Estado Sentido

Muitas lições e ilações podem ser retiradas dos resultados eleitorais de hoje. Os comentadores televisivos estão a focar-se nas lições e efeitos de curto prazo, especialmente os atinentes à formação de governo (será que a AD se coligará com a IL?) e à liderança do PS. Iremos ainda ouvir falar muito da taxa de abstenção e da incapacidade dos partidos centrais do regime responderem aos problemas do país, e assistiremos também a vaticínios sobre a duração do próximo governo. Além disto, continuarão todos, comentadores, jornalistas e partidos, a ignorar as mudanças estruturais na sociedade portuguesa que estão intrinsecamente relacionadas com o crescimento do Chega e que irão contribuir fortemente para a erosão do regime democrático.

A principal mudança prende-se com a penetração do Chega nas camadas mais jovens da população portuguesa, designadamente os adolescentes do ensino básico e secundário. Há um conjunto de factores que permitiu ao Chega fidelizar muitos membros deste segmento demográfico. A longa decadência do sistema educativo e a ascensão das redes sociais, a que veio mais recentemente juntar-se a emergência da Inteligência Artificial - que para qualquer sistema educativo representa um autêntico retrocesso civilizacional -, facilitaram muito o contacto do Chega com estes jovens, que estavam já à mercê de um ambiente digital tóxico.

O que o Chega tem vindo a fazer é um combate cultural de longo prazo focado naqueles que serão os eleitores do futuro, que estão muito mais vulneráveis à desinformação e manipulação do que quaisquer anteriores gerações estiveram. Continuar a ignorar este problema será dramático para o regime democrático. Aliás, filósofos políticos tão diversos quanto Platão, John Locke e Rousseau debruçaram-se particularmente sobre o tema da educação e a sua importância para os regimes políticos.

A este propósito, aqui ficam alguns excertos de uma entrevista que eu e a Professora Isabel David demos no ano passado ao International Journal of Iberian Studies:

SPP: (…). Chega, on the other hand, has broken that restraint, activating these prejudices and deeply polarizing both Parliament and Portuguese society. We are already seeing the effects. Culturally, academically, and socially, things are not as healthy as they were before Chega became a significant political force.

ID: Samuel’s point about social media strategy is crucial. This phenomenon isn’t limited to Portugal; it’s happening all over Europe, the United States and Brazil. Younger generations are drawn in by parties like Chega through platforms like TikTok, where they have a huge following. I’ve asked students why they find Chega’s social media appealing, and they say it’s because the content is dynamic, concise and speaks their language. Figures like Chega’s Rita Matias, who is young and relatable, know how to connect with them. However, Chega isn’t only appealing to younger voters. Like other populist right-wing parties, they attract older, less educated voters too. But it’s their effectiveness with the younger generation that’s particularly concerning. My generation and older ones don’t speak the same language as these parties, and that’s partly why we aren’t as effective at countering them. Parties like the Left Bloc may address young people’s concerns but aren’t as popular on social media. While the Socialists and PSD are trying to catch up, and the IL has a relatively strong social media presence, no one has managed to grow like Chega.

SPP: The IL is another party worth noting. They target young voters and are skilled at marketing, with strong messaging about taxes and affordable housing. Yet they lack the polarizing, anti-establishment appeal that Chega has. They’re more of a civil, centre-right party and they don’t engage in the kind of racist rhetoric that Chega does. There’s a pervasive idea in Portugal that the current regime is dominated by the left, and many right-wing intellectuals argue that political correctness stifles free speech. This is a key part of Chega’s appeal. They position themselves as the ones challenging political correctness and fighting against a supposed left-wing cultural dominance. For young people who feel disillusioned or rebellious, this message can be very attractive.

DK: In your opinion, how do you think education, particularly in the humanities, can serve as a counterbalance to the appeal of these right-wing movements?

ID: That’s a really tough question. I believe the task ahead is monumental. One of the main issues is the overwhelming dependence on social media. This brings us to the broader issue of the education system. It’s failing to provide the critical thinking skills and foundational knowledge that young people need. There’s too much reliance on gadgets and not enough emphasis on books and traditional learning. We need to reduce, if not completely eliminate, the use of mobile phones in the classroom. There needs to be a serious conversation about what is right and what is wrong. (…).
Many students have told me that until they got to university, they didn’t know the difference between right and wrong when it came to politics. They were heavily influenced by what they saw on social media, and it was only through academic debate and discussion that they started to form informed opinions. This problem isn’t limited to social sciences students. In fields like engineering and health, students are even more disconnected from political engagement. Many simply don’t care about politics, don’t trust politicians and get most of their information from social media, which leaves them vulnerable to misinformation. Addressing this requires a serious conversation involving universities, democratic institutions and families. We need to rebuild the connection between education, values and critical thinking, because the future of our democracies depends on it.

SPP: The impact of social media is very concerning. Jonathan Haidt, in his book The Anxious Generation (Penguin Press, 2024), and Michel Desmurget, in La Fabrique du crétin digital (‘The Digital Idiot Factory’) (Seuil, 2019), talk about how social media companies are effectively holding our children hostage. Ironically, the engineers who designed these platforms send their children to schools that don’t allow mobile phones or iPads because they know the harm they can cause. Yet, as a society, we allow children to be overexposed to technology. We need to push back against this.

Luís Montenegro poderia ter-nos poupado ao penoso espectáculo desta tarde, cujo desfecho estava mais do que anunciado. Já se tinha percebido que o Primeiro-Ministro não tem respeito pela função (“circunstância”, nas palavras do próprio) que desempenha, mas foi particularmente ilustrativo do irregular funcionamento das instituições vermos o Governo a aventar uma proposta de Comissão Particular de Inquérito em que o escrutinado é que decidiria o tempo de que os escrutinadores disporiam, numa clara intromissão do executivo no poder legislativo. Ao actuarem quase exclusivamente no domínio da táctica, acabaram a violar princípios basilares da democracia liberal e do republicanismo. Verdadeiramente notável.

Entretanto, com a rejeição da moção de confiança, chega ao fim um Governo despudoradamente classista e elitista, que governou a pensar essencialmente em determinados grupos e faixas etárias e para o qual a generalidade da população entre os 36 e os 67 anos de idade serviu apenas para pagar impostos que financiaram medidas e políticas públicas socialmente injustas e fiscalmente desiguais, cujo objectivo principal foi fidelizar determinados segmentos do eleitorado que o anterior Governo do PSD e CDS tinha alienado. A tão propalada estabilidade política não passa de uma farsa com que o Governo tentou escamotear a tragédia da continuada decadência de sectores cruciais para o desenvolvimento do país e o futuro da população, como a saúde e a educação, a habitação e a justiça. Abre-se, agora, uma janela de oportunidade para que um novo Governo tente fazer mais e melhor - e, de preferência, que não tenha problemas de carácter ético e/ou legal que, pese embora aproveitem invariavelmente aos populistas desavergonhados, são sintomáticos da lamentável degradação do regime.

Narciso Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República, na Grande Entrevista da RTP, a 28 de Fevereiro, explicou de forma cristalina que a demissão de António Costa não resultou de parágrafo algum, pois não se pode deduzir do comunicado do Ministério Público a obrigação ou sequer a sugestão de que o Primeiro-Ministro se devesse demitir.

Nada obrigou António Costa a demitir-se a não ser a sua própria conclusão de que, após um ano marcado por 13 demissões do seu governo, e tendo sido encontrados 75.800 euros em dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete, já não tinha condições políticas (políticas, sublinhe-se) para permanecer no cargo.

Passado cerca de um mês, o próprio António Costa, a máquina de propaganda do PS e boa parte dos comentadores na comunicação social começaram a ecoar a narrativa de que a demissão de Costa teria resultado do tal parágrafo. Em grande parte, são os mesmos que andam há anos numa sanha persecutória contra o Ministério Público, de que o infeliz manifesto dos 50 é apenas o mais recente episódio.

Hoje, nas páginas do Público, um ex-ministro de Costa, Pedro Adão e Silva, recorrendo ao teste do pato, volta à mesma narrativa e aventa até a possibilidade de se ter tratado de um golpe de estado. No mínimo é caricato, e no máximo um perigoso disparate, mas, sem dúvida, original. Seria interessante aplicar o mesmo teste a muitos que, pese embora até se possam afirmar defensores da democracia liberal, continuam a procurar erodir pilares desta, designadamente a separação de poderes e a autonomia do poder judicial. Se se parecem com autoritários e agem como autoritários, talvez sejam mesmo autoritários.

Naturalmente, estamos agora focados na árvore e a pensar no que se seguirá, ou seja, se o Presidente da República, que convocou os partidos e o Conselho de Estado para os próximos dias, dará espaço a uma solução interna da maioria parlamentar do PS (com que legitimidade?), ou, o que é mais provável, dissolverá a Assembleia da República - isto numa altura de discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. O país político estará hoje especialmente agitado, num corrupio de telefonemas e especulação sobre cenários eleitorais, e muito provavelmente passará os próximos meses a fazer listas de candidatos a deputados à porta fechada - que os cidadãos são meramente chamados a ratificar nas urnas - e a preparar e conduzir a campanha eleitoral, onde mais uma vez o foco será nas lideranças políticas, como é timbre da personalização do poder político.

Mas talvez valha a pena olhar para a floresta. Nos últimos 23 anos, o PS foi governo durante 16. Dos seus 3 Primeiros-Ministros neste período, um saiu perante o “pântano político”, outro continua numa rocambolesca relação com a Justiça e é com esta que o terceiro inicia agora uma relação cujos contornos ainda desconhecemos. A isto acrescem ainda dezenas de casos de Ministros, Secretários de Estado, adjuntos, assessores e autarcas envolvidos em diversas suspeitas de corrupção e afins. Por mais “códigos de ética e conduta” e “estratégias nacionais de combate à corrupção” que sejam formulados, é inegável que Portugal tem um problema estrutural de corrupção e descrédito das instituições políticas, o que alimenta os populismos quer à esquerda quer à direita.

Na sua classificação das formas de governo Montesquieu explica que, quanto à sua natureza, existem três: a monarquia, a república (que pode ser mais aristocrática ou mais democrática) e o despotismo. Quanto ao princípio que anima cada forma, entendendo por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar, considera que a república se fundamenta na virtude (amor à pátria e dedicação à causa pública), a monarquia na honra (baseada nos privilégios e distinções) e o despotismo no medo. O autor da fórmula final da separação de poderes admirava as repúblicas, mas considerava que a virtude cívica requer um elevado padrão moral, um espírito público por parte dos cidadãos que os motive a subordinar os interesses privados ao público.

Acontece que, como salienta Chandran Kukathas a respeito da teoria política de David Hume, “Não podemos depender da benevolência ou virtude dos actores políticos se queremos que a liberdade e a segurança das possessões sejam asseguradas”, pelo que “a única solução é ter uma constituição forte cujas regras gerais mantenham os grupos de interesse e indivíduos ambiciosos em xeque. São as regras e não os indivíduos que governam que asseguram a segurança e a liberdade da sociedade.”

No fundo, ecoa Cícero e Santo Agostinho, a propósito de quem Alan Ryan afirma que “[Cícero faz] da justiça a característica definidora de uma república que é realmente uma república, e antecipa a famosa observação de Santo Agostinho de que sem justiça um estado é simplesmente um grande gangue de ladrões: um estado corrupto não é uma comunidade. Não pode haver res publica se as instituições do governo são pervertidas para servir interesses privados. (...). Boas instituições protegem o interesse comum contra a erosão por interesses privados e evitam que os conflitos de interesses privados se tornem destrutivos.”

Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potenciar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público. A forma de reduzir a elevada exigência moral colocada pela virtude cívica e levar a uma revalorização da causa pública é através do desenho institucional. Como também ensina Montesquieu, “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites.

Por outras palavras, precisamos urgentemente de reformar o sistema político nas suas diversas componentes. Sobre isto, teci algumas considerações já há quatro anos no Observador. Talvez esta seja uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o que precisamos de fazer para melhorar a qualidade da nossa democracia liberal antes que ela se degrade ainda mais.

Acaba de ser publicado o meu mais recente artigo, que pode ser lido na íntegra aqui, cortesia da Society e da Springer. Aqui fica o abstract:

In the last decade, the European Union (EU), a bulwark of the liberal international order, has been subject to a high degree of turmoil resulting from various processes and crises and has witnessed the rise of national populism, of which Brexit was the main exponent. The leadership of the order was also impacted by the changes in the foreign policy of the United States of America (USA) effected by the Trump Administration. The USA, the United Kingdom (UK), and the EU are the leaders of the liberal zone of peace and if national populism structurally affects them the liberal international order could be seriously challenged. Among the various instances of national populism, Brexit remains a significant challenge to the EU and might greatly impact the liberal international order. By adopting an interpretivist methodology anchored in hermeneutics and in the methodological approach of emergent causation, this article seeks to understand how Brexit, as an internal challenge to the order, and the rise of China and other revisionist powers, as an external one, might influence the future of the liberal international order and great power competition. I argue that the news of the order’s death is greatly exaggerated, and that depending on British, German, and US variables, Brexit and the rise of China can either challenge or reinforce the liberal international order. Nevertheless, liberalism has a resilience no other political perspective has due to its innate ability for criticism and adaptation to change. Considering that the current liberal international order is a USA-led order, I argue that these are the two main variables concerning how Brexit might influence the liberal international order and how the order’s leading powers will adapt their strategies and foreign policies towards China and other revisionist powers.

Hoje escrevo no Observador sobre como a guerra na Ucrânia nos coloca perante um retorno da tese do fim das ideologias. Aqui fica um excerto:

Nesta conjuntura internacional, parece-nos importante questionar se não estaremos também a assistir ao regresso da tese do fim das ideologias, desta feita com base na dicotomia entre democracias liberais e regimes autoritários. Esta já era uma característica da política internacional pós-Guerra Fria, mas a interdependência económica entre as democracias liberais e, principalmente, a Rússia e a China, levou o Ocidente a lidar com uma certa bonomia com as interferências e tentativas de subversão das suas sociedades abertas. Agora que as aparências caíram por terra, somos todos, nas democracias liberais, convocados para um confronto político e ideológico. Com raras excepções, as divergências entre a esquerda e a direita parecem dar lugar a uma coesão social que se revela no apoio à Ucrânia e na consciência de que estamos perante uma ameaça existencial ao modo de vida demoliberal. A política internacional volta a definir as convergências e cisões ideológicas. O século XXI começa agora.

Fátima Bonifácio realiza hoje um exercício que tem tanto de intelectualmente desonesto como de revelador. Diz-se uma conservadora liberal burkeana defensora do reformismo gradualista ao mesmo tempo que defende a perturbação da ordem social e política pelo Chega, um partido que, na tipologia de Jaime Nogueira Pinto, em A Direita e as Direitas, anda algures entre a direita revolucionária e a autoritária, esta última uma corrente da direita conservadora. Ainda seguindo JNP, dentro da família conservadora temos uma segunda corrente, a liberal, que é a das Revoluções Atlânticas que nos deram a democracia liberal, a do conservadorismo anglo-saxónico, onde se inclui Burke, e da democracia cristã. Esta corrente é a antítese da direita autoritária, onde pontificam populistas vários. A literatura recente sobre o populismo mostra que o aparecimento deste (seja de esquerda ou de direita) em democracias liberais consolidadas leva invariavelmente à erosão democrática e, no limite, à quebra da ordem demo-liberal que a historiadora defende. A mesma historiadora que não se inibe de aplaudir o Chega pela possibilidade de terraplanar a ordem política vigente. Tamanha confusão e incoerência só é passível de ser compreendida se levarmos em consideração a enésima vez em que alguém da direita protofascista aventa os fantasmas da alegada supremacia da esquerda a que a direita liberal andaria constantemente a tentar agradar. Boa parte da discussão espoletada pelo artigo dos 54 no Público não é intelectualmente séria, porquanto a direita protofascista é informada por percepções e vieses psicológicos que atestam uma tormenta permanente em relação a um papão esquerdista, seja ele do PS, do BE ou do PCP, o que justificaria todos os meios, inclusivamente entendimentos com extremismos à direita, para desalojar a esquerda do poder. É certo que a política não é só racional, tem muito de emoção. Mas assim sendo, ou bem que deixam a teoria política de lado para não incorrerem em contradições várias, ou assumem a filiação na direita revolucionária ou na autoritária para serem intelectualmente coerentes. Foi esta, no fundo, a clareza que defendemos, contra a amálgama patente no artigo de Fátima Bonifácio. De resto, para os que temem o papão, sugiro que, na hora de irem dormir, comecem a deixar uma luz de presença ligada.

É importante, em momentos como o presente, defender a democracia liberal. Integro, por isso, o conjunto de subscritores deste importante texto, difundido pelo Público.

A título estritamente pessoal, acrescento apenas o seguinte:

Tenho-vos visto, lido e ouvido.

Desde há uns tempos a esta parte que recuso participar deste teatro de egos protagonizado pela expressão da parca auto-estima daqueles que se escondem atrás de um avatar como miseráveis bullies. Biltres de cadeirão. Se do debate nasce a luz, do Facebook apenas se vislumbram as trevas, motivo pelo qual também me fascina, admito.

Por aqui, tenho assistido ao crescente acantonamento das posições políticas e ideológicas. Aquilo a que muitos preferem chamar debate ou confronto é, na verdade, um exercício de regurgitamento visceral por quem só quer ver o mundo a arder.

Eu sei muito bem quem vocês são e prefiro ver-vos de perto. É que, ao contrário das vossas tão firmes convicções de que são uma espécie de Übermensch, a vossa flacidez de carácter não me faz sombra, não me assusta. Chego até a sentir alguma pena do estado deplorável a que alguns de vós chegaram.

A vossa fascinação quasi-erótica por líderes facínoras e autocratas não é coisa recente e motiva parte da vossa retórica iliberal contra aquilo que vão apelidando como a “direita fofinha”, “direita cobarde”, “direita moderada”. Eu cá não tenho vergonha nem pejo de chamar as coisas pelos nomes e ajudo a desmistificar, a bem da necessária clareza: aquilo que vocês querem destruir é a democracia porque a solução que vocês preconizam é autoritária. O que vocês querem é, escudados pelos direitos, liberdades e garantias de que são titulares e que devem a pessoas verdadeiramente heróicas que há cerca de 40 anos lutaram pela liberdade e pela democracia em Portugal, instituir um regime autoritário. Fazem-no de forma dissimulada, escamoteando a vossa agenda e intenções. Desenganem-se, meus caros, afinal os cobardes são vocês. Não são a “direita musculada”, vocês não são nada. Não têm ideologia. São débeis. E ainda têm o dislate de apelidar os que defendem a pluralidade, a democracia, de “cobardes”? Ganhem vergonha. A vossa retórica gongórica só vos dá direito a emojis. O 25 de Abril não se fez ao som das teclas.

Muitos de vós experimentaram os partidos à direita, à esquerda e acabaram de birra no canto da sala, porque “afinal não era bem aquilo” e encontram agora conforto na solução que sempre quiseram, o Chega. É curioso observar que vocês seriam as primeiras vitimas do sistema que tanto ensejam. Falta-vos consciência de classe e de condição. Falta-vos também perspectiva. É que eu conheço alguns de vós e sei, meus caros, que se odeiam mutuamente. Não há partido nem movimento que consiga dar resposta aos vossos anseios antagónicos. Vocês, juntos, têm apenas coerência no distanciamento radical de todas as estruturas, sistemas e métodos liberais e democráticos, motivo pelo qual se unem contra estes como meninos de coro com síndrome de Tourette. Não há ninguém que vos diga? Vocês não são especiais, são mesmo muito idiotas.

A democracia é-me cara mas também me lixa o juízo. Foi a democracia que permitiu que Hitler ascendesse ao poder na Alemanha, Bolsonaro no Brasil, Trump nos EUA, etc. Mas eu dependo da (e defendo a) democracia porque só com ela alcanço os meus objectivos. A História ensinou-me importantes lições e, ao contrário de vós, não vejo o mundo quando me olho ao espelho. Sei que devo o que tenho hoje como garantido à coragem dos meus antepassados e, se é certo que no quadro do combate político demoliberal, o lado que eu defendo nem sempre ganha, é igualmente seguro que um dia ganhará. Em democracia, não há uma verdade única e as minorias de hoje são as maiorias de amanhã. Mas o que vocês querem não é isso. O que vocês querem é forçar-nos a sucumbir àquilo que é a vossa mundividência, sempre temperada com doses q.b. de teorias conspiracionistas. JAMAIS.

Mas se o advento e eleição de partidos populistas nos ensinou algo é que, acima de tudo, a democracia é frágil e precisa de ser protegida. Temos problemas gravíssimos e é urgente reconhecer que algumas críticas tecidas por estes partidos estão correctas, mas não as soluções preconizadas. Em vez de deixarmos que a História se repita como tragédia ou farsa, o importante é trabalhar na resposta aos problemas reais e cada vez mais prementes, que em momento algum passará por regimes políticos autocráticos.

É que o conforto de uma cadeira e a capacidade de teclar tudo aquilo que vos passa pela cabeça, não é sinal de coragem, de músculo, é a definição não apenas de alienação mental mas da mais abjecta cobardia. Afinal, a direita cobarde é outra.

Assumam-se, seus protofascistas.

Hoje escrevo no Observador sobre como o processo de crítica imanente é central nas democracias liberais e na competição entre estas e potências revisionistas não-democráticas, como a China e a Rússia, que visam subverter a ordem internacional liberal. Aqui fica uma passagem:

A superioridade, nas mais diversas áreas, das sociedades demo-liberais em relação às não-democráticas resulta em larga medida deste processo de crítica que opera através da liberdade de expressão, do debate público, da concorrência e da inovação, permitindo às sociedades corrigirem o seu rumo com base nas experiências passadas, mudando de forma gradual, reformista ou evolucionista, não de forma revolucionária, como frequentemente acontece em sociedades fechadas.

(também publicado aqui.)

Pessoas indignadas com o artigo do Adolfo Mesquita Nunes sobre o marxismo cultural e que vislumbram o declínio da civilização Ocidental já amanhã (um tema que é quase um fetiche de ocidentais diletantes) em resultado de exageros e delírios pós-modernistas (a acontecer, será pela demissão do Ocidente de líder da ordem internacional, pasme-se, graças à tal direita musculada de Trump, Bolsonaro, Farage, Orbán e afins, e pela ascensão de uma potência revisionista como a China, e estejam descansados que nessa altura vão poder preocupar-se com coisas sérias como o fim da democracia liberal e das liberdades que lhe são inerentes): levantem-se da cadeira, larguem a Internet, especialmente as vossas bolhas e câmaras de eco nas redes sociais, e vão ver que as teorias da conspiração que meteram na cabeça acabam por passar. Ou talvez não, porque já Karl Popper explicava a atracção de certas mentes por estas teorias, por serem incapazes de percepcionar a complexidade e o pluralismo da realidade social, especialmente de sociedades abertas, daí o seu pensamento de carácter maniqueísta ancorado em absolutos, que é, na verdade, contrário ao liberalismo, também ele tantas vezes proclamado morto, ainda que continue a ser a teoria mais adequada precisamente às sociedades Ocidentais, abertas e plurais, porque pautado pelo anti-dogmatismo que permeia o decálogo liberal de Bertrand Russell,  porque se fundamenta na tradição, no racionalismo crítico e numa concepção evolucionista de mudança social e política, porque valoriza e respeita a existência de diferentes concepções de vida boa numa mesma sociedade, e porque, ao contrário do que muitos ditos liberais acreditam, assenta na moderação. Em todo o caso, com o tempo livre com que vão ficar por passarem menos tempo no Facebook, aproveitem e dêem uma vista de olhos neste livro, em que são abordados Raymond Aron, Isaiah Berlin, Norberto Bobbio e Michael Oakeshott enquanto expoentes da virtude da moderação - todos eles, como se sabe, perigosos marxistas culturais. 

Yascha Mounk e Jordan Kyle decidiram realizar um estudo com base em dados empíricos e confrontar argumentos a respeito do populismo, tendo escrito este excelente artigo que reforça aquilo que muitos, entre os quais este vosso humilde escriba, têm vindo a defender, que o populismo, de esquerda ou de direita, é uma ameaça às democracias liberais, não um correctivo. Aqui fica a conclusão:

Since populists often thrive on anger about all-too-real shortcomings—elites who really are too remote, political systems that really are shockingly corrupt—it is tempting to hope that they can help rejuvenate imperfect democracies around the world. Alas, the best evidence available suggests that, so far at least, they have done the opposite. On average, populist governments have deepened corruption, eroded individual rights, and inflicted serious damage on democratic institutions.

(também publicado aqui.)

O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.

(também publicado aqui.)

Como se não bastasse o novo livro de Bob Woodward, em que Trump aparece recorrentemente retratado pelos membros da sua Administração como uma criança ignorante, este artigo vem confirmar a resistência de muitos destes membros e, creio, vai certamente espoletar uma acesa discussão na sociedade americana, desde logo porque, provavelmente, não tardará que alguém levante a questão da ausência de legitimidade democrática de membros da Administração e funcionários governamentais que frustram ou, pelo menos, limitam o alcance de decisões tomadas pelo Presidente dos EUA, mesmo que estas sejam disparatadas e contrárias ao interesse nacional. Por outro lado, a alusão à 25.ª Emenda irá certamente reforçar os que pedem que se incie um processo de impeachment. Entretanto, no Twitter, Trump invoca a segurança nacional para exigir ao New York Times que entregue o autor do artigo à Administração, revelando, mais uma vez, os seus tiques autoritários e mostrando que continua sem perceber como funciona uma democracia liberal e a liberdade de imprensa.

(também publicado aqui.)

Esta semana podem encontrar um artigo da minha autoria no Prisma, nova plataforma de slow journalism do Jornal Económico, em que viso contribuir para o debate sobre a política externa portuguesa na era de turbulência em que vamos vivendo, marcada pela crise do euro, crise dos refugiados, Brexit, Trump, Putin, Merkel, populismo, eurocepticismo, fundamentalismo islâmico e uma União Europeia à procura de perceber o seu futuro.

Aqui fica o artigo sobre o declínio das democracias, da autoria de Gustavo Sampaio, publicado na edição de 29/03/2018 do Jornal Económico, para o qual contribuí com alguns comentários.

(também publicado aqui.)

Larry Diamond, This Sputnik Moment:

The proliferating global influence activities of China and Russia diverge from traditional means of public diplomacy. Instead, they use wealth, stealth and coercion to coopt influential policy voices and players, control information flows, censor unfavorable reporting and analysis, and ultimately mold societal attitudes and government postures.

 

The methods vary. Each regime has relied heavily on the promotion of its state-controlled media abroad, such as Xinhua News Agency, CGTV, and RT (formerly Russia Today). Russia has been perfecting a new form of geopolitical warfare, using social media to intensify political polarization, inflame social divisions, sow doubt and cynicism about democracy, and promote pro-Russian politicians and parties. Through investments, partnership agreements, donations, exchanges, positions on boards of directors, and other “friendly” relations, China has fostered wider and deeper penetration into the vital tissues of democracies—media, publishing houses, entertainment industries, technology companies, universities, think tanks, and non-governmental organizations. These intrusions are rapidly expanding not only in the West but in Latin America, post-communist Europe, and Africa as well. In different but perhaps equally devastating ways, China and Russia are using the openness and pluralism of democracies to subvert and bend them to their strategic objectives—principally, the weakening of Western democratic alliances and the relentless expansion of their own economic and geopolitical power.

 

Recomendo vivamente o artigo "Will vs. Reason: The Populist and Technocratic Forms of Political Representation and Their Critique to Party Government", da autoria de Daniele Caramani, publicado no mais recente número da American Political Science Review. Podem ler um excerto aqui. 

Roger Scruton, "Populism, VII: Representation & the people":

The fact remains, however, that the accusation of “populism” is applied now largely to politicians on the right, with the implication that they are mobilizing passions that are both widespread and dangerous. On the whole liberals believe that politicians on the left win elections because they are popular, while politicians on the right win elections because they are populist. Populism is a kind of cheating, deploying weapons that civilized people agree not to use and which, once used, entirely change the nature of the game, so that those of gentle and considerate leanings are at an insuperable disadvantage. The division between the popular and the populist corresponds to the deep division in human nature, between the reasonable interests that are engaged by politics, and the dark passions that threaten to leave negotiation, conciliation, and compromise behind. Like “racism,” “xenophobia,” and “Islamophobia,” “populism” is a crime laid at the door of conservatives. For the desire of conservatives to protect the inherited identity of the nation, and to stand against what they see as the real existential threats posed by mass migration, is seen by their opponents as fear and hatred of the Other, which is seen in turn as the root cause of inter-communal violence.

 

(...).

 

The phenomenon of the instant plebiscite—what one might call the “webiscite”—is therefore far more important than has yet been recognized. Nor does it serve the interests only of the Right in politics. Almost every day there pops up on my screen a petition from Change.org or Avaaz.org urging me to experience the “one click” passport to moral virtue, bypassing all political processes and all representative institutions in order to add my vote to the cause of the day. Avaaz was and remains at the forefront of the groups opposing the “populism” of Donald Trump, warning against his apparent contempt for the procedures that would put brakes on his power. But in the instant politics of the webiscite such contradictions don’t matter. Consistency belongs with those checks and balances. Get over them, and get clicking instead.

 

It is not that the instant causes of the webiscites are wrong: without the kind of extensive debate that is the duty of a legislative assembly it is hard to decide on their merits. Nevertheless, we are constantly being encouraged to vote in the absence of any institution that will hold anyone to account for the decision. Nobody is asking us to think the matter through, or to raise the question of what other interests need to be considered, besides the one mentioned in the petition. Nobody in this process, neither the one who proposes the petition nor the many who sign it, has the responsibility of getting things right or runs the risk of being ejected from office if he fails to do so. The background conditions of representative government have simply been thought away, and all we have is the mass expression of opinion, without responsibility or risk. Not a single person who signs the petition, including those who compose it, will bear the full cost of it. For the cost is transferred to everyone, on behalf of whatever single-issue pressure group takes the benefit.

 

We are not creatures of the moment; we do not necessarily know what our own interests are, but depend upon advice and discussion. Hence we need processes that impede us from making impetuous choices; we need the filter that will bring us face to face with our real interests. It is precisely this that is being obscured by the emerging webiscite culture. Decisions are being made at the point of least responsibility, by the man or woman in the street with an iPhone, asked suddenly to click “yes” or “no” in response to an issue that they have never thought about before and may never think about again.

 

Reflect on these matters and you will come to see, I believe, that if “populism” threatens the political stability of democracies, it is because it is part of a wider failure to appreciate the virtue and the necessity of representation. For representative government to work, representatives must be free to ignore those who elected them, to consider each matter on its merits, and to address the interests of those who did not vote for them just as much as the interests of those who did. The point was made two centuries ago by Edmund Burke, that representation, unlike delegation, is an office, defined by its responsibilities. To refer every matter to the constituents and to act on majority opinion case by case is precisely to avoid those responsibilities, to retreat behind the consensus, and to cease to be genuinely accountable for what one does.

This brings me to the real question raised by the upheavals of 2016. In modern conditions, in which governments rarely enjoy a majority vote, most of us are living under a government of which we don’t approve. We accept to be ruled by laws and decisions made by politicians with whom we disagree, and whom we perhaps deeply dislike. How is that possible? Why don’t democracies constantly collapse, as people refuse to be governed by those they never voted for? Why do the protests of disenchanted voters crying “not my president!” peter out, and why has there been after all no mass exodus of liberals to Canada?

 

The answer is that democracies are held together by something stronger than politics. There is a “first person plural,” a pre-political loyalty, which causes neighbors who voted in opposing ways to treat each other as fellow citizens, for whom the government is not “mine” or “yours” but “ours,” whether or not we approve of it. Many are the flaws in this system of government, but one feature gives it an insuperable advantage over all others so far devised, which is that it makes those who exercise power accountable to those who did not vote for them. This kind of accountability is possible only if the electorate is bound together as a “we.” Only if this “we” is in place can the people trust the politicians to look after their interests. Trust enables people to cooperate in ensuring that the legislative process is reversible when it makes a mistake; it enables them to accept decisions that run counter to their individual desires and which express views of the nation and its future that they do not share. And it enables them to do this because they can look forward to an election in which they have a chance to rectify the damage.

 

That simple observation reminds us that representative democracy injects hesitation, circumspection, and accountability into the heart of government—qualities that play no part in the emotions of the crowd. Representative government is for this reason infinitely to be preferred to direct appeals to the people, whether by referendum, plebiscite, or webiscite. But the observation also reminds us that accountable politics depends on mutual trust. We must trust our political opponents to acknowledge that they have the duty to represent the people as a whole, and not merely to advance the agenda of their own political supporters.

 

But what happens when that trust disintegrates? In particular, what happens when the issues closest to people’s hearts are neither discussed nor mentioned by their representatives, and when these issues are precisely issues of identity—of “who we are” and “what unites us”? This, it seems to me, is where we have got to in Western democracies—in the United States just as much as in Europe. And recent events on both continents would be less surprising if the media and the politicians had woken up earlier to the fact that Western democracies—all of them without exception—are suffering from a crisis of identity. The “we” that is the foundation of trust and the sine qua non of representative government, has been jeopardized not only by the global economy and the rapid decline of indigenous ways of life, but also by the mass immigration of people with other languages, other customs, other religions, other ways of life, and other and competing loyalties. Worse than this is the fact that ordinary people have been forbidden to mention this, forbidden to complain about it publicly, forbidden even to begin the process of coming to terms with it by discussing what the costs and benefits might be.

 

Of course they have not been forbidden to discuss immigration in the way that Muslims are forbidden to discuss the origins of the Koran. Nor have they been forbidden by some express government decree. If they say the wrong things, they are not arrested and imprisoned—not yet, at least. They are silenced by labels—“racism,” “xenophobia,” “hate speech”—designed to associate them with the worst of recent crimes. In my experience, ordinary people wish to discuss mass immigration in order to prevent those crimes. But this idea is one that cannot be put in circulation, for the reason that the attempt to express it puts you beyond the pale of civilized discourse. Hillary Clinton made the point in her election campaign, with her notorious reference to the “deplorables”—in other words, the people who bear the costs of liberal policies and respond to them with predictable resentments.

 

(...)

 

ll this has left the conservative movement at an impasse. The leading virtue of conservative politics as I see it is the preference for procedure over ideological programs. Liberals tend to believe that government exists in order to lead the people into a better future, in which liberty, equality, social justice, the socialist millennium, or something of that kind will be realized. The same goal-directed politics has been attempted by the EU, which sees all governance as moving towards an “ever closer union,” in which borders, nations, and the antagonisms that allegedly grow from them will finally disappear. Conservatives believe that the role of government is not to lead society towards a goal but to ensure that, wherever society goes, it goes there peacefully. Government exists in order to conciliate opposing views, to manage conflicts, and to ensure peaceful transactions between the citizens, as they compete in the market, and associate in what Burke called their “little platoons.”

 

That conception of government is, to me, so obviously superior to all others that have entered the imperfect brains of political thinkers that I find myself irresistibly drawn to it. But it depends on a pre-political unity defined within recognized borders, and a sovereign territory that is recognizably “ours,” the place where “we” are, the home that we share with the strangers who are our “fellow countrymen.” All other ways of defining the “we” of human communities—whether through dynasty, tribe, religion, or the ruling Party—threaten the political process, since they make no room for opposition, and depend on conscripting the people to purposes that are not their own. But procedural politics of the conservative kind is possible only within the confines of a nation state—which is to say, a state defined over sovereign territory, whose citizens regard that territory as their legitimate home.

(também publicado aqui.)

Se há algo que os desenvolvimentos recentes no panorama político luso nos têm mostrado é que assim como podemos contar com a direita e o seu natural temperamento conservador para respeitar as tradições, mesmo se emanadas a partir da esquerda socialista e sempre tendo servido os propósitos desta e da conversação que é a política entre uma esquerda e uma direita que, em democracia, são adversárias mas não inimigas, também podemos contar com os socialistas e progressistas e as suas mentes prenhes do construtivismo dogmático e do revolucionarismo para desrespeitar as tradições quando assim lhes convém. Ademais, ter de ouvir Pedro Filipe Soares, que propugna uma ideologia totalitária, a afirmar que "Em democracia mandam os votos e não as tradições", quando a democracia liberal é, por definição, tradicionalista (para os interessados, veja-se como conservadores e liberais como Friedrich Hayek, Karl Popper, Michael Polanyi ou Michael Oakeshott defenderam a democracia liberal precisamente considerando o seu carácter tradicionalista) só acrescenta substância à ideia  de que a má fama da política fica a dever-se ao facto de ser protagonizada por gente não só muito pouco decente como assaz ignorante.

Recentemente, Mendes Bota ficou a falar sozinho enquanto a Assembleia da República decidia prosseguir o já lendário esforço de vedar a qualquer discussão racional a questão do Acordo Ortográfico, que tem gerado fortíssimas expressões de descontentamento por parte dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa. Permitam-me relembrar o que há pouco mais de dois anos escrevi sobre o Acordo Ortográfico:

Não pretendo estender-me numa análise do género da que muitos têm feito, e bem, sobre as incoerências linguísticas do próprio acordo ou os errados critérios e interesses que o norteiam, como Pedro Mexia salientou num excelente artigo publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012. E não o pretendo fazer porque, antes de mais, fazê-lo é aceitar a existência do próprio acordo. É aceitar que o estado é dono da língua. É aceitar que, sem que ninguém lhe tenha conferido esse mandato, o estado se pode arrogar a possibilidade de fazer o que quer com a língua. No caso em apreço, é aceitar que o estado pode convocar um grupo de alegados iluminados e permitir-lhes redesenhar a língua de milhões de pessoas a seu bel-prazer. Escapa a estes iluminados, provavelmente herdeiros da filosofia cartesiana que incorre no racionalismo construtivista – um ignóbil produto da modernidade que inspirou totalitarismos assentes no princípio de que é possível desenhar ou redesenhar uma sociedade complexa a partir de cima, ou seja, do aparelho estatal – uma coisa tão simples quanto isto: a língua é uma das instituições humanas originada e desenvolvida espontaneamente, i.e., através da interacção de milhões de indivíduos ao longo do tempo. A língua originou-se através da natural evolução humana e é por via das interacções que se registam numa comunidade ou sociedade que se vai modificando, de forma lenta, gradual e sem coação estatal. A língua não é produto nem pode ser apropriada por um aparelho cuja fundação é posterior ao momento de origem da língua da sociedade de onde aquele emana.

Por outro lado, no seguimento de uma ignóbil politiquice em que Hugo Soares foi, nas palavras de Isabel Moreira, o "idiota útil" de serviço, que acabou, naturalmente, no chumbo do Tribunal Constitucional ao referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo, eis que, ontem, a Assembleia da República, numa votação renhida e com lamentáveis episódios protagonizados por várias bancadas, chumbou o projecto do PS a este respeito.

Estou, confesso, um pouco farto da discussão em torno desta temática, onde abundam lugares comuns e argumentos repetidos ad nauseam por ambas as partes em contenda. Se uns não hesitam em chamar outros de homofóbicos, outros logo disparam que então o que se trata é dos direitos dos homossexuais e não do superior interesse da criança - um conceito que, com esta discussão, se gastou pelo uso e começou a prostituir-se pelo abuso. Se uns não hesitam em clamar que os adversários são intolerantes, outros logo ripostam que ser tolerante, em democracia, é saber perder, quando, na realidade, tudo isto tem muito pouco de discussão racional e a vitória agora alcançada foi-o apenas pela razão da força e não pela força da razão. O mesmo é dizer que, na próxima legislatura, em que, muito provavelmente, o parlamento terá uma maioria de esquerda, os que agora clamam vitória terão, para serem coerentes, de aceitar perder perante a mesma razão da força. 

Ora, a verdade é que, como Michael Seufert oportunamente salientou em 17 de Maio de 2013, em declaração de voto concernente à votação na generalidade do projecto do PS: 

A existência, de facto, de casais monossexuais em que um dos cônjuges tem uma criança adoptiva é uma realidade que levanta problemas reais no caso da morte desse cônjuge. Sendo assim importa encontrar uma solução legislativa. Não deve ser possível que uma família, ainda que uma que normalmente não possa ter filhos, seja desfeita porque, morrendo o pai adoptivo, a criança não tem vínculo com o cônjuge.

Comungando desta visão que, em tempos, designei por realista - numa altura em que eu confundi a co-adopção com a adopção, sendo a favor da primeira e contra a segunda -, subscrevo inteiramente o que há uns meses escrevia a Ana Rodrigues Bidarra: 

Se o princípio conservador da prudência deve informar a posição que se tenha em relação à adopção por casais do mesmo sexo, já o princípio, igualmente conservador, de que devemos olhar para a realidade e lidar com esta, não caindo em esquemas utópicos ou em idealismos que não se verificam enquanto absoluto na vida social, parece-me de elementar importância no que à coadopção diz respeito. Trocando por miúdos, gostemos ou não, queiramos ou não, conheçamos ou não casos, a realidade é a de que existem casais em que um parceiro é pai biológico e o outro não o é e pretende constituir um vínculo de filiação de modo a poder prover à criança uma maior segurança no caso de algo acontecer ao pai biológico.  

E mais, como também a Ana escreveu: 

Independentemente da opinião que cada um possa ter sobre que matérias são referendáveis ou não, certo é que, em primeiro lugar, efectivamente temos uma democracia representativa e, em segundo lugar, qualquer democracia liberal digna desta qualificação não referenda direitos humanos nem direitos de minorias, como é o caso das pessoas em causa num processo de coadopção.

Perante tudo isto, torna-se oportuno questionar como é que se pode qualificar um regime alegadamente demoliberal em que um governo e um parlamento, para além de crerem que se pode fazer evoluir a língua por decreto, fazem ouvidos moucos perante a sociedade civil que se insurge contra uma aberração que dá pelo nome de Acordo Ortográfico, e em que o mesmo parlamento deixa uma minoria desprotegida, nomeadamente crianças que vivem em famílias homoparentais e que apenas têm um vínculo legal a um dos indivíduos? 

Permitam-me deixar, de forma deselegante, uma pista, citando a minha própria tese de mestrado (p. 91):

É neste contexto que os partidos políticos se tornam meras máquinas ao serviço de interesses organizados, sem que a acção política seja guiada por princípios gerais ou ideais em relação aos quais haja um acordo substancial na sociedade. Segundo Hayek, exceptuando os partidos comunistas que defendem programaticamente uma utopia, os partidos com vocação de poder nas democracias contemporâneas têm programas políticos praticamente iguais, sendo as suas acções também muito semelhantes. A acção destes partidos é guiada para a "utilização do poder para impor alguma estrutura particular à sociedade, i.e., alguma forma de socialismo, em vez de criar as condições para que a sociedade possa evoluir gradualmente as formações melhoradas."¹

O resultado final desta perversão é um "agregado de medidas que não só ninguém quer, como não poderia ser aprovado como um todo por qualquer mente racional porque é inerentemente contraditório."² Acresce a isto a paradoxal descredibilização do ideal democrático em função do alargamento da aplicação do mesmo a um número crescente de áreas sociais³, a ideia de que todos os processos de decisão democrática são inerentemente bons em si mesmos e não são sujeitos a crítica, ainda que produzam resultados de que ninguém gosta⁴, e o já referido levantamento das restrições à acção governativa fundamentadas na eleição democrática⁵, levantamento que é ainda reforçado pela constante aplicação de políticas em nome da justiça social. É desta forma que chegamos a um estado de coisas em que parece que, de acordo com Hayek, "onde quer que as instituições democráticas deixaram de ser restringidas pela tradição do estado de direito, elas levaram não só a uma 'democracia totalitária' mas em devido tempo até a uma 'ditadura plebiscitária'."⁶