Estado Sentido

Em Portugal quase nunca há explicação, apuramento de responsabilidades e respectivas sanções. O jornal Expresso rende-se à evidência, imprime a redundância. Enquanto isso, vidas são sacrificadas, pessoas são atiradas para a pobreza, crimes e mais crimes são praticados - "se calhar nunca se vai saber qual a causa deste surto". O mesmo se passa com o BES e uma série de outros casos hediondo-trágicos da novela lusa. Quase sempre fica tudo demolhado, em mágoas de bacalhau, na antecâmara da dúvida crónica. O surto de Legionella não nasce por obra e graça de Nosso Senhor. As tais colunas de refrigeração, de que falam em código tecnológico georgiano, pertencem a alguém, fazem parte, segundo consta, de uma alegada unidade industrial. Se é esse o caso, e dada a incidência geográfica do flagelo, uma equipa de investigadores forense, da Divisão de Investigação e Acção Penal, já deveria estar trajada à CSI, a vasculhar os silos fabris, a abrir ficheiros alusivos a águas paradas. As mortes têm assinatura. As mortes, muy provavelmente, resultam de incúria humana, de desleixo, incompetência, quiçá, absentismo de alguidar. Agora não me venham com essa história usada vezes sem conta em epidemias a montante e a jusante - casa pia, caso isto, caso aquilo. Que muitos querem calar. Pio calado.

No passado dia 19 de Novembro, aqui deixei um post, relatando o estranho roubo de um camião pesado, pertencente a um amigo.  Não deixei de mencionar o absurdo e já velho caso das viaturas que no Porto de Lisboa, aguardam o embarque com destino a alguns PALOP - especialmente Angola -, existindo fortes suspeitas de tratar-se e em bom número, de veículos roubados. 

O dono do camiãoda foto, recebeu ontem, proveniente do Ministério Público (Distrito Judicial de Lisboa)/Departamento de Investigação e Acção Penal, o seguinte postal:

"Pelo presente aviso, comunica-se a V. Exa., na qualidade de denunciante /mandatário que, por despacho do Ministério Público de 2009-11-27, os autos acima referenciados foram ARQUIVADOS, nos termos do artº 277, nº2, do Código de Processo Penal, por não terem sido identificados os agentes do crime (sem prejuízo de imediata reabertura caso surjam, entretanto, novos elementos de prova).

Lisboa, 27 de Novembro de 2009"

Com os melhores cumprimentos,

O Técnico de Justiça

A.M.M.C."

Deste postal, depreendemos que "nem tudo vai mal" no nosso país. Embora todos nós nos queixemos da morosidade e  ineficácia da Justiça, a investigação, essa, é espantosamente célere. Tendo o roubo sido participado em 19 de Novembro, uma semana depois, a 27 do mesmo mês, seguiu o postal anunciando o encerramento da investigação. Incrível? Não, autêntico!

Compreendemos que tal se deverá à falta de efectivos, estratégia de procedimentos ou vontade para resolver assuntos que pelos vistos, incomodam a respeitabilidade ou o interesse dos prevaricadores que lesam o património dos portugueses. Assim, sugerimos algumas formas de actuação que poderão ajudar a colocar o fim a uma situação vergonhosa e que desprestigia a autoridade do Estado e o direito das gentes:

1- Início de um apertado controlo a todos os veículos que aguardam o embarque nos portos portugueses (Lisboa, Setúbal, Sines ou Leixões).

2- Rigorosa fiscalização dos papéis correspondentes a cada veículo, comparando as especificidades de cada um (números de chassis, motores, características gerais) e a sua proveniência.

3- Controlo dos principais agentes exportadores (invariavelmente os mesmos e reincidentes durante anos a fio), inquirindo acerca da origem e forma de obtenção de cada um dos veículos destinados aqueles países.

4- Vistoria de oficinas especializadas na "recuperação" e conserto de veículos comerciais, incidindo a vigilância nas imediações dos grandes centros urbanos. Em Lisboa, a zona norte (Carate e limítrofe da CRIL e da CREL, a zona de Moscavide, de Alcântara (Alvito) e de Amadora/Cacém, serão os principais centros"transformadores" dos veículos, tornando-os irreconhecíveis.

5- Rotineira comparação dos autos levantados nas queixas pelos lesados, com o número, marca e tipo de viaturas que nos portos aguardam o embarque e a exportação. Este último ponto, poderá facilitar todos os demais.

A não ser assim, cumpre-se então a fortíssima suspeita que no passado dia 19 de Novembro me foi aventada pelo pessoal da segurança do Porto de Lisboa, na zona do Poço do Bispo: a existência de grandes e poderosas cumplicidades no ilícito e vergonhoso comércio. O roubo sancionado por quem tem autoridade de o impedir a todo o custo.