Estado Sentido

Deixo à consideração dos preclaros leitores uma breve descrição do conceito de liberdade no entendimento inglês, da autoria de Michael Oakeshott ("The political economy of freedom", in Rationalism in Politics and other essays, Indianapolis, Liberty Fund, 1991, pp. 388-389). Em Portugal é mais ou menos o mesmo:

“Liberties, it is true, may be distinguished, and some may be more general or more settled and mature than others, but the freedom which the English libertarian knows and values lies in a coherence of mutually supporting liberties, each of which amplifies the whole and none of which stands alone. It springs neither from the separation of church and state, nor from the rule of law, nor from private property, nor from parliamentary government, nor from the writ of habeas corpus, nor from the independence of the judiciary, nor from any one of the thousand other devices and arrangements characteristic of our society, but from what each signifies and represents, namely, the absence from our society of overwhelming concentrations of power. This is the most general condition of our freedom, so general that all other conditions may be seen to be comprised within it. It appears, first, in a diffusion of authority between past, present and future. Our society is ruled by none of these exclusively. And we should consider a society governed wholly by its past, or its present, or its future to suffer under a despotism of a superstition in which forbids freedom. The politics of our society are a conversation in which past, present and future each has a voice; and though one or other of them may on occasion properly prevail, none permanently dominates, and on this account we are free. Further, with us power is dispersed among all the multitude of interests and organizations of interest which comprise our society. We do not fear or seek to suppress diversity of interest, but we consider our freedom to be imperfect so long as the dispersal of power among them is incomplete, and to be threatened if any one interest or combination of interests, even though it may be the interest of a majority, acquires extraordinary power. Similarly, the conduct of government in our society involves a sharing of power, not only between the recognized organs of government, but also between the Administration and the Opposition. In short, we consider ourselves to be free because no one in our society is allowed unlimited power – no leader, faction, party or ‘class’, no majority, no government, church, corporation, trade or professional association or trade union. The secret of its freedom is that it is composed of a multitude of organizations in the constitution of the best of which is reproduced that diffusion of power which is characteristic of the whole.”  

(também publicado no blog da Causa Liberal)

João Carlos Espada no i:

Do ponto de vista das origens reais e históricas da democracia liberal, a liberdade não assentou na libertação, nem na colectivização, mas na diversificação e na descentralização do poder na sociedade. As condições mais duradouras da liberdade residem na divisão da autoridade e na multiplicação das suas fontes

E além deste parágrafo extremamente acertado, ficam ainda as considerações sobre o déspota de Genebra:

(imagem tirada daqui)

Tocqueville constatou a tendência natural dos homens da era democrática para a centralização. E compreendeu que esta tendência centralizadora estava apoiada no que se pode designar como a falácia de Rousseau: se a única estrutura de autoridade central estiver sustentada na denominada vontade popular, ou na vontade geral, então o indivíduo acreditará que tudo aquilo que conferir ao poder central estará apenas a conferir a si próprio.
Foi por isso que Tocqueville afirmou que a ciência do despotismo se tornara muito simples na época moderna: está agora fundada num único princípio - a igualdade. Tal como afirmou Rousseau, e como o homem moderno se inclina a acreditar, o poder dos iguais não pode ser despótico.

(...)

Rousseau não aceitava o enraizamento do indivíduo em qualquer particularismo: os seus interesses privados - da sua família, do seu negócio ou da sua igreja - impedi-lo-iam de se tornar um cidadão plenamente comprometido com a vontade geral. Isto esteve na origem da tragédia do jacobinismo e mais tarde do comunismo: a hostilidade contra os compromissos e enraizamentos particulares - para utilizar a expressão de Michael Oakeshott - ou a hostilidade contra o impulso de melhorar a própria condição - para usar a expressão de Adam Smith.
Isto significa que, para Rousseau, o indivíduo deve ser desenraizado de modo a tornar-se parte de um todo único - o soberano colectivo, sem limites ou freios e contrapesos. O individualismo desenraizado, que Rousseau usa como ponto de partida, gera um colectivismo intransigente como ponto de chegada.
É inquestionavelmente verdade que John Stuart Mill percebeu o perigo deste soberano colectivo sem limites. Mas ele queria controlá-lo fundamentalmente com o indivíduo isolado - o indivíduo que se atreve a embarcar no que denominava "experiências na vida".
O grande mérito de Tocqueville foi ter percebido que a liberdade seria demasiado débil se fosse deixada apenas ao cuidado de indivíduos isolados. Tocqueville queria proteger a liberdade dos indivíduos, mas não só daqueles que desejavam realizar "experiências na vida". Queria proteger a liberdade dos indivíduos concretos que estavam enraizados nos seus próprios modos de vida, nas suas famílias e noutras instituições espontâneas. E viu nestas instituições intermédias - tão influentes na América - os baluartes supremos da liberdade.