Estado Sentido

«An end to austerity will not boost Europe», por Martin Feldstein (professor de Economia em Harvard) no Financial Times de hoje:

«The eurozone periphery is on a risky path to end fiscal austerity and accept larger deficits. Portugal is the most recent dramatic shift in that direction: Italy, Spain and even France are also abandoning plans to cut spending and raise taxes.
This move away from budget discipline reflects a combination of popular political pressure, more accommodating bond markets and encouragement from the International Monetary Fund.
But ending fiscal austerity is not a strategy of achieving growth. It will reduce downward pressure on aggregate spending but will not lift growth and employment. Instead, it will raise interest rates and threaten a new fiscal crisis. (...)
Rising interest rates could bring back the fiscal crisis of a mutually reinforcing spiral of increasing national debts and rising borrowing costs. That could revive the risk that some countries would be unable to borrow and might therefore choose to leave the euro. If the ECB tried to prevent that despite the lack of fiscal discipline, the result would be escalating rates of inflation.
To prevent this, governments [de Itália, França, Espanha e Portugal] must combine long-run deficit reductions with short-run fiscal stimulus. Slowing the growth of pensions and other transfers would reduce future debt and prevent near-term increases in interest rates. (...)
Policies to allow budget deficits to rise are a dangerous mistake.»

Significativamente, o autor não refere uma única vez nem a Grécia (caso perdido) nem a Irlanda (caso salvo).

«Quem queria eleições legislativas antecipadas, afinal?
A maioria dos portugueses não queria e não quer, como revelou recentemente uma sondagem.
António José Seguro tinha e tem de dizer que queria e quer -- poderia dizer outra coisa? -- mas duvido que na realidade esteja com muita pressa. Por todas as razões e mais alguma, este ainda não é o seu momento.
Havia apenas uma minoria que genuinamente queria e quer eleições o mais rapidamente possível, custe o que custar. Essa minoria, por ironia, ou talvez não, pertence toda ao PSD. São os inimigos de longa data de Passos Coelho. Como a realidade confirmou, estes eram os únicos que queriam genuinamente eleições, independentemente das suas consequências para Portugal. O seu ódio é tão grande que estão disponíveis para sacrificar o interesse nacional. No fundo, também eles andam sempre com a boca cheia de sentido de Estado e de interesse nacional, mas tudo isso passa para um plano secundário se se conseguir afastar Passos Coelho, custe o que custar, incluindo a Portugal.»

«Ponto da Situação»: Paulo Gorjão, no Bloguítica.

Enquanto isso, no Portugal dos adultos, o business é outro: a balança comercial portuguesa registou um excedente no primeiro quadrimestre deste ano, algo que não acontecia desde 1943. Mais uma boa notícia, entre outras que indiciam que a Economia portuguesa já bateu no fundo e que está a começar, muito lentamente, a reemergir - apesar de tudo. Suponho que para alguns isto sejam más notícias.

Resumo esquemático dos problemas do país, por Carlos Guimarães Pinto no Portugal Contemporâneo:

Aquilo que aqui disse acerca de Álvaro Santos Pereira, não é passível de qualquer alteração e se algo há para criticar, será a falta de complementaridade na divulgação de medidas que deveriam ter sido acompanhadas por outras, anunciadas pelos seus colegas de governo: os ministros das Finanças, da Educação, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.

O ministro da Economia ontem anunciou ao país um conjunto de iniciativas e confirmou a sua ponderação quanto aos esmagadores dossiers que competem ao seu gabinete. Teria sido impossível fazê-lo nos primeiros dias do seu mandato, suspeitando-se imediatamente de ligeireza ou falta de juízo. O desempenho desta pasta ministerial não é tarefa fácil e também teremos sempre de atender à apertada dependência que a Economia sofre em relação a outros sectores, acabando estes por a tutelar. O tom positivo do comunicado governamental, deverá ser acompanhado por algumas questões que muitos julgarão pertinentes:

- Como pensa o governo resolver os enormes problemas burocráticos que impedem o estabelecimento de empresas no nosso país? 

- Como será possível agilizar os processos judiciais  - muitos deles colocados por empresas contra o Estado - que entopem os tribunais e condenam numerosas empresas à falência pela falta de recursos, dívidas, e outros contenciosos?

- Como decidirá o governo promover uma maior intervenção na formação de pessoal qualificado? Em Portugal labutam empresários que mal sabem ler! Não será cada vez mais necessária a coordenação entre as entidades empresariais e os sectores da Educação?

- O anúncio de radical baixa do IRC não terá sido demasiadamente vago e sem aquela urgente calendarização que credibilize a medida e de imediato chame a atenção de potenciais investidores?

- Não ficámos todos com a sensação de os montantes a libertar para as empresas, irem fatalmente destinar-se aos mesmos sectores político-empresariais de sempre, ao betão?

- O que quis o ministro Santos Pereira dizer, quando afirmou a urgência do "reinício de projectos parados há mais de um ano"? Voltaremos à terceira auto-estrada para o Porto? Regressará o disparate TGV? O novo aeroporto de Lisboa, os contentores à beira das Necessidades?

Sendo Portugal um país socialista há muitas gerações, as mentalidades estão rigidamente formatadas para a aceitação deste facto consumado. Salazar soube apresentar a situação melhor que ninguém e os seus sucessores apenas confirmaram o status quo, quando não o tornaram ainda mais perene através de uma enxurrada de normas e a tácita aceitação de procedimentos julgados como normais. A nossa esquerda foi sabiamente formada pela 2ª República e sempre olhará com saudade as reminiscências sovietistas dos tempos dos Planos de Fomento, as campanhas dos cereais, as rendas congeladas, os preços fixos e outras formas que o Estado encontrou para tutelar a economia e ainda mais importante, as consciências. Os governos têm sempre a derradeira palavra quanto a investimentos, procedimentos burocráticos e até, pasme-se, à área judicial - ela própria raptada pelo seu imobilista lóbi -, mandando-se às urtigas a sempre bem-querida  e bastante ficcionada "separação de poderes". Até agora, este executivo não tem fugido à regra que se impôs desde os tempos de Fontes Pereira de Melo - para não recuarmos até à hegemonia estatal no trato com as Índias, ou às gestões do Conde da Ericeira ou do Marquês de Pombal - e o alegado neo-liberalismo tem significado mais impostos, mais exaustivas normas e infalível manutenção do matagal de confusões burocráticas. Confirma-se assim um passado que teima em ser presente, aquela generalizada e para muitos tranquilizadora suspeita de um Estado omnipotente e fatalmente submetido à apertada teia de interesses onde a banca, a política e uns poucos sectores empresariais, repartem o cada vez mais reduzido bolo. Exige-se um "simplex" de alto a baixo.

A Bolsa acabou de fechar para fim de semana. Se o Tribunal Constitucional estava à espera disso para anunciar a sua decisão, então deverá significar que...

A reportagem que a SIC transmitiu ontem no seu jornal das oito sobre a aquicultura em Portugal foi esclarecedora das dificuldades colocadas pelo Estado aos empresários portugueses. Espanha produz 250 mil toneladas de peixe em regime de aquicultura, sobretudo na Galiza, e o Estado facilita e incentiva a actividade não só por razões económicas mas também para contribuir para a independência alimentar do país. Por cá, passa-se exactamente o contrário: o Estado levanta mil e um obstáculos que demoram anos (foi relatado o caso de um projecto que, após seis anos, continua sem poder avançar) até serem ultrapassados, provocando a desistência e mesmo a falência de empresas investidoras. E a independência alimentar, então, é algo que não preocupa minimamente as autoridades portuguesas. O resultado é que, apesar das enormes potencialidades (basta pensar na Ria de Aveiro, nos estuários do Tejo, Sado e nas muitas barragens) e da importância para o abastecimento do país (já que a Política Comum de Pescas é o que se sabe) Portugal só produz 10 mil toneladas anuais.

"Quinta" da Pescanova na Praia de Mira (imagem Google Earth)

É claro que, com empresas estrangeiras já o caso muda de figura. Sobretudo quando a empresa é espanhola e o governo é socialista. Quando a Pescanova quis construir um gigantesco complexo na Praia de Mira (os tanques ocupam uma área de um quilómetro de comprimento por duzentos e setenta e cinco metros de largura), em plena zona protegida da Rede Natura, o governo de José Sócrates não só permitiu como ainda deu 40 milhões de euros para o projecto, que em menos de dois anos começou a funcionar.

Para os portugueses - isto é, os que seguirem os trâmites estabelecidos - , só dificuldades. Para o investimento estrangeiro, tratamento VIP.

Parabéns à SIC pela excelente e esclarecedora reportagem.

Terminou há pouco o Prós e Contras dedicado à privatização da TAP (a três dias do anúncio da decisão do Governo), numa das edições mais importantes do programa da RTP.

Ficou perfeitamente evidente como este negócio será desastroso para o País (a par da venda da ANA), do ponto de vista empresarial, patrimonial, económico e do interesse nacional (e não apenas do Estado), a tal ponto que os três convidados que começaram por defender a privatização acabaram no final por dar razão aos argumentos para não privatizar. Mesmo que o assunto estivesse a ser tratado com transparência e normalidade (que claramente não está), seria na mesma um erro histórico, cujos prejuízos se sentirão para sempre. Foram referidos os exemplos do desmembramento e da destruição da Cimpor, contra todas as promessas feitas no momento da sua venda a empresas brasileiras, e por outro lado, da possível renacionalização da Ibéria, uma hipótese que o país vizinho equaciona.

Em resumo, a TAP é uma empresa estratégica (uma expressão que muita gente parece não compreender) de uma importância capital não só pelo ingresso de divisas que representa para Portugal (representa 1% do PIB) mas também pelo serviço que presta à economia portuguesa e aos interesses portugueses no Mundo (4 milhões de cidadãos estrangeiros expatriados), algo de que Portugal não pode prescindir, e nada disso fica assegurado se for privatizado e o seu centro de decisão sair de Portugal e do Estado (como estão os espanhóis a sentir no caso da Ibéria, com os interesses ingleses a sobreporem-se aos espanhóis). A situação estratégica de Portugal é um activo valioso (economica e politicamente) que deve ser usado por Portugal e para bem dos Portugueses; nunca cedido a estrangeiros.

Se este negócio prosseguir, Portugal ficará mais pobre economicamente, politicamente e na sua dimensão internacional, e não é por acaso que outros países não se aventuram a fazer o mesmo. Será mais um erro histórico a lamentar, mais um numa longa série que nos trouxe à actual situação.

Espero que o Governo não prossiga neste erro e se o fizer, pela minha parte, PSD e CDS saem definitivamente do meu boletim de voto, sem hipótese de regressar. 

Petição contra a privatização da TAP

http://www.pnetpeticoes.pt/tap/