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"O actual regime vigora há pouco mais de 100 anos, e muitos dos seus governantes, por acção ou omissão, não quiseram ou não foram capazes de evitar o estado de deterioração a que chegaram as finanças públicas. Tais governantes, é preciso dizê-lo de forma clara, foram responsáveis directos pela perda da soberania portuguesa e pelo descrédito internacional em que caiu Portugal, uma das mais antigas e prestigiadas nações da Europa."
Excerto do discurso de S.A.R. Dom Duarte, Duque de Bragança.
S.A.R. o Duque de Bragança e Nuno Miguel, João Diogo e Filipa Camila Castelo Branco Vasconcelos Faria
O Tratado de Aliança celebrado entre os Reis D. Manuel I e Ramatibodhi II do Sião, foi hoje comemorado com uma grandiosa exposição na Biblioteca Nacional. Em representação do Portugal eterno esteve Sua Alteza Real o Senhor D. Duarte de Bragança, descendente do Venturoso. Também marcou presença o último Governador-Geral do Império, o General Rocha Vieira. Inúmeras entidades ligadas à cultura participaram no evento, embora o grande ausente tenha sido o Estado português. Do Sr. Secretário de Estado Viegas, não se vislumbrou nem um pelo da mosaica barbicha, tão ocupado deve andar com celestes problemas, decerto muito mais relevantes do que o reconhecimento do primeiro Tratado de estabelecimento de relações diplomáticas entre uma potência europeia e um reino asiático. Coisa de somenos importância, levando o governo a faltar quando não pode, nem deve fazê-lo.
Uma primeira edição de Os Lusíadas entre outros livros preciosos, documentação diplomática, selos de validação siameses, o Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e o Sião (1859), fotografias inéditas, um esplendoroso uniforme do Embaixador Melo Gouveia, fotografias raras e os originais de todos os Tratados celebrados nos séculos XIX e XX, entre muitos outros exemplos de um espólio sem igual, tornam esta exposição obrigatória. O catálogo organizado por António Vasconcelos Saldanha e Miguel Castelo Branco, é a maior reunião jamais feita de documentos e manuscritos cartográficos. Esta exposição seria impossível de organizar por qualquer outra potência europeia, numa relação antiga entre Estados que o Embaixador da Tailândia fez questão em sublinhar. Ao público foi também servida uma mostra da culinária tailandesa e o evento contou ainda com danças tradicionais daquele país.
Miguel Castelo Branco, Vítor Vladimiro Ferreira e António Vasconcelos Saldanha
O Director Geral da Biblioteca Nacional de Lisboa, o Prof. Dr. Pedro Dias, é indiscutivelmente uma das grandes autoridades em História Portuguesa no Mundo. Hoje, mais que qualquer outra entidade do Estado a que chegámos, a BNL dignificou o país.
S.A.R. o Duque de Bragança, Pedro Quartin Graça e Nuno Castelo Branco
RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 12/2011, de 8 de Junho
Atribuição da Nacionalidade a S.A.R. Dom Duarte de Bragança por Altos e Relevantes Serviços Prestados a Timor-Leste e ao seu Povo
Desde 1975 e nos momentos mais difíceis em que a luta pela independência não era falada, nem comentada pelos meios de comunicação internacionais, S.A.R. Dom Duarte de Bragança, foi um dos maiores activistas em prol da causa timorense, advogando desde cedo o direito à auto-determinação do Povo timorense. Foram inúmeras as campanhas em que se envolveu, de onde se destacam a campanha “Timor 87 Vamos Ajudar” e em 1992 a campanha que envolveu o navio “Lusitânia Expresso”.
O “Lusitânia Expresso”, que transportava um grande grupo de personalidades timorenses, tinha como missão atracar o navio em Díli, o que não aconteceu, por ter sido impedido pela marinha de guerra indonésia de entrar nas suas águas territoriais. No entanto, apesar do “Lusitânia Expresso” nunca ter chegado a Timor-Leste, o objectivo de alertar o mundo para a causa timorense foi alcançado, ganhando o fôlego necessário para manter a esperança aberta de alcançar em breve a independência. Importa igualmente sublinhar o papel fundamental que S.A.R. Dom Duarte de Bragança teve no apoio às comunidades timorenses que foram acolhidas em Portugal.
Desde cedo, partilhou alegrias e angústias com uma população que, em virtude dos diversos problemas que ocorreram no conturbado período pós-descolonização em Portugal, esteve muitos anos esquecida e entregue a si própria.
Neste sentido, e como forma de simbolizar os altos e relevantes serviços prestados ao Povo timorense e ao País durante a luta pela independência, o Parlamento Nacional tem a elevada honra de, nos termos do artigo 13.º da Lei 9/2002 de 2 de Outubro atribuir a nacionalidade timorense a:
S.A.R. Dom Duarte Pio Nuno João Henrique Pedro Miguel Gabriel Rafael de Bragança
O Parlamento resolve também, recomendar ao Governo que proceda ao registo do processo de naturalização e emita o mais brevemente possível toda a documentação relevante.
Aprovada em 30 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama de Ana