder às eleições de 10 de março. A caminho das comemorações de meio século sobre o 25 de abril de 1974, a voz dos militares não pode ser ignorada. Foram os militares de 1974 que interpretaram holisticamente o fenómeno do descalabro societário. Foram os militares que corporizaram a mudança de regime político. Foram os militares que sintetizaram e expressaram o mal estar de professores, de agricultores e de todos os trabalhadores de Portugal. As revoluções não vêm contempladas em constituições ou regulamentos, mas podem eclodir quando certos limites existenciais são postos em causa. Para bem e para mal, a reflexão que se exige em relação aos últimos cinquenta anos e às escolhas deliberadas de políticos deve ser realizada sem constrangimentos ideológicos ou sentidos de revanchismo. É uma questão de sanidade política e de visão prospectiva para um país. Capitães não há muitos, mas também podem ser de março.

Naturalmente, estamos agora focados na árvore e a pensar no que se seguirá, ou seja, se o Presidente da República, que convocou os partidos e o Conselho de Estado para os próximos dias, dará espaço a uma solução interna da maioria parlamentar do PS (com que legitimidade?), ou, o que é mais provável, dissolverá a Assembleia da República - isto numa altura de discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. O país político estará hoje especialmente agitado, num corrupio de telefonemas e especulação sobre cenários eleitorais, e muito provavelmente passará os próximos meses a fazer listas de candidatos a deputados à porta fechada - que os cidadãos são meramente chamados a ratificar nas urnas - e a preparar e conduzir a campanha eleitoral, onde mais uma vez o foco será nas lideranças políticas, como é timbre da personalização do poder político.

Mas talvez valha a pena olhar para a floresta. Nos últimos 23 anos, o PS foi governo durante 16. Dos seus 3 Primeiros-Ministros neste período, um saiu perante o “pântano político”, outro continua numa rocambolesca relação com a Justiça e é com esta que o terceiro inicia agora uma relação cujos contornos ainda desconhecemos. A isto acrescem ainda dezenas de casos de Ministros, Secretários de Estado, adjuntos, assessores e autarcas envolvidos em diversas suspeitas de corrupção e afins. Por mais “códigos de ética e conduta” e “estratégias nacionais de combate à corrupção” que sejam formulados, é inegável que Portugal tem um problema estrutural de corrupção e descrédito das instituições políticas, o que alimenta os populismos quer à esquerda quer à direita.

Na sua classificação das formas de governo Montesquieu explica que, quanto à sua natureza, existem três: a monarquia, a república (que pode ser mais aristocrática ou mais democrática) e o despotismo. Quanto ao princípio que anima cada forma, entendendo por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar, considera que a república se fundamenta na virtude (amor à pátria e dedicação à causa pública), a monarquia na honra (baseada nos privilégios e distinções) e o despotismo no medo. O autor da fórmula final da separação de poderes admirava as repúblicas, mas considerava que a virtude cívica requer um elevado padrão moral, um espírito público por parte dos cidadãos que os motive a subordinar os interesses privados ao público.

Acontece que, como salienta Chandran Kukathas a respeito da teoria política de David Hume, “Não podemos depender da benevolência ou virtude dos actores políticos se queremos que a liberdade e a segurança das possessões sejam asseguradas”, pelo que “a única solução é ter uma constituição forte cujas regras gerais mantenham os grupos de interesse e indivíduos ambiciosos em xeque. São as regras e não os indivíduos que governam que asseguram a segurança e a liberdade da sociedade.”

No fundo, ecoa Cícero e Santo Agostinho, a propósito de quem Alan Ryan afirma que “[Cícero faz] da justiça a característica definidora de uma república que é realmente uma república, e antecipa a famosa observação de Santo Agostinho de que sem justiça um estado é simplesmente um grande gangue de ladrões: um estado corrupto não é uma comunidade. Não pode haver res publica se as instituições do governo são pervertidas para servir interesses privados. (...). Boas instituições protegem o interesse comum contra a erosão por interesses privados e evitam que os conflitos de interesses privados se tornem destrutivos.”

Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potenciar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público. A forma de reduzir a elevada exigência moral colocada pela virtude cívica e levar a uma revalorização da causa pública é através do desenho institucional. Como também ensina Montesquieu, “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites.

Por outras palavras, precisamos urgentemente de reformar o sistema político nas suas diversas componentes. Sobre isto, teci algumas considerações já há quatro anos no Observador. Talvez esta seja uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o que precisamos de fazer para melhorar a qualidade da nossa democracia liberal antes que ela se degrade ainda mais.

É já amanhã que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP/ULisboa assinala os 100 anos das Relações Internacionais com uma conferência dedicada à temática do Terrorismo Contemporâneo, onde terei a honra de integrar um painel sobre "A Securitização do Estado e a Democracia". Aqui fica o cartaz completo:

Hoje escrevo no Observador sobre como o processo de crítica imanente é central nas democracias liberais e na competição entre estas e potências revisionistas não-democráticas, como a China e a Rússia, que visam subverter a ordem internacional liberal. Aqui fica uma passagem:

A superioridade, nas mais diversas áreas, das sociedades demo-liberais em relação às não-democráticas resulta em larga medida deste processo de crítica que opera através da liberdade de expressão, do debate público, da concorrência e da inovação, permitindo às sociedades corrigirem o seu rumo com base nas experiências passadas, mudando de forma gradual, reformista ou evolucionista, não de forma revolucionária, como frequentemente acontece em sociedades fechadas.

(também publicado aqui.)

Pessoas indignadas com o artigo do Adolfo Mesquita Nunes sobre o marxismo cultural e que vislumbram o declínio da civilização Ocidental já amanhã (um tema que é quase um fetiche de ocidentais diletantes) em resultado de exageros e delírios pós-modernistas (a acontecer, será pela demissão do Ocidente de líder da ordem internacional, pasme-se, graças à tal direita musculada de Trump, Bolsonaro, Farage, Orbán e afins, e pela ascensão de uma potência revisionista como a China, e estejam descansados que nessa altura vão poder preocupar-se com coisas sérias como o fim da democracia liberal e das liberdades que lhe são inerentes): levantem-se da cadeira, larguem a Internet, especialmente as vossas bolhas e câmaras de eco nas redes sociais, e vão ver que as teorias da conspiração que meteram na cabeça acabam por passar. Ou talvez não, porque já Karl Popper explicava a atracção de certas mentes por estas teorias, por serem incapazes de percepcionar a complexidade e o pluralismo da realidade social, especialmente de sociedades abertas, daí o seu pensamento de carácter maniqueísta ancorado em absolutos, que é, na verdade, contrário ao liberalismo, também ele tantas vezes proclamado morto, ainda que continue a ser a teoria mais adequada precisamente às sociedades Ocidentais, abertas e plurais, porque pautado pelo anti-dogmatismo que permeia o decálogo liberal de Bertrand Russell,  porque se fundamenta na tradição, no racionalismo crítico e numa concepção evolucionista de mudança social e política, porque valoriza e respeita a existência de diferentes concepções de vida boa numa mesma sociedade, e porque, ao contrário do que muitos ditos liberais acreditam, assenta na moderação. Em todo o caso, com o tempo livre com que vão ficar por passarem menos tempo no Facebook, aproveitem e dêem uma vista de olhos neste livro, em que são abordados Raymond Aron, Isaiah Berlin, Norberto Bobbio e Michael Oakeshott enquanto expoentes da virtude da moderação - todos eles, como se sabe, perigosos marxistas culturais. 

Nomeado a 11 de Março, sendo uma boa forma de Duarte Cordeiro dizer à sociedade portuguesa: "Estou-me ca*ando para a polémica das nomeações". Aliás, ao afirmar que "Nenhuma relação familiar pesou na minha escolha", demonstra o que continua a ser a falta de ética do PS nesta questão, pois seriam precisamente as relações familiares que deveriam afastar quaisquer possibilidades de nomeações. Explicava Montesquieu que "todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites. Já se percebeu que não há limites, checks and balances, no sistema político português a este respeito. Agora ficamos a saber que já nem a vergonha constitui limite para os socialistas, comportando-se ostensivamente como donos do regime. Ora, como aprendi com um dos meus mestres, nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono, um dominus ou pater. Quando se governa a polis como o pater domina a casa, a oikos ou domus, não estamos no domínio da democracia, mas sim do paternalismo e do despotismo. Por mais tergiversações e justificações que utilizem, nada disfarça a falta de ética e de vergonha do PS e os seus tiques de pendor autoritário.

No dia em que se tornam públicas as consequências da gestão ruinosa da CGD, o assunto quase passa despercebido nos telejornais, as televisões noticiosas mantêm a sua programação habitual com os ignóbeis programas de comentário futebolístico, num dos quais até está André Ventura, pelo que é bom ver que um político à beira de formar um partido tem as prioridades bem definidas, e apenas a RTP3 dedica um programa à situação na banca, pasme-se, com Faria de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara operação de contenção de danos. Já dizia Rodrigo da Fonseca que "nascer entre brutos, viver entre brutos e morrer entre brutos é triste”.

Yascha Mounk e Jordan Kyle decidiram realizar um estudo com base em dados empíricos e confrontar argumentos a respeito do populismo, tendo escrito este excelente artigo que reforça aquilo que muitos, entre os quais este vosso humilde escriba, têm vindo a defender, que o populismo, de esquerda ou de direita, é uma ameaça às democracias liberais, não um correctivo. Aqui fica a conclusão:

Since populists often thrive on anger about all-too-real shortcomings—elites who really are too remote, political systems that really are shockingly corrupt—it is tempting to hope that they can help rejuvenate imperfect democracies around the world. Alas, the best evidence available suggests that, so far at least, they have done the opposite. On average, populist governments have deepened corruption, eroded individual rights, and inflicted serious damage on democratic institutions.

(também publicado aqui.)

O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.

(também publicado aqui.)

Jeffrey Rosen, America Is Living James Madison’s Nightmare:

Exacerbating all this political antagonism is the development that might distress Madison the most: media polarization, which has allowed geographically dispersed citizens to isolate themselves into virtual factions, communicating only with like-minded individuals and reinforcing shared beliefs. Far from being a conduit for considered opinions by an educated elite, social-media platforms spread misinformation and inflame partisan differences. Indeed, people on Facebook and Twitter are more likely to share inflammatory posts that appeal to emotion than intricate arguments based on reason. The passions, hyper-partisanship, and split-second decision making that Madison feared from large, concentrated groups meeting face-to-face have proved to be even more dangerous from exponentially larger, dispersed groups that meet online.

(também publicado aqui.)

Sobre a legitimidade da resistência armada do povo venezuelano aos grilhões do regime de Maduro, o presente arranjo governativo da República Portuguesa parece ter memória curta. Portugal também realizou um atentado a 25 de Abril de 1974, em nome da liberdade e dos princípios democráticos que tanto apregoa. Talvez devido ao facto de Portugal ser refém das centenas de milhares de portugueses que vivem nesse Estado, o ministério dos negócios estrangeiros tome o partido errado e se coloque ao lado de um ditador que mata à fome o seu povo. Na própria Constituição da República Portuguesa a figura de acção directa e defesa contra agressões estão contempladas. Embora as mesmas aludam ao conceito de ameaça e violação da integridade soberana perpetrada por forças estrangeiras, a verdade é que a História já demonstrou de um modo inequívoco que muitas vezes os maiores inimigos são de origem nativa. Maduro deve ser considerado um traidor do seu povo. O resto é conversa política e normativamente correcta. Mas a política e a História não estão escritas em manuais. É na rua que elas acontecem. Viva o povo de Venezuela!

Aqui fica o artigo sobre o declínio das democracias, da autoria de Gustavo Sampaio, publicado na edição de 29/03/2018 do Jornal Económico, para o qual contribuí com alguns comentários.

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Jan-Werner Mueller, "Can Liberalism Save Itself?":

Needless to say, technocratic rhetoric provides an excellent opening for populists, because it invites the very questions that populists are wont to ask: Where are the citizens in all this? How can there be a democracy without choices? This is how technocracy and populism can start to reinforce one another. They can seem like opposites – the intellectual versus the emotional, the rational versus the irrational. And yet each is ultimately a form of anti-pluralism.

The technocratic assertion that there is only one rational solution to a problem means that anyone who disagrees with that solution is irrational, just as the populist claim that there is only one authentic popular will means that anyone who disagrees must be a traitor to the people. Lost in the fateful technocratic-populist interplay is everything one might think of as crucial to democracy: competing arguments, an exchange of ideas, compromise. In the absence of democratic discourse, politics becomes a contest between only two options. And those committed to either side share the view that there are never any alternatives.

(também publicado aqui.)

Hoje, no Jornal Económico, podem encontrar um excelente trabalho do Gustavo Sampaio para o qual contribuí com alguns comentários.

(também publicado aqui.)

Todos os dias deito os olhos aos jornais online não procurando necessariamente escorregadelas ou entaladelas do Partido Socialista (PS). Digamos que, genericamente, um opinion maker não pode ser um opinion faker. As colunas de opinião ou posts resultam dos factos que são apresentados. Sim, é importante confirmar se os factos são credíveis e dignos de nota. O PS, que é uma espécie de amnistia política dos pecados dos outros, acaba por ser vítima do seu sucesso moralista, da sua alegada superioridade ideológica - da tal Esquerda que dizem lhes pertencer. Esta história dos sapos à porta da sede do PS é mais um desses casos sórdidos de "somos ecuménicos, mas não exagerem". Bem me parecia que a representatividade da comunidade cigana era escassa. Portugal tem apenas um presidente de câmara de etnia cigana - de Torres Vedras, se não me engano. As 200 pessoas de etnia cigana, que estão à espera para ver se são aceites como militantes do PS, pelos vistos estão a ser barradas na secretaria. É curioso que quando a música lhes convém, o PS escancara as portas do Largo do Rato, prescindindo de elementos de identificação a independentes, banhando-os com toda a espécie de privilégios e mordomias de partido democrático e multi-cultural. Os socialistas não usam a expressão "arrastão" para retratar o pedido de adesão "dessa" gente, mas usam alguns mecanismos burocráticos para controlar as fronteiras do seu partido. Não sei se existe uma Comissão para a Igualdade do Género Político, mas estamos diante de um caso de discriminação, camuflado por formulários e preceitos. O PS tem medo que de repente "alguns" camaradas seus assentem arraial, vestidos de preto da cabeça aos pés e com a barba rija para dar luta nas diversas comissões políticas do partido. No entanto, a nota oficial do PS é esta: "Sempre que acontecem estas situações de entrada de fichas em massa, os serviços do partido têm de averiguar moradas, identidades e outros aspetos de legalidade. Esta é uma prática habitual e nada tem a ver com qualquer questão étnica relativa aos requerentes". Sem comentários.

Foto: jornal Público

Para todos os efeitos jurídicos, o casal Fong Fong Guerra foi condenado pelos tribunais de Timor-Leste por peculato. Portugal, ao receber de braços abertos os fugitivos, aprova um pressuposto questionável - as sentenças criminais de Estados estrangeiros não valem grande coisa. Não ouvimos falar nada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de extradição. Pelo teor da notícia, e à luz dos factos, até parece que o Ministério dos Negócios Estrangeiros auxiliou a fuga. Quando o casal Fong Fong Guerra sugere "nulidades insanáveis" mais comuns em regimes "não democráticos", deita por terra passadas glórias de política externa. Não nos esqueçamos que Portugal sempre fez gala de ter sido o grande promotor da "nova democracia" timorense e de ter concedido uma "nova história" a um território martirizado pela expressão colonial e de subjugação da Indonésia. Já bastavam as Madonnas e as Belluci para dar prestígio e realizar o marketing positivo do país. Mas agora assistimos a algo diverso. Ao apadrinhar a fuga destes portugueses, e alegadamente o desrespeito por ordens jurídicas diversas, a administração portuguesa valida uma tese, que por analogia, embora mais intensa, aplaudiria a fuga de, por exemplo, Renato Seabra, do estabelecimento prisional nos EUA onde cumpre pena  - e sua "vinda" para Portugal. Como Timor-Leste já não vale grande coisa aos olhos de Portugal, um caso como este ainda passará por entre os princípios e a ordem jurídica sem dar nas vistas. São as implicações jurídicas que me interessam. Mais nada. Se efectivamente houve uma condenação, e factos que a sustentam, não me parece "natural" que não tenham sido recebidos por agentes de autoridade no aeroporto de Lisboa. Na escala de valores em causa eu sei que Sócrates é porventura a divisa corrupta incomparável e que a escolta policial realizada a partir da manga do avião se tenha justificado em pleno, mas esta recepção sem "cerimónias" torna Portugal inteiro num Alentejo sem lei - num fungágá da bicharada.

A Europa das luzes, da superioridade civilizacional, do legado dos impérios coloniais, prepara-se para recuar na história e tornar a plantar um factor de dissensão no presente, no seio da União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Alfonso Dastis, não descarta a possibilidade da prisão de Puidgemont. A acontecer, seremos forçados a designar a detenção de prisão política. O governo de Madrid invoca a legalidade constitucional e a traição do lider catalão, mas arrisca-se a promover ódios e reacções mais profundas. Se Puidgemont é o inimigo a abater, então Rajoy e Saenz devem usar a máxima do padrinho, de D. Corleone - keep your friends close, but your enemies closer. Quer a ficção quer a história oferecem lições importantes. Em 1815, o Congresso de Viena foi concebido para reintegrar França no sistema europeu após a derrota napoleónica. Ou seja, a humilhação política é um mecanismo contraproducente - existem imensos exemplos na história europeia. Madrid, envolve-se deste modo, semi-voluntariamente, num processo de reasserção juridificante através do qual poderá ter de chamar a si prerrogativas de controlo político que obrigam a uma profunda revisão constitucional. A reciprocidade da violência poderá correr em linhas paralelas a mecanismos de ajustamento jurídico, através dos quais Madrid anula as benesses das periferias granjeadas com o estatuto de governação autónoma. Nesse sentido poderemos traçar comparações com as movimentações recentes do regime erdoganiano (Erdogan, Turquia). A manifestação de hoje, a favor da união espanhola, comparticipada por centenas de milhares de pessoas, pode gerar efeitos diversos ainda mais ousados. A emenda da união de Madrid pode ser pior do que o soneto da independência da Catalunha. Deve haver algum cuidado para que o tiro não saia pela culatra - que o nacionalismo espanhol não seja acordado, para pôr em marcha purgas mais alargadas em nome de uma bandeira intransigente. A prisão de Puidgemont, a acontecer, pode gerar atritos entre a Espanha e os valores democráticos que a União Europeia tanto apregoa. Afinal, pode não ser necessário viajar à Turquia para coleccionar exemplos de censura política e perseguição policial. Uma orbanização iliberal (Órban, Húngria) que seria uma outra via, seria propensa ao isolamento do estado unitário espanhol no contexto do concerto comunitário da União Europeia. As implicações, in extremis, que decorrem das perguntas colocadas pelo desafio catalão, poderão incluir a sugestão da "desfederalização" da Espanha, mesmo que a mesma esteja configurada juridicamente enquanto entidade unitária. A pergunta mais pragmática que talvez se possa formular será a seguinte: existirá uma modalidade menos lesiva para a unidade espanhola do que a remoção de poderes autonómicos à Catalunha? Veremos como irão cambiar de tércio em Espanha, e como irão domar o touro. A faena vai ser longa.

gravura: Francisco Goya

E já agora, se um pederasta, pedófilo condenado e com sentença cumprida, fosse nomeado como presidente de uma comissão de protecção de menores? No comments.