Estado Sentido

O Expresso perguntou a 12 jovens os seus desejos para 2022. Aqui fica o meu;

Menos estadão, mais liberdade

Quando os políticos nos tentam fazer crer que a mera delegação de competências administrativas nos municípios equivale a um processo de descentralização, concluímos que o Estado-aparelho de poder hierarquista, centralizador e habituado a mandar de cima para baixo continua a subjugar-nos.
Falta cumprir-se, como escreveu Alexandre Herculano, “a administração do país pelo país (...) realização material, palpável, efetiva da liberdade na sua plenitude”.

Sob pena de continuarmos enredados num debate em que se confunde deliberadamente descentralização com deslocalização e delegação de competências administrativas, torna-se desejável e necessário um sobressalto cívico que contribua para uma discussão esclarecida e conduza a um verdadeiro processo descentralizador, feito de baixo para cima. É preciso que se criem níveis intermédios de governação que tornem o sistema político mais representativo e participativo, concretizando o princípio da subsidiariedade e aproximando a decisão política das comunidades locais.

A plena liberdade poderá ser realizada pela descentralização política por via da regionalização, implicando necessariamente a reforma do actual sistema eleitoral de uma democracia sem povo, onde este é apenas chamado a ratificar as listas feitas à porta fechada pela partidocracia. Para romper com o excessivo domínio da vida pública pelos partidos, que, como também assinalava Herculano, carecem da centralização para preservar o poder, urge que a sociedade civil seja capaz de se mobilizar e de os pressionar.

O estadão a que chegámos não é nem tem de ser o fim da história.

Hoje escrevo no Observador sobre como a reforma do sistema eleitoral (que, mais uma vez, foi adiada para as calendas gregas), o centralismo, a regionalização, a valorização do interior, o regresso de emigrantes e o crescimento económico são questões intrinsecamente ligadas. Infelizmente, estamos reféns de partidos políticos que, parafraseando Lampedusa, andam há décadas a mudar alguma coisa para que fique tudo como está. Por isso, termino este artigo assim:

Dir-me-ão que estou a ser demasiado ambicioso e até irrealista com estas propostas, quando, afinal, eu próprio aventei acima que dificilmente os principais partidos abdicarão do statu quo, ao que acresce termos uma sociedade civil anémica com pouca capacidade de pressionar o sistema político. Mas tudo isto serve também outro propósito: evidenciar a distância entre o discurso e a acção dos partidos políticos nos temas a que aludi e a nossa incapacidade, enquanto sociedade civil, para fiscalizarmos e responsabilizarmos o poder político e o pressionarmos no sentido de se proceder a reformas realmente estruturais que aproveitem mais eficientemente os recursos naturais, humanos e financeiros do país. Como escreveu Miguel Torga, “Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.” Os partidos políticos agradecem.

Paulo Rangel é indiscutivelmente um dos políticos mais argutos da imensa feira de vaidades que dá pelo nome de Partido Social Democrata. Sabe o que diz, quando deve dizer, e, ainda que em muitas ocasiões esteja em total desacordo com o que defende a propósito das mais variadas matérias, não deixo de lhe reconhecer uma capacidade de síntese e de raciocínio bastante acima da dos seus pares partidários. Vem isto a propósito da recente conclamação a respeito de um "15 de Setembro" para defender os interesses do Norte. Entendo a reclamação, compreendo até a ira e o agastamento, tenho, porém, mais dificuldades em aceitar o modo, o porquê, e, acima de tudo, as razões de tamanha indignação. Que o Norte tem sido sistematicamente preterido na agenda governativa é um facto, empiricamente observável, que nem mesmo o adversário mais empedernido do Portugal-é-bem-mais-do-que-a-magnífica-paisagem-lisboeta seria capaz de negar. Falta de recursos financeiros, ruína do tecido produtivo e desemprego massivo, são realidades insofismáveis que qualquer observador minimamente atento pode confirmar com um mero relance de olhos. Agora, outra coisa bem diferente é apelar a uma espécie de levantamento popular para reclamar pressupostos de acção assentes no estatismo centralizador tão do agrado das elitezinhas da "Lesboa" nefanda e anafada. O Norte não precisa da bênção subsidiocrática costumeira, necessita, isso sim, do liberalismo autonomista de antanho. Do espírito das liberdades liberais dos seus antepassados e do autonomismo idiossincrático das suas gentes. Coisas que, como é óbvio, arrepiam os "lesboetas" da treta. Rangel, melhor que ninguém, sabe bem que a indústria da reclamação baseada na pedinchice ao Leviatã esgotou-se. Mais, o eurodeputado, inteligente como é, tem a obrigação de saber que se o Norte quiser de facto progredir terá forçosamente de abrir a sua economia e de aproveitar o potencial exportador de uma economia há muito adormecida. Basta querer e desejar.

Provavelmente é um lance de pessimismo antopológico da minha parte, mas, cada vez mais me convenço que Portugal é um país visceralmente corrupto. Desde o escalão mais alto do poder até à simplicidade improvisadora do Manel de Fornos de Algodres. Tornámo-nos demasiado proclives ao esquemismo dos pequenos poderes. Ao curto-termismo dos estarolas da província. Basta circular por alguns municípios e atentar à distribuição dos dinheiros públicos e lugares para entender cabalmente o que eu quero dizer. O localismo em Portugal é uma quimera. Perigosa e adulterável. Como tudo o que surge por cá.

‎" O pregão anunciado pelo sino da Câmara convidava o povo para aí exercer o seu direito de votar, de fiscalizar, de assistir à inspecção do Corregedor, eleger os doze Mesteres, escolher os membros dos seus Grémios, os seus Vereadores, os Procuradores às Cortes, o Governo da terra (...) . No Concelho, a casa de audiências, e o pelourinho, emblema da AUTONOMIA LOCAL, com a igreja são o centro social " 
.Assim escreve este membro da Sociedade Martins Sarmento ( António-Lino ), indo ao encontro do que antes patrocinara Alexandre Herculano, o qual defendeu acesamente o municipalismo, que via como a solução político-administrativa mais adequada ao país e aos seus ideais: « A descentralização é a condição impreterível da administração do país pelo país (...), ...a redução dos grandes círculos a círculos de eleição singular, que um dia possam servir à restauração da vida municipal, da expressão verdadeira da vida pública do país, e de garantia da descentralização administrativa, como a descentralização administrativa é a garantia da liberdade real."

                                                                                           " Domus Municipalis” de Bragança

Ao passo que essa dinheirama toda é desbaratada,

Valongo recebe cinco mil euros para a construção de dois centros de saúde. Chega para comprar os primeiros sacos de cimento e os primeiros tijolos. Depois, logo se vê. ( ... )

 A Região de Lisboa e Vale do Tejo volta a ser a mais beneficiada, ao receber quase 19% do total da despesa, contra 10,8% para o Norte, 6,45% para o Centro e 1,9% para o Algarve.

Constata-se assim que a prioridade governativa é o tal fogueteamento republicano, além de, mais uma vez , ficarmos a saber que há regiões mais iguais do que outras. E se as menos iguais fizessem uma espécie de 31 de Janeiro, mas a valer, e, agora, mais do que justificado?