Estado Sentido

Mais um excelente artigo de Pacheco Pereira, onde só peca quando considera que o governo é hayekiano na esfera política doméstica. É que não estou bem a ver onde é que um programa de empobrecimento estrutural de uma nação baseado num aumento generalizado de impostos, mantendo o estado praticamente na mesma, pode ser sequer inspirado em Hayek. Ou em Keynes, que segundo Pacheco Pereira será o inspirador da acção externa do governo em relação aos fundos europeus. Parece-me que Pacheco Pereira abusa da generosidade ao crer que os garotos que nos desgovernam são sequer informados por teorias e ideias ou que terão lido - e percebido - tais autores. De resto, vale bem a pena ler o artigo, de que aqui deixo umas passagens (os negritos são meus):

«Mas, também por isso, tempos como os de hoje são particularmente exigentes para a réstia de função que ainda podemos atribuir aos intelectuais. Por duas razões: há uma enorme circulação de mentiras em curso, e há um enorme sofrimento na maioria das pessoas comuns e uma perda colectiva da esperança, em si mesmos, na sociedade, na democracia, no país. Esta é a crise perfeita, como a tempestade perfeita.

(...)

Foi tudo uma ilusão artificial, como agora nos dizem? Teve aspectos ilusórios, expectativas excessivas, mas não foi uma ilusão, foi uma melhoria. Não precisamos que nos venham dar lições morais com a parte da ilusão, para nos arrancarem as melhorias, porque a melhoria de vida dos portugueses deve ser defendida ao limite. O que conseguiram nos últimos anos foi feito com muito esforço, já para não falar da obrigação de reparação do muito que se devia ao homem comum, pobre e trabalhador, pela ideologia da santidade da "pobreza honrada" dos últimos quarenta anos, que deixou uma pilha de ouro no banco e uma população analfabeta e cujos filhos morriam no parto como tordos.

(...)

A discussão em "economês" dos nossos dias faz-se para legitimar o desprezo por estas melhorias, tidas como esbanjamento; pela esperança das pessoas em não perder o pouco que conseguiram, tido por uma reivindicação egoísta de direitos; a que se soma um efectivo desprezo pelo seu sofrimento, tido como pieguice. Sempre achei que atribuir aos governantes que têm de tomar medidas difíceis estados de alma de indiferença face às dificuldades era excessivo, mas agora não tenho qualquer dúvida sobre a frieza e a incompreensão com que olham para o sofrimento dos seus concidadãos.

(...)

Por tudo isto, as mentiras são insuportáveis, até porque as pessoas comuns sabem a verdade. Toda a gente tem uma percepção realista da situação, as pessoas sabem que não vão poder continuar como antes, sabem que as dificuldades são inevitáveis, e sabem que medidas de autodefesa têm que tomar, com as suas poupanças e com os seus gastos. Ninguém pode, a não ser por abuso, tratar os portugueses como se não estivessem conscientes de que os tempos estão difíceis, e que não podem esperar muito, sendo que este "ajustamento" natural das pessoas já se deu há muito.

Só que uma coisa é esta percepção e outra é validar políticas cujo objectivo não é corrigir excessos, mas empobrecer estruturalmente o país, para que ele possa fornecer mão-de-obra barata, e atirar para a caridade ou para o estrangeiro os muitos milhões de portugueses que estão a mais neste glorioso plano de "refundar" Portugal como um país estruturalmente pobre, que talvez daqui a algumas décadas - a palavra surge com cada vez mais regularidade nos discursos do poder - possa ficar um pouco menos pobre, se "trabalhar muito" e "fizer o trabalho de casa". Será que os governantes não percebem como isto é ofensivo?

(...)

Pode ser que, mais uma vez, os intelectuais traiam, com a obsessão de respeitabilidade, o respeitinho moderado e o sufoco dos bens escassos para distribuir. Mas a obrigação do intelectual, como escreveu Emerson, é "anular o destino", pensar para haver "liberdade". Presos neste miserável destino, o sofrimento de muitos é uma efectiva ameaça à liberdade.»

Vitor Gaspar e Passos Coelho falharam rotundamente nas suas previsões. O défice não desce. Já em Janeiro, as receitas para 2012, IVA e contribuições para a Segurança Social, caem a pique. A economia, destrúida pela política do Governo, afunda. Este é o resultado da estratégia de empobrecimento e o erro de ir "para além das exigências da troika". Recuperação em 2013 não passa de um sonho.

Segundo o “Dinheiro Vivo”, suplemento de economia do “Diário de Notícias”, o relatório da Unidade Técnica Orçamental (UTAO) da Assembleia da República conclui no relatório sobre a execução orçamental de 2011 que o desvio nas contas públicas se deveu a significativa quebra nas receitas e não a subida da despesa pública.

Segundo a UTAO, “o défice em 2011 foi superior ao previsto inicialmente no Orçamento do Estado para 2011 em 1893 milhões de euros”, sem contabilizar as medidas extraordinárias (a integração dos fundos de pensões da banca).

A UTAO refere: “Para este desvio contribuiu sobretudo a insuficiente execução da receita não fiscal. Também em termos ajustados, a despesa reduziu-se face ao ano anterior e acabou por ficar abaixo da previsão inicial e do estimado no OE/2012, tendo este último desvio (favorável) sido bastante elevado.”.

A despesa desceu mais 440 milhões de euros do que o previsto no OE para 2011, porém as receitas foram 2.332 milhões de euros abaixo do previsto. Para a queda das receitas devem-se a “não contabilização, no exercício de 2011, da receita prevista com a emissão de licenças 4G”, a um crescimento inferior das contribuições para a segurança social e a queda nas receitas do IVA. A despesa efetiva de 2011 caiu 0,6%, quando o executivo de Passos Coelho previa um aumento de 1,7%.

Segundo o “Jornal de Negócios”, as receitas de IVA e as contribuições para a segurança social sofreram uma derrapagem significativa na parte final do ano. A queda foi de tal forma que as receitas foram inferiores em 400 milhões de euros do que as previsões feitas pelo Governo de Passos Coelho em Outubro e integradas na proposta de Orçamento de Estado para 2012. De acordo com o jornal, as receitas fiscais podem transformar-se num dos principais entraves às metas orçamentais para 2012, demonstrando o falhanço dos cálculos de Vítor Gaspar e Passos Coelho e o erro colossal da política de austeridade imposta pela troika e levada a cabo pelo Governo, com zelo acrescido.

Agora ao Governo apenas resta esperar a possível queda de Sarkosy e de Merkel e a alteração da política europeia, com o consequente perdão da dívida ou de parte dela... É que por cá já não é possível fazer pior.