Estado Sentido

Portugal faz parte da Zona Euro? Resposta à pergunta: pela total ausência de comentário da parte do António Costa ou Mário Centeno em relação à redução do programa de estímulo do Banco Central Europeu (BCE), eu diria que não: que Portugal não faz parte da Zona Euro ou mesma da União Europeia. Enquanto celebram nas televisões o pagamento ao FMI de mais uma prestação do resgate imposto pela Troika, o governo deveria acautelar-se com a decisão tomada hoje pelo BCE. Para todos os efeitos práticos e monetários, os juros de dívida dos títulos de tesouro de Portugal têm-se mantido naqueles valores reduzidos, irrisórios até, porque a mão da ficção monetária do BCE tem feito a sua parte - tem ajudado bastante. Mas a bengala comprida de ajuda aos países em apuros foi agora desbastada, está mais curta, cada vez mais curta - 30 mil milhões de euros mais curta. Significa isto que Draghi e companhia querem acreditar que as economias em causa já têm pernas para andar. O BCE, que tem um mandato parecido com o da Reserva Federal dos EUA, procura fundamentalmente atingir dois objectivos; o pleno emprego e a estabilização de preços, ou seja, um nível de inflação que se coadune com a actividade económica. O governo de Portugal, como aqueles de Itália ou Grécia, viveu (viveram) sob os auspícios de protecção do BCE e, o grau de dependência, deseja-se que mingue. No entanto, vejo alguma neblina no horizonte. O impacto económico e financeiro da catástrofe nacional dos incêndios, quando determinado convenientemente pela geringonça, será certamente muito negativo, de vulto. Portugal é assim apanhado em contramão, em contraciclo, no que diz respeito à decisão agora tomada pela BCE. Teria sido conveniente para Portugal uma interpretação que integrasse os mais recentes eventos trágicos do país. Mas não é assim que funciona. Por um lado, e muito bem, o BCE não pode acomodar vontades políticas parcelares, ideológicas ou de governos, seja qual for a sua natureza. Por outro lado, se é a União Europeia (UE) que está em causa, então será o valor mediano europeu, democrático, se quisermos, que deve imperar. E o BCE, sendo independente do poder político, determinará, doa a quem doer, o que melhor serve o desempenho pan-europeu, da Zona Euro. Os lideres políticos de Portugal não podem assobiar para o lado. Uma parte da floresta do BCE foi desbastada. E Portugal foi apanhado. Tem a dívida pública para encarar e o défice orçamental de 2018 para enganar.

Esta notícia seria perfeita, um conto de fadas, se não existisse um universo de taxas e impostos para compensar esta generosidade - a cavalo dado não se olha o dente? Já agora, uma vez que lidamos com dentição e mordeduras, sabem quantos dentes tem um equino macho? Isso mesmo. São 40 dentes. E uma égua? Esta vai surpreender a malta - pois, são 36 dentes. O governo de geringonça pensa que coloca a albarda em cima dos contribuintes como se estes fossem burros, mas não são. Em economia, e por arrasto finanças, convém comparar laranjas com laranjas. Até aqui tudo bem. O IMI baixa de um modo genérico, mas como fica o nível de rendimentos dos portugueses tendo em conta as invenções tributárias (os outros impostos e taxas) que por aí grassam? São contas de bolo fatiado que convém analisar, ou seja, todas as nuances. Isto de dizer uma coisa fora de contexto dá azo a suspeições. Como vai o sector imobiliário? Será que está a fraquejar? Será que os franceses já fizeram as compras que tinham a fazer no Chiado e acabou? Quando atiram estas migalhas ao ar, assim sem mais nem menos, gosto de saber da rala toda. Não me agrada uma meia-tese ou um quarto de análise. As matérias devem ser apresentadas na íntegra e colocadas sobre matrizes de conjuntura. Por exemplo, e como quem não quer a coisa, Portugal poderá vir a estar em apuros com as "novas " medidas de Draghi respeitantes ao estímulo das economias falhas da Zona Euro. As taxas de juro dos títulos de dívida estão nos niveis que se sabem, portanto não me venham com esta história de que os encargos com o IMI baixaram. Que se lixe o IMI se os outros impostos que não são nada ami. O que interessa são as autárquicas.

O "regresso aos mercados" - estamos a falar do regresso à emissão de dívida a médio e longo prazo - é uma boa notícia. Sem aspas nem vírgulas. Ponto. Porém, seria aconselhável não tomar a árvore pela floresta. Por um lado, este regresso foi patrocinado em grande medida pela acção benemérita do BCE liderado por Draghi, por outro, este sucesso relativo, "conditio sine qua non" para o retorno do crescimento económico, não influirá, pelo menos imediatamente, na política fiscal seguida pelo Governo. Mais: a política do BCE tem subjacente a guerra de divisas que o John mencionou numa posta recente - é pena que a menção feita nos media portugueses ao que se vem passando no Japão e nos EUA seja bastante pífia. As coisas vão-se movendo, e enquanto nós nos divertimos a zurzir os apetites eleitorais de Costa e Seguro, o debate económico lá fora vai furando o consenso até aqui dominante. O que importa relevar do dia de hoje, não obstante os senãos mencionados, é o facto de o Governo ter obtido um triunfo que, analisando com rigor, é um passo importante na credibilização creditícia da República.