Estado Sentido

A ex-ministra da saúde do governo de José Sócrates, agora ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia, a médica Ana Jorge, é apenas mais uma de uma longa lista de personalidades embrenhadas em teias de interesses bastante opacas. A também ex-enfermeira pediátrica simplesmente não detém, nem nunca deteve, as ferramentas e o know-how adequados para realizar cirurgias financeiras capazes de extrair de comas profundos instituições como a santa caixa de dinheiros questionáveis. Uma enfermeira não pode ser tida como responsável por processos de internacionalização decididos por governos. E é aqui que reside uma parte da patologia política. A dermatite da gestão da instituição afinal corresponde a um diagnóstico errado. Lidamos com um cancro, como tantos outros, sem cura assegurada. Os sintomas, embora não revelem corrupção activa ou passiva, ou de outro teor (por enquanto), definem um quadro de prognóstico reservado à rudeza da forma como Ana Jorge afirma ter sido exonerada mas que, em abono da verdade, correspondem a uma patologia degradante de desfalque continuado de Portugal. A auditoria forense remetida para o Ministério Público parece ter falhado redondamente. Não foi capaz de identificar procedimentos alegadamente questionáveis e fatais para a saúde da instituição. A decisão de exonerar deve ser declaradamente política por manifesta incompetência da ex-provedora. O Partido Socialista, ao seu bom estilo, a saber destas maleitas, deixou para os sucessores, que agora governam, mais um presente envenenado. Mas pelos vistos a coisa não fica por aqui. Pelo que sabemos, a Segurança Social e as pensões dos reformados também fazem parte da mesma carambola de enganos e decepções. Embora não haja uma ligação directa entre os dois casos, identificamos um património comum de intenções que fere ainda mais os portugueses. Agora perguntem novamente: quem foi rude com quem? Quanto às calúnias e as "sobrancelhas", deixemo-las para outras sortes. Em todo o caso, as exonerações e as nomeações fazem parte da lotaria clássica que gira na tômbola dos interesses partidários. Pelos vistos, o governo anterior nada viu e nada escutou. Sexta-feira anda à roda...

Portugal sempre teve uma relação complexa e reacionária com a ideia de património. Leram bem? Não escrevi nem riqueza nem fortuna. Mas não faz mal. Vai dar ao mesmo. Tive a ocasião, mas não necessariamente o gosto, de ler as 6 grandes mudanças no preenchimento do IRS para investidores, e vejo que o terreno das mais-valias está minado. Aliás, terreiro esse que tem vindo a ser armadilhada por sucessivos governos equivocados, de forte inspiração anti-liberal, para não usar a expressão revanchista-marxista. Existe algo na matriz cultural nacional avessa à ideia de sucesso monetário. Vou embirrar apenas com uma das cláusulas do contrato tributário. A tributação de mais-valias obtidas de posições acionistas detidas há menos de um ano que passa de 28% ou 35% para um máximo de 48%. Esta solução, desenhada certamente nos derradeiros oito anos do socialismo-comunista de inspiração geringonçal, é um ataque violento a quem tenha alguns trocos para investir e, que por força do destino, possa ter necessidades de tesouraria e ser forçado a libertar algum capital antes do término do período de um ano. Com tanta conversa sobre start-ups e a excepcionalidade da unicornidade lusitana, há algo que não bate certo. Em ambientes voláteis de venture capital, inovação e criação de valor, seja qual for a sua escala ou dimensão, o movimento de capital é uma constante e uma condição necessária. O entrar e o sair de dinheiro é a espinha dorsal do sistema monetário, o motor que permite que as ideias possam brotar na economia. Existe um programa de televisão da SIC que diz defender o bem fiscal e patrimonial dos portugueses, mas não passa de uma cantiga do regime instalado. Tomei a liberdade de perguntar aos responsáveis do programa Contas-Poupança se tinham certificação da Comissão de Mercado de Valores Mediários (CMVM) para poder aconselhar financeiramente os espectadores, e responderam, sinceramente e honestamente, que não — que a sua missão era salvar os portugueses das teias fiscais em que se vêem embrenhados. De louvar, pensei eu. Mas parei para pensar melhor. Será que são tão insonsos e estão tão comprometidos com os donos disto tudo que não ousam uma vez sequer atacar o esquema gizado pelo aparelho fiscal que assalta descaradamente os portugueses? Dão umas dicas para esquivar o trânsito contributivo, mas falta-lhes muito. Estarem acreditados pela CMVM e deterem o conhecimento necessário para efectivamente ajudar os portugueses a inverter certas tendências comportamentais. Ensinar a investir, a crescer, a ter algo mais no futuro para compensar o descalabro dos sistemas de segurança social e pensões. Incentivar o investimento em veículos concretos, com pouco ou muito, ou assim-assim, para, ao fim de 25 anos verem uma simples aplicação num Exchange Traded Fund (ETF) multiplicar e por muito o valor inicial. Em suma, de um lado temos perseguidores tributários e do outros supostos paladinos do bem-estar fiscal dos portugueses. Ainda bem que não estou autorizado a investir em veículos financeiros em Portugal. Poderia querer mudar de ideias e levava logo com 48% de um punho fiscal nas trombas. Ainda bem que o governo socialista caiu. Mas a Aliança Democrática tem muito trabalho pela frente.

créditos fotográficos não financeiros: John Wolf 

O Nobel da economia medíocre e afins, Fernando Medina, orgulhoso das suas cativações, dos cofres cheios de cheta corroída pela inflação, julga que prestou um grande serviço à nação. Mas seja qual for o cash disponível, está a perder valor a cada dia que passa. O Fernandinho-carteirista, que tirou aos portugueses, para dizer que agora são ricos, é igual àqueles idiotas de ceroulas urinadas que colocam as notas debaixo do colchão com ganas de que se reproduzam através de cópulas monetárias. Miséria de ministro. Não percebe nada de nada. E nunca foi eleito. Foi suplente na Câmara Municipal de Lisboa e saltou do banco por causa da lesão simulada do outro que já foi de carrinho. Depois foi camarada-amigo pescado para a pasta das finanças. Uma nulidade, portanto. Vamos ver realmente o que está na caixa de esmolas. Hoje a dádiva é curta. Este texto é como o Medina. Não vai longe. É uma falsa devolução. Um truque de secretaria. Uma ilusão de contabilidade na forma redigida.

Portugal sofre de pseudo-elitismo crónico. O mito sagrado da cultura tem servido fetiches de diversa ordem, mas sobretudo para invocar poderes sobrenaturais e reclamar dinheiro dos contribuintes. Em nome de causas maiores, do bem público e do dever do Estado, um conjunto alargado de "estruturas" (termo querido da Catarina Martins) tem recebido, a fundo quase perdido, somas interessantes para tirar o povo da sua ignóbil miséria cultural. São estes agentes em missão de salvamento que resgataram Portugal profundo da tirania da estupidez e ignorância. O contínuo endeusamento de uns quantos "grandes", que consubstanciam a máxima "em terra de cegos quem tem olho é rei", é o derradeiro responsável. São esses iluminados, tocados pela magistratura do privilégio da corte de vantagem, das ligações especiais, que foram levados em ombros na luta cultural de classes levada a cabo pelas Esquerdas, ditas titulares exclusivas das artes performativas e do seu integral entendimento. No entanto, o modelo (falido, falhado) não se localiza na régua ideológica ou partidária, nada tem a ver com a Esquerda ou a Direita. É problema de fabrico. É uma patologia respeitante à matriz estatutária do país que distingue despudoradamente a superioridade cultural de uns e afasta a mediocridade avultada de outros. Confirmamos a eternização dos mesmos jogadores. São eles; políticos-poetas, escritores-aclamados, críticos-intocáveis, actores-consagrados, cantoras-diva e encenadores-inamovíveis que degeneram a possível e desejável alteração das regras, do modelo. São esses mesmos, próximos da poltrona do funcionalismo público, que não desejam grandes sacudidelas. Para eles, a cultura deve estar divorciada do mercado, porque o público nada sabe e portanto não saberia distinguir uma ópera bufa de uma simples libertação de gases. Os agentes ditos culturais não entenderam pelo menos duas coisas: a arte é sinónimo de ruptura e desequilíbrio. E os empreendimentos culturais financiam-se de um modo social, sem ser necessariamente socialista, mas intensamente escrutinado em função dos valores investidos e do retorno qualitativo e expectável das obras de arte apresentadas. Neste capítulo das artes e da cultura, da programação e dos modelos de financiamento, poucos o sabem fazer como os americanos. Ora vejam este exemplo e descubram as diferenças. Isto é apenas dinheiro dos contribuintes. Mais nada.

Peço ajuda a quem de direito (da Direita ou da Esquerda), no sentido de me explicar, como se eu fosse uma criança, qual o significado de "Outras*" na secção Garantias Concedidas a Outras Entidades (página 68 do Orçamento de Estado 2015)? Eu sei que posso parecer chato e obstinado, mas estamos a falar de mais de 2 mil e 100 milhões de euros dos contribuintes portugueses. Que 38 entidades públicas não reclassificadas, privadas e países objeto da cooperação portuguesa são estes? Desde já os meus agradecimentos à Exma. ou ao Exmo. Alguém que me fizer o favor de esclarecer.