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Da coerência

por Samuel de Paiva Pires, em 03.10.13

 

Uma nota de rodapé que se encontra na pág. 39 do livro Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático, da autoria de Paulo Trigo Pereira, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos:

 

«Este Novo Sistema Retributivo (NSR) foi aprovado pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e concretizado na Portaria 904-B/89 desse mesmo dia. Era primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e ministro das Finanças Miguel Cadilhe. Esta medida encaixa na perfeição na gestão política do ciclo eleitoral. Para ganhar eleições, as medidas populistas tomam-se antes das eleições e as duras depois, caso sejam ganhas. Foi o caso. As eleições legislativas foram em Outubro de 1991 e Cavaco Silva ganhou a sua segunda maioria absoluta. Em apenas dois anos (1989-1991), o peso do «Estado» aumentou 7,8% do PIB, algo inédito desde a década de 1980.»

publicado às 00:46

Catroguices

por Samuel de Paiva Pires, em 13.03.13

O politiqueiro que andou por aí a choramingar pelo estado a que Sócrates conduziu o país, para logo aceitar um cargo na EDP quando esta foi privatizada - qualquer relação entre isto e a ajuda que Catroga deu para colocar o PSD no governo será pura coincidência -, deu hoje uma entrevista onde afirma que temos 8 mil milhões de euros de despesa pública em excesso que temos de cortar. Na mesma entrevista, Eduardo Catroga disse que talvez não se devesse ter nacionalizado o BPN, já que seriam "2 ou 3 mil milhões que teríamos poupado." Vamos partir do pressuposto que Catroga está apenas um pouco desmemoriado. É que, da última vez que se falou do assunto, já tinham sido enterrados 8 mil milhões de euros no BPN. Os mesmos 8 mil milhões que, segundo Catroga, temos de cortar, essencialmente, de acordo com o desgoverno vigente, nas funções sociais do estado - ainda que, no caso da despesa pública em excesso, se trate de 8 mil milhões anuais, ou seja, todos os anos ter-se-ia de reduzir, segundo Catroga, o equivalente a uma privatização do BPN. Pentelhices, dirão alguns membros das pretensas elites governativas e plutocráticas lusas que nos últimos tempos decidiram começar a falar e a ajudar-nos a perceber melhor porque chegámos onde chegámos. Os mesmos que um dia destes ainda acabam na guilhotina ou empalados. Nessa altura, quando perceberem que destruíram o regime democrático, ponham-se a choramingar ou a clamar pelo direito à liberdade de expressão e coisas do género. Pentelhices, responder-vos-ão alguns.

publicado às 20:53

Ler e reler

por Samuel de Paiva Pires, em 25.10.12

Em especial à atenção de governantes e defensores destes, um excelente post de Rui Rocha, de que transcrevo parte:

 

«Argumento nº 2 -  Sim, sim, sim, existe um enorme desvio entre o que os portugueses querem do Estado e o que estão dispostos a pagar. Mais, quando perguntados, os portugueses pronunciam-se de forma esmagadora no sentido de preferirem cortes na despesa. Todavia, quando se trata de identificar cortes concretos, aparece sempre uma massa de lusitanos ingovernáveis que se opõe, contra toda a racionalidade, a cada um deles.

 

Comentário: Não foram esses que lançaram na discussão pública a ideia de que seria viável uma gestão eficiente de um Estado perdulário que permitiria equilibrar as contas públicas sem envolver corte nas remunerações e sem aumento de impostos. Não. Foi a maioria que sustenta o actual governo que prometeu exactamente isso a quem quis ouvir. Com tal eficácia que muitos acreditaram. E, se os portugueses podem agora ser acusados de alguma coisa, é de terem aprendido aquilo que lhes quiseram ensinar e de terem alguma dificuldade em desaprender. Por outro lado, o argumentário da oposição às medidas do governo só é utilizado para uma parte da realidade. Que diabo. Se existe uma grande resistência a cortes em determinado tipo de despesa, não existe menos em relação ao aumento de impostos. Todavia, este avança sem piedade, ao mesmo tempo que o governo se queixa da enorme oposição ao corte na despesa. Ora, e por incrível que pareça, a existência de um governo resulta precisamente da necessidade de decidir perante interesses divergentes. Se há interesses que se opõem ao que deve ser feito, pois que o governo os enfrente. Se não o faz, só há uma razão (que não uma justificação) possível: falta-lhe legitimidade por pretender executar o contrário daquilo que prometeu.

 

(...)

 

Por tudo isto, talvez fosse melhor investir menos tempo na construção de um universo paralelo em que receita e despesa vivem de costas voltadas e nunca se encontram, em que os compromissos eleitorais se varrem para debaixo do tapete e em que se usam as grandezas dos agregados que compõem a despesa para justificar a inaceitável complacência com práticas inadmissíveis em tempo de profunda crise. É que, antes de avançar com propostas de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, há um mundo de caminhos que tem de ser percorrido. As folhas de Excel não têm em memória as propostas eleitorais e os programas de governo. E não atribuem qualquer valor à ética. É essa lacuna insuperável que os portugueses (des)esperam que possa ser suprida pela acção política e governativa.»

publicado às 16:29

A despesa no "berço"

por Nuno Castelo-Branco, em 11.10.12

Num exrcício que mais não é senão uma desesperada tentativa de salvação daquilo que a uma minoria mais importa, Sampaio diz que a "austeridade excessiva pode prejudicar terrivelmente a democracia". Concordamos, mas há que alertar esta duvidosa excelência, quanto a outros perigos para a democracia.

 

Corre pela net uma informação acerca deste porquinho mealheiro que para alguns, é a Fundação Cidade de Guimarães. Dir-se-ia que todo o alarido SIConstantemente concertado entre os três canais de televisão, apenas visa proteger aqueles que jamais tiveram de se preocupar fosse com o que fosse. A ser verdade - parece impossível, mas "alegadamente" é -, aqui estão uns números.

 

Folha de ingressos:

 

Jorge Sampaio, até agora, o estranho substituto da Rainha Dª Amélia na Luta Antituberculosa e na ocupação do real atelier das Necessidades, é o Presidente do Conselho de Administração:  14.300€/mês, além da viatura, telemóvel e mais 500€ como prémio de presença em cada reunião.

 

Carla Morais, Administradora Executiva: 12.500€/mês, além da viatura, telemóvel e mais 300€ como prémio de presença em cada reunião.

 

João B. Serra, Administrador Executivo: 12.500€/mês, além da viatura, telemóvel e mais 500€ como prémio de presença em cada reunião.

 

Manuel Alves Monteiro, Vogal Executivo, 2.000€/mês, além de uma ajuda de 300€ pela sua presença em cada reunião.

 

Existem 15 personalidades no chamado Conselho Geral, entre os quais figuram nomes como Jorge Sampaio, Adriano Moreira, Freitas do Amaral e Eduardo Lourenço. Se exceptuarmos os 500€ a receber por J. Sampaio, os demais colectam 300€ em cada reunião. Em suma, apenas em salários, a coisa monta a 1,3 milhões de Euros anuais. Isto sucede numa parte do território nacional bem próxima do Vale do Ave, cuja taxa de desemprego já ultrapassa os 15%. Quanto aos enfermeiros pagos mensalmente com uma ninharia, o que haverá para acrescentar? A não ser uma simples "alegação", esta lista de catitas mordomias, sintetiza bem o que tem sido o regime da 3ª República, o "esquema vigente". A última, esperemos. 

publicado às 08:00

António "Xerife de Nottingham" Borges

por Samuel de Paiva Pires, em 29.09.12

A facilidade com que certos economistas e afins lançam a ideia de baixar salários é directamente proporcional à dificuldade com que falam em cortes na despesa pública e na reforma do estado. Já para não falar na frequência. Dariam, com certeza, excelentes Xerifes de Nottingham.

publicado às 15:03

Ratazanas

por Nuno Castelo-Branco, em 26.09.12

Em Portugal, o dinheiro nasce em cachos de uvas e de forma tão espontânea como as falas dos nossos donos. A "montanha pariu um rato", eis o desdenhoso comentário roncado por alguns. Por ditos espirituosos deste estilo, podemos comprovar a pouca seriedade de uma boa parte da classe política portuguesa. Um corte de 200.000.000 de Euros na despesa, uma coisa insignificante, pensam eles.  Tudo isto é demasiadamente caricato, indiciando algo de muito mais grave e sem solução. 

publicado às 08:44

Qualitativamente, para um liberal, deverá sempre haver uma diferença entre corte de despesa e aumento de impostos. Ainda que, em termos líquidos, ambos tivessem o mesmo efeito estático sobre o défice. Só que o aumento de impostos é uma restrição à liberdade de escolha no mercado livre, de quem neste auferiu rendimentos. Uma coerciva restrição. O corte de despesa significa que o Estado gasta menos do nosso dinheiro. Não percebo, também eu, onde pode estar a hesitação do liberal?

Adicionalmente, em termos dinâmicos, a diferença é clara. Com o corte de despesa, a poupança é no sector público, deixando de se ir roubar um montante adicional aos privados. Assim, num processo de decisões descentralizadas e livres, em que o Estado nunca tem vantagem de informação, porque as oportunidades de negócio são percepções individuais e tácitas, muitas vezes não codificáveis, as possibilidades de crescimento da economia são potenciadas deixando os recursos no sector privado. Quando a via seguida é, alternativamente, tributar os privados para financiar a despesa pública, recursos estão a ser desviados do que seriam necessariamente melhores utilizações: porque consumos decididos pelos próprios, ou financiamento de oportunidades de investimento que o Estado não sabe escolher ou detectar são perdidos!

 

A ler: o Samuel, o Joaquim Sá Couto, o André Azevedo Alves, o Nélson Faustino e o José Meireles Graça.

publicado às 18:13

Kicking the can down the road

por Eduardo F., em 20.02.12

 

Por Steve Kelley

publicado às 16:27

É, por acaso ouvimos muito bem, Sr. Presidente!

por Nuno Castelo-Branco, em 20.01.12

Com uma despesa presidencial a rondar mais do dobro daquilo que os espanhóis pagam à Casa Real, o Prof. Cavaco Silva devia ter alguém que pudesse falar por ele e no fim deste curto post, aqui deixaremos uma sincera sugestão de competência.

O dito senhor tem sofrido as comichões causadas pelos nefandos jornalistas, aqueles terríveis penetras esmiuçantes que pretendem saber algo mais acerca de pecúlios colunáveis. Ora, neste caso, o alvo é o colunável máximo do esquema vigente, sendo assim bastante curial a necessidade duma resposta pronta que não devia nem pode ser esta: .."não sei se ouviu bem: 1300 euros por mês."

 

Decidimos passar duas vezes o rato pelo botão que inicia a reportagem do Expresso, querendo ter a certeza de termos ouvido bem aquilo que foi dito. Achámos piada ao malabarismo linguareiro, mas a coisa não fica por aqui, até porque se o Expresso fez o corta-encarta necessário ao colega-chefe de Partido, o Diário de Notícias  não esteve para fretes e disse o resto que mais interessa. O senhor Presidente da 3ª República prescindiu do seu salário de Chefe de Estado - os míseros 6.523,93€ -, optando por empochar os 10.042,00€ mensais provenientes das suas reformas. Mas que terra é esta onde o Venerando Magistrado Supremo da nação ousa tão eticamente entrar em trocas destas? Assim sendo, compreende-se bem o choro devido aos 1.300,00 Euritos que invoca no filme da reportagem, uma cortina de fumo à maneira daquela que ficou famosa na Batalha da Jutlândia. Quem o ouça dizer ..."tudo somado, o que irei receber do Fundo de Pensões do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações, quase de certeza, não vai chegar para pagar as minhas despesas, porque como sabe eu também não recebo vencimento como Presidente da República", pensará que o pobre homem está condenado à sopa dos pobres na Almirante Reis, voltando aos tempos do Sidónio. Estes notáveis andam meio desnorteados, não andam?

 

Sabe o cavalheiro quanto ganha a média dos trabalhadores portugueses, infelizmente inacapacitados de proceder à "gestão de dívidas" como alguém sugeriu?

 

Assim, de repente, percebemos o porquê deste governo decidir-se a liquidar o 1º de Dezembro, teimando em manter o 5 de Outubro da manjedoura. 

 

Aaaah... que falta faz o João Gonçalves na assessoria do Sr. Cavaco Silva, andando por estes dias a perder o seu tempo "aparando relva". Sem ofensa, claro, até porque após uma reportagem SIC/Expresso deste calibre, o João deve estar bem corado.  

 

* Não se ralem, em compensação, Vasco Graça Moura foi nomeado Presidente do Conselho de Administração do CCB. Presidente, ena-ena!, é mesmo o título que todos almejam. Porque será?

 

publicado às 17:30

O Estado, de mão estendida

por Eduardo F., em 24.11.11

Bélgica pede a cidadãos para comprarem dívida pública.

 

Na véspera de uma efeméride relevante que pôs termo a tentativas totalitárias de tomada de poder pintalgadas de episódios caricatos comos os dos SUV1, ou dos padeiros que queriam deixar de trabalhar de noite(!), aqui está uma maneira alternativa de "quebrar os dentes" aos mercados. Afinal, os belgas, melhor, os valões e os flamengos, são gente civilizada.

____________________

1Não, não se tratam de Sport Utility Vehicules avant la lettre.

publicado às 12:46

Despesinha pública (2)

por Nuno Castelo-Branco, em 24.11.11

Vamos lá a ver onde param as mordomias destinadas à Assembleia da "coisa": aqui estão alguns aperitivos.

 

"As ajudas de custo dos deputados são suportadas pelo orçamento da Assembleia da República.

Consultando a página sobre Orçamento e Conta de Gerência do Parlamento, encontramos os relatórios de execução orçamental deste órgão, igualmente disponibilizados em anexo.

No entanto, é difícil descriminar o valor das ajudas de custo atribuído, com a excepção dos anos de 2009 e 2010. Os relatórios dos outros anos não têm uma rubrica específica com o valor das ajudas, havendo somente o custos dos deputados na sua globalidade que inclui os vencimentos, vencimentos extraordinários, despesas de representação, ajudas de custo, transportes, prestações familiares e complementares, contribuições para a segurança social, seguros e subsídio de reintegração.

 

SUBVENÇÃO VITALÍCIA E O SEU IMPACTO

A subvenção vitalícia foi estabelecida pela Lei 4/85, e destinava-se a membros do Governo, deputados à Assembleia da República e aos juízes do Tribunal Constitucional que não fossem magistrados de carreira. Tinha como único requisito o exercício destas funções durante um mínimo de 8 anos, contínuos ou intercalados, desde o 25 de Abril de 1974. Em 1995 o tempo mínimo passou para 12 anos.

Em 2005, com a Lei 52-A/2005, esta subvenção foi revogada. No entanto, a mesma Lei determina um regime transitório onde os deputados, que até ao termo do mandato preencham os requisitos para a subvenção, podem-na requerer em qualquer altura. O cálculo do valor da subvenção tem no entanto como limite o ano de aprovação desta Lei.

Esta subvenção é paga pela Caixa Geral de Aposentações, mediante pedido do deputado à Assembleia da República. Quer os pedidos quer as subvenções atribuídos são secretos, não sendo publicados em qualquer documento oficial público.

As subvenções vitalícias, embora existentes há já alguns anos, só em 2011 é que foram alvo de polémica na sequência das medidas de austeridade impostas pelo XIX Governo Constitucional. Esta polémica tem por base a manutenção das subvenções sem qualquer redução quando o valor da reforma do cidadão comum é reduzida em duas prestações e em valor percentual mensal.

Em Outubro de 2011, o Diário de Notícias publicou uma lista de beneficiários Link para a cache do Busca Tretas que acumulavam a subvenção com os rendimentos de uma vida ainda activa em cargo de gestão de topo. Em Janeiro de 2011, o mesmo jornal havia publicado um artigo Link para a cache do Busca Tretas onde revelava alguns nomes. Alguns desses nomes foram":

 

publicado às 11:00

E Presto

por Eduardo F., em 18.11.11

 

Público: "Soares, que foi também deputado europeu, considerou que ninguém pode ter certezas sobre o futuro da Europa, mas sugeriu que alguns dos problemas ficariam resolvidos se o BCE passasse a emitir moeda. “O dinheiro circulava e não havia problema nenhum”, reforçou."

publicado às 11:25

The Thin Red Line

por Eduardo F., em 10.11.11

Para além de um filme de culto de Terrence Malick.

7%

publicado às 00:46

The Thin Red Line

por Eduardo F., em 06.11.11

Para além de um filme de culto do grande Terrence Malick.

7%

publicado às 16:07

Portugal - Fiddler Paid, Music Stops

por Eduardo F., em 19.10.11

Devastador.

 

publicado às 23:04






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