Estado Sentido

As 10 orçamentiras

"Cada filho vale 600 euros" - filhos? A taxa de natalidade mais baixa da Europa, ok? "IMI: taxa máxima em 0,45% e desconto por filho" - por filho? A taxa de natalidade mais baixa da Europa (outra vez). E não explicam qual o rácio de descendentes por metro quadrado? 7 anões por T0 ou 4 irmãos por moradia unifamiliar. "IVA na restauração" - simpático o bife de Seitan e o pudim de Tofu. Perguntem ao chefe Silva o que pensa da brincadeira? "Apoio ao desemprego: majoração para casais e apoio extraordinário" - Lembram-se do Rendimento Social de Inserção? Pois. Isto é diferente. Vai apenas eternizar a condição de desempregado. Nem vale a pena sair da cama. "Consumo mais caro: ISP, ISV, Tabaco" - pensava que iam devolver o poder de compra ao Zé. "Taxas moderadoras descem" - é despachá-los logo na Linha Saúde 24 e evitar que se desloquem ao centro de saúde. "Funcionários públicos sem cortes" - sim, os eleitores especiais devem ser recompensados. "Aumento das pensões" - não, não são 60 cêntimos. Esses fazem falta para mais meio litro de gasóleo. "Tarifa social de água e luz" - duches às escuras acabaram. "Apoios sociais: CSI, abono de família - manuais gratuitos, mas encomendados a editoras de amigos, está bem?

As "quase" três derrotas consecutivas do Partido Socialista (nas eleições Europeias - como se tivesse sido porque despediram António José Seguro -, nas Legislativas e nas Presidenciais) não são sintomas de que algo corre mal. São a patologia, a doença infecciosa que resulta de consaguinidade ideológica naquele partido. Ou seja, a procura de respostas para problemas distintos fazendo uso da mesma caixa de ferramentas e do mesmo grau de convicção. A realidade económica e social ultrapassou de um modo intenso a teimosia socialista. A insistência em certas premissas colide de frente com um processo político e civilizacional em profunda mutação. Quando se levanta a hipótese de uma alternativa dentro do PS, a margem de erro é enorme. A opção certa não se encontra no legado socialista, no seu património intocável. As fórmulas que se devem buscar são trans-ideológicas, ou pós-paradigmáticas -, ou seja, encontram-se para além da dimensão partidária, seja qual for a filiação. Acreditar que em nome do salvamento do presente se pode comprometer  gerações futuras, confirma o grau de irresponsabilidade do actual governo. Não é possível ser mais contraditório do que Centeno que promete conter a despesa ao mesmo tempo que repõe salários e pensões. O contexto económico-financeiro do momento aponta noutro sentido. Nos últimos anos os bancos centrais substituíram a acção política através da impressão de divisa e a sua injecção nos mercados. Centeno não parece entender esse facto. Ou seja, substantivamente, não existiu despesa. Existiu ficção monetária. Existiram facilidades e juros baixos. O governo anterior beneficiou sem dúvida alguma dessas condições, mas colocou Portugal no caminho da recuperação certa e sustentável. As indicações da Comissão Europeia e os indicadores das agências de rating levam isso em conta. Ambas esperam que o actual governo consiga consolidar as contas e o regime de sustentabilidade do país. Mas, lamentavelmente, o que vislumbramos é um delapidar de esforço alheio, devido a intransigência ideológica, a um complexo de superioridade moral. A questão da devolução da sobretaxa é apenas uma pequena verruga na cara daqueles que não querem perder a face. Se não for o PS a deitar a toalha ao chão, será o PCP ou BE a arrancar-lhe a camisa. Marcelo vai ter pouco trabalho. Escutem o que Mohamed tem a dizer. Dispensem as palavras de Galamba.

O João Miranda voltou, mais uma vez, a falhar o alvo. Em primeiro lugar, a direita liberal que o João zurze aqui, deseja, como, aliás, não poderia deixar de ser, uma redução da carga fiscal. Redução essa, que continua por concretizar. Porém, ao contrário do que o João afirmou, essa exigência, óbvia e legítima, não implica, de modo algum, o afastamento de um plano sério e credível de redução da despesa pública. Bem pelo contrário, dado que a redução da carga tributária não é atingível sem o emagrecimento do Leviatã. Como o André Azevedo Alves escreve aqui, "o que observamos até agora, contra o previsto no plano de ajustamento acordado com a Troika e contra as próprias intenções declaradas do Governo foi à tentativa de redução do défice com recurso em boa parte à tentativa de arrecadar mais e mais receitas fiscais". A política do Governo tem girado, pois, em torno deste eixo. Os impostos foram violentamente aumentados enquanto a despesa manteve-se, fundamentalmente, na mesma. A frugalidade vale apenas e tão-só para a economia privada. O João, mal, a meu ver, enfatizou o irrealismo dos que propõem a redução dos impostos - entre os quais me incluo -, partindo do pressuposto de que a génese dessa proposta oblitera a dimensão do problema do défice orçamental. O pensamento é, como é obvio, falho. Por uma razão muito simples: um plano credível de regeneração do país implicará, necessariamente, uma abordagem que toque simultaneamente na despesa e nos impostos. É este o ponto que o João não quer ver, e que o ministro das finanças desafortunadamente teima em não atingir. Não se trata de escolher entre receitas ou despesas, cura-se, isso sim, de abordar os dois problemas em simultâneo. O Rui Albuquerque chamou, e bem, a atenção para este ponto ao dizer que " manter impostos altos e não reformar a estrutura de gastos do governo, é o mesmo que tirar a heroína a um toxicodependente e substituí-la por metadona: vai continuar a drogar-se, embora possa viver mais algum tempo". A definição é perfeita. Enquanto a "droga" (impostos altos) continuar a fluir, o toxicodependente (Estado) não se sentirá suficientemente tentado a reformar a sua mecânica. É simples de entender. Muito simples, até. Sem embargo, o tempo começa a escassear. As delongas em reformar o país conduziram  a coligação a um beco sem saída. O Governo, ao protelar desde o início o corte na despesa pública, colocou-se a si próprio num limbo que, mais cedo ou mais tarde, traduzir-se-á na absoluta perda de legitimidade política para governar o país. Se é tarde ou não para mudar de rumo, só o futuro o dirá. O certo é que se Passos quiser agarrar de vez esta oportunidade para reformar o Estado terá de o fazer em breve, sob pena de a ira e a fortuna virarem-se definitivamente contra o seu Governo.