Estado Sentido

Quando me juntei à JP e ao CDS, em 2011, fi-lo por convicção ideológica. Antes deste acto, conheci suficientemente de perto as realidades da JS/PS e JSD/PSD, onde tinha e tenho vários amigos, mas sentia-me ideologicamente mais confortável num partido que proclamava alicerçar-se no liberalismo e no conservadorismo (para além da democracia cristã, principal pilar ideológico do partido), ainda que ali não conhecesse ninguém. Até residia perto do Caldas e, por isso, não foi complicado integrar-me rapidamente nas estruturas e ali encontrar pessoas interessantes.

Posto isto, como qualquer bom conservador sabe, o bem e o mal estão presentes em todo o lado, ou como ensina John Kekes, a natureza humana não é definitivamente boa nem má, é ambivalente. Depois de perceber que também na JP e no CDS fazem escola as práticas imorais que observei noutras organizações político-partidárias, decidi manter-me num partido onde me sinto ideologicamente confortável, mas no seio do qual sou apenas um militante de base com pouca ou nenhuma actividade política, pese embora tenha, nos últimos anos, subscrito as posições de alguns movimentos internos, em larga medida pela amizade e respeito que nutro por alguns dos seus membros, dos quais até discordo ideologicamente em alguns pontos.

Mas, actualmente, assistindo à onda que o partido tem vindo a cavalgar desde o resultado da sua líder nas autárquicas em Lisboa, não posso deixar de sorrir ao observar a pretensão de algumas hostes democratas cristãs de tornar o CDS no grande partido de direita em Portugal. Antes de ser militante e, aliás, acima disso, tenho uma profissão e sou cidadão e, portanto, permito-me observar aquilo que a minha experiência e a minha intuição enquanto politólogo me dizem: pese embora reivindique ser inter-classista, o CDS não deixa de ser uma agremiação dominada por indivíduos oriundos da burguesia, na sua maioria de Lisboa e Porto, sobretudo os chamados profissionais liberais (com destaque para os advogados), alguns empresários e aqueles que nas últimas duas décadas, com o crescimento do partido em resultado da liderança de Paulo Portas, se tornaram profissionais da política. Perdoem-me, portanto, os meus correligionários, mas mantendo-se a sociedade portuguesa e o nosso sistema político mais ou menos como os conhecemos, é altamente improvável que um partido com esta caracterização sociológica seja capaz de ultrapassar o PSD e tornar-se o grande partido da direita ou centro-direita (deixo as questiúnculas posicionais para outros). Quer se esvazie ideologicamente e procure ser um catch-all party, quer transborde de ideologia por todos os seus poros, seja ela liberal, conservadora e/ou democrata cristã, há uma enorme desconformidade social e política entre a maioria dos militantes do partido e suas ideologias e a sociedade portuguesa na sua generalidade - o que é evidenciado quer por as três mencionadas ideologias serem minoritárias em Portugal, quer pela fraca implantação do CDS a nível autárquico - que obsta a que o CDS possa substituir o PSD.

Por tudo isto, está coberto de razão o João Tavares:

É cíclico. Ao mínimo abalo nos partidos vizinhos, o CDS convence-se que os portugueses lhe darão, finalmente, o devido valor. Vai ser o grande partido da direita portuguesa, esperem só uns mesitos, que ele até se abre todo "à sociedade civil", aglutinador, total, moderníssimo, pragmático, eles merecem, é desta, é desta, foda-se. E depois, olha. Ia fondo mas não sendo. Poder-se-á dizer do CDS o que von Bismarck disse dos italianos: tem um grande apetite mas dentes fracos.

Escrever sobre uma questão tão espinhosa como é, reconhecidamente, o tema do aborto, numa época tão espectacularmente devotada ao consumismo pouco atilado, não é, hão-de convir, uma tarefa escorreita, contudo, os ventos que correm de terras de "nuestros hermanos" obrigam-me a fazer uma pequena repesca sobre este tema, qualificado por alguns varejadores de platitudes como uma questão "fracturante". Como sabem, há poucos dias atrás, o executivo liderado por Mariano Rajoy aprovou, em cumprimento de uma promessa eleitoral feita aquando das últimas eleições legislativas, a revisão da legislação aprovada por Zapatero no concernente à interrupção voluntária da gravidez. A revisão desta legislação tem um interesse particular devido ao facto de reequilibrar os direitos da mulher com os direitos do nascituro. A diferença face ao que estava preceituado anteriormente não é, note-se, de somenos. Em primeiro lugar, a legislação proposta por Rajoy tem em linha de conta a longa e batalhada jurisprudência do Tribunal Constitucional espanhol, que, muito resumidamente, propugna que o poder estatal proteja, indeclinavelmente, o bem jurídico constituído pela vida do nascituro. Esta obrigação desdobra-se, muito simplesmente, no dever inalienável de denegar o direito ao aborto por banda da mulher, em quase todas as circunstâncias passíveis de tal acto, excepto as previstas na lei. Em segundo lugar, o aborto, tal como sucedia antes do devaneio pseudo-progressista de Zapatero, só será permitido em situações muito circunscritas, nas quais se inserem o perigo para a vida da mulher e a malformação do feto. Como é bom de ver, não é, minimamente, verosímil afiançar que os direitos da mulher foram chamuscados com esta mudança legislativa. O que Rajoy e os seus sequazes fizeram, e muito bem, foi reafirmar a evidência de que o aborto é um acto a que só se deve recorrer em última instância. Mal por mal, que fique aquele que menos atenta contra a sacralidade da vida. Em suma, Rajoy, não obstante a inabilidade política que tem revelado na gestão da crise do seu país, soube, ao menos, corresponder aos anseios do seu eleitorado, devolvendo um módico de normalidade a um debate que, desde há muito, encontrava-se expropriado pelos demónios do progressismo retardado. Cá em Portugal, com um Governo de coligação entre os dois partidos do centro-direita, o Estado continua, inacreditavelmente, a subsidiar o aborto assistido. Mais: Portugal é, em boa verdade, um caso único, pois não há, decerto, à escala planetária país algum que exija taxas moderadoras a respeito de tudo e mais alguma coisa, e que, no tocante ao aborto, permita a sua execução sem qualquer custo para a mulher. Em dois anos de governação, PPD/PSD e CDS/PP foram, absolutamente, incapazes de regulamentar num sentido mais humano e consonante com a vida a lei do aborto. E aqui condeno, sobretudo, o CDS/PP, que, em razão da sua filiação política na democracia cristã, deveria, em face disso, pressionar, em todas as instâncias da governação, a alteração consistente do rumo adoptado há alguns anos atrás, começando, claro está, pela insistência na modificação da regulamentação relativa à lei em questão. A direita dos valores vê-se, fundamentalmente, nisto: na apologia irrestrita dos étimos que verdadeiramente definem o conservadorismo: a vida, a liberdade, a tradição e a comunidade. Rajoy, talvez a contragosto, fê-lo, defendendo, de um modo intransigente, a tradição mais enraizada da direita dos valores, pelo que, em face deste bom exemplo, a direita portuguesa deve, clara e inequivocamente, arrepiar caminho, seguindo, desta feita, os ventos espanhóis, porque, ao contrário do que inculca a legenda, às vezes, de Espanha vêm bons ventos e bons casamentos.

Publicado aqui.

O Gabinete de Estudos Gonçalo Begonha acaba de publicar "O CDS e a Democracia Cristã (1974-1992)", um artigo de leitura obrigatória, da autoria de Adolfo Mesquita Nunes, que passa em revista a história do CDS no período em análise e confronta algumas ideias genericamente aceites que não são tão lineares como alguns julgam, no que diz respeito aos pilares ideológicos do CDS.

É já daqui a umas horas que terei o prazer de moderar um debate que, além de oportuno, se afigura como um grande momento de formação política. Sendo aberto ao público, podem confirmar presença no Facebook.

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