Estado Sentido

Passada a dose cavalar de adrenalina há vinte e quatro horas ministrada a um país inteiro - ao punhado de prós e aos efusivos contras que segundo creio, são a maioria -, há que atender a alguns pontos que parecem pertinentes:

1. Nenhum juiz no seu perfeito tino, ousaria montar num Estado de Direito como aquele em que consta vivemos,  este ruidoso espectáculo, sem ter fundamentos muito fortes para desta maneira abordar um ex-Chefe de Governo. Nenhum. Não existe qualquer possibilidade de reedição dos usos e costumes daquela época em que um qualquer prepotente tolo assinava folhas em branco, onde depois eram inscritos nomes com direito a rápido ingresso e prolongada estadia involuntária nos parques de diversão do Copcon. Quanto ao assunto em questão, as provas devem ser esmagadoras e indesmentíveis,  justificando-se a abertura do processo.

2. O modo de detenção do referido cavalheiro à saída do avião foi legítimo, pois todos presumimos a existência dos conhecidos riscos próprios destes casos. Assim, é óbvio que não tendo estado em causa uma fuga do país, colocava-se então o perigo da destruição de provas - por sinal, todos conhecemos a insultuosa brincadeira da queima ou trituração de dossiers, gravações, etc - e/ou o contacto do acusado com outros potenciais envolvidos, com estes coordenando estórias que encantassem a verdadeira história, condenada a permanecer em salgadas águas de bacalhau.

3. Um curto e incisivo anúncio da detenção para interrogatório teria bastado para todos nos inteirarmos de um extraordinário e inédito evento neste regime. Apesar da personagem em questão, foi absolutamente escandalosa e sobretudo desnecessária, a convocação de órgãos de comunicação social para a imortalização televisiva do evento. Não existe a menor dúvida de a informação ter vindo de quem conhecia todos os detalhes da operação a executar. Um abuso, uma ilegalidade que devassou a blindagem que deve proteger o poder judicial. Se o arauto foi um membro do pessoal menor do departamento responsável - e, confiando no luso mal por mal, oxalá assim tenha sido -, há que encontrar pronto e definitivo remédio para catastróficas ocorrências destas que nas últimas décadas exuastivamente se multiplicam. Não é possível acreditarmos que a concepção do espectáculo possa provir de altas instâncias. É impensável sequer imaginarmos tal coisa.

Era imperioso o anúncio da detenção, disso não há qualquer dúvida, pois a população deve, por indiscutível direito, ser sempre informada. Bastaria um comunicado lacónico como aquele enviado pela PGR e sem o recurso ao arrastão mediático que atropelou o país inteiro. Isto evitaria muita da paixão na qual quase todos naturamente caímos pelo estupor generalizado provocado por este episódio. Tratou-se de uma catarse nacional, Miguel Vaasconcelos foi uma vez mais defenstrado e em boa verdade não consistiu numa surpresa total, pois desde há anos os episódios acumulavam-se, as ligações perigosas ou escusas eram por todos conhecidas, agravando-se ainda as suspeições pelo conhecimento de casos de clara arrogância, conluio amiguista, um constante e impune achincalhar da separação de poderes, coacção moral sobre a imprensa - ou seja, um descarado condicionamento do que pode ou não pode ser dado a conhecer ao país - e abusos de poder que denotavam total impunidade.

4. Todos sabemos como pode a opinião pública ser manipulada na direcção de uma condenação antecipada - não estou a referir-me ao sr. Sócrates, a este caso em concreto - ou de uma absolvição apriorística ao estilo da histriónica Sra. Estrela, de João Soares e outros.

Assim, cabe ao poder judicial impor a sua autonomia e não permitir uma demasiada aproximação da imprensa que surge acintosa e de forma totalmente abusiva, como ilegítima porta-voz. A informação deve ser única e exclusivamente veiculada por esse mesmo poder judicial, para isso sendo necessário habituar-se a regularmente organizar conferências nas quais poderá permitir ou não, a colocação de questões. Tem o inegável dever de justificar as suas decisões, sem que isso signifique fornecer informações que estejam em segredo enquanto decorre o processo. Existindo as suspeitas que o despoletaram, não pode criar a impressão de que alguém pode ser preso ou estar em liberdade sem uma perceptível  justificação para tal. Afinal, o que é ou não é legal?

5. Passada a emoção e  sorvida a última gota da garrafa de espumante que quase todos imaginámos beber em justa festa diante do computador, atinemos.

Pela primeira vez desde há muito tempo, consegui ouvir até ao fim os semanais foliões do Eixo do Mal. Concordei com as banalidades do que ali foi dito, embora tenha tomado nota de uma nítida mudança de apetite, talvez  um sumarento fruto do incómodo causado pelo nome e posicionamento político da personalidade agora em questão. Nos últimos anos, todos eles, repito, todos eles lapidaram sem apelo nomes como Duarte Lima, Relvas - este, durante meses a fio - Santana, Teixeira da Cruz, não perdendo uma ocasião para escorcharem vivos Santos Pereira, Crato, Machete e Passos. Com selvagem risota gozaram dos delíquios da mania da espionite de que o sr. Cavaco se sentia cercado. Não esqueçamos o Arlindo ministro, o genro presidencial, Oliveira e Costa, Isaltino, Alberto João Jardim, Dias Loureiro, Isabel Jonet, etc. Sempre os vi lestos e lampeiros na apressada degola, usando as facas mesmo antes de qualquer caso concreto levantado pela justiça. Subitamente aborregaram, ficaram diferentes e mansinhos no ruminar deste tipo de pasto e com agrado há que reconhecer esta miraculosa evolução. Esperemos que assim prossigam no futuro, mas dentro de semanas, provavelmente regressarão à tona os submarinos encomendados por uns, mas contratualizados por outros. Uma vez mais baterão a certas  portas e isto é tão certo como o esperado salivar diante de um belo, estaladiço e autêntico pastel de Belém, o tal que o negregado e atrevido ministro corta-rendas queria exportar para o resto do mundo. Lembram-se?

Convidado para o televisivo substituto de degustação de caracóis, coiratos e canecas de cerveja, Bernardo Pires de Lima esteve no Eixo do Mal. Além dos sempre transcendentes e edificantes temas da ainda insucessiva sucessão no PS e do regalado aperto salgado no BES, o docente abordou ao de leve a situação em Espanha.

Entre os senhores do poder em Portugal, existem aqueles que embora não possam reconhecê-lo de forma politicamente correcta,nem por isso deixam de  pertencer às hostes da plutocracia pura e dura, vulgarmente disfarçada de liberal. Enfileiram-se normalmente entre os mais ferozes opositores de qualquer possibilidade de re-instauração daquela forma de representação do Estado que fez e consolidou Portugal ao longo de oito séculos. Dado tudo aquilo que temos observado no nosso país, entendemos facilmente a sua oposição à possibilidade de um cercear de uma importante parcela do exercício do poder total. Compreende-se, pois a presidência da República é um assunto exclusivo da oligarquia financeira que dita sobre os ombros dos seus súbditos da política. Quanto a este aspecto da ainda existente dicotomia Monarquia-República, batem os próprios comunistas quanto à aversão que a tradição representa. São assim os companheiros dilectos de outros convivas do banquete proporcionado pelo regime, os que patinados pelo discurso das boas causas, aparentemente são os irredutíveis adversários dos precedentes. Irredutíveis, apenas porque são candidatos concorrentes ao exercício da distribuição das benesses, neste bloco cabendo as diversas sensibilidades - bem traduzidas no actual Parlamento - do programa emitido pela empresa mediática do Sr. Balsemão. Nada de suspeito, portanto. 

Dizia Bernardo Pires de Lima que a situação em Espanha merecerá alguma atenção, embora previamente tivesse julgado azado fazer a sua Made in USA profissão de fé, obviamente anti-monárquica. Iniciando o seu curto depoimento com a caracterização da proclamação de Filipe VI como algo próprio do "mundo das revistas cor de rosa", logo se embrenhou numa mais razoável justificação da necessidade da manutenção do actual regime no país vizinho. Nada de novo aventou, apontando aquilo que qualquer leitor de A Bola será capaz de lobrigar, ou seja, a conveniência da preservação de fronteiras estáveis num espaço compatilhado por Portugal e consequentemente, a paz e o status quo numa Europa dilacerada pelos consecutivos erros e pequenas ambições dos seus dirigentes. Previsivelmente, esses dirigentes entre os quais ele próprio encontra o seu campo político, aquele que gizou a catastrófica balbúrdia que é a União Europeia. Afinal, Pires de Lima acaba por contradizer-se, apontando a Monarquia como um factor imprescindível de coesão e daquilo que talvez mais lhe interesse: a prosperidade da economia e a paz social. O pensamento dos nossos liberais da viragem do século, infelizmente não consegue ir mais longe que o manusear do tradicional ábaco a que a nova tecnologia teve o condão de transformar em calculadora via ordenador.

Talvez será muito optimismo pensarmos que os ditos liberais tenham a perfeita consciência do perigo que representaria a queda da República em Portugal, dadas as iniludíveis consequências que isto teria na nossa política externa, no reordenamento da estrutura do poder político nacional e no inevitável cercear das tentativas de amalgamar a que os abusivos "tratados" europeus conduzem. 

Fique o Sr. Bernardo Pires de Lima ciente de algo que talvez até agora lhe tenha escapado. A Monarquia vizinha, consiste no derradeiro obstáculo erguido diante daqueles émulos espanhóis dos que por cá tomaram de assalto o Estado. Precisamente os que escudados por siglas de bancos e similares, de escritórios de diversas assessorias ou estudos de mercado, vivem obcecados pela cartelização do poder poder político totalmente subjugado pelo pulso forte do dinheiro virtual cuja posse não tem rosto ou assinatura que se veja. É risível, a sugestão de o monarca espanhol não passar de um simples autenticador de documentos enviados pelos sucessivos governos que se revezam na Moncloa. Todos sabemos que esta é uma daquelas mentiras que não resiste à mais superficial análise dos factos. 

A verdade é outra, apesar das aparências ditadas pela Constituição de 1978. A influência da Coroa - não "eleita", logo não controlável - estende-se muito para além da normal gestão dos assuntos correntes e tem sido essencial no tecer da trama que mantém a coesão do Estado, influência esta que também é decisiva quanto às Forças Armadas. Sendo estas muito diferentes do banal simulacro castrense que existe em Portugal, o detentor da Coroa é mesmo o elo mais forte para a manutenção do controlo civil sobre aqueles que desde o advento do Liberalismo, têm sido os nem sempre bem dispostos vigilantes de qualquer ameaça que eventualmente possa colocar em causa a unificadora obra de Isabel e Fernando. Neste nada desdenhável aspecto do destrinçar da realidade política existente em Espanha, parece existir a unanimidade entre os uniformizados do lado de lá da fronteira, sejam eles castelhanos, bascos, catalães, valencianos ou baleares. Se a isto juntarmos a impressionante carteira de contactos que o Rei de Espanha tem em praticamente todas as capitais mundiais, abrimos então aquele capítulo que se torna no principal ponto de interesse dos obcecados pelo neo-mercantilismo, mercantilismo este conceptualmente tão adulterado como o liberalismo que julgam defender. O Sr. Bernardo Pires de Lima que consulte o patronato e as cabeças do sindicalismo espanhol e logo concluirá acerca do que representa a Coroa na economia e logo, no trabalho, no essencial progresso material daquela sociedade. Não lhe pedimos mais e assim bem pode limitar-se ao que mais lhe interessa.

Hoje fez figura de convidado um homem do cinema, mas de toda a normal rotina de descasque no governo e na situação, apenas retive algumas palavras do Daniel Oliveira. Dizia ele que dentro em breve os europeus, ou melhor, os portugueses, serão confrontados com o difícil dilema de serem forçados a escolher entre a globalização, a democracia - que as potências do Eixo dominicalmente vão demolindo - e a soberania nacional, renunciando a uma destas.

Concordo com D.O. quando ele diz optar pelo cercear da globalização, evidência que aqui tem sido incansavelmente mostrada ao longo de anos. Salvem-se assim a democracia - entendida esta como o sistema representativo de tipo ocidental - e a independência nacional. Por muito residual que esta seja, no caso luso, esta última reduz-se ao flamante Tribunal Constitucional, ao belo Hino e àquele têxtil que internacionalmente identifica o país.  

Sejamos realistas. Tal como andam os assuntos internacionais, corremos o sério risco de não apenas vermos a globalização riscada das nossas vidas - o que será um alívio -, mas também e por arrasto, a democracia e a independência nacional. 

Constato que vivemos tempos realmente estranhos quando, no circo mediático, Daniel Oliveira é uma das pessoas que tem mais bom senso e capacidade de análise quanto à situação que vivemos.