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O que é comum interessa a todos !

por Cristina Ribeiro, em 28.04.11

 

                                                                                           " Domus Municipalis” de Bragança

 

As conclusões a que chegámos mostram que Herculano, liberal que vê a centralização e qualquer modelo uniformizador como sinónimos de tirania, propõe uma solução apoiada nos concelhos enquanto núcleos descentralizados. Estes seriam a base para um primeiro desenvolvimento moral dos cidadãos, precursor do necessário desenvolvimento material.

                                                                     

Este modelo de participação dos munícipes nos assuntos que a todos interessava, encontrava-se desde o sítio mais longínquo, como no caso presente, de Bragança, ao município mais perto da capital, sem contender com o Poder Central. A verdadeira e justa descentralização administrativa, sem as artificiais Regiões, que apenas iriam adulterar essa participação directa.

publicado às 18:22

O povo é soberano? Canto das sereias.

por Cristina Ribeiro, em 12.01.10

Enganar o povo tornou-se a especialidade dos republicanos.

 

Já Fernando Pessoa o dizia...

os republicanos passaram a legislar em ditadura, fazendo em ditadura as suas leis mais importantes, e nunca as submetendo a cortes constituintes, ou a qualquer espécie de cortes. A lei do divórcio, as leis da família, a lei da separação da Igreja do Estado - todas foram decretos ditatoriais, todas permanecem hoje, e ainda, decretos ditatoriais.

 

 Uma democracia em que sejamos consultados em assuntos vários.

publicado às 13:04

com excepção de todos os outros?

Constatámos já, depois destes anos todos, que este modelo, consagrado em 1976, não serve para Portugal, país,  como salienta, em comentário a post anterior, Nuno Oliveira "  do xico-espertismo, da falta de respeito, da falta de civismo, do atropelo pelos direitos dos outros. Há um profundo egoísmo em Portugal. E, aliás o mais irónico, é que bastaria que a atitude mudasse para que este país fosse diferente. Os políticos são um verdadeiro exemplo do povo ".

 

Mas tal não pode justificar o cruzar os braços, abdicando desse bem tão magnífico que é a liberdade. Considero, pois, dever dos políticos, sem que nenhum português tenha o direito de se alhear do processo, e aqui entra a democracia directa, o referendo, procurar o tipo de democracia que melhor se adapte à especificidade de um povo que não se dá bem com o parlamentarismo, que é o que  na prática vigora, apesar de a Constituição falar num sistema semipresidencial.

publicado às 21:20

Democracia Directa - Uma Perspectiva Pagã

por Manuel Pinto de Rezende, em 01.12.09

 

A prova que a Democracia como fim em si própria, principalmente a Democracia Directa,  é uma Inimiga Directa da Vida em Comunidade e da Propriedade Privada, está no mal indescritível que se fez, hoje, na Suíça.

 

A Massa idiótica, referendística e demagógica acabou de proibir a livre-manifestação de uma religião,proibindo a construção em terreno privado de um símbolo religioso.

 

A Suíça provou hoje o quanto o Rei Demos é, de todos, o tirano mais absoluto.

 

A Maioria decidiu arbitrariamente sobre a acção de uma Minoria. Como se alguma vez tivesse sido diferente.

 

PS: O Vaticano já expressou o seu profundo desgosto, não só para com os católicos suíços que apoiaram este crime, mas também contra a Decisão do Governo Suíço em geral. Esperemos que as comunidades católicas se juntem neste protesto.

 

PS2: Esta também é a prova que, por muito educado que seja um Povo (como se crê que seja o Suíço), nada previne este tipo de tomadas de decisão. A Informação Total não existe, e mesmo uma pequena parte dela estará sempre inalcançavel às Massas.

publicado às 22:01

O futuro da democracia portuguesa II

por P.F., em 01.12.09

 Tenho lido aqui, neste caso no último post do Manuel, e noutros lados a defesa da distinção entre os conceitos de democracia, liberdade, direito de propriedade, etc. Tal ideia para mim parece-me obviamente correcta e também que seria uma distinção desnecessária caso não estivéssemos num país onde prevalece a noção de que a democracia é um fim em si própria. A social-democracia e seu ideário dominante através dos dois maiores partidos e respectivos apaniguados  - com impacto na opinião publicada e mediática - contribuem para isto diariamente. Para tal também contribui o facto de os interesses e os objectivos dos partidos serem sobrepostos aos interesses do País. Os partidos deixaram de ser organizações ao serviço do País e têm sido, sim, entidades que se servem desse mesmo país.

Independentemente, do sistema de democracia que defendamos – directa, semidirecta, representativa, orgânica, etc. – deveremos interiorizar, antes de mais, que esta é apenas um sistema ao serviço da Nação, dos Portugueses e não o contrário. A democracia pode ser um sistema muito útil para uma soberania, pelo facto de poder evitar usurpações de poder por parte de um traste ou um conjunto de trastes qualquer - o que nem sempre evita de todo mas pior seria sem ela...  - , favorece a ordem pública, a liberdade de associação e de expressão, maior participação cívica da população em assuntos do seu interesse, etc., etc. etc.. Embora dê origem a indecisões várias e a vários tipos de situações menos positivas, ela tem sido considerada um mal menor. No entanto, como qualquer sistema que queiramos pôr ao serviço de um país, não poderá ser estática e imutável como se de um conjunto sagrado de dogmas se tratasse.

Os novos desafios dos próximos tempos, tais como a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a inevitável descentralização administrativa, a evolução das tecnologias e subsequentes novas formas de participação cívica e do exercício do direito de voto, põem a nu o anquilosamento da democracia representativa. Os referendos que muito desagradam aos detractores da democracia directa não são mais do que sinais das limitações da democracia representativa, não tendo sido eles nenhuma concessão benevolente do poder governativo. Os resultados e as consequências desses referendos foram desastrosos, sim. Aquilo que não se pratica é algo que surgirá incipiente e malformado. A participação política, cívica e informada começa no local onde se mora. Aí será o ponto de partida para algo que poderá crescer, florescer e dar frutos. Até onde poderá crescer, isso não sabemos nem poderemos saber. Criar hipóteses teóricas seria dar uma carga ideológica ao sistema, e o objectivo da discussão, no que me toca, não passa por aí.

Reduzir um sistema como a democracia directa ou semidirecta ao conceito de "soberania popular" é estar a criar uma ideologia onde ela não deve existir. Os perigos de más decisões dessa "soberania popular", num país em que os poderes de decisão apenas nos têm desgovernado, são hipóteses teóricas tão ou mais faliveis como os fantasmas - muitos deles com justeza e visão profética - que o Estado Novo agitava em torno da "democracia liberal".  Como não defendo a adopção da democracia directa como um fim em si mesma, nunca faria a apologia de uma maioria a decidir tudo e mais alguma coisa sem qualquer vigilância nem intervenção de um conselho de Estado, um soberano, um governo, regidos por uma Constituição ou Carta Constitucional eficaz para evitar tais desajustamentos.

A questão não está em "escolher" ou "defender" modelos adequados aos nossos ideais, mas sim tentar perceber o que melhor se adequa à tradição política e cultural portuguesa, tendo em vista os tempos que se aproximam. E de uma coisa podemos estar certos, os modelos representativos estão saturadíssimos mesmo nos países de onde são originários.

publicado às 03:03

Construir uma Democracia – Iª parte

por Manuel Pinto de Rezende, em 30.11.09

Construir uma Democracia – texto para o Estado Sentido

 

Já está disponível, no blogue Democracia Directa – Uma Perspectiva Cristã, a resposta ao texto que publiquei neste espaço há uns dias atrás.

A democracia é um objecto de estudo riquíssimo, com múltiplas vertentes e teorias a serem analisadas, e muita doutrina construída à volta de ideias - princípio que, quando não se partilham, inviabilizam, na maioria dos casos, qualquer tipo de discussão.

O Pedro Félix já escreveu um texto que me parece importante para acompanhar a discussão.

Desde já agradeço ao Zé de Portugal a vontade de discutir. Escrevo agora eu, de uma perspectiva Monárquica, sim, mas acima de tudo Livre.

Vou começar o meu raciocínio expondo alguns pontos que me parecem importantes de elucidar:

 

1-      Não sou anti-democracia. No entanto, parece-me que este tema tem vindo a ser confundido com outras ideias que são igualmente ou mais importantes que a democracia.

Democracia não quer dizer Liberdade, ou Direito à Propriedade, ou à Saúde, ou à Segurança Social, etc.

A discussão democrática legítima, aquela que é feita sem coerção física e segundo um conjunto de regras próprias de uma civilização (supostamente) avançada e de um Estado de Direito, limita-se a procurar uma solução que seja do agrado à Maioria das pessoas envolvidas nela.

Ora, aqui põe-se a questão da conveniência deste factor de decisão.

Ostracizar Sócrates (o outro, não o de cá) foi, expressamente, do agrado da Maioria dos cidadãos atenienses da altura. O aborto livre, quando chegar, será muito provavelmente do agrado da maioria dos cidadãos.

Quem defende a Democracia Directa (a forma mais perfeita de democracia, e veículo pelo qual se deram os acontecimentos anteriores) alega que há uma necessidade de Educação da população para conseguir que esta não caia no erro de eleger líderes incompetentes ou decidir questões que são moralmente erradas ou prejudiciais para as suas comunidades e, claro, para elas próprias.

É tudo uma questão de ceder Informação ao Povo, por assim dizer.

2-      Quer me parecer que é esta a visão comum dos democratas do nosso tempo (ou melhor, de todos os tempos).

No entanto, que me parecer também que esta análise peca por uma abstracção quase total da realidade (tão própria dos círculos académicos).

Falo baseado na minha pequena experiência que o voto do cidadão não é mais que uma conjugação de interesses que cada um faz de forma a preservar melhor o que é seu ou as suas ideias e perspectivas.

E passo a explicar.

No processo eleitoral pairam os grupos oligárquicos e sectoriais, desde partidos a seitas, de sindicatos a clubes de futebol.

Organizações que se encontram mais próximas do cidadão do que a ideia mítica (injuriada e injuriosa) do Bem Comum.

 

Não creio que um enorme conjunto de Informação dada aos cidadãos portugueses preveniria cada um de olha por si e por aquilo que estima.

Formemos os petizes em Filosofia ou Ciência Política desde a 4ª classe, e o resultado será o mesmo.

 

A democracia num estado de direito só funciona estando prevista a liberdade de associação. A razão para isso, quer-me parecer, é o facto de a Democracia ser muito mais que o exercício de uma escolha individual:

Não tomo dúvidas nenhumas que, nas Sociedades Modernas, a Democracia é uma luta entre Grupos Oligárquicos baseados no seu poder sobre o Dinheiro (a Oligarquia Financeira e Económica), a Comunicação (a “Teatrocracia”) ou o Número (as Massas e a Demagogia).

 

3-      O que me leva ao terceiro ponto.

A teoria da soberania popular assenta no pressuposto, na ficção, da existência de uma massa homogénea e com vida própria, o Povo.

Esse Povo, constituído por Homens isolados que tomariam as decisões conforme a sua moralidade e concordância, ocupa o lugar que estava reservado aos Nobres e aos Reis das cidades e Estados das eras Pré-Modernas e Antigas.

Penso que já dei a entender o meu ponto de vista de como tudo isto é falso. As pessoas reúnem-se como bem querem, e exercem a sua opinião conforme o seu interesse pessoal, e não público.

Daí termos tido, até agora, governos que aumentam os défices e as despesas, que gastam e gastam, que usam o Estado para as suas jogadas pessoais ou vendem-no aos seus amigos e conhecidos.

As confrarias políticas, sejam partidos ou não, estejam representados ou não, negociarão entre si contra uma outra que lhes seja inimiga comum, muitas vezes aliar-se-ão com outras cujos interesses parecem inconciliáveis, mas fá-lo-ão sempre com o objectivo de usar o Poder e dispor dele entre si.

 

4-      A própria ideia de soberania parece-me, cada vez mais, um jogo cansado.

Em democracia o Povo é soberano, mas o Estado dependerá sempre de conjugações de interesses entre os grupos sociais e políticos.

 

Estas definições difíceis, com as quais se podem concordar ou não, são vitais à nossa coexistênci social.

A soberania popular parece-me, de facto, algo muito irracional.

No entanto, isso não tira ao Povo (essa ficção necessária) o direito, a necessidade e o dever de participar no processo político ao eleger uma Câmara que controle o exercício dos Executivos e da Administração, e que legisle.

 

No entanto, e pelas razões expressas, a participação directa do Povo na governabilidade deve ser limitadíssima, a meu ver, à circunscrição local e à matéria de política regional ou munícipe, de que falarei no próximo texto.

 

Dar à Maioria o direito de exercer a sua prerrogativa moral quanto ao direito de uns a casarem, ou de outros a abortarem uma vida humana, ou até outras questões mais complicadas e inacessíveis, como a entrada para uma confederação ou organização federativa internacional, é entregar a decisão política, que deve ser ponderada e séria, numa luta de interesses e sectores da sociedade que nivelará com o mais baixo possível da discussão civilizada.

 

E assim o vimos em todos os referendos que vimos até agora, cá dentro e lá fora.

publicado às 21:40

O futuro da democracia portuguesa

por P.F., em 28.11.09

Dentre os vários desafios que esperam o País no futuro, a bem da própria sobrevivência, o sistema político-eleitoral, ou seja o tipo de democracia a adoptar, será um deles. Talvez o mais importante, pelo facto de com ele se relacionarem outros aspectos. Como por exemplo, o que respeita à reforma administrativa, caso a descentralização venha a concretizar-se. Seja através da regionalização ou de outro processo alternativo - como o municipalismo -, os processos eleitorais deverão obedecer a outro tipo de batalhas políticas com outro tipo de representatividade diferente da partidária. Isto irá implicar a adopção da democracia directa sob a forma referendária e plesbicitária com vista à resolução de questões de governo local.

O envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas de âmbito local irá desencadear e fazer evoluir, mais cedo ou mais tarde, uma consciência política e cívica bem mais interventiva e exigente do que a actual e isso irá repercutir-se nas questões de âmbito nacional. O governo nacional, por sua vez, verá delegados muitos dos problemas actuais para o foro local ou regional, provavelmente incluindo questões relacionadas com a saúde, a educação e a cultura. A partidarite e os respectivos jogos de influências terão, portanto, de alterar seus contextos e o sistema partidário poderá deixar de ser tão decisivo e dar lugar a uma revisão constitucional de grande monta - bem necessária e tardia, diga-se. Por sua vez, as questões nacionais esbarrarão sempre no novo poder local, o que por seu turno dará origem a duas possíveis situações: referendos nacionais de sufrágio universal - mais democracia directa, portanto -,  ou à auscultação das instituições locais as quais também poderão ser de âmbito associativo ou corporativo.

Em suma, uma reforma política-administrativa, com real e positivo impacto nos sectores económicos e financeiros, passará impreterivelmente por mais democracia directa ou semidirecta. Aliás, apenas com esta haverá mais envolvimento dos cidadãos nos problemas que lhes dirão respeito.

Aliás, esta é a única forma de democracia que se adequa à tradição municipalista portuguesa, a qual nada tem que ver com modelos de democracia representativa e partidária, a não ser desde os tempos dos caciques e do voto às cegas, tão bem descritos nos romances de Júlio Diniz. Bem diferente da participação activa nos assuntos concelhios e nas cortes, exemplificada, com alguma ficção bucólica à mistura, por Francisco Rodrigues Lobo, passe a diferença quanto aos meios tecnológicos e à demografia da época em questão. 

publicado às 23:27

Prognóstico reservado.

por Cristina Ribeiro, em 28.11.09

Porque, diferentemente,  penso que Portugal está muito doente, rodeado de podridão, mesmo. E se Espanha já foi considerado o irmão doente da Europa, mais uma vez o nosso destino lhe está ligado. Sendo por demais evidente que Aquilo que transmite informação faz homens e mulheres livres que possam, participando directamente nessa mesma vida pública, ainda acudir ao enfermo, desastroso que se tem revelado o sistema integralmente representativo, baseado apenas na partidocracia, fonte de tantos e tantos males, de que a gritante corrupção não é o menor.

publicado às 15:08

Democracia semi-directa. Municipalismo.

por Cristina Ribeiro, em 22.11.09

Nas minhas deambulações blogosféricas, chego ao blog de Zé de Portugal, que, tal como Pedro Félix, e eu, colaborou, com outras pessoas no Novo Rumo, blogue que se formou com o fim de combater, aquando da oportunidade eleitoral, o estado bovino das coisas, e portanto, temporário, mas que espero seja relançado aquando da próxima consulta.

Advoga o José a existência de uma democracia semi-directa, segundo o modelo suíço. A nível do poder central parece-me totalmente defensável, esse sistema misto: a representatividade responsável, e a todo tempo avaliada pelo povo que elegeu os SEUS representantes, combinada com a participação desse mesmo povo, em variados assuntos, assuntos esses a decidir por exemplo numa Constituição elaborada, ela mesma, com a sua participação, parece-me o certo, mas já para o poder local, que deverá estar ainda mais próximo dos munícipes, é para mim clara a superioridade da democracia directa: o Municipalismo.

publicado às 18:14






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