Estado Sentido

No tabuleiro internacional não existem vazios de poder. Os espaços disponíveis são prontamente abarbatados por actores com apetite global. Por outras palavras, o proteccionismo dos E.U.A., de trancas à porta, parece corresponder ao incremento do multilateralismo da República Popular da China (R.P.C.) em diversos sectores — uma espécie de (nova)chamada ao Ocidente, e ao mesmo tempo o desejo da sua ascensão à liderança de uma nova ordem global. E o campo da Inteligência Artificial (IA) não será excepção. Os chineses perceberam que uma organização internacional para a IA ser-lhe-ia proveitosa — mais uma forma de projeção de poder. Paradoxalmente, será difícil conter algo que pela sua natureza exploratória não é passível de ser trancado. A R.P.C. parece prometer o diálogo multilateral para com os parceiros estrangeiros, ao mesmo tempo que pratica o refrear de liberdades dos seus próprios cidadãos. No cerne da questão reside a dúvida existencial — a IA promove a democracia ou avança as causas do autoritarismo? E se a IA ganhar a sua própria consciência ideológica, será que não teremos de lidar com um novo actor político desprovido de território, cultura, que não serve nações ou estados, mas que condiciona tudo e todos? Em quem iremos confiar? E que novas modalidades de crenças serão geradas? Como se pode restringir o ADN mutante da tecnologia que nem sempre anda a par e passo com as aspirações da humanidade? E mais uma vez somos confontados com a noção de que a ética deve imperar, que a mesma deve procurar balançar o justo com o proveitoso. Enfrentamos neste momento da história, como em tantos outros, dilemas. Poderá existir IA que se autoregula? Como pode o homem aspirar a dominar o monstro que está a criar? Talvez possamos invocar as tormentas de 1984 ou afins, mas os arquétipos e os símbolos mais escuros já não servem à caracterização do mundo que se avizinha a passos largos. As amostras do maravilhoso mundo novo são parcas e inconsistentes. A prova parece ser cega. 

Encontramo-nos em plena época de verão e já faltou mais para a rentrée, sem que venha a haver um intervalo político, um inter de melão, fresquinho, em que não se pensa em coisa alguma. As presidenciais assim o dita — até lá é um tirinho, vai passar a correr. O mercado de transferências para Belém parece estar quase fechado, mas ainda há espaço para manobras presidenciais, surpresas de vão de escada. Reza a tradição portuguesa que as eleições para chefe de Estado são, de um modo geral, um evento benigno, sem castanhadas ou insultos — com aquelas mazelas e indisposições, típicas das legislativas ou das autárquicas. Mas a coisa pode mudar de figura num ápice. Desta vez os candidatos são mais do que as mães. Não sei se a lista inscrita no Wikipédia corresponde na íntegra à lista oficial de pretendentes ao cargo. No entanto,  a mesma é digna de nota: a quantidade de aspirantes é assinalável. Veremos se ventos de desinformação, usados em campanhas eleitorais alheias, chegam ao país com a mesma força de distorção preocupante com que assolaram desfechos no estrangeiro. Deambulando pelas redes sociais encontramos os apêndices ideológicos do costume, os proto-comentadores de serviço ou os fazedores de likes, mas ainda não vislumbramos algo que se possa equiparar a manipulação intensa da opinião pública. Digo isto com sentido de Estado, com respeito por Portugal que ainda mantém a intenção política num nível de civilidade que deve ser reconhecido, apreciado. Mas desenganem-se. Nada tem a ver com a bondade e a empatia. Este estado de alma tem a ver com o modelo de negócio presidencial — a dimensão do país, mas sobretudo o retorno económico sobre o investimento em Belém. Ao contrário das legislativas, e por extensão das autárquicas, das presidenciais não resulta grande distribuição de dinheiros ou favores (vamos omitir as gémeas, por breves instantes, está bem?). Onde pretendo chegar com isto tem a ver com o sagrado presidencial, o tabu de Belém. Se Portugal fosse dotado de um sistema presidencialista seria um caso sério de preocupação. Mas não. Os primeiros constituintes pensaram e pensaram bem: a natureza política do povo português compadecer-se-á de um modo mais adequado com um sistema semipresidencialista. E assim sucedeu. O próximo presidente da república será igual aos demais, aos precedentes. Não destoará do padrão dos presidentes portugueses. Deixará a coisa andar, puxando o tapete ao executivo apenas se o mesmo estiver deitado no chão contorcido ou a pedir de joelhos. Ou seja, a ideia da extremização ou radicalização presidencial é algo mais do que improvável em Portugal, diria mesmo impossível. E isso é uma garantia para o pleno funcionamento do país, a sua virtude democrática. 

Muitas lições e ilações podem ser retiradas dos resultados eleitorais de hoje. Os comentadores televisivos estão a focar-se nas lições e efeitos de curto prazo, especialmente os atinentes à formação de governo (será que a AD se coligará com a IL?) e à liderança do PS. Iremos ainda ouvir falar muito da taxa de abstenção e da incapacidade dos partidos centrais do regime responderem aos problemas do país, e assistiremos também a vaticínios sobre a duração do próximo governo. Além disto, continuarão todos, comentadores, jornalistas e partidos, a ignorar as mudanças estruturais na sociedade portuguesa que estão intrinsecamente relacionadas com o crescimento do Chega e que irão contribuir fortemente para a erosão do regime democrático.

A principal mudança prende-se com a penetração do Chega nas camadas mais jovens da população portuguesa, designadamente os adolescentes do ensino básico e secundário. Há um conjunto de factores que permitiu ao Chega fidelizar muitos membros deste segmento demográfico. A longa decadência do sistema educativo e a ascensão das redes sociais, a que veio mais recentemente juntar-se a emergência da Inteligência Artificial - que para qualquer sistema educativo representa um autêntico retrocesso civilizacional -, facilitaram muito o contacto do Chega com estes jovens, que estavam já à mercê de um ambiente digital tóxico.

O que o Chega tem vindo a fazer é um combate cultural de longo prazo focado naqueles que serão os eleitores do futuro, que estão muito mais vulneráveis à desinformação e manipulação do que quaisquer anteriores gerações estiveram. Continuar a ignorar este problema será dramático para o regime democrático. Aliás, filósofos políticos tão diversos quanto Platão, John Locke e Rousseau debruçaram-se particularmente sobre o tema da educação e a sua importância para os regimes políticos.

A este propósito, aqui ficam alguns excertos de uma entrevista que eu e a Professora Isabel David demos no ano passado ao International Journal of Iberian Studies:

SPP: (…). Chega, on the other hand, has broken that restraint, activating these prejudices and deeply polarizing both Parliament and Portuguese society. We are already seeing the effects. Culturally, academically, and socially, things are not as healthy as they were before Chega became a significant political force.

ID: Samuel’s point about social media strategy is crucial. This phenomenon isn’t limited to Portugal; it’s happening all over Europe, the United States and Brazil. Younger generations are drawn in by parties like Chega through platforms like TikTok, where they have a huge following. I’ve asked students why they find Chega’s social media appealing, and they say it’s because the content is dynamic, concise and speaks their language. Figures like Chega’s Rita Matias, who is young and relatable, know how to connect with them. However, Chega isn’t only appealing to younger voters. Like other populist right-wing parties, they attract older, less educated voters too. But it’s their effectiveness with the younger generation that’s particularly concerning. My generation and older ones don’t speak the same language as these parties, and that’s partly why we aren’t as effective at countering them. Parties like the Left Bloc may address young people’s concerns but aren’t as popular on social media. While the Socialists and PSD are trying to catch up, and the IL has a relatively strong social media presence, no one has managed to grow like Chega.

SPP: The IL is another party worth noting. They target young voters and are skilled at marketing, with strong messaging about taxes and affordable housing. Yet they lack the polarizing, anti-establishment appeal that Chega has. They’re more of a civil, centre-right party and they don’t engage in the kind of racist rhetoric that Chega does. There’s a pervasive idea in Portugal that the current regime is dominated by the left, and many right-wing intellectuals argue that political correctness stifles free speech. This is a key part of Chega’s appeal. They position themselves as the ones challenging political correctness and fighting against a supposed left-wing cultural dominance. For young people who feel disillusioned or rebellious, this message can be very attractive.

DK: In your opinion, how do you think education, particularly in the humanities, can serve as a counterbalance to the appeal of these right-wing movements?

ID: That’s a really tough question. I believe the task ahead is monumental. One of the main issues is the overwhelming dependence on social media. This brings us to the broader issue of the education system. It’s failing to provide the critical thinking skills and foundational knowledge that young people need. There’s too much reliance on gadgets and not enough emphasis on books and traditional learning. We need to reduce, if not completely eliminate, the use of mobile phones in the classroom. There needs to be a serious conversation about what is right and what is wrong. (…).
Many students have told me that until they got to university, they didn’t know the difference between right and wrong when it came to politics. They were heavily influenced by what they saw on social media, and it was only through academic debate and discussion that they started to form informed opinions. This problem isn’t limited to social sciences students. In fields like engineering and health, students are even more disconnected from political engagement. Many simply don’t care about politics, don’t trust politicians and get most of their information from social media, which leaves them vulnerable to misinformation. Addressing this requires a serious conversation involving universities, democratic institutions and families. We need to rebuild the connection between education, values and critical thinking, because the future of our democracies depends on it.

SPP: The impact of social media is very concerning. Jonathan Haidt, in his book The Anxious Generation (Penguin Press, 2024), and Michel Desmurget, in La Fabrique du crétin digital (‘The Digital Idiot Factory’) (Seuil, 2019), talk about how social media companies are effectively holding our children hostage. Ironically, the engineers who designed these platforms send their children to schools that don’t allow mobile phones or iPads because they know the harm they can cause. Yet, as a society, we allow children to be overexposed to technology. We need to push back against this.

Acaba de ser publicado o livro "Liberalismo - Da Teoria à Formação de Governos", resultante de um projecto de investigação liderado pelo Bruno Ferreira Costa, apoiado pelo Instituto Mais Liberdade e desenvolvido no PRAXIS - Centro de Filosofia, Política e Cultura da Universidade da Beira Interior. 

Da minha parte, tive o gosto de contribuir com dois capítulos intitulados "Os fundamentos do liberalismo" e "As ramificações do liberalismo moderno e contemporâneo", nos quais procuro oferecer uma visão panorâmica, ainda que necessariamente selectiva, da evolução da teoria liberal, abordando as suas ideias e autores fundamentais.

O livro já está disponível no site das Edições Sílabo, bem como na Bertrand.

A primeira sessão de apresentação decorrerá no dia 21 de maio, pelas 15:00, no auditório 2.12 da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, e contará com a apresentação por parte de Carla Castro, que prefaciou a obra.

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

No ano em que se celebra o 50 aniversário do 25 de Abril de 1974, o Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas decidiu desenvolver um projecto de investigação "com o objetivo de mapear e descrever, a partir de um nível individual, como os portugueses percebem e compreendem as principais características da democracia".

A equipa responsável é liderada pelos Professores Pedro Fonseca (coordenação geral), Conceição Pequito (coordenação científica) e Manuel Meirinho (coordenação institucional).

São parceiros deste projecto a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e o jornal Público.

O website onde podem ser consultados diversos dados e recursos sobre a democracia portuguesa e no qual serão publicados os resultados da investigação já se encontra on-line.

Foram os capitães de abril que tornaram possível a revolução de 1974. O seu descontentamento em relação ao "processo colonial" terá sido uma das razões que energizou reinvindicações mais profundas, nomeadamente o fim do Antigo Regime e a transição para um regime democrático em Portugal. Em poucas palavras, certamente insuficientes, resume-se a isto. Volvidos 50 anos, escutamos rumores de que os militares iniciarão ações de protesto após as eleições de 10 de março. Existem elementos de analogia política, económica e social que possam equiparar 1974 a 2024? Sim e não. Por um lado, a deteriorização das condições de vida dos portugueses é um factor a ter em conta — o povo não se encontra bem. De que servem todas as liberdades se as garantias no acesso à habitação e a cuidados de saúde são severamente postas em causa? Por outro lado, Portugal já não é um império colonial, mas foi colonizado. Primeiro pelas políticas definidas em Bruxelas e ainda pela febre alta do turismo que aprimorou Portugal para bem receber os estrangeiros endinheirados, deixando na sarjeta os cidadãos nacionais. No meio de este turbilhão de desavenças e desalinhamentos na capacidade de definir uma estratégia de progresso para Portugal, os militares também foram deixados na beira da estrada. Existe assim um elemento simbólico poderoso que emana da intenção dos militares, o protesto, a manifestação pensada para suceder às eleições de 10 de março. A caminho das comemorações de meio século sobre o 25 de abril de 1974, a voz dos militares não pode ser ignorada. Foram os militares de 1974 que interpretaram holisticamente o fenómeno do descalabro societário. Foram os militares que corporizaram a mudança de regime político. Foram os militares que sintetizaram e expressaram o mal estar de professores, de agricultores e de todos os trabalhadores de Portugal. As revoluções não vêm contempladas em constituições ou regulamentos, mas podem eclodir quando certos limites existenciais são postos em causa. Para bem e para mal, a reflexão que se exige em relação aos últimos cinquenta anos e às escolhas deliberadas de políticos deve ser realizada sem constrangimentos ideológicos ou sentidos de revanchismo. É uma questão de sanidade política e de visão prospectiva para um país. Capitães não há muitos, mas também podem ser de março.

Naturalmente, estamos agora focados na árvore e a pensar no que se seguirá, ou seja, se o Presidente da República, que convocou os partidos e o Conselho de Estado para os próximos dias, dará espaço a uma solução interna da maioria parlamentar do PS (com que legitimidade?), ou, o que é mais provável, dissolverá a Assembleia da República - isto numa altura de discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. O país político estará hoje especialmente agitado, num corrupio de telefonemas e especulação sobre cenários eleitorais, e muito provavelmente passará os próximos meses a fazer listas de candidatos a deputados à porta fechada - que os cidadãos são meramente chamados a ratificar nas urnas - e a preparar e conduzir a campanha eleitoral, onde mais uma vez o foco será nas lideranças políticas, como é timbre da personalização do poder político.

Mas talvez valha a pena olhar para a floresta. Nos últimos 23 anos, o PS foi governo durante 16. Dos seus 3 Primeiros-Ministros neste período, um saiu perante o “pântano político”, outro continua numa rocambolesca relação com a Justiça e é com esta que o terceiro inicia agora uma relação cujos contornos ainda desconhecemos. A isto acrescem ainda dezenas de casos de Ministros, Secretários de Estado, adjuntos, assessores e autarcas envolvidos em diversas suspeitas de corrupção e afins. Por mais “códigos de ética e conduta” e “estratégias nacionais de combate à corrupção” que sejam formulados, é inegável que Portugal tem um problema estrutural de corrupção e descrédito das instituições políticas, o que alimenta os populismos quer à esquerda quer à direita.

Na sua classificação das formas de governo Montesquieu explica que, quanto à sua natureza, existem três: a monarquia, a república (que pode ser mais aristocrática ou mais democrática) e o despotismo. Quanto ao princípio que anima cada forma, entendendo por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar, considera que a república se fundamenta na virtude (amor à pátria e dedicação à causa pública), a monarquia na honra (baseada nos privilégios e distinções) e o despotismo no medo. O autor da fórmula final da separação de poderes admirava as repúblicas, mas considerava que a virtude cívica requer um elevado padrão moral, um espírito público por parte dos cidadãos que os motive a subordinar os interesses privados ao público.

Acontece que, como salienta Chandran Kukathas a respeito da teoria política de David Hume, “Não podemos depender da benevolência ou virtude dos actores políticos se queremos que a liberdade e a segurança das possessões sejam asseguradas”, pelo que “a única solução é ter uma constituição forte cujas regras gerais mantenham os grupos de interesse e indivíduos ambiciosos em xeque. São as regras e não os indivíduos que governam que asseguram a segurança e a liberdade da sociedade.”

No fundo, ecoa Cícero e Santo Agostinho, a propósito de quem Alan Ryan afirma que “[Cícero faz] da justiça a característica definidora de uma república que é realmente uma república, e antecipa a famosa observação de Santo Agostinho de que sem justiça um estado é simplesmente um grande gangue de ladrões: um estado corrupto não é uma comunidade. Não pode haver res publica se as instituições do governo são pervertidas para servir interesses privados. (...). Boas instituições protegem o interesse comum contra a erosão por interesses privados e evitam que os conflitos de interesses privados se tornem destrutivos.”

Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potenciar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público. A forma de reduzir a elevada exigência moral colocada pela virtude cívica e levar a uma revalorização da causa pública é através do desenho institucional. Como também ensina Montesquieu, “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites.

Por outras palavras, precisamos urgentemente de reformar o sistema político nas suas diversas componentes. Sobre isto, teci algumas considerações já há quatro anos no Observador. Talvez esta seja uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o que precisamos de fazer para melhorar a qualidade da nossa democracia liberal antes que ela se degrade ainda mais.

É já amanhã que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP/ULisboa assinala os 100 anos das Relações Internacionais com uma conferência dedicada à temática do Terrorismo Contemporâneo, onde terei a honra de integrar um painel sobre "A Securitização do Estado e a Democracia". Aqui fica o cartaz completo:

Hoje escrevo no Observador sobre como o processo de crítica imanente é central nas democracias liberais e na competição entre estas e potências revisionistas não-democráticas, como a China e a Rússia, que visam subverter a ordem internacional liberal. Aqui fica uma passagem:

A superioridade, nas mais diversas áreas, das sociedades demo-liberais em relação às não-democráticas resulta em larga medida deste processo de crítica que opera através da liberdade de expressão, do debate público, da concorrência e da inovação, permitindo às sociedades corrigirem o seu rumo com base nas experiências passadas, mudando de forma gradual, reformista ou evolucionista, não de forma revolucionária, como frequentemente acontece em sociedades fechadas.

(também publicado aqui.)

Pessoas indignadas com o artigo do Adolfo Mesquita Nunes sobre o marxismo cultural e que vislumbram o declínio da civilização Ocidental já amanhã (um tema que é quase um fetiche de ocidentais diletantes) em resultado de exageros e delírios pós-modernistas (a acontecer, será pela demissão do Ocidente de líder da ordem internacional, pasme-se, graças à tal direita musculada de Trump, Bolsonaro, Farage, Orbán e afins, e pela ascensão de uma potência revisionista como a China, e estejam descansados que nessa altura vão poder preocupar-se com coisas sérias como o fim da democracia liberal e das liberdades que lhe são inerentes): levantem-se da cadeira, larguem a Internet, especialmente as vossas bolhas e câmaras de eco nas redes sociais, e vão ver que as teorias da conspiração que meteram na cabeça acabam por passar. Ou talvez não, porque já Karl Popper explicava a atracção de certas mentes por estas teorias, por serem incapazes de percepcionar a complexidade e o pluralismo da realidade social, especialmente de sociedades abertas, daí o seu pensamento de carácter maniqueísta ancorado em absolutos, que é, na verdade, contrário ao liberalismo, também ele tantas vezes proclamado morto, ainda que continue a ser a teoria mais adequada precisamente às sociedades Ocidentais, abertas e plurais, porque pautado pelo anti-dogmatismo que permeia o decálogo liberal de Bertrand Russell,  porque se fundamenta na tradição, no racionalismo crítico e numa concepção evolucionista de mudança social e política, porque valoriza e respeita a existência de diferentes concepções de vida boa numa mesma sociedade, e porque, ao contrário do que muitos ditos liberais acreditam, assenta na moderação. Em todo o caso, com o tempo livre com que vão ficar por passarem menos tempo no Facebook, aproveitem e dêem uma vista de olhos neste livro, em que são abordados Raymond Aron, Isaiah Berlin, Norberto Bobbio e Michael Oakeshott enquanto expoentes da virtude da moderação - todos eles, como se sabe, perigosos marxistas culturais. 

Nomeado a 11 de Março, sendo uma boa forma de Duarte Cordeiro dizer à sociedade portuguesa: "Estou-me ca*ando para a polémica das nomeações". Aliás, ao afirmar que "Nenhuma relação familiar pesou na minha escolha", demonstra o que continua a ser a falta de ética do PS nesta questão, pois seriam precisamente as relações familiares que deveriam afastar quaisquer possibilidades de nomeações. Explicava Montesquieu que "todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites. Já se percebeu que não há limites, checks and balances, no sistema político português a este respeito. Agora ficamos a saber que já nem a vergonha constitui limite para os socialistas, comportando-se ostensivamente como donos do regime. Ora, como aprendi com um dos meus mestres, nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono, um dominus ou pater. Quando se governa a polis como o pater domina a casa, a oikos ou domus, não estamos no domínio da democracia, mas sim do paternalismo e do despotismo. Por mais tergiversações e justificações que utilizem, nada disfarça a falta de ética e de vergonha do PS e os seus tiques de pendor autoritário.

No dia em que se tornam públicas as consequências da gestão ruinosa da CGD, o assunto quase passa despercebido nos telejornais, as televisões noticiosas mantêm a sua programação habitual com os ignóbeis programas de comentário futebolístico, num dos quais até está André Ventura, pelo que é bom ver que um político à beira de formar um partido tem as prioridades bem definidas, e apenas a RTP3 dedica um programa à situação na banca, pasme-se, com Faria de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara operação de contenção de danos. Já dizia Rodrigo da Fonseca que "nascer entre brutos, viver entre brutos e morrer entre brutos é triste”.

Yascha Mounk e Jordan Kyle decidiram realizar um estudo com base em dados empíricos e confrontar argumentos a respeito do populismo, tendo escrito este excelente artigo que reforça aquilo que muitos, entre os quais este vosso humilde escriba, têm vindo a defender, que o populismo, de esquerda ou de direita, é uma ameaça às democracias liberais, não um correctivo. Aqui fica a conclusão:

Since populists often thrive on anger about all-too-real shortcomings—elites who really are too remote, political systems that really are shockingly corrupt—it is tempting to hope that they can help rejuvenate imperfect democracies around the world. Alas, the best evidence available suggests that, so far at least, they have done the opposite. On average, populist governments have deepened corruption, eroded individual rights, and inflicted serious damage on democratic institutions.

(também publicado aqui.)

O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.

(também publicado aqui.)

Jeffrey Rosen, America Is Living James Madison’s Nightmare:

Exacerbating all this political antagonism is the development that might distress Madison the most: media polarization, which has allowed geographically dispersed citizens to isolate themselves into virtual factions, communicating only with like-minded individuals and reinforcing shared beliefs. Far from being a conduit for considered opinions by an educated elite, social-media platforms spread misinformation and inflame partisan differences. Indeed, people on Facebook and Twitter are more likely to share inflammatory posts that appeal to emotion than intricate arguments based on reason. The passions, hyper-partisanship, and split-second decision making that Madison feared from large, concentrated groups meeting face-to-face have proved to be even more dangerous from exponentially larger, dispersed groups that meet online.

(também publicado aqui.)

Sobre a legitimidade da resistência armada do povo venezuelano aos grilhões do regime de Maduro, o presente arranjo governativo da República Portuguesa parece ter memória curta. Portugal também realizou um atentado a 25 de Abril de 1974, em nome da liberdade e dos princípios democráticos que tanto apregoa. Talvez devido ao facto de Portugal ser refém das centenas de milhares de portugueses que vivem nesse Estado, o ministério dos negócios estrangeiros tome o partido errado e se coloque ao lado de um ditador que mata à fome o seu povo. Na própria Constituição da República Portuguesa a figura de acção directa e defesa contra agressões estão contempladas. Embora as mesmas aludam ao conceito de ameaça e violação da integridade soberana perpetrada por forças estrangeiras, a verdade é que a História já demonstrou de um modo inequívoco que muitas vezes os maiores inimigos são de origem nativa. Maduro deve ser considerado um traidor do seu povo. O resto é conversa política e normativamente correcta. Mas a política e a História não estão escritas em manuais. É na rua que elas acontecem. Viva o povo de Venezuela!

Aqui fica o artigo sobre o declínio das democracias, da autoria de Gustavo Sampaio, publicado na edição de 29/03/2018 do Jornal Económico, para o qual contribuí com alguns comentários.

(também publicado aqui.)

Jan-Werner Mueller, "Can Liberalism Save Itself?":

Needless to say, technocratic rhetoric provides an excellent opening for populists, because it invites the very questions that populists are wont to ask: Where are the citizens in all this? How can there be a democracy without choices? This is how technocracy and populism can start to reinforce one another. They can seem like opposites – the intellectual versus the emotional, the rational versus the irrational. And yet each is ultimately a form of anti-pluralism.

The technocratic assertion that there is only one rational solution to a problem means that anyone who disagrees with that solution is irrational, just as the populist claim that there is only one authentic popular will means that anyone who disagrees must be a traitor to the people. Lost in the fateful technocratic-populist interplay is everything one might think of as crucial to democracy: competing arguments, an exchange of ideas, compromise. In the absence of democratic discourse, politics becomes a contest between only two options. And those committed to either side share the view that there are never any alternatives.

(também publicado aqui.)

Hoje, no Jornal Económico, podem encontrar um excelente trabalho do Gustavo Sampaio para o qual contribuí com alguns comentários.

(também publicado aqui.)